7ª Sessão: Liminar judicial adia votação das Contas e edis agradecem governador pelas ambulâncias do SAMU

Na manhã desta quinta-feira (02/03) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 7ª Sessão Ordinária. Os destaques foram a suspensão temporária do julgamento das contas do chefe do Executivo, que terão os pedidos de reconsideração feitos pelo prefeito analisados, e os agradecimentos dos edis ao Governador Cláudio Castro pelas ambulâncias do Samu que o município recebeu esta semana. 

Todos os vereadores estavam presentes. Devido a problemas técnicos, a transmissão e os trabalhos legislativos começaram com atraso.

Na Ordem do Dia havia dois pareceres para serem votados: um da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outro da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). 

A CCJR opinou pela constitucionalidade do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021. O plenário acompanhou o entendimento da comissão e aprovou o parecer por unanimidade.

O segundo parecer que constava na pauta não foi votado. Se tratava do relatório da CFOCPC sobre o parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo do Município de Itaguaí, Sr. Rubem Vieira de Souza, referentes ao Exercício de 2021 (Processo TCE/RJ 208.458-3/22).

O presidente da Casa Legislativa, vereador Gil Torres (União Brasil), explicou que a CMI  recebeu um mandado de intimação do juiz da 2º Vara Cível determinando a suspensão do julgamento das contas até que o Tribunal de Contas decida pelos pedidos de reconsideração feitos pelo Prefeito.

— Dessa forma, respeitando a decisão judicial recebida, determino a suspensão da matéria até posterior decisão — disse o chefe do Legislativo.

Vereadores comentam a entrega das ambulâncias do Samu pelo Governo do Estado

O vereador Vinícius Alves (Republicanos) fez um discurso trazendo informações sobre as novas ambulâncias do SAMU. O vice-presidente informou que os vereadores acompanharam o chefe do Poder Executivo na entrega das ambulâncias no município de Nova Iguaçu pelo governador Cláudio Castro. Vinicius contou que os edis participaram da entrega para fiscalizar e puderam verificar que se tratam de carros novos e que já estão operando e ajudando a população de Itaguaí. 

O vereador elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito Rubão e declarou que tem certeza que 2023 será o melhor ano da história da cidade de Itaguaí e que o chefe do Executivo será considerado um excelente gestor. 

—  Nosso prefeito Rubão vai ser o melhor prefeito que já passou pela nossa terra, que já passou pela nossa cidade de Itaguaí. Isso levará ele em 2024, se Deus quiser, e Deus vai querer, que ele seja o prefeito com a maior porcentagem de votos já obtida em uma votação municipal —  declarou o edil, afirmando que está feliz com a postura do chefe do Executivo e as obras realizadas recentemente.

O presidente Gil Torres discursou logo a seguir e agradeceu ao governador e ao secretário estadual de saúde, Luizinho, pelo brilhante trabalho que vem sendo realizado em todos os municípios. O edil citou a reforma do hospital municipal e destacou que as verbas do Governo do Estado são de suma importância. Gil enfatizou a relevância do diálogo com o Governo Estadual e Governo Federal para o crescimento do município.

— Nossa obrigação é legislar, fiscalizar e cobrar do chefe do Poder Executivo. Por isso que eu uso o Gabinete de Rua, para a população estar interagindo. Ninguém melhor do que eles para nos trazer as demandas e estarmos cobrando do chefe do Executivo. Que ele faça um trabalho de excelência e nós vamos continuar cobrando. É a sua obrigação, como também é a nossa obrigação aqui legislar e fiscalizar — discursou o vereador, destacando que vem defendendo a importância do diálogo, da independência dos poderes e da harmonia. 

Ordem do dia

Na Ordem do dia havia ainda Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo, que a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), foram votados em bloco e aprovados por unanimidade.

A próxima sessão foi marcada para o dia 7 de março em horário regimental.

07ª Sessão Ordinária – 02/03/2023 

• Requerimento nº 24/2023 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Thaynná Siqueira Mendonça. Autoria: Jocimar Nascimento.
•  Indicação nº 72/2023 – Solicitando troca de manilhas na Rua João Simões de Souza, em frente ao nº 264, Vila Margarida. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 73/2023 – Solicitando troca de manilhas por galerias por toda extensão da Rua Canadá Oeste, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 74/2023 – Solicitando que seja feito o reparo em dois postes que se encontram com as lâmpadas queimadas na Rua Aloísio Aragão Santos, altura da quadra 85, lote 22, e o seguinte, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 75/2023 – Solicitando que seja feita a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, no bairro Ilha da Madeira. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 76/2023 – Solicitando limpeza dos bueiros com caminhão vacol em toda extensão da Rua José Claro da Rosa Melo, no bairro Teixeira, na antiga Rua Sete em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 77/2023 – Solicitando colocação de placas sinalizadoras para atletas de ciclismo e caminhada em toda a via da Serra do Matoso Carioca e Saco da Prata. Autoria: Alexandro de Paula.
•  Indicação nº 78/2023 – Solicitando o asfaltamento na rua Rosa Gonzales, bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 79/2023 – Solicitando realização de tapa buraco na Rua Darcy Teixeira Fontes, número 566, localizado na esquina da antiga Rádio Grande Rio, bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 80/2023 – Solicitando que seja feita limpeza e roçada por toda extensão da Rua São José, bairro Vila Geni. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 81/2023 – Solicitando que seja feito o reparo da ponte do Jardim Weda, que liga ao bairro Leandro. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 82/2023 – Solicitando a construção de um estacionamento municipal popular, no centro da Cidade. Autoria: Fabiano Nunes.
•  Indicação nº 83/2023 – Solicitando a realização de obras de infraestrutura para sanar o problema de alagamento, na Rua 41, bairro Brisamar. Autoria: Fabiano Nunes.
•  Indicação nº 84/2023 – Solicitando a instituição do Programa Cartão Mulher. Autoria: Rachel Secundo.
•  Indicação nº 85/2023 – Solicitando que as consultas dos recém-nascidos, após alta da maternidade do HMSFX, sejam direcionadas e realizadas por pediatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e/ou Estratégias Saúde da Família (ESFs) mais próximas de suas residências. Autoria: Rachel Secundo.
•  Indicação nº 86/2023 – Solicitando para que seja analisada a possibilidade de ser criada algumas linhas de ônibus municipais gratuitas, com os seguintes trajetos: 1 linha saindo do Centro sentido Ilha da Madeira, 1 linha saindo do Centro sentido Santa Cândida e 1 linha saindo do Centro sentido Coroa Grande. Autoria: Alecsandro Alves.
•  Indicação nº 87/2023 – Solicitando ação de desentupimento de manilhas e esgoto na Estrada do Caçador, 581, bairro Teixeira (em frente ao trailer Cantinho do Girassol). Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Parecer CCJR – Assunto: Mensagem GP n° 26/2022 – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021. 
• Parecer CFOCPC – Assunto: Processo TCE/RJ 208.458-3/22. Ementa: Parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo.