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Na vigésima sétima sessão ordinária ocorrida nesta quinta-feira 14 de novembro, que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí e contou com a presença dos vereadores Haroldo Jesus, Guilherme Farias, Julinho, Sandro da Hermínio, Fabinho Prime, Alex Alves, Jocimar do Cartório, Fabinho Taciano e Nando Rodrigues, também estiveram presentes a sessão os vereadores eleitos: Rachel Secundo, Patricia Kuchembecker e Adilson Pimpo, que foram convidados pelo presidente a se colocar junto aos demais vereadores.

Após a abertura da Sessão pelo Presidente Ver. Haroldo Jesus, iniciou-se a leitura bíblica pelo Segundo Secretário Ver. Sandro da Hermínio, em seguida foi feita a leitura e aprovação por unanimidade das atas da sessão anterior.

Logo após a leitura dos expedientes foi solicitado pelo vereador Sandro da Hermínio a votação em bloco das indicações e requerimentos.

Foram votadas e aprovadas todas as matérias constantes na ordem do dia. Ao final da sessão, o Presidente Ver. Haroldo Jesus falou sobre o ofício enviado ao Ministério Público solicitando providências quanto a problemas no abastecimento de água, ocorrido na cidade.

Veja o discurso na íntegra aqui.

A Câmara Municipal de Itaguaí, ira realizar a apresentação da Lei Orçamentária para o ano de 2025. A lei será apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação através de seu presidente o Vereador Guilherme Farias.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 14 de novembro de 2024, no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí e terá início a partir das 14:00, a audiência é aberta ao público e também será transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube e no Facebook, dúvidas e sugestões podem ser enviadas através do e-mail: orcamento@itaguai.rj.leg.br.

Para ter acesso ao projeto de Lei Orçamentária Clique aqui.

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Na manhã de quinta-feira (10/10) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 24ª Sessão Ordinária.

A Sessão ocorreu com a presença de todos os vereadores e uma Ordem do Dia composta de requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, Indicações ao chefe do Poder Executivo, Pareceres de comissões permanentes e uma proposta em discussão final.

O destaque da sessão foram os discursos dos vereadores sobre o resultado do pleito eleitoral realizado no último domingo (06), que escolheu os representantes do povo para a 19ª Legislatura (2025-2028), que será empossada em 1º de janeiro de 2025. 

Em seu discurso, o presidente Haroldo Jesus (PDT) destacou o mérito da atual legislatura no desenvolvimento de um trabalho coletivo que demonstrou ser reconhecido com o resultado das urnas. 

O chefe do Legislativo destacou que, contando com a ex-vereadora Rachel Secundo (Podemos), que integrou o plenário da Casa Legislativa como suplente do vereador Fábio Rocha (PSD) durante cerca de dois anos, e o ex-vereador Genildo Gandra (PP), que assumiu com suplente da vereadora Rachel no período em que ela e Fabinho estiveram à frente de Secretarias Municipais, os vereadores que integraram a Câmara Municipal de Itaguaí durante a 18ª Legislatura tiveram o expressivo resultado de juntos contabilizarem 25.890 votos. 

Dos atuais vereadores, sete se reelegeram para a próxima legislatura. Veja o resultado do pleito eleitoral AQUI.

ORDEM DO DIA

A pedido do 2° vice-presidente, vereador Julinho (PP), os requerimentos e as indicações foram votados em bloco e todos aprovados. Na pauta do dia duas propostas constavam para ter pareceres das comissões votados. 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente quanto ao Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Haroldo Jesus, que dá denominação oficial ao Campo de Futebol Municipal. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Também foi acompanhado pelo plenário o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (Podemos), que dá denominação oficial ao prédio público da Creche Municipal localizada no Complexo Educacional Profº Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como Prof” Teresinha de Jesus Campos de Farias. 

Em Discussão final foi aprovado o Projeto de Lei nº 27 de 2024, de autoria do vereador Fabinho Taciano (PP), que Institui o Programa Higiene Móvel para assegurar as condições básicas de higiene e a dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do Município de Itaguaí. A proposta foi aprovada por unanimidade e enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o Presidente da Casa Legislativa, vereador Haroldo Jesus, foi o primeiro a fazer uso da palavra. O edil fez agradecimentos e deu seu apoio a cada vereador. 

— Todos saíram vitoriosos, foi a maior votação de vereadores de mandato, com 25.890 votos somando todos os vereadores juntos — destacou Haroldo Jesus.

O chefe do Legislativo explicou que o somatório incluiu Rachel Secundo, que foi Vereadora com eles por mais de um ano. Haroldo também destacou o resultado nas urnas foi fruto do trabalho realizado pelos vereadores desta legislatura, mas destacou que os números positivos vieram apesar do grande volume de notícias falsas, as chamadas fake news, que circularam durante o processo eleitoral. 

— Os 11 vereadores estão entre os 15 mais votados do Município de Itaguaí. É um orgulho muito grande! Sabemos o quanto sofremos e, graças a Deus, deu tudo certo. Isso mostrou que a parceria entre Legislativo e Executivo em prol do município se reflete. Parabenizo ao prefeito Rubão pelos 30.000 votos, que mesmo com toda a covardia que vem sofrendo, isso mostra que estamos no caminho certo — declarou o presidente da Casa.

O chefe do Legislativo agradeceu à população de Itaguaí pelo voto de confiança depositado nele, que resultou na triplicação de seus votos. Haroldo também parabenizou os candidatos do seu grupo político e do Prefeito Rubão. 

Em seu discurso o Presidente Haroldo Jesus comemorou não apenas sua vitória, como também a do vereador Nando Rodrigues (PDT), seu correligionário. O chefe do Legislativo parabenizou também o vereador Zé Domingos (PDT), e os demais candidatos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que conquistou quase 12 mil votos.

Haroldo finalizou citando os números dos outros vereadores e parabenizando os colegas de legislatura.

A seguir se pronunciou o vereador Alex Alves (PSD), que agradeceu aos 3.030 votos que recebeu e o apoio da “Família Alex Alves”. O edil também comentou os resultados e a união entre os vereadores, que juntos trabalharam em prol do município. Parabenizando a todos os vereadores, Alex destacou para os que não foram reeleitos que seu gabinete e sua amizade estarão sempre à disposição. 

O edil parabenizou também o prefeito Rubão por sua vitória e pelo seu aniversário. Sobre sua votação expressiva, Alex destacou que foi fruto de muita dedicação atendendo a população com trabalho e projetos, e se comprometeu a continuar assim pelos próximos quatro anos. 

Em seu discurso o vereador Vinicius Alves (PSD) parabenizou a todos os colegas e ao prefeito Rubão por seus 10 mil votos acima do segundo colocado na eleição majoritária. O edil agradeceu aos eleitores pelos 1.790 votos de confiança depositados nele e ressaltou que, independente do resultado, fez amizades verdadeiras nesta campanha.

Vinicius destacou que, por mais que não tenha chegado onde desejava, sente-se feliz e vitorioso pelo caminho que percorreu. 

— Gratidão aos eleitores e aos vereadores. Gratidão a tudo, se não foi dessa vez foi permissão de Deus. A vida continua! — finalizou.

A seguir se pronunciou o vereador Fábio Rocha (PSD), que agradeceu a Deus por guiar sua vida nessa jornada, à sua família pelo apoio e à “Família Fabinho”. 

— A caminhada foi longa, mas bonita e gratificante — disse Fabinho destacando que não fala mal de ninguém, nem briga na internet, e que respeita o ato democrático que é a campanha eleitoral.

Fabinho ressaltou sua gratidão ao povo de Itaguaí pelo resultado expressivo de 3.089 votos e demonstrou gratidão a quem esteve ao seu lado todos os dias, contribuindo para o reconhecimento pelo trabalho realizado. O vereador mais votado finalizou enfatizando a importância da gratidão.

Em seu discurso o vereador Fabinho Taciano (PP) agradeceu aos 2.047 votos recebidos. Agradeceu também à sua família e a todos os seus apoiadores. Taciano ponderou  sobre quem não acreditou nele na eleição passada e afirmou que o edil “só teria ganhado por pura sorte e não teria um segundo mandato”.

— Quero continuar sendo o cara mais sortudo do mundo, em duas eleições estou entre os 6 mais votados — declarou Fabinho Taciano.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) iniciou seu discurso agradecendo a Deus e a “Família SH”. O edil falou sobre as 486 reuniões realizadas e a estafa que a rotina exaustiva de campanha lhe causou. Agradeceu também à sua família, a todos os militantes e elogiou os colegas pelo crescimento dos números, destacando o mandato de diálogo e respeito entre Executivo e Legislativo.

Sandro ressaltou que o prefeito Rubão teve 10 vereadores que estiveram ao seu lado. Parabenizou o prefeito por seu aniversário e por ter triplicado sua votação. Com bom humor e brincando com os colegas, parabenizou também a todos os vereadores. 

— Todos que tiveram comprometimento com o povo foram reconhecidos — declarou o vereador expressando seu desejo de que os próximos 4 anos sejam de bom diálogo com o Executivo e cuidando da população. 

A seguir se pronunciou o vereador Nando Rodrigues (PDT), que iniciou agradecendo a Deus, sua família e seus apoiadores. Ele agradeceu pelos 1402 votos obtidos e parabenizou o prefeito Rubão e os vereadores presentes. Nando finalizou agradecendo as palavras de Haroldinho e demonstrando sua gratidão.

O vereador Jocimar do Cartório (PP) fez um discurso agradecendo a Deus, sua família e seus apoiadores. Falou sobre ter triplicado seus votos, e destacou que o resultado foi fruto de muito trabalho. Jocimar manifestou seus sentimentos de gratidão pela vida, pela família e pelas amizades conquistadas.

— Deus é soberano, o dono da vida — declarou Jocimar do Cartório.

Finalizando o Grande Expediente, o  presidente Haroldo Jesus deixou registrado a representatividade de ex-políticos como o ex-vereador Taciano, a ex-vereadora Jurema, ex-vereador Carlos Kifer, ex-vereador Beto da Reta e ex-vereador Robertinho, que estão mais uma vez sendo representados na Casa de leis na pessoa do vereador Fabinho Taciano, Fábio Rocha, Guilherme Farias e Haroldo Jesus, filhos de figuras ilustres que passaram pelo Legislativo Municipal, e, no caso de Rachel Secundo, cônjuge. 

E para aqueles que sempre “demonizam” ser filhos de políticos, o Presidente expressou seu orgulho de ser filho de quem é:

— A história foi feita por eles, e iremos continuar trilhando essa história. Que continuem representando e sejam vitoriosos pela nossa cidade — declarou, encerrando a sessão.

Na tarde do dia 30/09 foi realizado na Câmara Municipal de Itaguaí uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda. Os dados, referentes ao 2º quadrimestre de 2024, foram apresentados pelo contador do Município,  André Luiz da Silva Miranda. Os dados, referentes ao 2º quadrimestre, abrangem o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2024.  

As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).

A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook  da instituição.

Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$1.136.802.529,00 previsto no Orçamento Geral. 

Deste montante, R$622.338.833,69 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 54,74% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 25,21% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 146.722.729 (12,91%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 46.538.913,71 (4,09%), a Câmara Municipal com R$ 32.253.721,38 (2,84%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 1.425.400,00 (0,13%) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 800.000,00 (0,07%).

Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral,  é de R$1.136.802.529,00. Até agosto de 2024 foi arrecadada a receita de R$ 736.632.913,66, empenhada a despesa de R$ 997.078.805,51 e liquidada a despesa de R$ 724.589.240,16. 

Até o mês de agosto as despesas pagas totalizaram R$  600.125.633,25.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A RCL dos últimos 12 meses (período Setembro/2023 a Agosto/2024.) ficou em R$998,470,494.88.

Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 27,99% da receita arrecadada até o 4º bimestre. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 31,72%.

A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta com pessoal), deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Foram apresentados os dados referentes ao período analisado, 2º quadrimestre, porém a despesa com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho. Durante o período analisado, que vai de setembro de 2023 a agosto de 2024, a despesa total com pessoal ficou em R$ 635.528.621,53. 

Os dados apresentados mostram que no 2º quadrimestre deste ano o município de Itaguaí recebeu em recursos dos royalties destinado a educação e saúde, conforme Lei nº 12.858/2013, o valor de R$ 4.063.178,41 no mês de maio, R$ 3.903.369,69 em junho, R$ 4.179.208,44 em julho e R$ 4.460.569,99 em agosto. 

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de segunda-feira (30/09) uma Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 2º quadrimestre deste ano, que abrange o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2024.  

A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook.

A Rede Assistencial Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de abastecimento farmacêutico e almoxarifado, rede hospitalar e maternidade, rede de urgência e emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

A rede é composta por 2.354 profissionais entre médicos, profissionais de nível superior, médio e fundamental da saúde, administrativos, estagiários e cargos comissionados.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 23.870.809,43 em investimento federal, e  R$ 4.023.142,30 em repasses estaduais. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Segundo os dados fornecidos pelo Sistema quadrimestralmente, da população total de 116.841 do Município de Itaguaí a Atenção Primária tem  55.41% da população cadastrada, sendo 70.811 pessoas. A cobertura da Atenção Primária no período analisado ficou no percentual de 95.85% sobre o total da população.

Em termos de procedimentos, os dados mostram que foram realizados durante o período do 2º quadrimestre 1.990 procedimentos de assistência médicas, 5.579 procedimentos de assistência domiciliar por equipe multiprofissional (não médico), 5.414 assistências domiciliar por profissional de nível médio, além de outros procedimentos que são realizados, porém não são faturados, conforme destacado na apresentação dos dados.

Foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 44 indivíduos, 47 tiveram altas, nenhum óbito em residência foi registrado e ocorreram 16 internações. Durante o período analisado foram realizadas 9.119 assistências pela EMAD, 3.391 assistências pela EMAP, 1.717 visitas domiciliares e 10.908 procedimentos. 

O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA) realizou no âmbito da Coordenação Materno Infantil durante o período do 2º quadrimestre 2.182 preventivos, 1.995 Preventivos realizados de 25/64 anos, 192 Atendimentos de Polo de Colposcopia, 77  Preventivos realizados no Polo Colposcopia,  14 Coleta de histopatológico/biópsia (Polo Colposcopia),  11  Coleta de histopatológico / Cone (HMSFX) e  461  Consultas de Pré-Natal de alto risco para referência.

No âmbito do Planejamento Familiar, foram realizados durante o período analisado 57 procedimentos de DIU, 154 procedimentos de Laqueadura, 41 procedimentos de vasectomia e 252 atendimentos.

No âmbito da Saúde da Criança e do Adolescente, foram realizados 433  testes do pezinho, 275  acolhimentos Mãe e bebê e 271 consultas especialidades pediátricas (Microcefalia, fórmulas, Toxoplasmose Congênita, Sífilis, etc).   

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 305 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Sendo 300 no Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e 05 em domicílio ou em via pública. Quanto ao tipo de parto, foram 121 partos vaginais e 184 partos por cesariana.

Ocorreram 251 óbitos, sendo 176 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 09 no Hospital Cemeru, 39 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 62 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 36 notificações de dengue, 03 de meningites, 20 de tuberculose, 02 de hanseníase, 04 de HIV adulto, 01 de criança exposta ao HIV, 05 de sífilis congênita, 19 de sífilis em gestante e 15 de sífilis não especificada.

Foram realizados 02 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 183 casos de síndrome gripal.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 84 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 7.004 consultas médicas em Atenção Especializada e 63 testes ergométricos. No período analisado foram realizados 448 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) na Mamografia Municipal.

Em termos de procedimentos, foram realizados 1.362 eletrocardiogramas, 72 fundoscopias, 151  Eletroencefalograma quantitativo c/ mapeamento (eeg), 80  procedimentos de oftalmologia e 12 monitoramentos e avaliações da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 3.165 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.691 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 524 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 2.501 procedimentos em periodontia, 2.151 procedimentos de endodontia, 2.350 procedimentos de cirurgia oral, 30 biópsias oral, 170 procedimentos de estomatologia, 2.803 procedimentos de ortodontia e 162 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 29 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 65 atendimentos individuais de pacientes. 

No CAPS AD Viva a Vida foram realizados 235 atendimentos individuais de pacientes. No Ambulatório de Saúde Mental foram realizadas 1.654 consultas médicas em atenção especializada e 186 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto não médico).

No Centro Especializado de Fisioterapia foram realizados 2.319 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.480 procedimentos de fonoaudiologia, 8.583 procedimentos de fisioterapia e 832 procedimentos de psicologia.

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 30.783 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 12.146 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 44.510 acolhimentos com classificação de risco. 

Também foram realizados 28.523 exames laboratoriais, 2.756 exames de radiografia, 5.960 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 84.101 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.742 internações, 1.495 altas, 64 transferências, 194 óbitos, 43 outros motivos de alta. Também foram realizados 263 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada, 954 consultas médicas em atenção especializada, 271 revisões com troca de aparelho gessado em membro inferior, 320 revisões com troca de aparelho gessado em membro superior, 215 tratamentos conservadores de fratura de punho com luva gessada, 138 tratamentos conservadores de fratura em membro inferior com imobilização. 

No Serviço de Atendimento Móvel  foram realizados pelo SAMU 192 - Básica 174 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe de suporte básico de vida terrestre. 

Pelo SAMU 192 - Avançada foram realizados 448 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe da unidade de suporte avançado de vida terrestre, e 8 transportes inter-hospitalares pela unidade de suporte avançado de vida terrestre.

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde da última sexta-feira (27/09) a 2ª Mesa Redonda Setembro Amarelo - Depressão e Fibromialgia.

O evento, promovido pela Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência (CAPD), contou com a participação do presidente da comissão, que falou sobre os aspectos legislativos e políticas públicas que envolvem o tema. A organização foi das servidoras Carina Mota, Chefe da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, e da Dra. Linda Rodrigues, Chefe da Comissão de atenção à pessoa com deficiência. Linda intermediou a participação dos especialistas que trouxeram visões multidisciplinares sobre as chamadas “doenças invisíveis” e falou brevemente dos aspectos jurídicos.

Marcos Brito, terapeuta, relatou sobre os aspectos emocionais ligados ao tema; A Dr. Glauciê Gleyds discursou sobre a intersecção entre os temas do evento buscando concientizar sobre a prevenção ao suicídio e o tratamento da depressão sobre os aspectos clínicos e medicamentosos.

Um momento marcante foi a fala da munícipe Daiane Marcelino, que deu seu depoimento pessoal sobre a depressão, o processo de tratamento e a importância do apoio e acolhimento familiar.

No segundo bloco foi abordado o tema fibromialgia. O Dr. Victor Verztman, reumatologista especialista em dores, explicou o que é a fibromialgia; Beatris Cardozo, fisioterapeuta, falou da melhor qualidade de vida que a fisioterapia proporciona às pessoas que possuem fibromialgia. Taise Vallois, psicanalista e terapeuta, abordou sob o aspecto emocional a relação entre o Setembro Amarelo e a prevenção ao suicídio através dos cuidados com a depressão e a fibromialgia.

Outra munícipe que também participou da Mesa Redonda foi Mirlene Gualandi, que deu seu depoimento pessoal sobre a Fibromialgia e os seus enfrentamentos pessoais ligados a dificuldades que encontra no município na busca por tratamento adequado para a doença e o reconhecimento dos direitos.

Ao final da Mesa Redonda os participantes foram convidados para um Coffee Break. O Centro de Valorização da Vida (CVV), realiza apoio emocional e prevenção do suicídio. Ligue: 188, você não está sozinho.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 30 de setembro (segunda-feira), às 15h, a Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda. Os dados divulgados serão referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2024.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 30 de setembro (segunda-feira), às 10h, a Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde. Os dados divulgados serão referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2024.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí, por meio da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência, convida a todos para a 2ª Mesa Redonda Setembro Amarelo - Depressão e Fibromialgia. 

O evento acontecerá nesta sexta-feira, 27 de setembro, a partir das 14h, no plenário da Casa Legislativa.

Na programação estão previstas palestras com temas como "Fibromialgia: Entendendo a Condição" e "Intersecção entre Depressão e Fibromialgia". A Mesa Redonda contará com a presença de uma advogada que irá abordar questões jurídicas relevantes sobre a temática.

A Mesa Redonda é uma excelente oportunidade para conscientização e troca de conhecimentos sobre temas relevantes. Venha participar e contribuir para essa discussão!

Ao longo de duas semanas (nos dias 11, 13, 18 e 20 de setembro) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí sediou os treinamentos ministrados por servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para os convocados para realizarem trabalhos eleitorais nas eleições municipais de 2024. 

Durante o treinamento foram destacadas algumas novidades e orientações a serem seguidas pelos eleitores convocados para os trabalhos eleitorais nas funções de  mesário, secretário e  presidente da mesa receptora de votos. 

Nessas eleições de 2024 será permitido a utilização do número de CPF ao invés do título de eleitor. As urnas terão um novo teclado com luzes indicativas, que facilitará na hora da votação. A luz amarela significa “aguarde” e a verde “liberado”.

Entre as orientações dadas pelos servidores do TRE aos trabalhadores convocados para os trabalhos eleitorais estão a necessidade de atenção quanto à verificação do nome da mãe e CPF em caso de nomes homônimos no momento da identificação do eleitor. Os mesários também foram instruídos a realizar a conferência do terminal, e em decorrência de algum erro, registrar imediatamente na ATA.

Ainda no momento da identificação, os mesários foram orientados a perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada, ou optar pelo pronome “você”, evitando os pronomes de tratamento “Sr” e “Sra”.

Os instrutores do TRE passaram algumas orientações para que tudo ocorra bem durante a sessão de votação:

• Será necessário o eleitor ter em mãos um documento oficial com foto. Podendo utilizar os seguintes documentos: e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, CNH.

• Não é permitido pedir indicações de candidatos aos mesários.

• O voto é facultativo para eleitores menores de 18 anos e a partir de 70 anos, bem como analfabetos.

• Para pessoas alfabetizadas maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 (setenta) anos o voto é obrigatório.

• É proibido a entrada na sessão com aparelhos eletrônicos como celular, tablet, relógios digitais e câmeras fotográficas.

• O horário de votação será das 8h às 17h.

Para consultar o seu local de votação, acesse Consulta do título e local de votação — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br) ou o Autoatendimento Eleitoral - Título Net e selecione a opção “Onde votar". 

Outra opção é o aplicativo e-Título, acessível por títulos eleitorais regulares e suspensos.

Na manhã desta terça-feira (10/09) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 23ª Sessão Ordinária e aprovou três propostas em discussão final. As aprovações aconteceram em Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as matérias, realizado pela liderança de governo.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Guilherme Farias (PODEMOS), líder de governo, pediu dispensa de interstício para as seguintes propostas: Projeto de Lei n° 45 de 2024,   Projeto de Lei n° 48 de 2024 e também o Projeto de Resolução nº 14 de 2024, que altera a Resolução nº 011/2024.

O Projeto de Lei n° 45, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), declara como Patrimônio Cultural do Povo Itaguaiense a Fantasia Carnavalesca “Bate-Bola” (Clóvis). Também de autoria do vereador Haroldo Jesus, o Projeto de lei n° 46 denomina o Campo de Futebol Municipal, popularmente conhecido como Campo do Rebeirinho, localizado no bairro do Ibirapitanga. Passando a denominar-se oficialmente como Campo Municipal Celso Maciel de Oliveira. 

O pedido de dispensa de interstício foi acatado e as propostas foram aprovadas por unanimidade em Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Todas as indicações foram aprovadas, exceto as dos vereadores ausentes, Vinícius Alves e Fabinho Taciano, que tiveram suas faltas justificadas.

Durante a 23ª Sessão Ordinária também foi aprovado um projeto de lei em primeira discussão. O Projeto de Lei n° 27, de autoria do vereador Fabinho Taciano (PP), institui o programa higiene móvel para assegurar as condições básicas de higiene e dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do município de Itaguaí. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Também  foi votado   um  parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sobre o Projeto de Lei n° 48, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n°4.182 de 19 de Julho de 2024. A CCJR opinou pela constitucionalidade do projeto e o parecer foi aprovado por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente alguns vereadores realizaram entregas de Moções de Congratulações e Elogios.

O vereador Julinho (PP) entregou a moção para o Sr.César Esteves da Silva, que atua há 16 anos no CBMERJ e há mais de 4 anos em toda Costa Verde. E o vereador Alex Alves (PSD) fez a entrega de uma moção para a Dr.Amanda Cristina Filgueiras, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itaguaí na área odontológica.

Na manhã de terça-feira (27/08) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 22ª Sessão Ordinária. O destaque ficou para o Grande Expediente. Depois de votadas todas as matérias em pauta, os Vereadores comentaram as contribuições do Poder Legislativo no processo de desenvolvimento do Município.

A Ordem do dia foi composta de Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, Indicações ao chefe do Poder Executivo e um parecer de comissão permanente. A pedido do vereador Alex Alves (PSD) os requerimentos e as indicações foram votadas em bloco e todas aprovadas.

Devido a ausência justificada do Segundo-Secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), o Primeiro-Secretário, vereador Guilherme Farias (Podemos) foi nomeado ad hoc para exercer as funções. Também tiveram as ausências justificadas os vereadores Vinícius Alves (PSD) e Fabinho Taciano (PP).

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente o primeiro a se pronunciar foi o vereador Alex Alves (PSD), que foi até a tribuna desmentir boatos de que os vereadores não estariam em harmonia na Casa Legislativa.

