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Os dados sobre o planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de Itaguaí para o ano que vem foram apresentados em uma Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (06/12) na Câmara Municipal de Itaguaí.

A apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023 foi realizada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), vereador Sandro da Hermínio (PP), com o suporte dos advogados Victor Rosa, Procurador Geral da Câmara, e Carlos Eduardo Gonçalves, Coordenador Geral da Câmara. O vereador Sandro justificou a ausência do Presidente Gil Torres (União Brasil), que não compareceu devido a participação em outra audiência. 

Remotamente, participaram da Audiência Pública João José de Almeida Neto, secretário municipal de Fazenda, Michele Sobral, secretária municipal de Assistência Social, Dra. Andréa Sepúlveda, Defensora Pública e chefe do 5º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e Simone Santos, Diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda.

Devido à reforma que a sede do Poder Legislativo está passando, não houve presença de público acompanhando a Audiência Pública, que foi transmitida ao vivo pelas redes oficiais da CMI. 

O arquivo com a LOA 2023 na íntegra está disponível no portal da CMI para consultas desde o dia 30/11 e as sugestões podem ser enviadas para o e-mail orcamento2023@itaguai.rj.leg.br até o dia 09/12.

A Casa Legislativa convidou o Ministério Público para acompanhar a transmissão através da videoconferência, bem como toda a sociedade civil.

A proposta

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A apresentação da proposta orçamentária para 2023 em uma Audiência Pública é uma forma de estimular a participação popular nos assuntos de interesse coletivo, gerando debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Na proposta elaborada pelo Poder Executivo para o ano que vem consta a previsão de investimentos detalhada por áreas. Destacam-se a ampliação de recursos na Saúde, Educação e Assistência Social.

A previsão orçamentária para a Secretaria Municipal de Assistência Social é de R$ 44.457.188,00, para a Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 312.156.761,51 e para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura é de R$ 678.743.305,90.

Logo após a leitura breve do documento, realizada pelo presidente da CFOCPC, a palavra foi franqueada para os demais participantes da videoconferência. O primeiro a se pronunciar foi o secretário de Fazenda João José de Almeida, que se colocou à disposição para elucidar dúvidas sobre a elaboração da peça orçamentária.

A secretária municipal de Assistência Social, Michele Sobral, também se colocou à disposição para esclarecimentos e comentou sobre a ampliação do investimento na pasta, pontuando ser a maior nos últimos quatro anos.

Andréa Sepúlveda, Defensora Pública e chefe do 5º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, iniciou sua fala agradecendo o convite para participar da audiência Pública e destacou a importância de o orçamento ter uma atenção especial para ações que atendam a população mais vulnerável, que necessita de serviços como saúde, educação e assistência social, possibilitando um padrão adequado de vida que todo cidadão merece. 

A defensora pública também manifestou preocupação com o empobrecimento pós-covid e chamou a atenção para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que por vezes é a única refeição do indivíduo. Outro ponto destacado por Andréa foi a previsão orçamentária para reduzir os efeitos das enchentes e alagamentos na vida do cidadão, que é de R$ 35.117.575,35. 

Os percentuais dos limites constitucionais também foi um ponto observado e questionado pela convidada.  A defensora observou que em análise do orçamento é possível perceber que o município de Itaguaí está avançando e enfatizou a importância do diálogo e que a Defensoria Pública está à disposição para auxiliar no que for necessário.

Em resposta ao questionamento sobre a aplicação dos limites constitucionais, o secretário de Fazenda João José explicou que o município, por entender a carência nas áreas de saúde e educação, aplica até mais do que os limites constitucionais com os recursos próprios.

A diretora de orçamento pediu a palavra e trouxe informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que havia sido destacado pela defensora pública. Simone Santos explicou que o valor previsto, de aproximadamente R$ 3 milhões e 200 mil, está dividido por áreas (como pré-escola e ensino fundamental) e como complementos, estando fracionado ao longo da proposta elaborada pelo Executivo.

A Audiência Pública para apresentação do Orçamento para o ano que vem foi encerrada pelo presidente da Comissão de Finanças, que repassou um recado enviado pelo presidente Gil Torres enfatizando que a Câmara de Itaguaí está aberta ao diálogo e para receber sugestões. O vereador Sandro destacou que a previsão orçamentária para o ano de 2023 está muito melhor que a do ano anterior e enfatizou que é desejo do Legislativo que o orçamento seja bem executado para o avanço do município

Como presidente da Comissão de Finanças, o edil se colocou à disposição do Ministério Público e de todas as entidade que desejarem propor ideias e explicou que o próximo passo é que a LOA seja apreciada pelas comissões permanentes da Casa: iniciando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois passando pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) para receber as emendas. 

Presidente agradece empenho e destaca importância da transparência na elaboração do orçamento 

Durante o Grande Expediente da 65ª Sessão Ordinária, realizada de noite, o presidente Gil Torres fez uma fala agradecendo o empenho dos servidores da Casa e do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), vereador Sandro da Hermínio, pela realização da Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária. Gil destacou que o Ministério Público, bem como toda a sociedade civil, foram convidados para participar da videoconferência. 

O chefe do Legislativo agradeceu a participação da Dra. Andréa Sepúlveda, chefe do 5º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como os elogios que recebeu da Defensora Pública pela transparência e publicidade que a gestão da CMI deu junto às instituições em colaboração ao Orçamento Público do Município para o ano que vem.

Gil destacou que a ação evidencia o incessante trabalho pela transparência, às ações em prol do município, e o cuidado que o Legislativo está tendo com a população e com os demais Poderes. O presidente finalizou enfatizando que preza muito por esses valores e agradeceu aos pares pelo empenho de cada um.

A Câmara Municipal de Itaguaí informa que, conforme a Resolução 023/2022, o expediente na próxima segunda-feira (05/12) será de 08h às 12h.

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta quinta-feira (01/12) o Projeto de Lei n° 27/2022 instituindo o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em Família Acolhedora, que beneficia crianças e adolescentes afastados de sua família original para uma guarda subsidiada. 

O presidente Gil Torres (União Brasil) lembrou que o projeto, de autoria do Executivo, nasceu da adoção de uma Indicação realizada por ele e agradeceu ao prefeito Rubão por acatar a ideia.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os Requerimentos e as Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. O vereador Alex Alves (PRTB) não participou da sessão devido a problemas pessoais e sua ausência foi justificada pelos edis.

Pela proposta enviada pelo Poder Executivo, o serviço está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e tem como objetivo garantir às crianças e adolescentes em situação de risco e que necessitem de proteção, o acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário.

A ideia é que o serviço se torne uma alternativa ao acolhimento e à institucionalização, com apoio às famílias de origem e favorecendo a reintegração das crianças e adolescentes sempre que possível. O serviço visa contribuir para a superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta, que caso ocorra, será através da modalidade de guarda, competência exclusiva do Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Itaguaí/RJ.

O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos do município de Itaguaí que tenham seus direitos ameaçados ou violados, vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência, em situação de abandono e que necessitem de proteção, sempre com determinação judicial. O serviço terá capacidade para acompanhar até dez famílias e a duração do acolhimento varia de acordo com a situação apresentada, podendo ser interrompida por ordem judicial.

No Projeto enviado pelo Executivo, as família interessadas em participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora deverão se inscrever preenchendo requisitos como: 

• Idade compreendida entre 25 e 65 anos; 
• Firmar declaração de desinteresse na adoção; 
• Residir no município de Itaguaí há um ano pelo menos um ano, sendo vedada a mudança de domicílio para outro município;  
• Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer cuidado e proteção às crianças e adolescentes; não estar inserido no Cadastro Nacional de Adoção (CNA); 
• Concordância dos demais membros da família na participação; 
• Nenhum membro do núcleo familiar poderá ter antecedentes criminais, dependência alcoólica ou de substâncias psicoativas ou ser portador de transtorno mental severo.

Após a aprovação em Discussão Final na Casa Legislativa, a proposta é enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 3.407 de 29 de março de 2016 e demais disposições em contrário.

Ordem do Dia

Além da proposta em Discussão Final, na Ordem do Dia constavam ainda dez matérias para terem o parecer de comissões permanentes votadas. Foram seis pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), todos opinando pela constitucionalidade das matérias, e quatro pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), opinando favoravelmente quanto ao prosseguimento das matérias. 

O plenário acompanhou o entendimento das comissões e aprovou os pareceres por unanimidade, bem como as duas matérias que constavam em Primeira Discussão: A primeira, o Projeto de Lei n° 99/2021, é de autoria do vereador Julinho (PSC) e autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí. A segunda, o Projeto de Lei n° 24/2022, foi de autoria do Poder Executivo, e institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 06 de dezembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária 

• Indicação nº 897/2022 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Júlio Moreira, Leandro. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 898/2022 – Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva, Chaperó. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 899/2022 – Solicitando a limpeza/roçada por toda a extensão da Rua Mário Figueiredo Cicarino, localizada no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar.
• Indicação nº 900/2022 – Solicitando a limpeza/roçada por toda a extensão da Rua João Vieira de Faria, localizada no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 901/2022 – Solicitando que realize a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buracos na Rua São Pedro, próximo a UBS Vila Geny. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 902/2022 – Solicitando a viabilize reparo de manilha quebrada na rua Antônia Dolores da Silva, altura do Lt 9 Qd 14 - Bairro Brisamar. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 903/2022 – Solicitando que as cópias dos receituários médicos, no ato da retirada dos medicamentos, sejam realizadas de forma gratuita na farmácia central de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 904/2022 – Solicitando o estudo de viabilidade e construção de uma creche no bairro Santana. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana sustentável do Município de Itaguaí – PMHS – Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei n° 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Esportes da Mente, e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 50/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de licenciamento ambiental às Microempresas (ME’s) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) estabelecidas no Município de Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 51/2022 de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Institui o Dia Municipal do inspetor de alunos no âmbito do Município de Itaguaí a ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032. de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 76/2022 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 99/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 27/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências

Na próxima terça-feira (06/12) a Câmara Municipal de Itaguaí irá realizar uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023. 

Devido à reforma que a sede do Poder Legislativo está passando, não haverá presença de público acompanhando a Audiência Pública, que será transmitida ao vivo pelas redes oficiais da CMI. As participações com sugestões e questionamentos deverão ser realizadas através dos comentários na transmissão pelo Facebook da instituição.

Os dados serão apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFO CPC), vereador Sandro da Hermínio. 

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A LOA é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A apresentação da proposta orçamentária em uma Audiência Pública é uma forma de estimular a participação popular nos assuntos de interesse coletivo, gerando debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Participe também com suas sugestões pelo e-mail:

orcamento2023@itaguai.rj.leg.br

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Acompanhe ao vivo e participe!

O reconhecimento do belo trabalho realizado pelo maestro Felipe Cardoso Moreira e pela coreógrafa Juliana Martins na Banda Municipal de Itaguaí (BAMITA) foram destacados durante a 63ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29/11).

A menção foi feita pelo vereador Sandro da Hermínio (PP) ao comentar os Requerimentos de Moção de Congratulações e Elogios de sua autoria homenageando a atuação da dupla na corporação musical.

O vereador pediu o apoio dos pares para a aprovação das moções aos dois profissionais da cidade que desempenham um excelente trabalho e ressaltou a importância da Bamita, que é referência para outras bandas e detentora de diversos títulos. Sandro agradeceu o apoio que a corporação musical tem recebido do Poder Executivo. 

Atendendo ao pedido do vereador Sandro da Hermínio, os Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. 

A pauta, composta ainda por um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), três pareceres da Comissão de Educação e Cultura (CEC), um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo em Primeira Discussão, e outro de autoria do vereador Sandro da Hermínio em Discussão Final, foi aprovada por unanimidade. 

Todos os pareceres foram favoráveis à continuidade da tramitação das matérias e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário.

Evento de Mountain Bike recebe elogios

O evento Bike Day, que completou 10 anos de realização, recebeu elogios na Sessão Ordinária. Ao final dos trabalhos legislativos o vereador Sandro da Hermínio parabenizou a organização do evento e agradeceu o apoio do Prefeito Rubão e da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.

O edil destacou a relevância do evento, que traz visibilidade para a cidade com a presença de atletas de ponta do cenário do Mountain Bike. O presidente Gil Torres (União Brasil) corroborou com a fala do edil e agradeceu o apoio do Executivo

A próxima sessão ficou agendada para o dia 01 de dezembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 218/2022 – Moção de Congratulações e Elogios a Felipe Cardoso Moreira. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Requerimento nº 219/2022 – Moção de Congratulações e Elogios a Juliana Martins. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 885/2022 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva, Chaperó. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 886/2022 – Solicitando que seja feito o nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda extensão da Rua Bahia, Carvão. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 887/2022 – Solicitando que seja feita a troca de lâmpadas na Rua América atrás da escola Wilson Pedro, no Bairro Vista Alegre. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 888/2022 – Solicitando que seja feita a troca da tampa do bueiro na rua Mário Figueiredo Cicarino (em frente à Praça do Laiá) que fica localizado no bairro Jardim Laiá. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 889/2022 – Solicitando que se verifique a possibilidade de criar um Museu de Artes no Parque Municipal de Itaguaí. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 890/2022 – Solicitando que notifique a concessionária responsável, para que realize nivelamento das tampas de PV em toda extensão da Av. Deputado Octávio Cabral. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 891/2022 – Solicitando que seja feita a implementação de aulas de oratória nas unidades escolares municipais, que tenham ensino fundamental (1° e 2° segmento) e educação de jovens e adultos (EJA). Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 892/2022 – Solicitando que seja feita a instalação de redutores de velocidade e/ou radares na estrada RJ-99 (Estrada de Piranema), em todo trecho que compreende ao Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 893/2022 – Solicitando que providencie a instalação de alambrado e refletores no campo do Teixeira no bairro Teixeira. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 894/2022 – Solicitando que viabilize reparo de buraco na ciclovia da orla de Coroa Grande. Autor: Jocimar Nascimento.
• Indicação nº 895/2022 – Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Pro. Sebastião Azevedo, altura do nº 32, bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 896/2022 – Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Joaquim Ferreira da Costa, altura do nº 70, Bairro Vila Margarida. Autoria: Guilherme Farias. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Inclui a alínea “r” ao artigo 462 e inclui o artigo 163- A da Lei n° 1.720/93. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 07/2022 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada no Município de Itaguaí. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 99/2021 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 27/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 

• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 21/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social

Na manhã desta quinta-feira (24) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 62ª Sessão Ordinária do ano de 2022 e aprovou em Primeira Discussão o Projeto de Lei  n° 21/2022, que dispõe sobre homenagem póstuma concedida à servidora Alessandra de Araújo Macedo, dando seu nome ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). A proposta é de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PP) e foi aprovada por unanimidade.

Também a pedido do edil, os Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo foram votadas em bloco. A única ausência foi do vereador Julinho (PSC).

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Gil Torres (União Brasil) retirou de pauta a Indicação nº 873, de sua autoria, e apresentou outra solicitando tratativa junto ao Detran/RJ para disponibilizar a vistoria itinerante.

O vereador Fabinho Taciano (PRTB) pediu a retirada de duas matérias de sua autoria que estavam na Ordem do Dia para receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Foram votados três pareceres de Comissões Permanentes: dois da CCJR e uma da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem (CACAJ). Todos os pareceres opinaram favoravelmente quanto ao prosseguimento das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 29 de novembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 217/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª. Iraci Guimarães Félix. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 874/2022 – Solicitando nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda extensão da Rua José Rufino de Oliveira, Mazomba. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 875/2022 – Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Pref. Vicente Cicarino, altura do n° 250, bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 876/2022 – Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Cel. Freitas, altura do n° 482, bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 877/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a legalização fundiária, com entrega de título de propriedade, beneficiando toda a população que hoje ocupa as margens do canal da Ponte Preta, na Rua Cleonídeo Benvindo de Oliveira. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 878/2022 – Solicitando que seja feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Estrada Ari Parreiras, na altura do lote 03, no bairro Engenho. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 879/2022 – Solicitando que seja feita a instalação de alambrado (tela de proteção) em toda extensão do campo, comumente conhecido como "Campo do Conjuntinho", que fica localizado entre a Rua Miguel Arcanjo e a Rua Madressilva, no bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 880/2022 – Solicitando que seja feito o estudo de viabilidade e a construção de uma Escola Municipal, no Fula, bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 881/2022 – Solicitando que seja feita a manutenção do semáforo na Rua Doutor Gilson Braga (em frente ao posto de saúde do Centro), localizada no bairro Centro. Autoria: Julio Cezar.
• Indicação nº 882/2022 – Solicitando que seja feita a realização da manutenção da calçada na estrada do Teixeira em frente ao número 106, no bairro Jardim Laiá. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 883/2022 – Solicitando a colocação de placas de sinalização de ciclistas em treinamento na via, com início na Praça do Ciclista no bairro Amendoeira e em toda a extensão da Serra do Matoso, até a divisa com Piraí. Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 884/2022 – Solicitando que realize a colocação de cestas de basquete nas quadras poliesportivas da cidade. Fabiano Nunes. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ. 
• Parecer CCAJ: Assunto: Projeto de Lei n° 27/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 21/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã desta terça-feira (22/11) a 61ª Sessão Ordinária e o destaque foi a chegada de uma mensagem do poder Executivo com pedido de urgência.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, institui a isenção de taxa de licenciamento ambiental às microempresas (ME’s) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) estabelecidas no município de Itaguaí. A matéria, que estava no Expediente Recebido, foi comentada pelo Presidente Gil Torres (União Brasil) que agradeceu e parabenizou o chefe do Poder Executivo. O edil recordou que apresentou uma Indicação semelhante na 58ª Sessão, solicitando que as publicações de alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal de Itaguaí sejam realizadas no Diário Oficial de Itaguaí. 

Gil Torres destacou que a proposta é uma forma de ajudar os empresários locais, que já pagam diversas taxas municipais.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo foram votadas em bloco. Todos os vereadores participaram da sessão presencialmente.

Na pauta havia oito matérias para terem os pareceres das comissões permanentes votados, sendo dois da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seis da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Por unanimidade o plenário acompanhou o entendimento de todos os pareceres, que foram favoráveis à continuidade da tramitação das matérias.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 24 de novembro, em horário regimental.

Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária 

• Requerimento nº 211/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Nega Rey Barbearia LTDA ME. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 212/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Leonardo Lázaro Failson. Autoria: Fabiano José. 
• Requerimento nº 213/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Arilmar de Araújo Muniz. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Requerimento nº 214/2022 – Moção de Congratulações e Elogios a toda equipe de Trabalho e colaboradores do CEMES (Centro de Especialidades Médicas) do Município de Itaguaí. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Requerimento nº 215/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª. Ana Cléia Costa da Silva de Mello. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 216/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª. Izaltina Coelho Marcilio. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 859/2022 – Solicitando que seja feito o nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda extensão da Rua Augusto Alves, antiga Rua Tupiniquins, Santa Cândida. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 860/2022 – Solicitando que seja implantado o Projeto Agente Mirim, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, para capacitar jovens do ensino público. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 861/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Vinte e Seis (primeira rua após a rotatória), localizada no bairro Brisamar. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 862/2022 – Solicitando a manutenção de iluminação pública, na Rua Coronel Freitas (altura do número 564), localizada no bairro Centro. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 863/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção e desobstrução do bueiro existente na Rua Amílcar Mourão, altura do n° 34, no bairro Brisamar. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 864/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser colocada uma placa de Proibido tráfego de carretas na Avenida Treze de Maio, no bairro Rio da Guarda. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 865/2022 – Solicitando que seja feita a manutenção da iluminação pública na Rua Domingos Bento, próximo a antiga escola CAF bairro Jardim Mar. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 866/2022 – Solicitando que realize reforma da Escola Municipal Professora Severina dos Ramos de Souza, bairro Coroa Grande. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 867/2022 – Solicitando que considere a ampliação do projeto Xadrez na Escola, através de novas parcerias com empresas locais e o Departamento de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, a fim de contemplar todas as escolas municipais de Itaguaí. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 868/2022 – Solicitando que providencie a colocação de pó de pedra na Rua Itajaí, bairro Santa Cândida. Autoria: Jocimar Nascimento.
• Indicação nº 869/2022 – Solicitando que seja feita a instalação de academia ao ar livre na praça, comumente conhecida como "Pracinha do Conjuntinho”, que fica localizada entre a R
• Indicação nº 870/2022 – Solicitando que seja feita a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e residentes de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 871/2022 – Solicitando que seja feito o reparo do vazamento de água na rua Soldado Luís Mendonça Santos (próximo à esquina da Rio Santos), bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 872/2022 – Solicitando que seja feito o reparo do vazamento de água na Rua Manoel Araújo dos Santos, próxima à esquina com a Rua Palmira Gomes Braga, bairro Brisamar. Autoria: Autoria: Guilherme Farias. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 76/2021 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Institui o Dia Municipal do inspetor de alunos no âmbito do Município de Itaguaí a ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão de uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e do colo do útero. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. Relator: 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 99/2021 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 21/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada no Município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 113/2021 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no município e dá outras providências.ua Madressilva e a Rua Dário da Costa, no bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 870/2022 – Solicitando que seja feita a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e residentes de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.

Organização, limpeza e ótimo atendimento: essas foram as características escolhidas pelo vereador Vinicius Alves (Republicanos) para elogiar o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, inaugurado no mês de setembro. O discurso do edil aconteceu durante o Grande Expediente da 60ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (17/11).

O vereador, que preside a Comissão de saúde, contou que fez uma visita ao Laboratório, localizado na Estrada Ary Parreiras, no Centro, e constatou que o equipamento municipal não perde em nada para unidades de análises clínicas privadas.

Vinicius Alves relatou que recentemente também esteve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e atestou o bom acolhimento que a unidade de saúde oferece. O edil ponderou que a saúde é uma área complexa, mas enfatizou que encontrou na UPA um ótimo serviço com equipe e estrutura para realização dos atendimentos de forma satisfatória. 

O vereador comentou ainda sobre as ações que vêm sendo realizadas no bairro Engenho. Vinicius Alves, que é morador do distrito, comentou a presença constante do maquinário da prefeitura realizando melhorias na estrutura. O edil citou a troca de manilhas antigas por outras mais amplas, limpeza nos rios e demais ações que tem o objetivo de solucionar em longo prazo os problemas de enchentes que historicamente o bairro enfrenta.

Vinícius Alves finalizou sua fala agradecendo ao prefeito Rubão, pela incansável melhora na estrutura do bairro, e a todos pelo apoio.

Com todos os vereadores presentes, a sessão teve os Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo votados em bloco a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP).

Ordem do Dia

Dois projetos em Discussão Final foram aprovados por unanimidade. A primeira é uma proposta de autoria do vereador Jocimar do Cartório, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021. Trata-se de uma modificação para a correção de um termo incorreto na referida Lei (de Estrada “T” para Rua “T”), a fim de que a administração pública possa dar prosseguimento à mudança do nome de rua, proposta pela Lei 4.008/2021.

A segunda, uma matéria de autoria do Poder Executivo, estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 22 de novembro, em horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí informa que por força da Resolução nº 022/2022 foi instituído ponto facultativo na próxima segunda-feira (14/11), dia anterior ao feriado da Proclamação da República (15).

O expediente da Casa Legislativa volta na quarta-feira (16/11).

No que depender da cooperação da Câmara Municipal de Itaguaí, a cultura de Itaguaí tem tudo para estar cada vez mais em alta. A Casa Legislativa aprovou por unanimidade na 59ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (10/11), uma proposta do Poder Executivo para criação do projeto Beco Cultural. 

A proposta tem como objetivo proporcionar o acesso à cultura a toda população itaguaiense, bem como atrair o setor turístico para diversos bairros do município de Itaguaí. A matéria enviada pelo chefe do Executivo enfatiza que a cultura é uma herança social complexa de conhecimentos, crenças, artes, leis, costumes, valores e tecnologias que o ser humano adquire como membro da sociedade, sendo a cultura como um todo um direito fundamental que deve ser assegurado e ter o acesso proporcionado a toda a população itaguaiense.

A matéria estava no Expediente Recebido, e após pedido do presidente Gil Torres (União Brasil) para inclusão em pauta e dispensa de interstício, foi aprovada durante Sessão Extraordinária. O vereador Zé Domingos (PTB) pediu inclusão na ordem de uma indicação de sua autoria, solicitando o reparo de tapa-buraco na Estrada do Mazomba, no Bairro Leandro.

