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A partir da próxima terça-feira (30) as sessões plenárias passarão a acontecer temporariamente na modalidade remota, em virtude do andamento da reforma no prédio da Câmara Municipal de Itaguaí está passando desde o dia 08 de agosto.

As assembleias acontecerão de acordo com a Resolução n° 018/2022, que dispõe sobre as regras e procedimentos temporários para realização das sessões plenárias no âmbito da Casa enquanto perdurar a execução da reforma nas dependências da sede do Poder Legislativo. 

 As transmissões serão realizadas com o uso de sistemas de videoconferência, permitindo a participação à distância do vereador nos debates e votação das matérias legislativas, nos moldes da presença física. 

As sessões serão públicas com transmissão simultânea nos canais de mídia institucionais via áudio e vídeo. No horário previsto para sua realização, os edis receberão o link para acesso, sendo de responsabilidade de cada vereador providenciar conexão à internet com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo.  

Os vereadores passaram por um treinamento, e o corpo técnico legislativo da CMI disponibilizou suporte para garantir que os trabalhos legislativos ocorram com efetividade.

Veja AQUI a Resolução na íntegra.

A 45ª Sessão Ordinária será realizada amanhã (30) às 10h, já no novo formato.

Desde o dia 08 de agosto a sede do Poder Legislativo municipal entrou em reforma. Com foco na ampliação da acessibilidade, a reforma da CMI tem a previsão de conclusão em 10 meses e promete deixar a Casa do Povo preparada para receber pessoas portadoras de deficiência.

A reforma irá abranger a construção de uma nova guarita, que terá dois andares e ficará localizada na parte interior da Câmara, conferindo mais segurança para os servidores da Segurança Legislativa. A antiga guarita será derrubada e abrirá espaço para mais vagas de estacionamento.
Também será criado um novo pavimento no anexo dois (acima de onde está localizado atualmente o almoxarifado). O local irá abrigar novas salas, terá um elevador e uma passarela fazendo uma ligação ao anexo onde atualmente está localizada a presidência. Com a mudança, a sala do chefe do Legislativo e o plenário ficarão com a acessibilidade necessária para receber todos os munícipes.

Serão construídas rampas dando acessibilidade à copa e ao prédio principal e uma nova cisterna. Toda parte elétrica da CMI será reformada e os pisos antigos e os vidros quebrados da fachada serão substituídos. Também há uma previsão de criar uma área de fumantes adequada e uma nova saída para o plenário.

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (23/08) o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 001/2022, que teve como objetivo investigar os atos de ameaças ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí e tentativas de cercear atividades legislativas.

O relator da comissão, vereador Jocimar do Cartório (PTC), fez a leitura do documento e a votação do relatório final foi realizada de forma nominal. Cada vereador subiu à tribuna e informou seu voto: sim, pela aprovação do relatório, ou não, pela sua rejeição.

Conclusão do relatório

O relatório concluiu que foram trazidas ao processo informações, por vezes, desencontradas, que “convergem no sentido de que a operação policial ocorreu sem qualquer comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e que a realização de operação de ocupação ou intensificação da Polícia Militar no interior da comunidade conhecida como Sem-Terra “ocorreu sem autorização do superior hierárquico e tampouco houve pedido por parte do Vereador Gil Torres para a realização de qualquer operação policial”, conforme trechos do relatório. 

O documento, elaborado pelo relator e aprovado pelos demais membros da CPI, apontou ainda que houve “divergência em depoimento, o que poderia caracterizar a existência de falso testemunho”.

A comissão entendeu que a realização de ocupação ou intensificação sem autorização é uma flagrante violação à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal junto à ADPF nº 635/2020 e sugeriu que o fato deve ser apurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os edis optaram por acompanhar o entendimento da comissão com a aprovação do relatório final. Os únicos ausentes foram os vereadores Vinícius Alves (Republicanos) e Haroldo Jesus (PV), que tiveram suas ausências justificadas pelo presidente da Casa, vereador Gil Torres (União Brasil). 

Durante a votação, diversos edis fizeram discursos elogiando a seriedade do trabalho da comissão e o respeito aos prazos regimentais. O presidente Gil Torres, autor da denúncia que deu origem à investigação, parabenizou o relator e todos os vereadores. 

Em seu discurso o chefe do Poder Legislativo explicou por diversas vezes que não é sua prerrogativa fazer pedidos de operações policiais e opinou que, apesar de não saber o intuito do boato que foi criado, a apuração responsável dos fatos impediu que pudesse ter acontecido algo mais grave. 