Alex afirmou que os comentários se tratavam de fake news e afirmou que os membros do Poder Legislativo continuam trabalhando em harmonia. O edil destacou as pautas defendidas por diversos colegas, parabenizando e demonstrando sua admiração pela atuação parlamentar dos colegas de legislatura.

40 MILHÕES DO PAC

Começando pelo presidente da Casa, vereador Haroldo Jesus (PDT), Alex o parabenizou pelo trabalho de captação de recursos que o mesmo vem realizando junto ao Governo Federal. Alex Alves destacou que o vereador Haroldo Jesus tem o mérito por ter conseguido, através de articulação política, 40 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a cidade de Itaguaí com a finalidade de ser utilizado em obras para trazer desenvolvimento para o Município. 

O edil contou que obteve a informação quando conversava com o chefe do Legislativo sobre o motivo de sua viagem recente à Brasília e o parabenizou. Alex também destacou as lutas recentes do vereador Haroldo Jesus, comentando sobre o empenho do colega para realização de melhorias no cais de Coroa Grande e os pedidos para a construção do viaduto de Chaperó.

Alex Alves destacou a atuação do vereador Jocimar do Cartório (PP) nas obras e reformas de creches e na praça do bairro Teixeira. O edil destacou também a atuação do vereador Julinho (PP) na luta pela conscientização do Autismo, do vereador Guilherme Farias (PODEMOS) por sua luta política pelo bairro de Piranema, com creches e escolas, e do vereador Fabinho Rocha (PSD) sobre sua atuação pela construção da Vila Olímpica no bairro Brisamar. 

Alex Alves finalizou seu discurso parabenizando a todos pelos trabalhos realizados na Casa Legislativa. Ressaltou que não existem brigas entre os vereadores e sim uma união em prol da cidade. Agradeceu a parceria do chefe do Poder Executivo, prefeito Rubão, que vem colaborando e atendendo aos pedidos dos vereadores. 

DEDICAÇÃO

Agradecendo as palavras do vereador Alex Alves, Haroldo Jesus também destacou a harmonia no Poder Legislativo. O presidente da Casa contou que apesar do confronto de ideias, existe amizade entre os onze vereadores fora da Câmara, algo que a muito tempo não acontecia. Ele destacou que isso é resultado do esforço pessoal de cada um para entregar o melhor para o Município de Itaguaí.

Haroldo ressaltou que sente orgulho por fazer parte dessa legislatura junto com os 10 vereadores da casa e que o grupo vem entregando seu máximo para a população. O chefe do Legislativo recordou a dedicação dos parlamentares ao deixar de lado suas campanhas para trabalhar em prol da população na apuração sobre a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento e fornecimento de água e energia elétrica com a CPI dos Serviços Essenciais.

HOSPITAL DO OLHO E CLÍNICA DE HEMODIÁLISE

O presidente da Casa citou algumas emendas propostas pelos vereadores para o Orçamento Municipal para 2025. De autoria do Vereador Alex Alves, Haroldo destacou a destinação de recursos para o Hospital do Olho e para a Clínica de Hemodiálise, que irão trazer qualidade de vida para os moradores do Município de Itaguaí, que precisarão se deslocar menos para realizar os cuidados com a saúde.

O chefe do Legislativo enfatizou que os vereadores têm trabalhado muito pela construção de um futuro com desenvolvimento, com obras que vão trazer benefícios e qualidade de vida para a população do Município. 

Haroldo afirmou que nos próximos 4 anos a população irá sentir o maior avanço no desenvolvimento da cidade.

— A Câmara de vereadores, juntamente com o Executivo, pagou 300 milhões de dívidas e triplicou o orçamento da Prefeitura. O dinheiro para obras dos próximos 4 anos, como o hospital Nossa Senhora da Guia, Hospital do Olho, a Clínica de Hemodiálise, Creches e Escolas Técnicas, já estão guardados em cofres, para evitar inaugurar obras às pressas durante a eleição — disse o presidente do Legislativo, que destacou também que antigamente o município era tema de matérias na mídia sobre corrupção, e hoje em dia é visto como um município pujante financeiramente com expectativa de crescimento.

O presidente Haroldo Jesus também corroborou com o comentário do vereador Alex Alves sobre falácias sem embasamento durante o período eleitoral e citou a cobrança que os vereadores recebem pela responsabilidade na construção do viaduto no bairro de Chaperó, destacando que o tema está sendo resolvido através de articulação com o Governo Federal.

O chefe do Legislativo comentou sobre a atuação de seu pai, Beto da Reta, à frente da Superintendência de Docas e em como ter um filho de Itaguaí no cargo está facilitando para tirar do papel o projeto de dar o título de posse aos moradores do bairro Vilar dos Coqueiros, conhecido como “Prainha”. Haroldo destacou que como este, há feitos que não estão sendo divulgados devido ao período eleitoral e afirmou que tem orgulho dos 11 vereadores que compõem a Casa e trabalham muito em prol da cidade. 

HOSPITAL SÃO FRANCISCO XAVIER

O próximo a se pronunciar foi o vereador Fábio Rocha (PSD) que parabenizou as palavras do vereador Alex Alves e do presidente Haroldo Jesus e demonstrou sua felicidade por poder contribuir com a reforma do Hospital Municipal São Francisco Xavier, local onde nasceu. Fabinho agradeceu e parabenizou o prefeito Rubão pela obra em desenvolvimento no hospital e ao vereador Alex Alves pela contribuição com a obra da Vila Olímpica no bairro de Brisamar. 

O edil afirmou que estará lutando juntamente aos demais vereadores para que o povo de Itaguaí esteja feliz e tenha uma melhor estrutura e finalizou parabenizando a todos. Ao final realizou a entrega de uma Moção de Congratulações e Elogios para a Sra. Jessica Alves.

PRERROGATIVA DOS PODERES 

Também pronunciou-se o vereador Julinho (PP), que explicou a diferença entre os Poderes Legislativo e Executivo. O edil destacou que o Executivo, ou seja, a Prefeitura, é o ordenador de despesas, e todas as obras e benfeitorias são realizadas exclusivamente por este Poder. O vereador também explicou que a Câmara Municipal apoia com voto e incentivo, liberando recursos para que o Executivo possa colocar planos em prática. Julinho finalizou afirmando que os onze vereadores são o elo entre a população e o prefeito, ambos trabalhando em prol da população de Itaguaí. O edil finalizou parabenizando o Prefeito Rubão, os secretários municipais, os vereadores e servidores do Legislativo e do Executivo.

Na manhã desta terça-feira (13/08), durante a 21ª Sessão Ordinária, o Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou o Projeto de Lei nº 21 de 2024, que institui o programa “IPTU e ITR verde”. 

A proposta autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-IPTU, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis.

O Programa “IPTU VERDE” tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, podendo conceder em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte que a ele aderir. 

Pela proposta, de autoria do Vereador Guilherme Faria (Podemos), o Poder Executivo fica autorizado a conceder desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os contribuintes que aderirem ao Programa criado pela Lei, desde que: inclua o Programa “IPTU VERDE” nas leis orçamentárias, sobretudo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao chefe do Poder Executivo para ser sancionado ou vetado.

Quebrando o protocolo, durante a leitura bíblica o vereador Sandro da Hermínio (PSD) propôs a leitura da oração do “Pai Nosso", que se encontra em Mateus 6:9-13, em prol do início do período eleitoral.

Também foram aprovados, já na sessão extraordinária, outras duas propostas após pedido de dispensa de interstício: Um pedido, feito pelo líder de governo, vereador Guilherme Farias, foi para uma proposta de autoria do Poder Executivo, e o segundo foi do vereador Sandro da Hermínio, para uma proposta de sua autoria. Ambos os pedidos foram acatados. 

DENOMINAÇÃO DA SALA DE ESPETÁCULO DO TEATRO E DA ESTRADA DO MAZOMBA

As duas matérias aprovadas durante a sessão extraordinária foram sobre denominação oficial.

O Projeto de Lei n°44 de 2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação oficial da sala de espetáculo do teatro Municipal Marilu Moreira, localizada na Rua Amélia Louzada, nº 311, Centro, Itaguaí, passará a denominar-se oficialmente "Sala de Espetáculo Alvacir de Almeida Barros". 

Já o Projeto de Lei nº039 de 2024, de autoria do vereador Sandro da Hermínio, realiza a mudança de nome de rua - denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro Mazomba. Com a mudança, a estrada passará a se chamar  Rua Diácono Manoel Clementino. 

O autor da proposta fez um breve discurso contando a história do Diácono Manoel Clementino e pediu que os colegas votassem com ele favoravelmente quanto à aprovação da matéria.

Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

A pedido do vereador Julinho (PP) as indicações e os requerimentos foram votados em bloco e todos aprovados. Os Vereadores Fábio Rocha (PSD), Jocimar do Cartório (PP) e Vinicius Alves (PSD) não estiveram presentes.

PARECERES 

Durante a 21ª Sessão Ordinária, foram votados três pareceres de comissões permanentes. Foram eles:

• Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa:Propõe alterações na Lei Municipal n° 3.926/2021 (Código de Meio Ambiente de Itaguaí ). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela constitucionalidade do projeto e teve o parecer aprovado por unanimidade. A mesma matéria também foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), que opinou favoravelmente quanto à matéria e o parecer também foi aprovado por unanimidade.

•  Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Mudança de nome de rua - denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro Mazomba neste Município, como Rua Diácono Manoel Clementino.A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela constitucionalidade do projeto e teve o parecer aprovado por unanimidade.

Não havendo inscrições para o Grande Expediente, a sessão foi encerrada.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (06/08), durante a 20ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei em discussão final. 

As propostas, que tratam do acolhimento de órfãos do feminicídio e incentivo para doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer, foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 12 de 2024 autoriza a instituição da Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica. 

Pela proposta, de autoria da ex-vereadora Rachel Secundo, o Poder Executivo fica autorizado a instituir a Rede de Proteção e Acolhimento, que poderá garantir atendimento especializado e humanizado aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, e às crianças e aos adolescentes vítimas da violência doméstica de forma direta e indireta no seu ambiente familiar, conforme disposto na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.  

As crianças e adolescentes abrangidos por esta Lei poderão ter atendimento prioritário nos órgãos municipais encarregados do atendimento educacional, de saúde e de assistência social e nos serviços que integram a Rede de Protetiva às Mulheres em Situação de Violência do Município. 

O projeto também prevê que as crianças cujas mães sejam vítimas de violência doméstica e familiar e que se encontrem sob o deferimento de Medida Protetiva de Urgência, poderão gozar de prioridade na matrícula e na realização de transferência escolar na Rede Pública Municipal, independentemente da existência de vaga, conforme previsão legal da Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019. 

Também aprovado em discussão final, o Projeto de Lei nº 20 de 2024 institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no Município de Itaguaí. 

Pela proposta, de autoria do vereador Guilherme Farias (Podemos), a Campanha deverá ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado em 27 de novembro.

O projeto prevê que a campanha seja promovida e divulgada pela sociedade civil organizada, com o objetivo de sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de coleta. Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condição de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial. O dia 27 de novembro deverá constar no calendário oficial do Município como "o Dia da doação de cabelo". 

As propostas foram enviadas ao chefe do Poder Executivo, podendo ser sancionadas ou vetadas.

EXPEDIENTES

Foram lidas, votadas as seguintes atas: Ata da décima nona sessão ordinária do primeiro período do ano de 2024, ata da oitava sessão extraordinária, ata da Sessão Solene de encerramento do primeiro período do ano de 2024, ata da Sessão Solene Comemorativa do 206° Aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município de Itaguaí, ata da nona sessão extraordinária, ata da Sessão Solene de Instalação do segundo período do ano de 2024, e ata Sessão Especial de Julgamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2024. 

Todas as atas foram aprovadas.

Também foi aprovado um pedido de urgência, através da Mensagem do Poder Executivo nº 13 de 2024. A Mensagem nº 010/2024 encaminhou o projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Espetáculo do Teatro Municipal Marilu Moreira como Sala de Espetáculo Alvacir de Almeida Barros", a fim de que o mesmo seja apreciado conforme preveem o art.79 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e o art. 182 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

ORDEM DO DIA

Por questão de ordem, o vereador Jocimar do Cartório pediu a inclusão da Indicação nº 287, de sua autoria, na Ordem do Dia. O mesmo pedido foi realizado pelo vereador Zé Domingos (PDT), que incluiu em pauta a Indicação nº 286.

A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), as indicações e requerimentos foram votadas em bloco.

O presidente Haroldo Jesus (PDT) justificou a ausência do vereador Fábio Rocha (PSD) por motivos de saúde, e suas matérias foram retiradas de pauta.

Além das duas propostas aprovadas em discussão final, também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 21 de 2024, que Institui o programa “IPTU e ITR verde” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-IPTU, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Farias.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente o vereador Guilherme Farias agradeceu a presença e homenageou a atleta Giullia Lazarine da Silva, de 13 anos, atleta do Clube de Regatas Vasco da Gama, pelo brilhante desempenho como atleta Federada pela FARJ na Modalidade Natação na Categoria Infantil. 

Moradora do bairro Piranema, Giulia participou da sessão junto com sua família e ao final da sessão recebeu a Moção de Congratulações e Elogios e tirou fotos com o vereador Guilherme Farias e o presidente Haroldo Jesus.

Guilherme Farias, autor do Requerimento de Moção, destacou o momento olímpico e a importância do incentivo ao esporte e o potencial para mudar a vida das pessoas. O vereador destacou a felicidade e orgulho em entregar a homenagem a uma atleta do município e desejou que ela traga ainda muita alegria para a cidade.

O presidente Haroldo Jesus parabenizou o colega pela moção e encerrou a sessão. 

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na tarde de quinta-feira (01/08) a Sessão Solene de instalação do 2º Período Legislativo. 

A sessão de instalação foi breve. A leitura bíblica foi realizada pelo vereador Vinicius Alves (PSD) e não havendo inscrições para fazer uso da palavra, a sessão foi encerrada. 

Na ocasião também foi realizada a Sessão de Julgamento para a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024, CPI dos Serviços Essenciais, que apurou supostas irregularidades na prestação de serviços pelas empresas Light e Rio + Saneamento. 

Formada pelos vereadores Zé Domingos (PDT), Jocimar do Cartório (PP) e Nando Rodrigues (PDT), a CPI dos Serviços Essenciais foi aberta no dia 06/02, durante a 1ª Sessão Ordinária do ano. O chefe do Legislativo, vereador Haroldo Jesus (PDT) foi o autor de duas moções de repúdio para a Light e para a Rio + Saneamento, aprovadas no dia 23 de janeiro, e também foi o autor do Requerimento solicitando a instauração de Comissões Parlamentares de inquérito. 

O presidente Haroldo Jesus convidou para adentrar ao plenário para participarem da sessão o Secretário Municipal de Fazenda, João José de Almeida Neto, e o Secretário Municipal de Governo, Milton Valviesse.

O vereador Guilherme Farias (Podemos), primeiro secretário, realizou a leitura da pauta da sessão. Logo a seguir passou a palavra para o relator da CPI 001/2024,  vereador Jocimar do Cartório (PP), que iniciou a leitura do relatório.

O RELATÓRIO FINAL

No relatório foi apontado que os bairros na região do Mazomba, Coroa Grande, Chaperó e Vila Geny, são os que mais sofrem com as constantes interrupções de energia elétrica. Já em relação ao serviço de abastecimento, a Comissão Parlamentar de Inquérito constatou que os bairros na região do Mazomba, Coroa Grande, Chaperó e Brisamar, são os que mais sofrem com as constantes interrupções no fornecimento de água.

Nas considerações finais o relatório da CPI 001/2024 constatou diversas falhas e precariedades nos serviços prestados por ambas as concessionárias, sendo necessário o aperfeiçoamento de diversos fatores. 

A comissão fez recomendações a entes públicos e privados para melhorias nos serviços prestados à população itaguaiense. 

Ao Governo Federal a CPI opinou pela não renovação antecipada do contrato de concessão de energia elétrica com a empresa Light S.A. A justificativa foi de que primeiramente a empresa deveria apresentar, até o 1º trimestre de 2026, melhoras significativas em seus índices e serviços prestados para que a concessão seja renovada. Além de que seja realizado estudo técnico e de impacto pela equipe técnica do Ministério de Minas e Energia.

Ao Poder Legislativo Federal foi recomendado a apreciação de todos os Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional, submetidos ao Senado Federal, bem como a Câmara dos Deputados, dos quais versam, em síntese, sobre modificações nas faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O objetivo dessa recomendação é ampliar o quantitativo de consumidores atendidos pela tarifa social dos entes subnacionais, considerando a vulnerabilidade dos consumidores afetados pela medida. 

Ao Poder Executivo do Município de Itaguaí foi recomendado que seja amplamente divulgada a possibilidade de acesso ao benefício da tarifa social nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como o passo-a-passo para sua obtenção. Esse ato faz-se importante, haja vista que grande parte das pessoas atendidas nos CRAS estão, de alguma forma, em situação de vulnerabilidade social e precisam desses incentivos para garantir maior qualidade de vida. A comissão também recomendou que seja realizar, em conjunto com as empresas Rio+ Saneamento e Light S.A., campanhas de consumo consciente e sustentável de água e energia elétrica, bem como campanhas de difusão dos canais de atendimento, inclusive das Agências Reguladoras e PROCON’s, que estejam disponíveis para recepção de reclamações, elogios ou dúvidas dos consumidores e munícipes. 

A CPI aconselhou o Poder Executivo Municipal que efetue um termo de cooperação técnica com a empresa Light S.A. em relação ao plano de podas da cidade de Itaguaí. A elaboração do perfil socioeconômico da população de Itaguaí, identificando as famílias em vulnerabilidade social para que as Concessionárias Light e Rio + Saneamento possam aperfeiçoar a tarifa social. Recomendou a fiscalização com a imediata autuação, se for o caso, pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no que tange ao cumprimento das Leis e normas protegidas ambientais, inclusive em relação ao licenciamento ambiental vencido.

Por fim, foi recomendado ao Executivo Municipal que faça a análise do feito, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, sugerindo o imediato ingresso de Ação Civil Pública, visando garantir e resguardar os direitos coletivos e difusos da população itaguaiense reiteradamente violado por atos das Concessionárias dos serviços essenciais.

A comissão fez ainda recomendações a órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Promotoria de Tutela Coletiva de Itaguaí, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e aos Juízos Cíveis de Itaguaí, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e ao PROCON/RJ. 

Para a concessionária RIO+ SANEAMENTO as recomendações da CPI foram as seguintes:

• Priorizar o atendimento em locais sensíveis do município tais como: escolas, hospitais, delegacias, batalhão da polícia, UPAS’s e creches municipais; 

• Iniciar de forma urgente a infraestrutura de coleta e tratamento do esgotamento sanitário no município de Itaguaí; 

• Ampliar a rede de atendimento ao consumidor, tendo em consideração os longos tempo de espera, denunciado pelos consumidores, a esta Comissão Parlamentar; 

• Intensificar o treinamento dos colaboradores da empresa, haja vista as inúmeras reclamações quanto ao mal atendimento, informações imprecisas repassadas e respostas vagas; 

• Fortalecer a segurança do site oficial, a fim de minimizar golpes de faturas fraudulentas; 

• Averiguar as inúmeras faturas com valores que não condizem com o perfil do usuário e o motivo pelo qual as faturas físicas não estão chegando nas residências; 

• Reduzir para 24 horas o fechamento de buracos abertos nas vias públicas e calçadas, após o término dos reparos realizados; 

• Realizar campanhas no município de Itaguaí informando a população sobre a importância da substituição dos hidrômetros, mas que essa troca pode gerar um aumento nos valores das contas, haja vista que os hidrômetros antigos não operam de forma eficiente na contabilização do consumo; 

• Ainda sobre os hidrômetros, sugere-se que primeiramente a empresa notifique ao consumidor a necessidade da troca do aparelho. Posteriormente, a visita de um colaborador da concessionária para fazer explicar todo procedimento e sanar as possíveis dúvidas do munícipe. E por último, que seja agendado no site, o dia e horária da troca desses medidores; 

• Realizar, em conjunto com a Prefeitura, campanha de consumo consciente da água; 

• Realizar um mapeamento das nascentes e demais recursos hídricos do município de Itaguaí; 

• Encaminhar para o Poder Executivo e Legislativo do município de Itaguaí, a cada trimestre, os percentuais atingidos das metas de universalização do saneamento básico; 

• Repassar, anualmente, para o Poder Executivo e Legislativo do município de Itaguaí, o plano de obras com seus respectivos cronogramas a serem realizadas no município de Itaguaí em relação à coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário; 

• Repassar, anualmente, para o Poder Executivo e Legislativo do município de Itaguaí, o plano de obras com seus respectivos cronogramas a serem realizadas no município de Itaguaí em relação a melhoria da captação, tratamento e distribuição de água potável; 

• Encaminhar para o Poder Executivo e Legislativo do município de Itaguaí, anualmente, o Plano de melhorias traçado para o município de Itaguaí, bem como o avanço de suas etapas; 

• Encaminhar para o Poder Executivo e Legislativo do município de Itaguaí, anualmente, os avanços realizados no Plano de Investimento traçado para Itaguaí; 

• Ampliar o fornecimento de seus serviços no município de Itaguaí; 

• Auferir melhores percentuais nos Índice de Atendimento Urbano de Água e de Atendimento Urbano de Esgoto (IAE); 

• Implementar uma unidade de tratamento de esgoto na cidade de Itaguaí; 

• Criar uma aba no site oficial da empresa de “manutenções programadas”, e mantê-la atualizada para que o poder público, comerciantes e munícipes em geral possam se planejar; 

• Realizar reuniões periódicas com o Poder Executivo do município de Itaguaí, para fazer os repasses necessários, sobretudo, do avanço das melhorias na cidade; 

• Realizar, juntamente com a OAB-Itaguaí, mutirão de conciliação com os municípios da cidade; 

• Substituir toda rede de distribuição de água até o final do ano de 2025; 

• Realizar, em conjunto com a Prefeitura, campanha de conscientização da não utilização de poços artesanais para o consumo humano; 

• Elaborar mapeamento de residências ao entorno das adutoras, bem como traçar plano de evacuação desses moradores em situações emergenciais. Insta destacar, que este plano e mapeamento deve ser repassado aos rep

• resentantes do Poder Executivo da cidade de Itaguaí; e 

• Disponibilizar um profissional com treinamento especializado para atuar junto ao PROCON de Itaguaí na mediação de conflitos entre a concessionária e os consumidores em horário comercial de segunda-feira a sexta-feira.

Para a concessionária Light S.A. as recomendações da CPI foram as seguintes:

●       Efetuar um termo de cooperação técnica com a prefeitura de Itaguaí, em relação ao plano de podas da cidade de Itaguaí;

●       Enviar semanalmente o itinerário das podas que serão realizadas no município, na quinzena seguinte, à Prefeitura por meio eletrônico, invariavelmente às segundas-feiras;

●       Enviar à Prefeitura, mensalmente, o relatório com foto e parecer técnico das atividades de podas realizadas no mês anterior, por meio eletrônico;

●       Na realização de podas emergenciais, a empresa deverá informar posteriormente à Prefeitura, e paradas do serviço não planejadas deverão ser justificadas;

●       Fornecer ao município de Itaguaí documentação pertinente à atividade sobre a empresa contratada para a execução dos serviços de poda, que deverá ter notório saber, qualificação técnica comprovada, bem como maquinário e insumos apropriados;

●       Informar ao município sempre que houver programação de treinamento específico sobre a atividade de poda, para a participação conjunta, quando as partes estiverem de comum acordo;

●       Disponibilizar informações sobre o cadastramento de árvores realizado no município de Itaguaí, pela empresa, para que haja inserção de novas informações obtidas pela Prefeitura, com a finalidade de integração, possibilitando a criação de um sistema de consultas entre as partes;

●       Disponibilizar à Prefeitura todas as semanas uma equipe de poda, para realizar as ações emergências que colocam em risco a vida da população, estreitando a cooperação técnica entre empresa e Prefeitura; e

●       Recolher o material lenhoso proveniente da poda no dia da execução e dar a destinação final adequada, priorizando às cooperativas e demais associações que realizem compostagem e reaproveitamento como artesanato e outros.