Além dos Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo, na Ordem do Dia havia ainda duas matérias em Primeira Discussão. A primeira é uma proposta de autoria do vereador Jocimar do Cartório, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021. Trata-se de uma modificação para a correção de um termo incorreto na referida Lei (de Estrada “T” para Rua “T”), a fim de que a administração pública possa dar prosseguimento à mudança do nome de rua, proposta pela Lei 4.008/2021.

A segunda, uma matéria de autoria do Poder Executivo, estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo a atuação do vereador Haroldo Jesus (PV) remota. Toda a pauta foi aprovada por unanimidade. 

A próxima sessão ficou agendada para o dia 17 de novembro, em horário regimental.

Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 204/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Ótica Sol de Itaguaí LTDA. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 205/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Luciana de Albuquerque Piñeiro. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 836/2022 – Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua Estados Unidos, Bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 837/2022 – Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua José da Costa Ferreira, antiga Rua Quiva, Bairro Jardim Laiá. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 838/2022 – Solicitando a troca da tampa de bueiro em frente à Escola Municipal Jorge Flores da Silva, localizada na Rua Ary Parreira, esquina com a Estrada do Tronco, s/n°, Bairro Jardim Weda. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 839/2022 – Solicitando a revitalização e reforma geral do Terminal Rodoviário de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 840/2022 – Solicitando a operação tampa buraco na Rua Olavo Viêira de Farias, n° 21, próximo ao Colégio Estadual Sandra Roldan Barboza. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 841/2022 – Solicitando a operação tampa buraco na Avenida Pr. Antônio Antunes Rocha, com início no posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva até a Rua Jonas Voltão na Gleba A, no bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 842/2022 – Solicitando a recuperação da massa asfáltica em toda extensão da Estrada José Maia de Oliveira, bairro Chaperó. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 843/2022 – Solicitando recuperação da massa asfáltica da Rua Júlio Verne, bairro Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 844/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da Iluminação Pública na Rua Guadalupe, na quadra 110, no bairro Califórnia. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 845/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua Arabela Rangel Pereira, esquina com a Estrada do Teixeira, no bairro Engenho. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 846/2022 – Solicitando a realização da manutenção da calçada na Rua Amélia Louzada (do número 36 ao número 192) localizada no Centro de Itaguaí. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 847/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Alzira Maria de Oliveira (da altura da casa 1 até a casa 4), localizada no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 848/2022 – Solicitando a operação de pintura de quebra-molas por toda extensão do bairro Chaperó e implantação de placas de lombadas. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 38/22 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021 e dá outras providências.
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 32/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

O cidadão de Itaguaí já pode ficar atento aos prazos para regularizar sua situação fiscal quanto aos tributos municipais. Na manhã desta terça-feira (08/11) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 39, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS), que poderá garantir descontos de até 95% em juros e multas relativos a débitos tributários. A aprovação aconteceu durante a 58ª Sessão Ordinária.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa facilitar a regularização de dívidas tributárias, oferecendo entre 50% a até 95% de desconto de juros e multas para parcelamentos em até 24 vezes. A consolidação abrangerá todos os tributos lançados ou denunciados espontaneamente pelo optante, inclusive os acréscimos legais relativos a multas, juros moratórios e demais encargos previstos na legislação vigente à época de ocorrência dos débitos inscritos em dívida ativa, qualquer que seja a fase de cobrança. 

O cidadão que optar por participar do programa terá descontos progressivos em juros e multas de acordo com o parcelamento que optar. 

• Parcela única - desconto de 95% no valor de multa moratória e juros;
• De duas a quatro parcelas - desconto de 80% no valor de multa moratória e juros;
• De cinco a oito parcelas - desconto de 70% no valor de multa moratória e juros;
• De nove a doze parcelas - desconto de 60% no valor de multa moratória e juros;
• De 13 a 24 parcelas - desconto de 50% no valor de multa moratória e juros;

O projeto possibilita o parcelamento de débitos decorrentes dos tributos municipais, taxas e contribuições, constituídos ou não, com fato gerador e vencimento até 31 de dezembro de 2021 com piso de R$ 70,00 para pessoas físicas e de R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

A proposta, que chegou na Casa em regime de urgência, recebeu o pedido de inclusão em pauta e dispensa de interstício do Presidente Gil Torres (União Brasil). O edil justificou que é de suma importância a antecipação da aprovação para que mais rapidamente possa ser oferecida a oportunidade aos moradores que estão em situação de inadimplência com o IPTU para regularizar sua situação junto à prefeitura. 

O vereador Sandro da Hermínio (PP) aproveitou o ensejo do pedido de dispensa de interstício e também realizou a solicitação para uma matéria de sua autoria dando utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Município de Itaguaí – Arte e Cultura.

Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade em Discussão Única durante a 9ª Sessão Extraordinária. 

Indicação pede publicação de concessão de alvará de funcionamento em Diário Oficial do Município

O chefe do Legislativo defendeu ainda uma Indicação de sua autoria solicitando que as publicações de alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal de Itaguaí sejam realizadas no Diário Oficial de Itaguaí. 

– Peço que o prefeito olhe essa Indicação com carinho. É mais uma forma de ajudar o empresário local. O empresário pega uma licença ambiental, ele tem que publicar a licença ambiental dele, mas já temos o Diário Oficial da Prefeitura, não custa – defendeu o edil, pedindo que seja visto a forma jurídica adequada para colocar a medida em prática e ajudar o empresário local a ter menos um custo.

Além das matérias que receberam o pedido de dispensa de interstício, na Ordem do Dia havia ainda três pareceres para serem votados: da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável (CMADUS). Todos eles foram favoráveis à continuidade da tramitação dos projetos. O entendimento das comissões foi acompanhado pelo plenário com a aprovação dos pareceres por unanimidade, bem como toda a Ordem do Dia. 

O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e o vereador Vinicius Alves (Republicanos) não teve sua ausência justificada.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 10 de novembro, em horário regimental.

Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 199/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Marli dos Santos Fernandes. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 200/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Ótica Serra e Mar de Itaguaí LTDA. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 201/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. ª Maria Teresa Álvaro Nunes. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 202/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Prof.ª Flávia de Oliveira dos Santos Santos. Autoria: Rachel Secundo. 
• Requerimento nº 203/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao estabelecimento Açougue Zamboni Prime Steaks. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 825/2022 – Solicitando reparos nas instalações do CEMES, Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 826/2022 – Solicitando que as publicações sejam realizadas no Diário Oficial do Município de Itaguaí. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 827/2022 – Solicitando a implantação de um Hemonúcleo - Banco de Sangue. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 828/2022 – Solicitando revitalização e reforma geral do parquinho do bairro Parque Primavera, que fica localizado entre a Rua Madressilva e a Rua Dário da Costa. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 829/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita uma poda de árvore na Rua Hortência, esquina com a Rua dos Coqueiros, no bairro Piranema. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 830/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da iluminação Pública na Rua Pirapora, na altura do n° 543, no bairro Estrela do Céu. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 831/2022 – Solicitando que viabilize a implantação de um programa de auxílio ao pescador artesanal, por meio de doação de kit-pescador. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 832/2022 – Solicitando que seja feito estudo de viabilidade para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Somel. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 833/2022 – Solicitando a limpeza / roçada na Rua Antônio Fernando dos Santos, (na altura do número 110) localizada no bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 834/2022 – Solicitando limpeza em toda a extensão da Rua José Pinto, localizado no bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 835/2022 – Solicitando retirada de entulho na Av. Ayrton Senna, próximo ao n° 1038, no bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Regime de Urgência: Assunto: Projeto de Lei n° 39 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 38 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021 e dá outras providências.
• Parecer CFOCP: Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 10 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Município de Itaguaí – Arte e Cultura e dá outras providências. 
• Parecer CMADUS: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

A Câmara Municipal de Itaguaí informa que por força da Resolução 021/2022 o feriado do Dia do Servidor Público, que é comemorado em 28 de outubro, foi transferido para segunda-feira (31/10). 

Na terça-feira (01/11) será Ponto Facultativo na Casa Legislativa, e na quarta-feira (02/11) não haverá expediente em virtude do feriado de Finados.

A Casa Legislativa funcionará normalmente na quinta-feira (03/11) e na sexta-feira (04/11).

CMI passará por desinsetização

Amanhã, sexta-feira (28/10), o expediente na Câmara Municipal de Itaguaí será encerrado ao meio-dia (12h) devido a uma desinsetização que será realizada na sede do Poder Legislativo municipal. 

Na manhã desta quinta-feira (27) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 57ª Sessão Ordinária. O destaque da Sessão foi a aprovação em Discussão Final do Projeto de Lei n° 35, que autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial.

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, o valor de R$ 11.107.350,38 oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX).

A Lei, aprovada por unanimidade, foi enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

Além da proposta em Discussão Final, a Ordem do Dia foi composta de Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, e Indicações ao chefe do Executivo. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), as matérias foram votadas em bloco e todas aprovadas. O edil também requisitou, antes da realização da leitura bíblica, um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Jean. 

Os vereadores Fabinho Taciano (PRTB) e Alex Alves (PRTB) não estiveram presentes, e os vereadores Julinho (PSC) e Haroldo Jesus (PV) participaram remotamente.

Não houve nenhum pronunciamento. A próxima sessão ficou agendada para o dia 08 de novembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 197/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª Lohara Santiago Morais. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 198/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Valdemar Pedro da Silva. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 809/2022 – Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Médio na Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha, Rua Darcy Teixeira Fontes, s/n°, Engenho. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 810/2022 – Solicitando a liberação de espaço adequado para as Auto Escola e CFC - Centro de Formação de Condutores regulamentadas pelo DETRAN-RJ aplicarem exames práticos no Município. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 811/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da iluminação pública na área próximo a linha férrea na Reta de Piranema. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 812/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, na Rua Manoel José Batista, altura do nº 61, no bairro São Francisco Xavier. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 813/2022 – Solicitando que realize a sinalização horizontal das vias, incluindo parte destinada a bicicletas, nos Prédios, Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 814/2022 – Solicitando que verifique junto a Instituição SENAC, a possibilidade de reabertura da unidade Itaguaí, que funcionava nos Prédios. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 815/2022 – Solicitando seja feita a pavimentação da Rodovia Rio Santos - Pista Lateral, em toda sua extensão, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 816/2022 – Solicitando que sejam instaladas novas balizas de futsal da quadra poliesportiva do bairro Ilha da Madeira. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 817/2022 – Solicitando a retirada de entulho na Rua Manoel Gomes da Silva n° 435, no Bairro do Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. Indicação nº 818/2022 – Solicitando a colocação de manilhas no canal da Rua Castro Alves, Bairro Monte Serrat. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 819/2022 – Solicitando a realização da manutenção da ponte logo após o Guanabara na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, localizada no Centro. Autoria: Júlio Cezar.
• Indicação nº 820/2022 – Solicitando a realização de tapa-buracos na Rua Catarina Paraguassu (em frente à Clínica da Família), localizada no bairro Ponte Preta. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 821/2022 – Solicitando a criação do Banco de Leite Materno. Autoria: Rachel Secundo. Indicação nº 822/2022 – Solicitando a recuperação com patrulhamento em toda extensão da Rua Zinia, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 823/2022 – Solicitando que seja feito estudo de viabilidade para instalação de placas de energia solar nas escolas municipais, bem como prédios e repartições públicas. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 824/2022 – Solicitando que retorne o agente de limpeza urbana (GARI) e tambores para coletas de lixo na orla da Praia de Quatiquara, Ilha de Itacuruça, na parte que pertence ao Município de Itaguaí. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou hoje (25/10) uma proposta que dispõe sobre o estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público. O Projeto de Lei n° 20, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), foi aprovado por unanimidade durante a 56ª Sessão Ordinária.

Segundo a justificativa, a proposta é inspirada na Lei Estadual nº 8.621/2019 e está alinhada com a Lei Federal nº 14.192/2021, que estabeleceu normas para combater a violência política contra a mulher. Em seu fundamento a matéria propõe mecanismos para prevenir e coibir todas as formas de violência política contra mulheres, sejam elas candidatas, parlamentares em exercício ou ocupantes de cargo público no município de Itaguaí. Após a aprovação em Discussão Final, a Lei foi enviada ao Poder Executivo para sanção ou veto.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), os Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e as Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. Na pauta havia ainda um parecer de uma comissão permanente para ser votado e uma proposta em Primeira Discussão. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) opinou favoravelmente pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 32, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. 

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 35, também de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial. Pela proposta, o valor de R$ 11.107.350,38, oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX).

Todos os vereadores participaram da sessão, sendo a participação do vereador Haroldo Jesus (PV) remota. Não houve nenhum pronunciamento. A próxima sessão ficou agendada para o dia 27 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 192/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sra.ª Ana Tenchini. Autoria: Rachel Secundo. 
• Requerimento nº 193/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Márcia Casseres da Silva. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Requerimento nº 194/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Maria Geralda Ferreira. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 195/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Pet Family Quintanilha. Autoria: Júlio Cezar. 
• Requerimento nº 196/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Dr.ª Arielle Quintanilha. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 794/2022 – Solicitando a colocação de guarda corpo nos dois sentidos do Viaduto da Amendoeira. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 795/2022 – Solicitando a equipe profissional para vistoriar a estrutura de ferro da entrada da Escola Municipal Padre Rafael Scarfó em Vila Margarida. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 796/2022 – Solicitando que sejam colocadas placas de sinalização de vagas de prioridades de idosos, gestantes e pessoas com deficiência em frente às escolas, creches e postos de saúde no município de Itaguaí. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 797/2022 – Solicitando seja instalada uma caçamba de lixo na esquina da Rua José Lacerda com a Estrada Ari Parreiras, bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 798/2022 – Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Dois de fevereiro, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 799/2022 – Solicitando a manutenção do semáforo na Av.Prefeito Isoldackson Cruz de Brito (próximo aos prédios), localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 800/2022 – Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Ver Darcy Teixeira Fontes, n° 828, Bairro: Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 801/2022 – Solicitando a anistia dos pagamentos de juros e multas de mora, relativos aos créditos de imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano -IPTU, ISS e demais taxas ajuizadas ou não, ajudando os munícipes a quitar suas dívidas e ficar em dia com a prefeitura. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 802/2022 – Solicitando a recuperação da massa asfáltica, em um buraco na Rua Capitulina Sereno da Silva, esquina com a saída para a Rodovia Rio Santos, bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 803/2022 – Solicitando que faça a limpeza do canal e corte do mato, na Rua José Augusto Moreira Coelho, bairro Parque Primavera. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 804/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto na Rua Pernambuco, altura do n° 510, no bairro Amendoeira. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 805/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feito o reparo e manutenção da ponte localizada na Rua José Maria Sagário, no bairro Estrela do Céu. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 806/2022 – Solicitando a recuperação com patrolamento em toda extensão da Avenida Palmas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 807/2022 – Solicitando a Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo, através de parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com: Ginásio Poliesportivo, Quadras Poliesportivas, Piscina (padrão olímpico), Campo de Futebol, Pista de Atletismo e entre outros. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 808/2022 – Solicitando que seja feita parceria entre as secretarias municipais e estaduais, a fim de que se traga ao município o Ônibus Rosa, para realização de exames de mamografia. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Parecer CDEIC: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. 
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 20 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre o estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público

Na manhã desta terça-feira (18/10) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 55ª Sessão Ordinária. Devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a assembleia foi realizada na sala dos vereadores e transmitida pelas redes sociais da instituição.

Os trabalhos Legislativos transcorreram de forma ordeira com a participação de todos os edis, sendo a do vereador Haroldo Jesus (PV) remota. 

Quatro matérias constavam na pauta para terem os pareceres das comissões permanentes votados. Foram votados um parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), dois da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e um da Comissão de Saúde (CS). 

Entre as matérias que receberam o parecer destaca-se a proposta que recebeu o aval da Comissão de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei n° 35, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para ser incluído no Orçamento Municipal. Pela proposta, o valor de R$ 11.107.350,38, oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX). 

Todos os pareceres opinaram favoravelmente para a continuidade da tramitação das matérias e tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário.

Também havia na Ordem do Dia uma proposta para ser apreciada em Primeira Discussão. O Projeto de Lei n° 20, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), dispõe sobre o Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 25 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 189/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Luciene Aparecida Silva Nascimento Pereira. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 190/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Pedro Henrique José Lodi. Autoria: Rachel Segundo. 
• Requerimento nº 191/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cláudio Braga de Mello. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 782/2022 – Solicitando a renovação do convênio de cooperação técnico institucional junto a JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), para a implementação do Sistema REGIN. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 783/2022 – Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Fundamental II, do 6° ao 9° ano, na Escola Municipal Vereador Américo Rodrigues Amorim, em Itimirim, Coroa Grande. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 784/2022 – Solicitando que faça recapeamento na rua América, próximo ao bar do Ailton, bairro Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 785/2022 – Solicitando a substituição das lâmpadas atuais, por lâmpadas de LED, em toda extensão da AV. Ayrton Senna da Silva, popularmente conhecido como Reta. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 786/2022 – Solicitando que faça limpeza dos bueiros com o caminhão Vácuo em toda a extensão da Rua México, quadra 40, no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 787/2022 – Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Mário Figueiredo Cicarino, It:6 qd:81, Bairro: Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 788/2022 – Solicitando sejam instaladas contenções na Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, fechando o retorno do semáforo desativado em frente ao posto Ipiranga, bairro Vila Margarida. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 789/2022 – Solicitando seja feita a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Vinte e Sete, bairro Leandro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 790/2022 – Solicitando a recuperação com patrolamento na rua Gardênia, no Trecho entre o lote 15 até o lote 2 quadra 88, Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Segundo. 
• Indicação nº 791/2022 – Solicitando a aquisição e destinação de barras móveis aos Artesão do Município de Itaguaí, com a finalidade da realização de feiras itinerantes de artesanato. Autoria: Rachel Segundo. 
• Indicação nº 792/2022 – Solicitando limpeza/roçada na Estrada de Ferro, localizado no bairro Vila Geny. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 793/2022 – Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Oito de Março, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Júlio Cezar. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 10 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Município de Itaguaí – Arte e Cultura e dá outras providências. 
• Parecer CS: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. 
• Primeira discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 20 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público

Na manhã desta terça-feira (11) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 54ª Sessão Ordinária. Na pauta constavam Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo. Apenas o vereador Vinícius Alves (Republicanos) não compareceu. Os vereadores Haroldo Jesus (PV) e Julinho (PSC) participaram remotamente.
Durante a discussão de uma indicação solicitando ao Executivo que promova chamada pública para credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em encaminhar estudantes de educação superior, e educação profissional e de ensino médio técnico para o desenvolvimento de estágio obrigatório não remunerado concedido no âmbito do Município, o autor da matéria, vereador Gil Torres (União Brasil), recordou que a proposta já havia sido apresentada no governo anterior.
O chefe do Legislativo afirmou que com o prefeito Rubão existe um diálogo e devido a isso acredita que será avaliado a melhor forma de realizar um convênio para ajudar os estagiários a realizarem seus estágios dentro do município. Gil enfatizou que a medida é vantajosa tanto para a administração municipal quanto para as instituições de ensino.
Para o Poder Público a vantagem é obter contribuição de forma cooperativa, aperfeiçoando o serviço público unindo técnica e prática. Para as instituições de ensino o benefício seria a troca de experiência e enriquecimento intelectual do aluno em diversas áreas, habilitando o estagiário em sua forma técnica pela junção da atividade acadêmica e teórica com a prática da profissão.
O autor enfatizou que diversas categorias seriam beneficiadas, e explicou que já existe uma Lei Federal regulando os estágios.
– Nada melhor do que fazer esse estágio dentro de casa, dentro do próprio município. Então, prefeito, que se faça esses convênios o mais rápido possível. Os jovens irão agradecer muito à vossa excelência – pediu o edil.
Reta de Piranema
Gil também defendeu outra indicação de sua autoria, pedindo a readequação do projeto da obra de Piranema junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens). A matéria solicitava que fosse readequado o projeto na altura do Km 08 da Reta de Piranema, que interrompeu o acesso aos pedestres, dificultando a passagem e colocando a vida dos frequentadores da paróquia local em risco. O vereador Guilherme Farias (PL) parabenizou o edil pela indicação.
Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.
Viaduto
O vereador Sandro da Hermínio (PP), membro da Comissão de Viação e Transporte (CVT), foi à tribuna e comentou sobre o pedido para a construção de um retorno próximo ao Arco Metropolitano.
– Gostaria, na próxima reunião da Comissão de Transportes com nosso presidente Alex Alves, de uma conversa que já estamos discutindo há muito tempo, não em plenário, mas em conversa com vossa Excelência, que é aquele retorno do Arco Metropolitano. Todos os moradores da Ilha da Madeira, se quiserem ir à Mangaratiba, são 6km pra ir, 6km pra voltar. Todos os moradores em frente à NUCLEP, se quiserem retornar, são 6 km para ir e 6 km para voltar – contou o vereador Sandro da Hermínio.
Sandro falou ainda sobre um trecho próximo ao posto Parada Costa Verde, que tem uma rua lateral. Segundo o edil, a Polícia Rodoviária Federal vem multando os veículos no local. Sandro solicitou uma diligência junto com a comitiva e o governador, e sugeriu o envio do ofício para viabilizar a ação.
O vereador Alex Alves (PRTB), presidente da CVT, corroborou com as palavras do colega e acrescentou sugerindo uma visita à sede da ANTT com o objetivo de pleitear condições mais favoráveis para os moradores de Itaguaí, uma vez que foi convidada a apresentar o projeto sobre a concessão da Rio-Santos. O edil afirmou que a CCR deixou de apresentar soluções para os residentes das imediações que sofrerão intervenções.
O presidente da Comissão solicitou o apoio do presidente Gil Torres, que imediatamente concordou e disse já ter cobrado respostas. Além de se mostrar disposto para uma reunião em Brasília, o chefe do Legislativo convidou os demais vereadores para juntos resolverem os problemas que tangem o município de Itaguaí.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 18 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
Requerimento nº 187/2022 – Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Maria da Penha de Abreu. Autoria: Jocimar Nascimento.
Requerimento nº 188/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Cristiane Serafim de Brite. Autoria: Rachel Segundo.
Indicação nº 769/2022 – Solicitando providências junto ao DER/RJ para readequar o projeto da Obra da Reta do Piranema às necessidades da localidade. Autoria: Gilberto Torres.
Indicação nº 770/2022 – Solicitando ao executivo que promova chamada pública para credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em encaminhar estudantes de Educação Superior, e Educação Profissional e de Ensino Médio Técnico para o desenvolvimento de Estágio Obrigatório Não Remunerado concedido no âmbito do Município. Autoria: Gilberto Torres.
Indicação nº 771/2022 – Solicitando seja feita pintura da sinalização horizontal nas Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias.
Indicação nº 772/2022 – Solicitando sejam instalados brinquedos infantis, no canteiro central, localizado no final das Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias.
Indicação nº 773/2022 – Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Francisco Costa Pereira, localizado no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar.
Indicação nº 774/2022 – Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Emília Sucena, localizado no bairro Coroa Grande. Autoria: Júlio Cezar.
Indicação nº 775/2022 – Solicitando a criação da Clínica Veterinária Municipal, para realização de atendimentos e cirurgias de animais domésticos de tutores de baixa renda. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 776/2022 – Solicitando a substituição da rede de manilhamento atual, por manilhas de maior diâmetro, na Rua Sidnei Cancio Gabriel, em toda sua extensão, Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 777/2022 – Solicitando que seja realizado mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, retirada de entulho, manutenção da iluminação com troca de lâmpadas e tapa buracos, bairro Itimirim. Autoria: Jocimar Nascimento.
Indicação nº 778/2022 – Solicitando a recuperação da via Pastor Emiliano Nery da Silva no Bairro do Engenho em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula.
Indicação nº 779/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do bueiro existente na Rua Manoel José Batista, altura do nº 61, no bairro São Francisco Xavier. Autoria: Alecsandro Alves.
Indicação nº 780/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco em toda a Avenida Treze de Maio, no bairro Rio da Guarda. Autoria: Alecsandro Alves.
Indicação nº 781/2022 – Solicitando que seja realizada a reforma de infraestrutura no cruzamento entre as ruas Joaquim Conde e Masson Jacques, bairro Somel. Autoria: Fabiano José

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí deu o seu aval na análise das contas para a  abertura de crédito especial para que sejam realizadas obras em Unidades de Saúde, rede de saúde mental e no Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX). A aprovação do parecer da  Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) aconteceu na manhã desta quinta-feira (06/10) durante a 53ª Sessão Ordinária.

