Abertura de crédito especial para segunda etapa da reforma do Hospital São Francisco recebe aval da Comissão de Saúde

Na manhã desta terça-feira (18/10) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 55ª Sessão Ordinária. Devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a assembleia foi realizada na sala dos vereadores e transmitida pelas redes sociais da instituição.

Os trabalhos Legislativos transcorreram de forma ordeira com a participação de todos os edis, sendo a do vereador Haroldo Jesus (PV) remota. 

Quatro matérias constavam na pauta para terem os pareceres das comissões permanentes votados. Foram votados um parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), dois da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e um da Comissão de Saúde (CS). 

Entre as matérias que receberam o parecer destaca-se a proposta que recebeu o aval da Comissão de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei n° 35, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para ser incluído no Orçamento Municipal. Pela proposta, o valor de R$ 11.107.350,38, oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX). 

Todos os pareceres opinaram favoravelmente para a continuidade da tramitação das matérias e tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário.

Também havia na Ordem do Dia uma proposta para ser apreciada em Primeira Discussão. O Projeto de Lei n° 20, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), dispõe sobre o Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 25 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 189/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Luciene Aparecida Silva Nascimento Pereira. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 190/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Pedro Henrique José Lodi. Autoria: Rachel Segundo. 
• Requerimento nº 191/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cláudio Braga de Mello. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 782/2022 – Solicitando a renovação do convênio de cooperação técnico institucional junto a JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), para a implementação do Sistema REGIN. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 783/2022 – Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Fundamental II, do 6° ao 9° ano, na Escola Municipal Vereador Américo Rodrigues Amorim, em Itimirim, Coroa Grande. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 784/2022 – Solicitando que faça recapeamento na rua América, próximo ao bar do Ailton, bairro Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 785/2022 – Solicitando a substituição das lâmpadas atuais, por lâmpadas de LED, em toda extensão da AV. Ayrton Senna da Silva, popularmente conhecido como Reta. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 786/2022 – Solicitando que faça limpeza dos bueiros com o caminhão Vácuo em toda a extensão da Rua México, quadra 40, no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 787/2022 – Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Mário Figueiredo Cicarino, It:6 qd:81, Bairro: Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 788/2022 – Solicitando sejam instaladas contenções na Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, fechando o retorno do semáforo desativado em frente ao posto Ipiranga, bairro Vila Margarida. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 789/2022 – Solicitando seja feita a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Vinte e Sete, bairro Leandro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 790/2022 – Solicitando a recuperação com patrolamento na rua Gardênia, no Trecho entre o lote 15 até o lote 2 quadra 88, Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Segundo. 
• Indicação nº 791/2022 – Solicitando a aquisição e destinação de barras móveis aos Artesão do Município de Itaguaí, com a finalidade da realização de feiras itinerantes de artesanato. Autoria: Rachel Segundo. 
• Indicação nº 792/2022 – Solicitando limpeza/roçada na Estrada de Ferro, localizado no bairro Vila Geny. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 793/2022 – Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Oito de Março, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Júlio Cezar. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 10 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Município de Itaguaí – Arte e Cultura e dá outras providências. 
• Parecer CS: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. 
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 20 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público