●       Priorizar o atendimento em locais sensíveis do município tais como: escolas, hospitais, delegacias, batalhão da polícia, UPAS’s e creches municipais;

●       Substituição de toda rede de transmissão de energia, haja vista que muitos cabos e transformadores são antigos;

●       Ampliar a rede de atendimento ao consumidor, tendo em consideração os longos tempo de espera, denunciado pelos consumidores, a esta Comissão Parlamentar;

 ●       Intensificar o treinamento dos colaboradores da empresa, haja vista as inúmeras reclamações quanto ao mal atendimento, informações imprecisas repassadas e respostas vagas;

●       Fortalecer a segurança do site oficial, a fim de minimizar golpes de faturas fraudulentas;

●       Realizar, em conjunto com a Prefeitura, campanha de consumo consciente de energia elétrica;

●       Disponibilizar um profissional com treinamento especializado para atuar junto ao PROCON e órgãos similares na mediação de conflitos entre a concessionária e os consumidores em horário comercial de segunda feira a sexta feira;

●       Encaminhar mensalmente para o Poder Executivo e Legislativo do município de Itaguaí o plano de ordenamento e manutenção dos postes sob responsabilidade da Light;

●       Instalar um laboratório de testes de medidor de energia elétrica no município de Itaguaí. Essa ação é importante, pois há apenas um laboratório credenciado para aferição dos medidores de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, localizado na cidade de São Gonçalo. Diante disto, com o objetivo de cumprir o procedimento de aferição dos aparelhos e viabilizar a presença do consumidor para o seu acompanhamento, devem ser instalados laboratórios mais próximos, de forma que todos os municípios sejam beneficiados. Com a referida efetivação, torna-se mais transparente o procedimento para o usuário do serviço de energia elétrica;

●       Realizar, juntamente com a OAB-Itaguaí, mutirão de conciliação com os municípios da cidade;

●       Criar uma aba no site oficial da empresa de “manutenções programadas”, e mantê-la atualizada para que o poder público, comerciantes e munícipes em geral possam se planejar;

 ●       Recomenda-se que a Empresa Light S.A. faça o faturamento das contas de consumo dos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro no menor ciclo permitido pela resolução 414/2010 da ANEEL, que está entre 27 até 32 dias. Tal fato é importante, uma vez que o consumo residencial tende a ser maior nos períodos mais quentes. Dessa forma, os consumidores têm maior possibilidade de não ultrapassar a faixa de 300 Kwh, aliviando o orçamento familiar dos munícipes de Itaguaí;

●       Ampliar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia no município de Itaguaí;

●       Encaminhar, anualmente, ao Poder Executivo do município de Itaguaí o projeto de melhorias a ser implementado na cidade;

●       Encaminhar, anualmente, ao Poder Executivo do município de Itaguaí o Plano de Investimentos voltado para a cidade; e

●       Reportar, mensalmente, ao Poder Executivo do município de Itaguaí, como estão os níveis dos reservatórios do Complexo Hidrelétrico de Lajes, bem como o nível de geração de energia advinda deste sistema, reportando possíveis “apagões” na cidade de Itaguaí.

Veja aqui o Relatório Final da CPI na íntegra

A VOTAÇÃO

Após o término da leitura foi realizada a votação do relatório. O presidente Haroldo Jesus informou que cada vereador teria 15 minutos para justificar e manifestar seu voto, devendo ser SIM pela aprovação do relatório, e NÃO pela rejeição do relatório.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na última segunda-feira (29) o evento “Diálogo da paz”, um seminário inter-religioso promovido pelo Instituto N’Ibaim. O objetivo do evento foi estimular a discussão de diversos pontos sobre a intolerância religiosa. 

O evento foi aberto ao público e recebeu representantes de diferentes vertentes religiosas, sendo elas as religiões de matriz africanas, cristã evangélica, cristã católica, muçulmana, espírita e Santo Daime. 

A abertura do evento foi realizada pela professora e fundadora do projeto “nosso mundo azul”, Leticia Fernandes,  e pelo empresário e presidente do Instituto Templo Ifálolá em (Pedra de Guaratiba), Homero Amorim Neto, idealizador responsável pela “ação do trabalhador” e coordenador do Osum festival Itaguaí. 

Entre os palestrantes, estão a pedagoga e psicóloga, Katja Bastos; o pesquisador, professor e consultor público, Jairo Pereira de Jesus; vereador em São João de Meriti, Dudu Padrinho; Padre e teólogo, criador do movimento Axéfobianão, Padre Pedro; o Pastor Presidente da Igreja Cristã Beréia, Marcus Vinicius; Diretor de enfermagem da secretaria municipal de Mangaratiba, Douglas Gomes.

Também palestraram o advogado e professor universitário, Cesar Carvalho; o Professor-doutor em História Comparada, Conselheiro Estratégico e autor da série “Resistência Negra”, Ivanir dos Santos; Advogado, Mestre, Doutor em Direito e criador do JusRacial e do Idafro, Hedio Silva Junior; e o mulçumano, historiador, professor, cuja família luta há mais de um século contra o racismo e contra a intolerância religiosa, Filipe Karim Azevedo. 

A organização é da Delegação de Combate à Intolerância Religiosa e Igualdade Racial e Instituto N’Ibaim de Itaguaí, representada pelo babá Olosun Elias Garcia, com a coordenação de Aloany Pedrosa, e apoio do vereador Jocimar do Cartório.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizará na próxima quinta-feira (01/08), às 13h, a Sessão Solene de instalação do 2º Período Legislativo. 

Na ocasião também será realizada a Sessão de Julgamento, para a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024, CPI dos Serviços Essenciais, que apura supostas irregularidades na prestação de Serviços Essenciais pelas empresas Light e Rio + Saneamento. 

Durante toda esta segunda-feira (22/07) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 001/2024 realizou a primeira oitiva de testemunhas. A Comissão apura supostas irregularidades na prestação de Serviços Essenciais pelas empresas Light e Rio + Saneamento, concessionárias de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente.

 As testemunhas foram ouvidas no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí e seus depoimentos foram gravados em vídeo e áudio.

O presidente da CPI 001/2024, vereador Zé Domingos (PDT) conduziu as oitivas com o auxílio do Procurador Geral da Câmara,  dr. Carlos Viana, e os membros da comissão,  vereadores Jocimar do Cartório (PP) e Nando Rodrigues (PDT). 

Ao longo das oitivas, os membros da comissão fizeram questionamentos às testemunhas e algumas colocações.

Uma das testemunhas apresentou uma garrafa com amostra da água que é fornecida pela concessionária de abastecimento. Por sugestão da Procuradoria, acatada pela comissão, foi realizado registro de imagem da aparência da coleta e entregue para os representantes da empresa Rio + Saneamento.

Na parte da manhã foram ouvidas 14 testemunhas, entre consumidores, representantes da sociedade civil, de associações e do comércio local.

Na parte da tarde a comissão ouviu nove testemunhas, entre o chefe do Poder Executivo, Prefeito Rubem Vieira de Souza, secretários municipais, dirigentes e responsáveis por órgãos municipais.

O prefeito Rubão respondeu perguntas da comissão e afirmou que a comunicação com a empresa Light melhorou, mas pediu melhorias no atendimento ao consumidor. Quanto à empresa Rio + Saneamento, o prefeito criticou a dificuldade no diálogo e a falta de respeito com a cidade.

Amanhã (23) serão ouvidos representantes da empresa Rio + Saneamento e um secretário municipal. No dia 29, próxima segunda-feira, serão ouvidos os representantes da empresa Light.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu na tarde desta sexta-feira (19/07) em sessão extraordinária para apreciar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Logo no início dos trabalhos o Primeiro-Secretário, vereador Guilherme Farias (Podemos), realizou a leitura da convocação da sessão e dos documentos constantes em pauta. 

As propostas chegaram do Poder Executivo em mensagens com pedido de urgência, tendo em vista a relevância das matérias e a existência de prazo legal para formalizar as adequações orçamentárias. 

Os pedidos de urgência foram aprovados, bem como ambas as matérias, que tiveram os pareceres de comissões permanentes favoráveis aprovados e foram discutidos e votados em primeira discussão e discussão final, sendo aprovados por unanimidade. A única ausência foi do vereador Julinho (PP).

O Projeto de Lei nº 43/2024 autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal para o Fundo Municipal de Saúde. A proposta tem como objetivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.737.333,00, proveniente de transferência de recursos da União do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Conforme a justificativa da mensagem nº 012/2024, os recursos são para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária da saúde. 

O Projeto de Lei nº 42/2024 autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal para a Secretaria Municipal de Cultura. A proposta tem como objetivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 818.230,37 recebidos da União oriundos da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). 

A PNAB é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. Os recursos da PNAB serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Conforme a justificativa da mensagem nº 011/2024, os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provêm de excesso de arrecadação, respaldado pelo art.43, item II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

A sessão foi breve, pois as duas matérias eram as únicas constantes em pauta.

Neste ano em que o Município de Itaguaí celebra 206 anos de emancipação política-administrativa, a tradicional Solenidade de 5 de julho, realizada na manhã da última sexta-feira na Câmara Municipal de Itaguaí, teve como tema central a história política da cidade. 

Na ocasião foram entregues os Títulos de Cidadãos Itaguaienses e os Títulos de Cidadãos Beneméritos, além da Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, a maior honraria do Município, que foi concedida ao Prefeito Rubem Vieira de Souza, Rubão. 

Este ano foram 42 pessoas agraciadas, sendo 36 personalidades com o Título de Cidadão Itaguaiense e seis personalidades com o Título de Cidadão Benemérito.

Um diferencial deste ano é que a Casa Legislativa preparou a Exposição Fotográfica "Memórias da Cidade", destacando  fatos históricos e figuras importantes que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. 

A exposição foi realizada no Hall de entrada da Câmara Municipal, onde parte da história de nossa cidade foi recontada através de fotos antigas em preto e branco e recoloridas. 

A CERIMÔNIA

A solenidade foi realizada no plenário Wilson Pedro Francisco. O cerimonialista, o servidor efetivo Rafael Rocha, convidou a Corporação Musical Maestro Ilson de Lima para realizar a execução do Hino Nacional. 

Dando por aberta a solenidade, o presidente Haroldo Jesus fez um breve discurso agradecendo a presença de todas as autoridades, dos agraciados e dos vereadores. O chefe do Legislativo destacou o prazer e o orgulho em dividir o mandato com os colegas vereadores. 

O presidente passou a palavra para o mestre de cerimônia, que iniciou a entrega dos Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito às personalidades que se destacaram em prol do progresso do Município, conforme aprovado no Decreto Legislativo n°008, de 04 de junho de 2024.

Foram agraciadas as seguintes personalidades: 

Rachel Secundo da Silva, Franklin Tomé de Souza Aguiar, Dr. Marcelo Rocha Gonçalves Filho, Francisco Antonio Marins Trotta, Joel Marcos Daniel, Victor Hugo de Abreu Antunes, Mauro Marques de Menezes, Jorge Rauder da Conceição Pereira, Julia Batista de Oliveira, Julia Cristina Rosa Pires, Amaro Xavier de Oliveira, Alice da Silva Duarte, Dr. Jorge da Silva Neto, Antônio Carlos Sarti, Sérgio Mitiru Maeda, Pastor Carlos Alberto Teixeira Lima, Dr. Delano Gonçalves Teixeira, Dr. Renato Tadashi Ueda, Ana Paula de França Hollanda de Souza, Catarina Gorett de Lima Santiago, Eder Miguel Pereira Leal, Jorge Luis Lopes Ali Hably, Djacy Lucio Cristovão, Lucy Ferreira da Cruz, Maria das Dores Soares, Deputado Estadual Guilherme Nogueira Schleder, Marleide Arcanjo da Silva, Mario Val Passos, Vereador Hugo Dourado Graçano, Pastora Renata Santos de Oliveira, Allan Filipe Lima de Sousa, Laiz Silva Carvalho, Camilla Kyanne Pinheiro Lamoço, Dra. Maria Lúcia de Pontes, Dr. Daniel Charliton Rodrigues, Julia de Paula Mendes da Silva, Capitão de Mar e Guerra Jorge Luiz da Silva Coelho, Dr. Marcos Roberto Santos Pereira, Elaine Barros do Nascimento Issobe, Ronaldo Fucci, Alex Sandro de Ávila e Francisco Leite Martins Neto.

VEJA AQUI TODAS AS FOTOS DO EVENTO.

Após a entrega dos títulos, o prefeito Rubem Vieira de Souza discursou agradecendo a Deus pela oportunidade de poder estar novamente na Casa Legislativa. Rubão cumprimentou a cada vereador e as autoridades presentes. 

O prefeito destacou o carinho e o respeito que tem pela Casa Legislativa, onde por quatro anos presidiu o Legislativo. Rubão recordou dos amigos que fez em sua passagem como vereador e contou sobre a alegria em reencontrá-los.

O prefeito elogiou e parabenizou a Mesa Diretora pela atitude de retornar com o quadro de Dom Pedro II para o interior do plenário, local digno de toda sua imponência. O chefe do Executivo manifestou a estima por receber a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier.

Rubão destacou que tem no Poder Legislativo a parceria necessária para defender o povo de Itaguaí e um diálogo aberto, direto e transparente com os vereadores. O prefeito destacou a importância da co

municação entre os poderes para o desenvolvimento do Município. 

Citando alguns dos feitos da gestão que foram possíveis graças ao apoio do Legislativo, o prefeito reafirmou seu respeito pel

a Câmara Municipal e pelos 11 vereadores que a compõem. 

O chefe do Executivo parabenizou a todos os novos cidadãos itaguaienses, que ganham mais uma responsabilidade de continuarem brigando e transformando a cidade. 

O prefeito afirmou não ter dúvidas sobre a importância de Itaguaí para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, destacando que é a única cidade no Brasil que constrói submarinos, que 80% do minério do Brasil sai de Itaguaí, e a cidade é a única do país que constrói eletronucleares.

— Itaguaí tem sua particularidade. Itaguaí tem o seu respeito. Itaguaí tem a sua história. E é isso que nós temos que guardar: a história de Itaguaí. A história e a importância de Itaguaí para cada um de nós e para as próximas gerações  — disse o Prefeito Rubem Vieira de Souza. Rubão afirmou que só irá descansar quando puder falar que Itaguaí é a melhor cidade do Rio de Janeiro em qualidade de vida para os moradores, que há muito o que fazer para melhorar a cidade e que o município tem potencial para alcançar tudo isso.

O prefeito seguiu agradecendo aos vereadores, que graças a parcerias com Deputados Estaduais, Deputados Federais e o Governo Federal, tem proporcionado cooperações importantes para o desenvolvimento de Itaguaí através de recursos para o Município. 

— Fica aqui a minha gratidão! A medalha eu levarei para casa, mas essa medalha aqui é de cada funcionário, de cada servidor, de cada vereador, de cada um que lutou nesses quatro anos para mudar a história de Itaguaí. Eu tenho certeza que cada pedacinho desta medalha, se eu pudesse dividir, ela tinha que ser de cada um que lutou para mudar a história dessa cidade. E quando eu falo não é só da Prefeitura, mas é também do Poder Legislativo que participou intensamente dessa mudança na história de Itaguaí. E aqui eu quero deixar o meu muito obrigado a cada um de vocês que foram parceiros, não do Rubão, parceiros da cidade de Itaguaí — discursou o chefe do Executivo destacando feitos que são frutos de parcerias dos vereadores.

A seguir se pronunciou o Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus. Em nome da Mesa Diretora e de todos os vereadores, o chefe do Legislativo expressou o orgulho pela indicação do nome do Prefeito Rubão para receber a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier. 

Haroldo recordou que na 17ª Legislatura (2017 - 2020), em que ambos foram empossados como vereadores e Rubão assumiu a presidência da Casa Legislativa, o Município se encontrava em meio a um panorama de dificuldade, com muitas dívidas e uma folha de pagamento maior que a arrecadação mensal da cidade. Contestando a fala do chefe do Executivo de que não saberia se mereceria a homenagem, o presidente do Legislativo recordou as medidas duras que tiveram que ser tomadas  pensando no futuro da cidade, e não em politicagem. Graças a medidas responsáveis, discursou Haroldo, hoje a cidade de Itaguaí está novamente em rota de crescimento.

O presidente do Legislativo seguiu citando os frutos do diálogo entre Legislativo e Executivo.

— Quero te dizer, prefeito, que temos um futuro muito grande pela frente. Hoje aqueles que querem o mal de Itaguaí, torcem e falam que Itaguaí é uma cidade bilionária. Mas não era há pouco tempo atrás. Quem fez isso foi o senhor, junto com essa Casa de Leis em uma ótima gestão — discursou Haroldo Jesus.

Destacando a importância do Porto de Itaguaí, Haroldo recordou a relevância do Município e desejou que todos fiquem atentos para detectar as mentiras, principalmente por se tratar de um ano eleitoral. 

O chefe do Legislativo convidou a todos para prestigiarem a Exposição Fotográfica "Memórias da Cidade" e  parabenizou os novos Cidadãos de Itaguaí e Cidadãos Beneméritos.

Ao final do pronunciamento do presidente da Câmara, o pastor Beto Lima realizou uma prece e a seguir a Banda Municipal de Itaguaí – BAMITA fez a execução do Hino do Município de Itaguaí. Os agraciados foram convidados para uma recepção do Salão Nobre da Casa Legislativa.

Considerando as comemorações do 206º Aniversário da cidade de Itaguaí e os preparativos para a Sessão Solene do dia 5 de julho, a Câmara Municipal de Itaguaí terá expediente especial.

• 03 de julho (quarta-feira) : Atendimento na parte da manhã. A partir das 12h expediente interno;

• 04 de julho (quinta-feira): Ponto Facultativo;

• 05 de julho (sexta-feira) : Feriado;

Na tarde de quinta-feira (27/06) o Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 19ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e encerrado o primeiro período legislativo de 2024. O recesso parlamentar vai até o dia 1º de agosto. 

O projeto de lei nº 22/2024, a LDO, estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, indicando as prioridades e metas da Administração Pública. A proposta foi apresentada na Audiência Pública que discutiu a LDO e recebeu 8 emendas dos vereadores, sendo todas aprovadas por unanimidade, bem como a LDO.

Veja as emendas de cada vereador na íntegra AQUI.

ORDEM DO DIA

Pela liderança de governo, o vereador Guilherme Farias (Podemos) pediu a inclusão em pauta do Projeto de Resolução nº 12/2024, que altera o artigo primeiro da resolução 020/2022 e dá outras providências. O Primeiro Secretário também pediu dispensa de interstício para os Projetos de Resolução nº 11/2024,  Projetos de Resolução nº 12/2024, bem como para os  Projeto de Lei nº 22/2024 e Projeto de Lei nº 41/2024. Pedido foi acatado e aprovado pelo plenário. 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) pediu a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para o Projeto de Lei nº 38/2024 e Projeto de Lei nº 40/2024. A solicitação foi acatada e aprovada pelo plenário.

O presidente Haroldo Jesus (PDT)  pediu a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 29/2024, de  sua autoria, e a dispensa de interstício do mesmo. A solicitação também foi aprovada.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio, foi realizada a votação em bloco dos requerimentos e das indicações ao chefe do Poder Executivo.

Em discussão única foram aprovadas todas as emendas ao Projeto de Lei nº 22/2024,  que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

PARECERES 

Foram votados os seguintes pareceres de comissão permanentes

• Parecer nº 81 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) Assunto: Projeto de Lei n° 25/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano, que dispõe sobre instituir no município a prática do TEQBALL e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº 82 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) Assunto: Projeto de Lei n° 26/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o dia municipal do futebol feminino e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº 83 de 2024 da Comissão De Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável (CMADUS). Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias Kifer. Ementa: Institui o Programa" IPTU E ITR Verde" E Autoriza A Concessão de Desconto no Imposto Predial E Territorial Urbano - IPTU, Como Incentivo De Tecnologias Ambientais Sustentáveis E dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº 84 de 2024 da Comissão De Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: PI n° 30/2024 que dispõe sobre o Programa de Monitoramento Aéreo de focos de Dengue no município de Itaguaí e outras Providências. Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria não atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua inconstitucionalidade.  Parecer pela inconstitucionalidade aprovado.

• Parecer nº 85 de 2024 da Comissão De Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Andrade Filho. Ementa: PI n° 31/2024 " Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA ( transtorno do Espectro Autista ),e dá outras providências . Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria não atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua inconstitucionalidade. Parecer pela inconstitucionalidade aprovado.

• Parecer nº 86 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Itaguaí para o mandato de 2025 a 2028. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade. Parecer pela constitucionalidade aprovado.

• Parecer nº 87 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da câmara municipal de Itaguaí para a legislatura 2025 a 2028. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de resolução em epígrafe, opino pela constitucionalidade. Parecer pela constitucionalidade aprovado. 

• Parecer nº 88 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Itaguaí para o mandato de 2025 a 2028. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº89 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Assunto: Projeto de Resolução nº 11 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. 

Também foram aprovados projetos em primeira discussão:

• Projeto de Lei nº 12 de 2024 da Rachel Secundo, que autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.  Aprovada por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 20 de 2024 do Guilherme Farias, que institui a campanha de incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no município de Itaguaí. Aprovada por unanimidade.

Em discussão final foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 29 de 2024 de autoria do vereador Haroldo Jesus, que inclui o Dia do Barbeiro no calendário oficial de eventos do município de Itaguaí e dá outras providências. A proposta foi aprovada por unanimidade.

• Projeto de Lei n° 30 de 2024 de autoria do vereador Sandro da Hermínio, que denomina oficialmente o logradouro público conhecido como Rua Flores localizado no bairro Parque Paraíso neste município, como Rua Bimária Vidal Clemente. A proposta foi aprovada por unanimidade.

SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2024

Após a votação das matérias em pauta, o Presidente Haroldo Jesus franqueou a palavra aos vereadores para fazerem uso da tribuna.

O primeiro a se manifestar foi o vereador Sandro da Hermínio, que agradeceu aos seus pares pela parceria, discussões e pediu perdão caso tenha algum desentendimento. 

O vereador Haroldo Jesus agradeceu e destacou que foi um semestre difícil, em que se brigou muito pela cidade. O chefe do Legislativo lembrou do trabalho da CPI dos Serviços Essenciais e afirmou que, ao ser finalizada, medidas concretas serão tomadas para que os serviços essenciais sejam entregues de maneira correta para a população de Itaguaí. Haroldo finalizou agradecendo aos colegas pela compreensão e pelo diálogo, e parabenizou a todos os vereadores e servidores pela dedicação.

O vereador Alex Alves agradeceu aos pares e ao presidente em nome de todos os vereadores pela forma com que vem sendo conduzida a Casa Legislativa. 

O presidente Haroldo Jesus agradeceu e enfatizou que a Casa é composta por 11 vereadores e as decisões seguirão sendo tomadas por todos.

O vereador Julinho agradeceu aos servidores do Legislativo pela dedicação e enfatizou que apesar de entrarem de recesso legislativo, os edis estarão nas ruas. 

O vereador Sandro da Hermínio fez votos para o início do próximo período e registrou a presença do senhor Betão, que está à frente da equipe responsável pela da roçada e limpeza da Expo.

Na tarde de terça-feira (18/07) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 18ª Sessão Ordinária. O Presidente Haroldo Jesus (PDT)  iniciou lendo o decreto de luto oficial de três dias e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Nair Barbosa de Cerqueira e do SGT da Polícia Militar Rafael Wolfgramm Dias.

O presidente da Casa, falando em nome de todos os vereadores, prestou seus sentimentos aos amigos e familiares de dona Nair, mãe do ex-vereador Reinaldo do Frigorífico, e do Sargento Rafael, exemplo de pai, amigo e querido por todos. O vereador Julinho (PP), presidente da Comissão de Segurança Pública, manifestou seus sentimentos e recordou que neste dia se comemorou o dia do orgulho autista.

O chefe do Legislativo justificou a ausência por problemas de saúde dos vereadores Alex Alves (PSD) e Vinicius Alves (PSD). 

O presidente Haroldo Jesus registrou a presença do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. João José de Almeida Neto e o parabenizou, juntamente com os vereadores, pela ocasião de seu aniversário naquela semana.

O vereador Fábio Rocha, autor do Requerimento de Moção de Congratulações e Elogios ao secretário, ressaltou a honra e o prazer de homenagear o secretário.

O vereador Sandro da Hermínio parabenizou João José e destacou que o mesmo atende a todos muito bem e prontamente, buscando sempre uma solução para qualquer problema. O edil destacou a honra em ter dado o Título de Cidadão Itaguaiense ao secretário de Fazenda.

O vereador Julinho também elogiou e parabenizou o secretário João pela passagem de seu aniversário e sua boa vontade de ajudar a todos.

ORDEM DO DIA

A pedido do vereador Fábio Rocha (PSD) foram incluídas em pauta os Requerimentos nº 73 e nº 74. O Requerimento nº 63, uma Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcio Gonçalves Machado, foi retirado de pauta devido a ausência do autor, o vereador Alex Alves (PSD). Por solicitação do vereador Sandro da Hermínio (PSD) os requerimentos e indicações foram votados em bloco e todos aprovados.

Constavam na pauta da 18ª Sessão Ordinária dezessete pareceres de comissões permanentes, sendo 9 sobre projetos de lei e 8 pareceres sobre emendas ao Projeto de Lei 022/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

PARECERES

Foram aprovados os seguintes pareceres:

• Parecer nº 64 de 2024 da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS): Projeto de Lei 20/2024, de autoria do Vereador Guilherme Farias (PODEMOS), que institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no Município de Itaguaí. Parecer favorável aprovado. 

• Parecer nº 65 de 2024 da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem (CACAJ): Projeto de Lei n° 012 de 2024 de autoria da Vereadora Rachel Secundo, que autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

• Parecer n° 66 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Projeto de Lei n° 14/2024 de autoria do vereador Jocimar Pereira do Nascimento, que institui a semana municipal de conscientização sobre a alergia alimentar em Itaguaí e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

• Parecer n° 67 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Projeto de Lei nº 29/2024 de autoria do Ver. Haroldo Jesus, que inclui o dia do Barbeiro no calendário oficial de eventos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

• Parecer n° 68 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Projeto de Lei nº 25/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano, que dispõe sobre instituir no município a prática do TEQBALL e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

• Parecer n° 69 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano, que dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o dia municipal do futebol feminino e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

• Parecer n° 70 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Projeto de Lei 27/2024 de autoria do Ver. Fabinho Taciano, que institui o programa higiene móvel para assegurar as condições básicas de higiene e dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

• Parecer n° 79 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC): Projeto de Lei nº 27/2024 de autoria do Ver. Fabinho Taciano,  que institui o programa higiene móvel para assegurar as condições básicas de higiene e dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

• Parecer n° 80 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC): Projeto de Lei nº 29/2024 de autoria do Ver. Haroldo Jesus, que inclui o dia do Barbeiro no calendário oficial de eventos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Parecer favorável aprovado.