A Ordem do Dia, composta por Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, Indicações ao chefe do Executivo e o parecer da CFOCPC foi aprovada por unanimidade. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) as Indicações e Requerimentos foram votados em bloco. O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e o vereador Vinicius Alves (Republicanos) não esteve presente.

A matéria que recebeu o aval da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas foi o Projeto de Lei n° 35, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para ser incluído no Orçamento Municipal. 

Pela proposta, o valor de R$ 11.107.350,38, oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX). A Comissão opinou favoravelmente e teve seu entendimento acompanhando pelo plenário.

Gil Torres se posiciona e declara seu apoio à candidatura de Jair Bolsonaro

Durante o Grande Expediente, o vereador Gil Torres (União Brasil) discursou declarando seu posicionamento neste segundo turno que irá decidir o representante do Poder Executivo nacional. O edil destacou que vivemos em uma democracia, que a liberdade de escolha e de expressão são importantes, bem como o respeito às opiniões diferentes.

Gil informou que na atual conjuntura e por coerência desde o seu primeiro mandato, não pode deixar de se posicionar e informou seu apoio ao candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro. 

– Farei campanha pelo Bolsonaro. Eu conquistarei votos para ele pois entendo que na atual conjuntura será a melhor escolha para a nossa cidade e para o futuro do Brasil. Um presidente com as mesmas linhas do nosso governador reeleito, do nosso prefeito Rubão e da nossa gestão como presidente da Câmara. A minha escolha é Bolsonaro. O meu posicionamento é Bolsonaro – discursou o vereador, reafirmando seu respeito aos amigos e vereadores que optarem por escolhas diferentes. 

Enfatizando seu posicionamento por Deus, pátria e família, o edil lembrou que sempre defendeu a harmonia entre as pessoas e entre os poderes. 

– Respeito às opiniões dos meus amigos, dos demais vereadores. Mas o meu posicionamento, como sempre foi, eu vou sempre em uma linha de direção: Deputado Estadual, uma linha só. Deputado Federal, uma linha só. Meu posicionamento sempre foi uma linha, então o meu posicionamento é pelo Bolsonaro – declarou o presidente da Casa.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 11 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 185/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Bruna Goulart da Conceição da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Requerimento nº 186/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alberto Luís Fernandes. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Indicação nº 757/2022 – Solicitando a possibilidade de regularização no abastecimento de água nos Bairros Mazomba e Mazombinha. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 758/2022 – Solicitando a possibilidade de regularização no abastecimento de água no Bairro Leandro. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 759/2022 – Solicitando que seja garantido o transporte de ida e volta para munícipes que são encaminhados pela Secretaria de Saúde para outros municípios. Autoria: Guilherme Farias.

• Indicação nº 760/2022 – Solicitando troca de manilhas e reparo na caixa de passagem na Rua Vitória Régia, em frente ao n° 63, no bairro Parque Primavera "Gleba C". Autoria: Guilherme Farias.

• Indicação nº 761/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Panorâmica, localizada no bairro Vista Alegre. Autoria: Júlio Cezar.

• Indicação nº 762/2022 – Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Avenida Governador Amaral Peixoto, localizado no bairro Coroa Grande. Autoria: Júlio Cezar.

• Indicação nº 763/2022 – Solicitando que seja realizado mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, retirada de entulho, bairro Vila Geny. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Indicação nº 764/2022 – Solicitando que seja realizado saneamento básico e asfaltamento em toda extensão da Rua Laura Rivelo, bairro Itimirim. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Indicação nº 765/2022 – Solicitando a substituição da rede de manilhamento atual, por manilhas de maior diâmetro, na Rua José Lopes Noboa, em toda sua extensão, bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 766/2022 – Solicitando a criação da Carteira Municipal do Artesão. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 767/2022 – Solicitando viabilidade da colocação de um portão, em torno do Campo do Somel, de frente para a Rua Leolpoldo Gueyer e de frente a Avenida Alencastro Guimarães, bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes.

• Indicação nº 768/2022 – Solicitando troca de lâmpada na Estrada do Teixeira, esquina com o Posto de Saúde Vista Alegre, bairro Vista Alegre. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde de sexta-feira (30/09) uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda referente ao 2º quadrimestre do ano de 2022, abrangendo o período de 01 de maio até 31 de agosto.

Os dados foram apresentados pelos contadores André Luiz da Silva Miranda, da Secretaria Municipal de Fazenda,  e Jamerson de Melo Brandão, da Controladoria Geral do Município. 

As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).

Devido a reforma que a Casa Legislativa está passando, a prestação de contas foi realizada na sala dos vereadores, local onde também estão acontecendo as sessões plenárias, e sem a presença de público. A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$ 916.024.623,50 previsto no Orçamento Geral. Deste montante, R$ 524.249.300,46 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 57,23% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 23,36% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 121.529.507,00 (13,26%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 27.000.00,00 (2,95%), a Câmara Municipal com R$ 26.161.616,04 (2,86%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 2.104.200,00 (0,23%) e a  Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 1.000.000,00 (0,11%).

Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral,  é de R$ 916.024.623,50. Até o 4º bimestre foi realizada a receita de R$ 730.424.648,20, empenhada a despesa de R$ 846.773.892,02 e liquidada a despesa de R$ 590.342.307,21.

A receita orçamentária arrecadada até agosto deste ano está em R$ 846.773.892,02, superando a previsão, que era de R$ 730.424.648,20.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A RCL dos últimos 12 meses (período de setembro de 2021 a agosto de 2022) ficou em R$ 931.091.938,16. 

Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 25,77%. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 30,40%. Em despesa com pessoal foi aplicado o percentual de 48,28% (em despesas executadas entre setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022). 

O montante recebido pelo município de Itaguaí em recursos dos royalties (Royalties do petróleo e gás transferidos da União, Royalties do petróleo e gás transferidos dos Estados, e Transferências da União compensação financeira de recursos minerais) foi de R$ 9.112.240,63 no período de 01/01/2022 à 31/08/2022. Os recursos dos royalties do pré-sal foram aplicados na saúde e na educação, conforme previsto na Lei Federal nº 12.858/2013. Foi paga a quantia R$ 669.014,53 em aplicação na Saúde. Na educação foi paga a quantia de R$ 1.557.172,67.

Na manhã desta sexta-feira (30/09) a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2022, abrangendo o período de 01 de maio até 31 de agosto.

A apresentação dos dados foi realizada por Rafael da Costa Domingues, enfermeiro responsável pelo setor de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), com o auxílio do também enfermeiro Charles Guedes, e da diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaina Reis Monteiro. 

Devido a reforma que a Casa Legislativa está passando, a prestação de contas foi realizada na sala dos vereadores, local onde também estão acontecendo as sessões plenárias, e sem a presença de público. A apresentação dos dados foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube  e pelo Facebook da instituição.

Montante e Fonte dos Recursos

Os dados apresentados pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde mostraram que a pasta atualmente possui 2.114 colaboradores, entre  contratados e comissionados estão médicos, profissionais de nível superior, profissionais de nível médio da saúde, profissionais de nível fundamental da saúde, administrativos e cargos comissionados.

Itaguaí recebeu  em recursos do Governo Federal no período analisado o montante de R$ 14.441.383,34, que foram utilizados para custeio da Assistência Farmacêutica, Atenção básica, Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Vigilância em saúde, Atenção básica informatiza SUS, emenda parlamentar, e gestão SUS formação de profissionais técnicos de saúde. De emenda parlamentar o município recebeu R$ 99.982,00.

Em recursos do Governo do Estado, Itaguaí recebeu o total de R$ 13.989.932,25 no período analisado. Este recurso foi utilizado no custeios como o co-financiamento da Atenção básica, Assistência Farmacêutica Básica Estado, co-financiamento Samu Estadual, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Covid-19 Estadual e co-financiamento vigilância em saúde.

No total, o município de Itaguaí recebeu R$ 28.431.315,59 em recursos fundo a fundo federais e estaduais. No período analisado foram pagas com recursos do SUS Federal, SUS Estadual, Covid-19 Federal e transferências recebidas o montante de R$ 90.161.349,99, que arcaram com despesas como pessoal e encargos sociais, material de consumo, material de distribuição gratuito, serviço de transporte de pessoa física, despesas de exercícios anteriores, PASEP, entre outros.

Atenção Primária

Durante o período analisado foram realizados na Atenção Primária 1.229 procedimentos de assistências médicas, 6.455 assistência domiciliar por equipe multiprofissional  e 1.964 Assistência domiciliar por profissional de nível médio. 

No Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) foram realizadas durante o período analisado 43 admissões no programa, 34 altas, dois óbitos em residência, 20 internações, nenhuma infecção, 6.748 assistências pelo EMAD, 2.890 assistências pelo EMAP, 1.437 visita domiciliar, 8.201 procedimentos e 41 referências recebidas das unidades municipais.

Vigilância em Saúde

Os dados da Vigilância em Saúde no período analisado mostram o número de 320 nascidos vivos, sendo 307 em Itaguaí e 12 em outros municípios. O Hospital Municipal São Francisco Xavier foi o local em que nasceram 320 crianças no período analisado e uma criança nasceu em domicílio, sendo 180 partos vaginais e 141 cesarianas. 

Quanto aos óbitos ocorridos no município, 202 foram no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 23 na CEMERU, 42 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 75 em domicílio.

Vigilância Epidemiológica

Durante o período analisado foram notificados 417 casos de dengue, 105 notificações de violência sexual doméstica, 89 notificações de antirrábico humano, 07 de meninguites, 26 de tuberculose, 05 de hanseníase,06 de hepatites virais, 12 de HIV adulto, 05 de sífilis congênita, 22 de sífilis em gestante, nenhuma notificação de zica e nenhuma de chicungunha, apenas uma notificação de  gestante HIV+ e nenhum criança exposta ao HIV+

Os dados da Vigilância Epidemiológica mostram que durante o período analisado foram aplicadas 1.214 doses de vacina oral contra poliomielite (vop), 1.558 doses de vacina contra pólio inativada (vip), 1.507 vacina tríplice (dtp), 479 doses de vacina BCG - intradérmico, 354 vacina contra raiva, 2.107 doses de vacina dupla adulto, 1.986 doses de vacinas contra hepatite B, 2.049 doses de vacinas contra febre amarela, 1.915 doses de vacinas tríplice viral, 1.581 doses de vacinas pentavalente, 1.286 doses de vacina varicela e 915 doses de vacina oral de rotavirus.

Um dado que merece destaque é que foram aplicadas no período analisado 34.062 doses de vacinas contra a COVID. Também foram aplicadas 1.561 doses de vacina pneumocócica, 1.593 doses de vacina meningocócica, 27.413 doses de vacina contra a gripe influenza H1N1, 351 doses de Dtpa, 539 doses de hepatite A, entre outras.

Os dados epidemiológicos mostram que nos testes rápidos de Covid que foram realizados os resultados positivos foram 652 e negativos foram 839. Foram recuperados 14 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, e nenhum óbito. 

Rede de Urgência e Emergência

Os dados mostram que na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram realizados 21.806 exames laboratoriais, 2.239 exames de radiografia, 38.579 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 35.102 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento e 23.921 administrações de medicamentos na Atenção Especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier ocorreram no período analisado 1.797 internações, 1.567 altas, 39 transferências, 196 óbitos e 32 altas por outros motivos. Foram realizados 16.573 procedimentos de enfermagem, como P.A, Cateterismo, oxigenoterapia, retirada de pontos, sondagem e drenagem de abscesso curativos grau II com ou sem desdobramento foram realizados 255 e 446 procedimentos médicos como biópsias, drenagens e punções profundas.

SAMU

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram realizados, na linha básica, 158 atendimentos pré-hospitalares móveis realizados pela equipe de suporte básico de vida terrestre. No SAMU 192 avançado foram realizados 382 atendimentos pré-hospitalares móveis realizados pela equipe de suporte avançado de vida terrestre e 50 transportes inter-hospitalar pela unidade de suporte avançado de vida terrestre (USA).

Na manhã desta terça-feira (04) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 52ª Sessão Ordinária. Na pauta constavam Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo, que foram votados em bloco a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP). Todos os vereadores participaram da sessão. O vereador Haroldo Jesus (PV) participou remotamente.

O presidente da Casa, vereador Gil Torres (União Brasil), iniciou agradecendo aos pastores que vêm, de forma voluntária, orar pela Câmara Municipal de Itaguaí e por cada vereador, para que suas ações sejam sempre abençoadas.

— Hoje está fazendo um ano que eles (os pastores) vêm de espontânea vontade fazer oração em toda primeira sessão no início de mês. Hoje não vieram porque não conseguiram falar comigo, mas enviaram mensagem dizendo que virão na próxima quinta-feira. A casa está aberta pra eles sempre, como a qualquer outro cidadão. Desde já, sou grato a todos os pastores que vem aqui abençoar a vida dos vereadores, a vida dos munícipes e estão sempre orando pela gente, torcendo para que dê certo a nossa vida, a vida do prefeito e seja conduzido da melhor forma  possível. A gente agradece muito e deseja que voltem sempre — agradeceu o chefe do Legislativo.

Os destaques da sessão foram as falas dos edis sobre o resultado das eleições. Principalmente em relação ao desempenho dos candidatos que se comprometeram em trazer melhorias para Itaguaí.

O vereador Sandro da Hermínio parabenizou todos os vereadores e o presidente Gil Torres pelo empenho nas ruas em ajudar os candidatos a deputados que se comprometeram em ajudar a cidade de Itaguaí. 

Sandro enfatizou que foi provado nas urnas uma fala que é defendida pelo chefe do Legislativo, de que apesar de diferentes, os poderes podem ser harmônicos. Segundo o vereador, a harmonia e a força de vontade dos edis foi representada nas urnas. Sandro desejou sabedoria para que o presidente continue conduzindo a Casa de forma harmônica, e afirmou que o chefe do Legislativo está no caminho certo e disse ter certeza que os frutos do trabalho serão representados nas urnas em 2024. 

Gil Torres agradeceu as palavras do colega e reforçou os parabéns a todos os vereadores. O presidente da Casa destacou que quando os poderes são harmônicos quem ganha é a população. Ele agradeceu a todos seus eleitores e enfatizou sua gratidão.

— A palavra é só gratidão. Por reconhecerem o trabalho que vem sendo feito e mostrar a resposta nas urnas. Isso é a democracia — discursou o edil, enfatizando que a luta não irá parar até 2024 — Enquanto a população me eleger democraticamente, farei jus à minha prerrogativa —  afirmou.

Antes do encerramento, o vereador Julinho pediu a palavra para dar o seu ponto de vista sobre a movimentação das eleições:

— Quero parabenizar a todos pelos seus candidatos que foram bem votados no nosso município. O mais importante disso, eu não tive candidato a Deputado Estadual muito menos a Federal, então quer dizer, eu não fiz campanha para ninguém, para ninguém, para ninguém mesmo. Mas também quero deixar aqui os meus parabéns a todos os vereadores que foram muito bem votados e muito bem representados pelo município. Sem mais — discursou o edil.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 06 de outubro em horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 30 de setembro, às 14h, uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2023.

A apresentação dos dados será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 30 de setembro, às 10h, uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2023.

A apresentação dos dados será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

Na manhã desta terça-feira (27) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 51ª Sessão Ordinária. Na pauta constavam Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo, que foram votados em bloco a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP). Todos os vereadores estavam presentes.

Os destaques da sessão foram as falas dos edis sobre os avanços na área da saúde, principalmente o andamento para implementação do centro de hemodiálise de Itaguaí. Também foi destaque o alerta sobre as fake news em período eleitoral, que tentam pegar indevidamente méritos de ações realizadas no município. O alerta foi dado pelo Presidente da Casa, vereador Gil Torres (União Brasil), durante o Grande Expediente.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Haroldo Jesus (PV) pediu a palavra para fazer uma correção sobre um erro que o edil havia sinalizado na última sessão. Na ocasião o vereador havia alertado sobre uma indicação que já teria sido protocolada por seu gabinete. Porém, o edil reconheceu que o erro material ocorreu em seu gabinete, e não na Secretaria do Legislativo, setor responsável pela organização das sessões. 

O edil se desculpou pelo equívoco e recebeu o apoio do presidente da Casa, que explicou que enganos assim podem acontecer devido ao grande número de demandas que chegam até os vereadores. Muitas das vezes, explicou Gil, o mesmo pedido é feito a mais de um representante do povo.

No entanto, o chefe do Legislativo enfatizou que o mais importante é que ações em prol da população estão sendo sugeridas e cobradas pelos vereadores.

Centro de Hemodiálise

O andamento dos trâmites para a instauração de um centro de hemodiálise em Itaguaí foi um tema apresentado pelo vereador Sandro da Hermínio também durante o Grande Expediente. 

Sandro, que é membro da Comissão de Saúde, comentou os avanços na área, como a recente inauguração do primeiro Laboratório Municipal de Análises Clínicas. O membro da comissão parabenizou o Secretário de Saúde, Carlos Zóia, e o prefeito Rubão. 

A principal informação trazida pelo edil foi de que a Secretaria Municipal de Saúde protocolou, junto à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, os trâmites necessários para dar o pontapé inicial para a instauração do primeiro centro de hemodiálise de Itaguaí. 

A hemodiálise é o procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer, sendo necessária para os pacientes que começam a apresentar sinais e sintomas de insuficiência renal. 

Sandro informou que a prefeitura já tem um local para a instalação do centro e destacou a luta incansável do também vereador Alex Alves (PRTB) sobre o tema. Segundo o edil, o centro será uma parceria público-privada.

O vereador Alex Alves também se pronunciou sobre o tema agradecendo as palavras do vereador Sandro. Ele demonstrou gratidão ao chefe do Executivo e ao secretário de saúde, Carlos Zóia, por não medirem esforços nesse período de um ano e cinco meses em que estão lutando para ter uma clínica de hemodiálise em Itaguaí. 

Alex Alves também comentou sobre a ajuda dada pelo vereador Jocimar do cartório (PSC), que com seu conhecimento na prática cartorária, auxiliou na regulamentação do terreno em que se pretende instalar o centro de hemodiálise.

– Se Deus quiser, essa cidade terá uma clínica de hemodiálise para atender realmente essa população que tanto sofre, no qual eu me enquadro – disse o vereador Alex Alves.

O presidente Gil Torres parabenizou o prefeito por dar condições para que os secretários façam um bom trabalho e lembrou que, pela primeira vez, o município tem um laboratório para realizar análises clínicas. O chefe do Legislativo falou sobre a complexidade para a implementação de uma clínica de hemodiálise e destacou a importância da parceria com o Governo do Estado.

– Quando existe essa parceria entre Governo do Estado e município, quem ganha é a população – lembrou o chefe do Legislativo, complementando que as ações estão sendo realizadas para recuperar o tempo perdido. 

Fake News eleitoral

Também durante o Grande Expediente, o presidente Gil Torres alertou sobre mentiras que estão sendo contadas com intenções de atrair votos para candidatos desta eleição. Segundo ele, são informações falsas que tentam roubar méritos de ações executadas pelo governo.

– Pelo amor de Deus, uma pessoa dessa tem crédito para pedir voto para alguém? População, acorda! Vê quem está pedindo voto pelos seus candidatos. Pior ainda, fazendo fake news – disse o chefe do Legislativo.

Gil lembrou que a Câmara devolveu para a prefeitura verbas que foram economizadas pelo Legislativo no primeiro ano do atual mandato, com o compromisso de que o Executivo comprasse o local em que funcionava o antigo Hospital Nossa Senhora da Guia. A quantia devolvida foi a maior da história de Itaguaí. Gil enfatizou que o prefeito cumpriu o compromisso firmado com os vereadores e a compra já foi realizada. O chefe do Legislativo informou ainda que a reforma será iniciada em breve para que a maternidade e a pediatria possam atender a população o quanto antes.

O edil lembrou que no primeiro ano após a pandemia a cidade bateu recorde de arrecadação e que é notória a fase de crescimento que está em andamento.

– Nós vamos continuar trabalhando, avançando e mostrando que Itaguaí tem tudo para ser o maior município do Estado do Rio de Janeiro – disse o chefe do Legislativo, parabenizando todos os envolvidos e agradecendo também aos vereadores, por colaborarem com a aprovação de propostas essenciais para o avanço da cidade, como as matérias orçamentárias.

A próxima sessão foi marcada para o dia 04 de outubro no horário regimental.

Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária 

• Requerimento nº 178/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Exmo. Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 179/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Drª Marcela Mendes da Costa. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 180/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Drª Vanderleia Morini Ramos Fer. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 181/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à enfermeira Bianca Carvalho de Abreu Leira. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 735/2022 – Solicitando, em caráter de urgência, manutenção da iluminação pública com substituição de lâmpadas na Rua Ozeias Batista de Freitas, bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 736/2022 – Solicitando desassoreamento e limpeza do valão da Rua Vitor Emanuel Cicarino, bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 737/2022 – Solicitando manutenção asfáltica na Estrada do Chaperó, em frente ao comércio do local, no Parque Primavera. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 738/2022 – Solicitando limpeza na Rua Augusto Jacinto, Bairro centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 739/2022 – Solicitando tampa de bueiro na Rua Alzira Feital. Bairro: Engenho. Autoria: Vinicius Alves. 
• Indicação nº 740/2022 – Solicitando troca de lâmpada na Rua Cleonildo Benvido de Oliveira. Jardim América. Autoria: Vinicius Alves. 
• Indicação nº 741/2022 – Solicitando manutenção do asfalto na Rua Nilson F. Carvalheira (próximo a Rodoviária de Itaguaí), localizada no Bairro Parque Independência. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 742/2022 – Solicitando manutenção do asfalto na Rua Padre Cezare Vegezzi (próximo a Escola de Música Chiquinha Gonzaga), localizada no Bairro Centro. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 743/2022 – Solicitando a implantação do Centro de Oncologia, para tratamento especializado do câncer em pacientes que necessitam fazer quimioterapia, radioterapia e demais tipos de procedimento. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 744/2022 – Solicitando manilhamento com sistema de drenagem de água pluvial e a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 6, no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 745/2022 – Solicitando obra de infraestrutura, na rua Manoel Costa, Bairro Engenho. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 746/2022 – Solicitando revitalização da ponte localizada na Reta dos 400, Bairro Piranema. Autoria: Jocimar Nascimento