Também foram aprovados os pareceres sobre as emendas ao Projeto de Lei nº 22/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

• Parecer n° 71 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 022/2024 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório:

1. Construção da sede do Centro Municipal da Pessoa com TEA (Casa do Autista)

2. Construção de uma UBS no bairro Somel

3. Reforma e padronização da Ponte do Guanabara ( Rua Doutor Curvelo Cavalcanti)

4. Construção de passarela de pedestre paralela à ponte do Rio Cação. 

5. Construção da praça do bairro Ibirapitanga

6. Construção de quadra Poliesportiva no Bairro Amendoeira

7. Instalação de Alambrados e refletores no Campo do Teixeira

8. Reforma da quadra Municipal de Itaguaí

9. Obras contra alagamentos no Bairro Brisamar

10. Dragagem do rios e córregos do Município. 

11. Construção do Centro Administrativo Regional no bairro Teixeira

12. Construção do Centro Administrativo Regional no bairro Chaperó 

13. Contratação de médicos, psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, psicomotricistas, fisioterapeutas e psiquiatras infantis para atender às necessidades da casa do autista.

14. Locação de Veículo com personalização visual (Plotagem) para atender as necessidades da Casa do Autista. 

15. Aquisição de Crachás de identificação das deficiências Ocultas e Autismo

16. Aquisição de produtos para sensibilidade visual e auditiva; Brinquedos sensoriais (fidget toys / stim toys); mordedores e reguladores para autismo; Objetos com peso e compressão; Ferramentas de auxilio à seletividade alimentar; PECS e Comunicação Alternativa para o autismo; sapatilhas antiderrapante

• Parecer n° 72 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Emenda 03 ao Projeto de Lei n° 022/2024 de autoria Ver. Fábio Rocha:

1. Construção de Centro Poliesportivo no Bairro Brisamar

2. Aquisição, locação ou construção de um CRAS no Bairro Ilha da Madeira

3. Reforma da Administração Regional do Bairro Brisamar 

4. Construção de Creche Municipal no bairro Mazomba

5. Reforma da quadra da Escola Municipal Jardim Mar

6. Manutenção da Quadra Municipal de Itaguaí

7. Reforma do Cais do Bairro Ilha da Madeira

8. Parceria com o programa PSE, para realizar atividades educativas sobre o Diabetes tipo 1 e a prevenção do diabetes tipo 2.

9. Solicitar Podólogos nas UBS.

• Parecer n° 73 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Emenda 04 ao Projeto de Lei n° 022/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano:

1. Recapeamento asfáltico na Av. Ayrton Senna da Silva, bairro Monte Serrat 

2. Recapeamento asfáltico na Estrada do Chaperó

3. Recapeamento asfáltico na Estrada do Teixeira

4. Recapeamento asfáltico na Estrada do Caçador

5. Implantação de massa asfáltica na Rua Jequié, bairro Amendoeira

6. Implantação de massa asfáltica na Rua Mucuri, bairro Amendoeira

7. Implantação de massa asfáltica na Rua Alagoas, bairro Amendoeira

8. Reforma completa da quadra dos Prédios

9. Reforma completa da quadra do bairro ITO

10. Reforma completa da quadra do Kome Keto

11. Reforma completa das quadras do Parque Municipal

12. Construção de quadra na Gleba B - Chaperó

13. Construção de quadra no bairro Jardim Mar 

14. Reforma do Campo do Guarapari

15. Reforma do Campo das Casinhas

16. Construção de Complexo Esportivo

17. Reforma da quadra municipal (Bulinho)

18. Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão da Av. Ayrton Senna da Silva, bairro Monte Serrat. 

19. Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo Frontal das Ilhas, bairro Coroa Grande.

20. Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão da Av. Alencastro Guimarães, do bairro Jardim Riviera ao bairro Coroa Grande. 

21. Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em extensão da Rua Capitulina Sereno da Silva, bairro Amendoeira. 

22. Aquisição de 02 novos caminhões com cesto, com alcance vertical para agilizar a manutenção da iluminação pública.

23. Aquisição de equipamento de ressonância magnética

24. Aquisição de equipamento de densitometria óssea

25. Aquisição de dialisadores

26. Implantação de linhas de ônibus municipal gratuitas

27. Implantação de ciclovia na Av. Prefeito Ismael Cavalcanti 

28. Implantação de ciclovia na Av. Alencastro Guimarães 

29. Restauração do Chafariz da Rua General Bocaiuva

30. Restauração dos casarões históricos

31. Emissão de Títulos de Legitimação Fundiária para os moradores das Ruas Jequié, Alagoas e Mucuri, bairro Amendoeira. 

32. Emissão de Títulos de Legitimação Fundiária para os moradores da Prainha, Vila Geny.

33. Construção de creche no bairro do Amendoeira

34. Construção de creche no bairro Itimirim

35. Construção de creche no bairro Centro

36. Construção de creche no bairro Sase

37. Construção de creche no bairro Chaperó

38. Construção de creche no bairro Engenho

39. Construção de creche no bairro Vila Margarida

40. Arborização e paisagismo na Av. Deputado Octávio Cabral 

41. Arborização e paisagismo na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti

42. Arborização e paisagismo na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito 

43. Arborização e paisagismo na Av. Ayrton Senna da Silva

44. Arborização e paisagismo na Av. Alencastro Guimarães 

45. Arborização e paisagismo na Estrada do Teixeira

46. Arborização e paisagismo na Estrada do Piranema

47. Paisagismo na entrada principal da cidade

48. Paisagismo na Rua General Bocaiúva

• Parecer n° 74 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):  Emenda 05 ao Projeto de Lei n° 022/2024 de autoria do Ver. Haroldo Jesus:

1. Elaboração de Programa de Regularização Fundiária para o Bairro conhecido como Vilar dos Coqueiros 

2. Construção de viaduto sobre a linha férrea na estrada de Chaperó. 

3. Construção do píer em Coroa Grande.

4. Obras de infraestrutura na Reta.

5. Reforma da Praça Djalma Reis (Kome Keto) em Coroa Grande.

6. Firmar convênio para obras estruturais e estruturantes para o engordamento da praia de Coroa Grande.

• Parecer n° 75 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):  Emenda 06 ao Projeto de Lei n°  022/2024 de autoria do Ver. Júlio Cezar:  

1. Garantir o acesso de servidores de todas as unidades públicas do município com relação à recepção do atendimento ao público (hospital, clínicas da família, CRAS, C.M.I, P.M.I., farmácia popular, à participação em programas de formação e capacitação técnica envolvendo empatia, escuta ativa, gestão de tempo, paciência, adaptabilidade e pensamento rápido, resolução de problemas, atitude positiva, comunicação clara e persuasiva, conhecimento técnico, vontade de aprender, encerramento ideal. Com o intuito de termos servidores capacitados. 

2. Realizar a construção de um viaduto sobre a linha férrea na Estrada de Chaperó, localizada no bairro Chaperó, com o intuito de melhorar a segurança e bem estar de todos, solucionando um problema antigo de mobilidade urbana do município. 

3. Construção de um complexo esportivo com as seguintes modalidades: futebol, futebol Society, vôlei, basquete, natação, hidroginástica, treinamento funcional, dança, tênis, boxe, judô, jiu-jitsu, atletismo e pilates, localizado no Parque Municipal de Eventos, destinadas ao lazer e integração social para todas as idades das comunidades no município, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e bem estar de todos os usuários. 

4. Auxílio-alimentação e auxílio-transporte para todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itaguaí

5. Criação de um espaço popular para os empreendedores individuais do município, no Parque Municipal de Eventos em horário regular comercial de segunda à sábado das 9h às 18h, para suprir necessidades essenciais e fomentar o comércio local e desenvolvimento econômico da cidade. 

6. Criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais síndromes. O complexo deverá promover: atendimento psicossocial, atendimento médico e agendamento de consultas, fonoaudiólogo, pediatra, fisioterapia, psicologia e neurologia, com os devidos equipamentos necessários para a realização de exames.

• Parecer n° 76 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Emenda 07 ao Projeto de Lei n° 022/2024 de autoria do vereador Sandro da Hermínio:

1. Construção de quadra para prática de tênis no Parque de Eventos.

2. Construção de uma quadra para pratica de futevôlei na Praça do Betinho em Coroa Grande.

3. Construção da Praça com academia para terceira idade, brinquedos e acessibilidades e campo de areia na Rua Euclides da Cunha, Bairro Ibirapitanga. 

4. Construção da Praça com academia para terceira idade, brinquedos e acessibilidades e campo de areia na Rua Antônio Cesário Alves, Bairro Parque Primavera.

5. Construção de academia na Orla de Coroa Grande com objetivo para terceira idade. 

6. Construção de academia na Orla da Ilha da Madeira com objetivo para terceira idade. 

7. Revitalização do gramado, construção de vestuário e arquibancadas, telamento de proteção por toda a extensão do campo e refletores, Rua transversal 2 (campo esportivo Barrinho), Bairro:Brisamar. 

8. Revitalização do gramado, construção de vestuário e arquibancadas, telamento de proteção por toda a extensão do campo e refletores, Rua Salina (campo esportivo Lazerão), Bairro: Brisamar. 

9. Revitalização do gramado, construção de vestuário e arquibancadas, telamento de proteção por toda a extensão do campo e refletores, Rua Antônio Matheus (campo esportivo Matheusão), Bairro: Leandro. 

10. Criação de uma praça de esporte, no Bairro da Mangueira.

11. Revitalização total da quadra esportiva do CRAS em Brisamar.

12. Revitalização total da praça do Bairro Jardim América.

13. Revitalização total do campo de grama sintética no Bairro Brisamar, final da Rua Praia da Salina.

14. Reforma da quadra da Pedreira, Bairro Califórnia.

15. Reforma e implementação de academia ao ar livre, brinquedos para crianças e campo sintético na praça de Piranema.

16. Construção de uma pista radical, para as modalidades Skate, Patins, Bike e outros, no Parque Municipal.

17. Revitalização do Cais de Coroa Grande com construção de Deck em toda extensão da orla.

18. Sinalização e revitalização das rotas de bicicletas no Município, Centro via parapente, Mazomba via coqueiral, Centro via Árvore do Avatar, Itaguaí, Seropédica via reta dos quatrocentos, Itaguaí x Piranema via Chaperó.

19. Revitalização do Canal da Rua Presidente Roselvelt, Bairro Vila Geni 

20. Reforma da Rodoviária Municipal Otoni Rocha.

• Parecer n° 77 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):  Emenda 08 ao Projeto de Lei n° 022/2024 de autoria do vereador Zé Domingos:

1. Construção de uma área de lazer, no bairro Leandro.

2. Construção de uma área de lazer, no bairro Vila Margarida.

3. Construção de uma área de lazer, no Frontal das Ilhas. 

4. Construção de calçada entre a Rio Santos e a Estrada de Mazomba.

5. Pavimentação asfáltica na rua Pérola, no bairro Mazomba.

• Parecer n° 78 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Emenda 09 ao Projeto de Lei n° 022/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias:

1. Reforma e Duplicação de Ponte da Rua 12 Gleba B do Bairro Chaperó.

2. Construção de Campo de Grama Sintética com alambrado, vestiário, bancos e pista de caminhada na área pública localizada enfrente aos condomínios Safira I e II na Gleba B no bairro Chaperó.

3. Construção de Centro de Beneficiamento de Pescado na Ilha da Madeira.

4. Manutenção do Pier da Ilha da Madeira.

5. Manutenção do Pier da Ilha da Quatiquara.

6. Manutenção do Pier da Praia do Sul.

7. Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Santa Rosa.

8. Implantação do Mercado do Produtor em Itaguaí.

9. Aquisição de Patrulha Mecanizada.

10. Construção de uma Câmara de Climatização de Bananas na Raiz da Serra.

11. Reforma da Quadra Poliesportiva na praça do Piranema.

12. Construção de uma Área de Lazer com Quadra Poliesportiva, Bancos, Parque para Crianças, Academia ao Ar Livre e Pista de Caminhada ao Redor no bairro RODOFERREA.