Convidados pela Comissão de Viação e Transporte, a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde de terça-feira (20/09) representantes da CCR RioSP, que recentemente ganhou o leilão pela concessão da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP).
Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada no início de agosto, os vereadores debateram a instalação de uma praça do pedágio na rodovia que corta o município de Itaguaí e questionaram a falta de informações sobre como isso iria impactar a vida da população. Na ocasião, foi unanimidade entre os edis que a concessionária deveria ser convidada para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o que será realizado.
A reunião aconteceu na sala dos vereadores com a presença do presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB), o membro da comissão, vereador Sandro da Hermínio (PP), e o presidente da Casa Legislativa, vereador Gil Torres (União Brasil). Representando a CCR RioSP estiveram presentes Otávio Melo, Analista de Relações Institucionais e Tainá Martins, Agente de Comunicação. Na videoconferência também participaram Jaqueline Silva e Gabriel Drumont, da equipe Ângulo Social, e Maria Alice Gomes, especialista em Meio Ambiente.
O presidente Gil Torres fez a abertura da reunião e falou da importância da transparência e da harmonia entre os poderes para garantir governabilidade para o crescimento e desenvolvimento da cidade. O edil comentou a relevância de Itaguaí no cenário estadual e cobrou que o Legislativo municipal deveria ter sido informado sobre o que pretendia-se fazer na rodovia que corta a cidade.
– A gente precisa tirar essas dúvidas, por isso nós convocamos. Acho que nós deveríamos ter sido convocados, mas estamos aqui para tentar resolver da melhor forma possível porque queremos levar as respostas para a população – afirmou o chefe do Legislativo lembrando que o diálogo é fundamental.
Os edis fizeram diversos questionamentos aos representantes da concessionária, que realizaram uma apresentação do que será desenvolvido na rodovia Rio-Santos.
O analista de Relações Institucionais, Otávio Melo, agradeceu o convite feito pelo presidente da comissão e pelo presidente da Câmara, e afirmou que a concessionária também preza pela transparência e por isso está à disposição para auxiliar e ajudar. Otávio lembrou da relevância de Itaguaí devido ao seu crescimento, sua característica de cidade de passagem, por ter rodovias, e suas particularidades e potencialidades em termos de logística.
A principal informação que os vereadores gostariam de obter era sobre o pedágio que será instalado.
O primeiro questionamento feito pelo presidente Gil Torres foi se teria ocorrido alguma audiência pública a respeito da concessão da Rio-Santos. O representante da concessionária informou que ocorreram audiências públicas no Rio de Janeiro e em São Paulo antes da realização do leilão, sendo organizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Otávio explicou que quando não há uma concessão o órgão regulador é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e quando há uma concessão a responsável é a ANTT.
Em seguida, o vereador Alex Alves pediu informações sobre em que altura da rodovia Rio-Santos deverá ser instalada a praça de pedágio. O representante informou que o local da cobrança será na altura do bairro de Coroa Grande. Quando questionado sobre os benefícios que a concessão irá trazer para os cidadãos, foi informado que serão realizadas obras de grande impacto a partir do sexto ano de concessão, mas que desde março, mês em que começou a concessão, já estão sendo realizados serviços de capina e poda de árvores, roçada do revestimento vegetal, manutenção do pavimento, conservação e manutenção das drenagens, e sinalização vertical e horizontal. Otávio informou que a partir de setembro já podem ser observadas melhorias fundamentais para a rodovia, como serviço médico, mecânico, suporte em caso de pane mecânica, entre outros.
Sobre o valor que será cobrado no pedágio, o representante informou que ainda não foi estipulado.
Gil contou que uma das maiores preocupações dos munícipes, que chegam pedindo respostas aos vereadores, é sobre a situação dos moradores de Itaguaí em relação ao pagamento do pedágio dentro dos limites do município. O vereador Alex Alves também questionou se haveria um retorno e onde o mesmo seria localizado.
O representante da concessionária informou que o projeto executivo ainda está sendo elaborado, mas que logo que seja finalizado ele será apresentado publicamente. Otávio adiantou que uma das novidades propostas pela concessionária é que seja implantado um modelo de pedágio free flow, que é um sistema de livre passagem sem praças de cobrança. Segundo a empresa, o sistema inovador iria dar fluidez ao tráfego.
Isenção
Sobre a cobrança aos moradores, foi informado que não há previsão de isenção dentro do contrato.
O presidente da Comissão de Viação e Transporte lembrou que a população dos bairros que margeiam a Rio-Santos precisam passar pelo retorno e, consequentemente, pelo pedágio, para acessar o Centro de Itaguaí, e que a Casa Legislativa está empenhada em dar uma resposta satisfatória para ela.
Otávio informou que está previsto no contrato atualmente o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que varia em cada lugar e será de até 70% aqui em Itaguaí, sendo o maior desconto entre os locais que a concessionária atua. O DUF será válido para veículos de passeio em pistas automáticas e apresenta desconto progressivo a partir da 2ª passagem dentro de uma vigência de um mês. O desconto máximo será até a 30ª passagem.
O presidente Gil Torres esclareceu que a principal preocupação do Legislativo é não deixar que se prejudique os moradores locais e questionou o representante da concessionária se haveria a possibilidade de fazer propostas e buscar, através do diálogo, uma solução que seja mais vantajosa para a população. Foi explicado aos vereadores que o entendimento deve ser buscado junto ao ANTT, não cabendo à concessionária a decisão sobre a isenção.
Geração de empregos e mão de obra local
Outro questionamento feito pelos vereadores foi a respeito da empregabilidade que o empreendimento irá gerar na região. O representante da empresa informou que a contratação de mão de obra local já está sendo priorizada, a princípio, nas bases operacionais. Otávio informou que há uma base provisória próximo ao bairro Brisamar, que tem a finalidade de realizar atendimentos mecânicos e médicos, e lá já foi priorizada a mão de obra local em conversa com o município. São funções como guincho e resgates, cujo os profissionais foram acionados por intermédio do município.
A previsão é de que até o início das operações sejam contratados em média 50 colaboradores direta e indiretamente.
O chefe do Legislativo não permaneceu até o final da reunião, pois tinha outro compromisso agendado, mas finalizou sua participação agradecendo a presença de todos e a disponibilidade dos representantes da empresa. Gil enfatizou que em alguns momentos houve falta de diálogo, mas que na qualidade de chefe do Legislativo, irá procurar a ANTT para apresentar propostas para beneficiar a população. O edil afirmou que a causa é de suma importância e convidou os demais edis para, juntamente ao jurídico, averiguar o que pode ser feito.
A reunião continuou a ser conduzida pelo presidente da Comissão, que acompanhou a apresentação dos dados sobre as desocupações.
Desocupação
As desocupações serão conduzidas pela empresa Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais. O assunto foi detalhado pela especialista em Meio Ambiente, Maria Alice Gomes, que detalhou o Plano de Desocupação da Faixa de Domínio da BR-101. Maria Alice explicou que o plano está em fase de elaboração e validação, e tem como premissa as Diretrizes dos Programas de Reassentamento de 2022 do DNIT.
A especialista explicou que o plano que está sendo elaborado é abrangente, socioparticipativo, inovador e flexível, e busca criar soluções alternativas e opções aos casos de desocupação com transparência e gestão compartilhada.
A primeira etapa foi a identificação das ocupações dentro da faixa de domínio e o cadastramento das ocupações identificadas. Logo após foram realizadas visitas às ocupações e realizada pesquisa de vulnerabilidade socioeconômica com o objetivo de cadastrar os ocupantes e aferir a vulnerabilidade econômica em que eventualmente se encontravam.
Atualmente o grupo está na etapa de elaboração do plano de desocupação, que será validado pela ANTT. Após deverão ser realizadas as entregas das notificações extrajudiciais para desocupação e as tratativas e negociações para a desocupação.
Ao final da apresentação, o representante da concessionária afirmou que as desocupações não serão realizadas de formas arbitrárias, e por isso há uma empresa especializada com viés socioeconômico para realizar o mapeamento, o diálogo e deixando abertos os canais de comunicação para auxiliar e orientar da melhor forma possível.
O vereador Sandro da Hermínio agradeceu pelas explicações que foram dadas e se disse mais tranquilo por saber que as ações não serão desordenadas, que seguirão um cronograma. O edil, que é membro da Comissão de Transporte, pediu que pudessem ter acesso ao plano de desocupação quando o mesmo ficar pronto, para que possam dar tranquilidade e acompanhar todo o processo, principalmente quanto aos locais em que serão realocadas as famílias e o comércio. Sandro parabenizou a organização e lembrou que é uma das competências do Legislativo acompanhar ações que são de interesse da população.
O presidente da Comissão de Transporte, vereador Alex Alves, fez uma fala de encerramento lembrando que o Legislativo continuará fazendo o seu papel e que a maior preocupação da Casa é de que a população não saia prejudicada.
Sandro e Alex agradeceram a disponibilidade dos representantes da CCR RioSP e de todos os envolvidos para que a reunião pudesse ser realizada. O analista de relações institucionais da concessionária enfatizou que o trabalho ainda está começando e ainda há muita coisa para acontecer, mas deseja que o processo seja totalmente positivo. Otávio destacou que a empresa está aberta ao diálogo e deixou os canais de comunicação institucionais.

Na manhã desta quinta-feira (22/09) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 50ª Sessão Ordinária. Devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a assembleia foi realizada na sala dos vereadores e transmitida pelas redes sociais da instituição.

O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e os vereadores Sandro da Hermínio (PP) e José Domingos (PTB) não estiveram presentes. A ausência do 2º Secretário foi justificada pelo presidente do Legislativo, vereador Gil Torres (União Brasil), que nomeou o vice-presidente Vinícius Alves (Republicanos) para fazer a leitura da Ata. 

A pedido do vereador Vinícius Alves os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. Em pauta havia dois pareceres de comissões permanentes: um da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e outro da Comissão de Defesa da Mulher (CDM). Ambos receberam pareceres, respectivamente, pela constitucionalidade e favorável. O entendimento das comissões foi acompanhado pelo plenário e toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão foi marcada para o dia 27 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 175/2022 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª Luciana Moreira da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento.

• Requerimento nº 176/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Colégio Adventista de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.

• Requerimento nº 177/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª Juliene Siquineli de Moraes. Autora: Rachel Secundo.

• Indicação nº 725/2022 – Solicitando em caráter de urgência, manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas e colocação de braço de postes, onde houver necessidade, na Av. das Palmeiras, Jardim dos Coqueiros, bairro Piranema. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 726/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Estrada Ari Parreiras, bairro Weda. Autoria: Gilberto Torres.

• Indicação nº 727/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Monteiro Lobato, localizada no bairro Vila Geny. Autoria: Júlio Cesar.

• Indicação nº 728/2022 – Solicitando substituição das lixeiras por toda extensão da Rua Doutor Curvelo Cavalcante, localizada no bairro Centro. Autoria: Júlio Cesar.

• Indicação nº 729/2022 – Solicitando a instalação de redutor de velocidade (lombada), com suas devidas sinalizações obrigatórias (horizontal e vertical), em frente à Creche Municipal Aparecida Azedo, localizada na Estrada do Teixeira nº 2, no bairro Vista Alegre. Autoria: Rachel Secundo.

• Indicação nº 730/2022 – Solicitando a  implantação da casa abrigo voltada às mulheres e seus respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 731/2022 – Solicitando a poda das árvores existentes em toda extensão da Rua Prefeito Ismael Cavalcante, entre os bairros de Vila Margarida até o centro. Autoria: Fabinho Taciano.

• Indicação nº 732/2022 – Solicitando a instalação de redutores de velocidade, e sinalização de trânsito verticais e horizontais na saída da Rodovia Rio Santos, com entrada do bairro Amendoeira, próximo ao mercado Super Rede. Autoria: Fabinho Taciano.

• Indicação nº 733/2022 – Solicitando o reparo da iluminação na Rua Quiva (atual Rua José da Costa Ferreira), nº 19, Bairro Jardim Laia. Autoria: Alexandro de Paula.

• Indicação nº 734/2022 – Solicitando a recuperação de via com manta asfáltica, Rua Quiva (atual Rua José da Costa Ferreira), nº 29, Bairro Jardim Laia. Autoria: Alexandro de Paula.

• Parecer CCJR– Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.

• Parecer CDM – Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre Estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público.

Na manhã desta quinta-feira (15/09) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 48ª Sessão Ordinária. Devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a assembleia foi realizada na sala dos vereadores e transmitida pelas redes sociais da instituição.

O vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão remotamente, e os vereadores Vinícius Alves (Republicanos), Fabinho Taciano (PRTB) e Alex Alves (PRTB) não tiveram suas ausências justificadas.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão foi marcada para o dia 20 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 167/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Excelentíssimo Deputado Juvenil da ALERJ, BRUNO PHILIP. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 168/2022 – Moção de congratulações e elogios à Ilustríssima Professora Rosane Baptista Campana. Autoria: Gilberto Torres.
• Requerimento nº 169/2022 – Moção de congratulações e elogios a Mariana Renata Marins do Amaral Valle. Autoria: Alexandro de Paula.
• Requerimento nº 170/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sr.ª Francis Lucia Firmino Araujo. Autoria: Rachel Secundo.
• Requerimento nº 171/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Eliezer da Silva Dias. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 703/2022 – Solicitando em caráter de emergência, a colocação de postes na Rua Bahia, bairro Carvão. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 704/2022 – Solicitando em caráter de urgência, roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Vitor Emanuel Cicarino, Bairro Jardim Weda Solicitando Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 705/2022 – Solicitando manutenção asfáltica na Rua Pref. José Moraes Dias, altura do número 579, no Centro. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 706/2022 – Solicitando manutenção asfáltica na Rua Antônio Fernando dos Santos, altura do número 71, no Centro. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 707/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Eduardo Cotrim, localizada no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Júlio Cesar.
• Indicação nº 708/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua Tabajara, localizado no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Júlio Cesar.
• Indicação nº 709/2022 – Solicitando a troca de manilhas na Rua Elza Rosa Martins, bairro Amendoeira.  Autoria: Fabinho Taciano.
• Indicação nº 710/2022 – Solicitando manutenção da massa asfáltica, com tapagem de buraco, na Rua Antônio Morais Menezes, próximo a carga e descarga do Mercado Bergs, Bairro Centro. Autoria Fabinho Taciano.
• Indicação nº 711/2022 – Solicitando a instalação de iluminação pública, do nº 939 até a Escola Estadual Municipalizada Santa Rosa, no Bairro Chaperó. Autoria Rachel Secundo.
•  Indicação nº 712/2022 – Solicitando a criação e implantação da patrulha (ou ronda) Municipal Maria da Penha, com guardas Municipais capacitados, para atuação no atendimento à mulher vítima de violência no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 713/2022 – Solicitando a limpeza em toda a extensão do canal na Rua Genaro Teixeira no Bairro Brisamar em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 714/2022 – Solicitando que se adquira o terreno ao lado da Escola Municipal Vereador José Galliaço Prata, na Estrada do Teixeira, em frente ao nº 3325, para construção de uma quadra poliesportiva e um espaço para a promoção cultural. Autoria: Jocimar Nascimento.