13. Construção de Entreposto de Leite e Derivados.

GRANDE EXPEDIENTE 

Durante o Grande Expediente, o presidente Haroldo Jesus parabenizou a Dra. Camila Kyanne Pinheiro Lamoço, Subprocuradora da Casa, pela ocasião de seu aniversário, tecendo elogios a sua dedicação e competência. O chefe do Legislativo seguiu elogiando toda a Procuradoria Geral da Casa, citando nominalmente o Dr. Carlos Viana, Dr. André e a Sr. Rafaela, jovens advogados, estudiosos e com grande conhecimento jurídico, que trabalhavam com a operação do direito e não com a comunicação, fazendo vídeos com celular e produzindo fake News e desinformação nas redes sociais.

Haroldo Jesus afirmou que a atual Legislatura restabeleceu a ordem no Município, em parceria com o Poder Executivo. Seguiu afirmando que alguns estariam esquecendo os tempos sombrios que Itaguaí tinha vivido, em que os vereadores diziam sentir vergonha de ser vereador. O presidente mencionou o abuso e a invasão ocorrida na Casa, com o desrespeito aos funcionários que apenas exerciam suas funções, a quem pediu desculpas em nome do Poder Legislativo, pelo constrangimento a que foram expostos.

O chefe do Legislativo encerrou agradecendo novamente à Procuradoria e aos servidores da Casa. 

Logo a seguir o presidente concedeu a palavra ao Vereador Fábio Rocha (PSD), que cumprimentou a todos e agradeceu ao Presidente porque suas palavras não eram apenas bonitas, mas também verdadeiras. Fabinho seguiu afirmando que seu grupo possuía um projeto político, contudo os que afrontaram esta Casa possuíam apenas seu projeto pessoal, e que teriam passado vergonha nas urnas no pleito anterior. 

O edil afirmou que tem orgulho em ser filho de político, pelo grande trabalho entregue pela sua mãe, diferente de outros políticos que faziam barulho nas redes sociais, sem ter mais credibilidade. Fabinho parabenizou o corpo jurídico da Casa e encerrou afirmando que os vereadores trabalham juntos e em paz pelo progresso da cidade. 

O presidente Haroldo Jesus agradeceu ao colega pelas palavras e encerrou a sessão.

A Câmara Municipal de Itaguaí decretou na manhã desta terça-feira luto oficial por 03 (três) dias em homenagem póstuma à senhora Nair Barbosa de Cerqueira e ao Sr. SGT PM Rafael Wolfgramm Dias. 

Aos familiares e amigos, nossas condolências.

Começará amanhã (11/06) o credenciamento de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística da Sessão Solene em comemoração aos 206 anos de Emancipação Político - Administrativa do Município de Itaguaí.

Na ocasião, serão entregues os títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito, bem como a medalha São Francisco Xavier, em reconhecimento àqueles que se destacaram em prol do progresso da cidade de Itaguaí. 

A cerimônia será no dia 05 de julho de 2024, às 10h, na Câmara Municipal de Itaguaí.

O cadastramento de imprensa deverá ser solicitado no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Itaguaí em papel timbrado do veículo de comunicação, com a assinatura e identificação do responsável legal. 

A ficha de cadastro (disponível abaixo) poderá ser impressa ou retirada no protocolo da CMI. Cada empresa poderá credenciar até dois (2) profissionais, que deverão apresentar os seguintes itens:

I - Cópia da um documento de identificação com foto;

II - Ficha de cadastro preenchida e termo de responsabilidade assinados pelo profissional;

A empresa de comunicação deverá apresentar os documentos para conferência no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Itaguaí de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. A solicitação de credenciamento poderá ser feita entre os dias 11 de junho e 28 de junho.

O profissional de imprensa que apresentar todos os documentos mencionados será credenciado como "Imprensa" para atuar na Solenidade de 5 de julho de 2024.

Instruções para a imprensa no dia da Solenidade

Conforme o Art. 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, o profissional de comunicação devidamente credenciado terá acesso às dependências autorizadas pela Diretoria de Comunicação. 

Apenas um profissional de fotografia por veículo terá acesso à área restrita do plenário. 

Recebimento da credencial

Depois de autorizado o credenciamento, a Diretoria de Comunicação entrará em contato com o profissional via telefone para que o mesmo faça a retirada da sua credencial. A retirada será feita na Câmara Municipal de Itaguaí.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: comunicacao@itaguai.rj.leg.br

A Câmara Municipal de Itaguaí está em fase final de preparação para a solenidade que ocorrerá no dia 5 de julho de 2024, a partir das 10h, em celebração aos 206 anos de emancipação política-administrativa do Município de Itaguaí. 

O evento terá como tema central a história política de Itaguaí. Um diferencial deste ano é que a Casa Legislativa preparou a Exposição Fotográfica "Memórias da Cidade", destacando os marcos e figuras importantes que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. A exposição será realizada no Hall de entrada da Câmara Municipal, onde parte da história de nossa cidade será recontada através de fotos antigas em preto e branco e recoloridas. 

Durante a Solenidade, serão entregues os Títulos de Cidadão Itaguaiense e os Títulos de Cidadão Benemérito, além da Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, a maior honraria concedida pelo Município. 

Conforme o Art. 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, o Título de Cidadania Itaguaiense será concedido a pessoas nascidas em outros Municípios que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço ao Município, ou nele se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular.

Já o Título de Cidadão Benemérito Itaguaiense será concedido a pessoas nascidas no Município de Itaguaí que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço ao Município, ou nele se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular.

A Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier será concedida a um só agraciado, nos termos da Resolução nº. 03, de 14 de junho de 1968. Este reconhecimento é destinado a indivíduos que, por seus feitos e contribuições, tiveram impacto significativo na comunidade local.

A CERIMÔNIA

A cerimônia será restrita a autoridades e agraciados, mas será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais, permitindo que todos os cidadãos de Itaguaí possam acompanhar este importante evento.

A Câmara Municipal de Itaguaí reforça o convite para que a população participe virtualmente desta celebração, que não só homenageia o passado glorioso do Município, mas também inspira um futuro promissor.

Na tarde do dia 29/05 foi realizado na Câmara Municipal de Itaguaí uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda. Os dados, referentes ao 1º quadrimestre de 2024, foram apresentados pelo contador André Luiz da Silva Miranda  e Marcel Figueiredo Gonçalves, Diretor Contábil, ambos da Secretaria Municipal de Fazenda.

As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).

A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook  da instituição.

Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$1.136.802.529,00 previsto no Orçamento Geral. 

Deste montante, R$622.338.833,69 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 54,74% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 25,21% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 146.722.729 (12,91%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 46.538.913,71 (4,09%), a Câmara Municipal com R$ 32.253.721,38 (2,84%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 1.425.400,00 (0,13%) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 800.000,00 (0,07%).

Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral,  é de R$1.136.802.529,00. Até o 4º bimestre foi arrecadada a receita de R$ 374.614.837,78, empenhada a despesa de R$453.126.017,52 e liquidada a despesa de R$203.461.341,03. 

O gráfico de arrecadação com impostos mostra que o mês cujo valor arrecadado foi maior foi janeiro, com R$ 51.895.996,51.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A RCL dos últimos 12 meses (período de maio de 2023 a abril de 2024) ficou em R$945.906.091,99.

Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 26,42% da receita arrecadada até o 4º bimestre. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 15,12%. 

O montante recebido pelo município de Itaguaí em recursos dos royalties foi de R$13.026.681,20 no mês de janeiro, R$14.725.307,88 em fevereiro, R$15.291.839,79 em março e R$11.880.397,55 em abril. 

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube. 

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada hoje (28/05), a visita do prefeito Rubão.

O chefe do Poder Executivo discursou no Grande Expediente rebatendo boatos sobre pagamento dos servidores municipais. Rubão esclareceu que não passam de falácias e que os funcionários podem se tranquilizar, pois o pagamento estará na conta antes do 5º dia útil, como tem sido durante toda sua gestão.

Rubão agradeceu o apoio da Casa Legislativa, possibilitando que fosse colocado em prática as melhorias na cidade. O prefeito também destacou a importância de todos os vereadores, que com parcerias com deputados, trazem emendas que garantem recursos em prol do Município de Itaguaí.

O prefeito trouxe novidades sobre a Expo deste ano, que será realizada em dois finais de semana. Rubão explicou a forma como é realizado o custeio da festa e em como o evento gera arrecadação para o Município em impostos como ISS e ICMS.

Os vereadores discursaram manifestando apoio ao chefe do Poder Executivo e agradecendo o atendimento de indicações.

O presidente Haroldo Jesus agradeceu a visita do Prefeito Rubão e manifestou apoio à sua gestão.

Rubão afirmou que é pré-candidato a prefeito e que será feita a vontade do povo.

A próxima sessão será realizada no dia 04 de junho em horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de segunda-feira (27/05) uma Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 1º quadrimestre deste ano. 

A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook.

A rede assistencial municipal é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de abastecimento farmacêutico e almoxarifado, rede hospitalar e maternidade, rede de urgência e emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 14.103.007,66 em investimento federal, e R$ 16.116.906,21 em repasses estaduais. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A Atenção Primária possui onze unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), sendo 17 equipes; uma unidade de Clínica, sendo três equipes; oito unidades de Saúde, sendo duas 24h e uma unidade mista (UBS/ESF). 

Os dados mostram que foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 40 indivíduos, 35 tiveram altas, nenhum óbito em residência foi registrado e ocorreram 27 internações. Durante o período analisado foram realizadas 1.155 assistências médicas em domicílio, 7.073 assistências domiciliares por equipe multiprofissional (não médicos), e 3.395 assistências domiciliares por profissionais de nível médio. 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 283 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Ocorreram 262 óbitos, sendo 173 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 15 no Hospital Cemeru, 49 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 82 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 399 notificações de dengue, 05 de meningites, 25 de tuberculose, 02 de hanseníase, 12 de HIV adulto, 02 de criança exposta ao HIV, 04 de sífilis congênita, 09 de sífilis em gestante e 08 de sífilis não especificada.

Foram realizados 57 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 450 casos de síndrome gripal. Foram aplicadas 301 vacinas contra a Covid e 11.310 doses de vacina contra a gripe influenza - H1N1.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 106 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 2.038 consultas médicas em Atenção Especializada e 4 colposcopia. 

Em termos de procedimentos, foram realizados 1.166 eletrocardiogramas, 157 fundoscopias, 155  procedimentos de oftalmologia e 20 monitoramentos e avaliações da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 1.878 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 734 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 102 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 1.137 procedimentos em periodontia, 1.435 procedimentos de endodontia, 1.832 procedimentos de cirurgia oral, 2 biópsias oral, nenhum procedimento de estomatologia, 1.523 procedimentos de ortodontia e 319 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 1.103 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 96 atendimentos individuais de pacientes. 

No CAPS AD Viva a Vida foram realizados 373 atendimentos individuais de pacientes. No Ambulatório de Saúde Mental foram realizadas 533 consultas médicas em atenção especializada e 41 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto não médico).

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 39.586 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 14.864 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 55.905 acolhimentos com classificação de risco. 

Também foram realizados 30.841 exames laboratoriais, 2.411 exames de radiografia, 6.724 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 98.048 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.556 internações, 1.238 altas, 59 transferências, 199 óbitos, 26 outros motivos de alta. Também foram realizados 220 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada, 279 consultas médicas em atenção especializada, 215 revisões com troca de aparelho gessado em membro inferior, 194 revisões com troca de aparelho gessado em membro superior, 148 tratamentos conservadores de fratura de punho com luva gessada, 88 tratamentos conservadores de fratura em membro inferior com imobilização. 

No Serviço de Atendimento Móvel  foram realizados pelo SAMU 192 - Básica 518 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe de suporte básico de vida terrestre. 

Pelo SAMU 192 - Avançada foram realizados 12 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe da unidade de suporte avançado de vida terrestre, e 138 transportes inter-hospitalares pela unidade de suporte avançado de vida terrestre.

A transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou na tarde do dia 27/05 uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

A apresentação do Projeto de Lei 22/2024, de autoria do Poder Executivo, foi realizada pelo pelo presidente do Legislativo, vereador Haroldo Jesus (PDT), com a colaboração do presidente da CFOCPC, vereador Zé Domingos (PDT), que devido a problemas de saúde pediu auxílio do presidente da Casa para a realização da apresentação do projeto. 

Haroldo realizou a leitura do documento recebido do Poder Executivo e registrou que a Comissão de Finanças estava realizando a audiência pública para discutir o orçamento municipal cumprindo o preceito da transparência.

Após a leitura da proposta na íntegra, o presidente Haroldo Jesus destacou que propôs alguns ajustes na redação do projeto. O chefe do Legislativo enfatizou a importância do momento para a participação popular em tomadas de decisões relevantes para o município e lembrou que o projeto de lei tramitaria até 31 de julho, havendo tempo hábil para que munícipes e vereadores enviem suas contribuições. A proposta deverá ser devolvida para o Executivo para ser sancionada até o final do período legislativo.

Não havendo interessados em fazer uso da palavra, o presidente encerrou a audiência Pública.