Realizada na sala dos vereadores devido à reforma que a Casa Legislativa está passando, a 47ª Sessão Ordinária transcorreu normalmente com a presença de todos os edis. A assembleia ocorreu na manhã desta terça-feira (13/09). 

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), os Requerimentos e Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade e nenhum edil fez pronunciamento.

Entre as indicações aprovadas estavam solicitações como a roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Mário Antônio Godinho, bairro Engenho, poda das árvores em determinados pontos dos bairros Rodoferrea, Centro e Amendoeira,  limpeza e roçada na Rua Olavo Vieira de Farias, localizada no bairro Estrela do Céu, manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Senhor do Bonfim (sentindo km 703 da Rio Santos)  no bairro Santana, manutenção no piso, brinquedos infantis e nos aparelhos de ginástica da praça do bairro Amendoeira, solicitação para que determine ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), setor de exames e laudos para pequenas lesões, no município de Itaguaí, entre outras.

A próxima Sessão ficou agendada para o dia 15 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 162/2022 – Moção de congratulações e elogios à Professora Cátia Regina Ferreira da Cruz Sedeu. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 163/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Kevin Mendonça Estreng. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 164/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sra. Carina Mota da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 165/2022- Moção de congratulações e elogios ao Sra. Jessica dos Santos Lima Roberto da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 166/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Samuel Perrier de Mendonça. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 688/2022 – Solicitando roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Mário Antônio Godinho, bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 689/2022 –Solicitando a viabilidade de oficiar ao 24º BPMERJ para que seja reforçada a segurança no bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 690/2022 – Solicitando seja realizada a poda das árvores na Rua Pinheiros, altura do lote 07, quadra 02, no bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 691/2022 – Solicitando seja realizada a poda das árvores na Rua Pref. José Moraes Dias, altura do número 42, no Centro. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 692/2022 – Solicitando limpeza e roçada na Rua Olavo Vieira de Farias, localizada no bairro Estrela do Céu. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 693/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Senhor do Bonfim, sentindo km 703 da Rio Santos, localizada no bairro Santana. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 694/2022 – Solicitando a poda de árvore na Rua Antônio Carlos de Farias, lote 6, quadra 13, Bairro Amendoeira (Rua da fábrica de linguiça e da escola Eliana). Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 695/2022 – Solicitando seja realizado recuperação de via com manta asfáltica nas ruas Rosa Littig Ellen e Brasil Sul, Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 696/2022 – Solicitando troca das tampas de concreto do sistema de escoamento de água da Rua Professora Jadecir de Moura Brito, próximo ao número 8, Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 697/2022 – Solicitando seja realizado limpeza, com remoção de entulhos e lixo, na Rua Cândido Cardoso Mendonça, próximo ao número 36, quadra 120, Bairro do Engenho. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 698/2022 – Solicitando reparos na iluminação pública da Rua Vila Um, Bairro 26 de Dezembro. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 699/2022 – Solicitando reparos na iluminação pública na Avenida Beira Mar, esquina com a Rua Hildebrando Góes, n° 2061, Bairro Coroa Grande. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 700/2022 – Solicitando manutenção no piso e brinquedos infantis, bem como nos aparelhos de ginástica da praça do bairro Amendoeira. Autoria: Jocimar Nascimento.
• Indicação nº 701/2022 – Solicitando determinar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), setor de exames e laudos para pequenas lesões, no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 702/2022- Solicitando instalação de torre para transmissão de sinal de telefonia móvel, com abrangência de todas as operadoras e que forneça cobertura total em todas as glebas (A, B e C) do Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo.

Pouca gente deve saber, mas muitas vidas Itaguaienses podem ter sido salvas graças à generosidade da Rainha Elizabeth II, que faleceu na tarde de hoje (08/09) aos 96 anos.

O ano era 1968. A menina Cristiane teve a mão decepada em um acidente e o implante inédito realizado com sucesso pelo médico Gilson Braga no Hospital Municipal São Francisco Xavier (que na época era uma casa de caridade) colocou Itaguaí nos principais jornais do mundo.

A notícia, claro, chegou aos ouvidos da monarca britânica que fez a doação de uma sala de cirurgia para a Casa de Caridade, que funcionava em condições precárias, conforme relatado em uma matéria do jornal Correio da Manhã publicada no dia 04 de junho de 1968.

Em sua única visita ao país, a Rainha da Inglaterra conheceu seis cidades em 11 dias. Itaguaí não esteve entre elas, porém demonstrou sua gratidão durante o Desfile dos agricultores no aniversário da cidade.

Veja mais detalhes dessa história nesse registro do Jornal Correio da Manhã.

De autoria dos 11 vereadores, foram aprovados por unanimidade dois Requerimentos de Informações ao chefe do Poder Executivo. As matérias foram incluídas na pauta da 46ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (06/09), a pedido dos vereadores Haroldo Jesus (PV) e Julinho (PSC). Os pedidos de inclusão foram aprovados por unanimidade.

Devido a reforma que a Casa Legislativa está passando desde o dia 08 de agosto, o plenário Wilson Pedro Francisco está temporariamente interditado. A sessão foi realizada na sala dos vereadores sem a presença do público. Acompanharam a sessão apenas os servidores essenciais para a realização dos trabalhos legislativos. A 46ª Sessão Ordinária foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Itaguaí.

O primeiro Requerimento aprovado pelos edis, nº 001/2022, teve como objetivo obter informações sobre o procedimento licitatório de pregão eletrônico 190/2021, que culminou na contratação da empresa Ipê Engenharia e Construções Ltda.

Já o Requerimento de Informações 002/2022 solicita esclarecimentos acerca da sanção da Lei nº 4.031, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Os dois Requerimentos foram aprovados por unanimidade. 

Em Discussão Final foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabinho Taciano (PRTB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro.

A próxima sessão foi marcada para o dia 13/09 em horário regimental.

Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária 

• Requerimento nº 153/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Eden Márcio Moreira Pimenta, o Marcinho do Febre Amarela. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 154/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Crislaine Alves de Avellar. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 155/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Vitoria do Nascimento Rosa. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 156/2022 – Moção de congratulações e elogios à Prof.ª Joana Cristina Cazolari de Novais. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 157/2022 – Moção de congratulações e elogios à Prof.ª Maria Rozinete Moreira de Oliveira. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 158/2022 – Moção de congratulações e elogios à Rosângela Nascimento Prado. Autoria: Alexandro de Paula
• Requerimento nº 159/2022 – Moção de congratulações e elogios a Ronaldo Luís de Araújo Cunha. Autoria: Alexandro de Paula
• Requerimento nº 160/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. José Antônio Tomé Ribeiro. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 161/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Ana Lúcia de Paula Braga. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 677/2022 – Solicitando operação tapa-buracos na Rua Pref. José de Morais Dias, esquina com Juiz Jacob, bairro Centro. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 678/2022 – Solicitando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Mário Antônio Godinho, bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres 
• Indicação nº 679/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpada em frente ao n° 21 da Rua Presidente Vargas, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 680/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma creche no bairro Itimirim. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 681/2022 – Solicitando seja feito reparo no telhado da Quadra Municipal, localizada na esquina entre as ruas Cel. Freitas e Dr. José Roberto Freire, Bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 682/2022 – Solicitando limpeza no valão da Avenida Ponte Preta, no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 683/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua Ponte de Madeira, localizado no bairro Estrela do Céu. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 684/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua dos Guararapes, localizado no bairro Estrela do Céu. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 685/2022 – Solicitando a instalação de pontos de ônibus (com cobertura, bancos e lixeira), nos dois sentidos da Avenida General Euclides Figueiredo de Oliveira, em frente a empresa ICN, no Bairro Brisamar. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 686/2022 – Solicitando a implantação do Programa Rio Poupa Tempo no município de Itaguaí, para oferecimento de todos os serviços de sua abrangência. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 687/2022 – Solicitando retirada de entulho da Rua Cândido Cardoso de Mendonça n° 43, quadra 120, Bairro Engenho. Autoria: Alexandro de Paula                                   

Discussão Final

• Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Na manhã desta terça-feira (30) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí deu início aos procedimentos temporários de realização online de sessões plenárias, devido a reforma na sede do Poder Legislativo Municipal, iniciada no dia 08 de agosto. 

A 45ª Sessão Ordinária aconteceu na sala da presidência, porém cada edil estava online em seu próprio dispositivo. Apesar de ser realizada de forma virtual, esta primeira sessão aconteceu com os vereadores presentes no mesmo ambiente. A medida teve como objetivo permitir que a equipe técnica pudesse acompanhar simultaneamente todos os edis, para caso houvesse alguma dificuldade e a necessidade de suporte técnico.

A realização da sessão via plataforma remota foi transmitida pelos canais da instituição para todo o público.

Ordem do Dia

Para dar início aos trabalhos legislativos, cada vereador abriu em seu celular um link para acessar a plataforma de reunião virtual. 

A Ordem do Dia foi composta de Requerimentos de moção de congratulação e elogios, Indicações ao chefe do Poder Executivo, um parecer de comissão permanente e uma matéria para ser apreciada em Primeira Discussão. A pedido do vereador Jocimar do Cartório (PTC) os requerimentos e indicações foram votados em bloco.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela constitucionalidade do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí. O plenário acompanhou o entendimento da comissão e aprovou o parecer por unanimidade.

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabinho Taciano (PRTB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro.

A próxima sessão foi marcada para terça-feira, 06 de setembro, em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 147/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Valmira Bemvindo Dias Apolinário. Autoria: Gilberto Torres
• Requerimento nº 148/2022 – Moção de congratulações e elogios à Drª Alessandra de Almeida Cabral. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 149/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Dr. Cláudio Marcolino Gomes. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 150/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Luciano Suzano Barreto. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 151/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Marilaine da Silva Soares. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 152/2022 - Moção de congratulações e elogios ao Barracão Ile axê Ogom Bii Orum Iade do Babalorixá Leleco Ty Ogum. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 666/2022 – Solicitando a habilitação do município de Itaguaí a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, conforme portaria do Ministério da Saúde MS de n° 1.153 de 22 de maio de 2014. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 667/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas por toda a extensão da Rua Canadá Oeste, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 668/2022 – Solicitando seja instalado quebra molas e seja corrigido o desnível no decorrer da Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, na altura do posto via. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 669/2022 – Solicitando seja feito ponto de ônibus, com cobertura, na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, altura do n° 2149, Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 670/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de uma Creche Municipal, que fique localizada próxima da quadra do Bairro Califórnia. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 671/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e construção (ou instalação) da Casa do Artesão, que fique localizada no Bairro Centro. Rachel Secundo
• Indicação nº 672/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Avenida Orlens, sentido km 703 da Rio Santos, localizada no bairro Santana. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 673/2022 – Solicitando realização de manutenção do asfalto na Rua Ari Parreira (em frente ao hortifruti do Karibe), localizada no bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 674/2022 – Solicitando retirada de galhos e troncos na Rua Domingos Félix Vidal, nas proximidades do n° 20, Bairro Vila Margarida. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 675/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Estrada das Palmeiras, Bairro Mazomba. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 676/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma praça com aparelhos de atividade física, em frente a Clínica da Família, Bairro Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes
• Parecer CCJR – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

• Primeira Discussão: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.