Gil destacou seu compromisso em não fugir de sua responsabilidade e enfatizou seu compromisso em fiscalizar e cumprir suas prerrogativas como parlamentar. O autor da denúncia lembrou que também realizou pedido de outras investigações, que culminou com a abertura de Comissão Especial Processante (CEP) em seu primeiro mandato. Gil defendeu o compromisso com a verdade e a responsabilidade.

— Se acusa, tem que ter provas — enfatizou. Gil lembrou ainda que, apesar da relação de amizade com o chefe do Executivo, não irá hesitar em realizar cobranças quando for necessário.

O presidente do Legislativo informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito 002/2022, que investiga os roubos dos notebooks adquiridos pela Prefeitura de Itaguaí, já se encontra em fase final.

Pedágio na Rio Santos

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Gil Torres solicitou que os vereadores se reúnam com ele ao final da sessão para dialogarem a respeito do pedido de realização de Audiência Pública com o Grupo CCR. Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, os vereadores decidiram em consenso que a empresa seria convocada para prestar informações sobre a instalação do pedágio da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP), com o objetivo de que a população possa saber de fato o que está previsto, como a localidade e a logística, da instalação de um pedágio dentro do município.

— Acho que é de suma importância, presidente da comissão. Não sei como está o andamento, mas estou à disposição, quero participar. Tem que ser feita essa audiência pública o mais breve possível — disse o presidente Gil Torres.

O presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB),informou que o ofício pedindo a realização da audiência pública já está sendo preparado.

Ordem do Dia

Antes de iniciar a leitura do Relatório Final da CPI 001/2022, o plenário votou as matérias em pauta. As Indicações ao chefe do Executivo e o Requerimentos de moções de congratulações e elogios foram aprovados por unanimidade individualmente.

O presidente Gil Torres comentou uma indicação de sua autoria solicitando a construção de uma Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, ligando ao Condomínio Frontal das Ilhas, Coroa Grande. O autor lembrou que o pedido já foi realizado anteriormente e pediu que o chefe do Executivo veja a viabilidade de executar este serviço para trazer facilidade para os moradores do local.

Outra indicação ao chefe do Executivo que também foi destacada foi o pedido da vereadora Rachel Secundo (PL) solicitando estudo de viabilidade para aquisição e instalação de mamógrafo. A edil justificou que ter o equipamento dentro do município irá representar um ganho para as mulheres. 

— A doença não bate na nossa porta. A gente tem que ficar sempre se prevenindo. Ter um mamógrafo dentro do nosso município, para nós, mulheres, será um grande benefício — destacou a vereadora, que  lembrou que há algumas sessões o presidente do Legislativo apresentou uma indicação solicitando a aquisição do Kit LINDA, inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna, que ajuda na detecção precoce do câncer de mama. 

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PP) divulgou a realização de um mutirão organizado pelo banco Itaú para renegociação de dívidas. A ação tem o apoio da Prefeitura Municipal de Itaguaí e acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto, de  10h às 16h, no Calçadão de Itaguaí.

A próxima sessão foi marcada para o dia 30 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 145/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Julio Cesar Hastenreiter Alves. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 146/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Thaisa Araujo. Autoria: Rachel Secundo 
• Indicação nº 652/2022 – Solicitando a construção de uma Praça equipada com playground e aparelhos de ginástica no campo localizado na Rua Itaguaí, Jardim Águas Lindas. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 653/2022 – Solicitando a construção de uma Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, ligando ao Condomínio Frontal das Ilhas, Coroa Grande. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 654/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de Praça Pública contendo brinquedos, academia ao ar livre, bancos, mesas e quadra esportiva coberta na área localizada entre as ruas da Hortênsias e das Amendoeiras no bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 655/2022 – Solicitando que seja realizado correção do desnível e desentupimento dos ralos na Rua Antônio Francisco Viana, a fim de evitar novos alagamentos. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 656/2022 – Solicitando junto a secretaria responsável para que realize a limpeza das margens do Rio Mazomba, Bairro Mazomba. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 657/2022 – Solicitando a instalação de uma pista de skate no Parque Municipal. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 658/2022 – Solicitando estudo de viabilidade, visando a desapropriação dos terrenos 01 a 10 da quadra 07, Loteamento Águas Lindas, para o campo de futebol. Autoria: Jocimar Nascimento 
• Indicação nº 659/2022 – Solicitando troca das lâmpadas convencionais para lâmpadas de Led na Praça Juscelino de Oliveira o Tochock e na Praça do Monteiro, Bairro Santana. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 660/2022 – Solicitando troca de manilha na Rua Durvalina Duarte de Souza, s/n, lote 02 (rua do salão de pisos), Bairro Brisamar. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 661/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua São João Batista, Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 662/2022 – Solicitando asfaltamento em toda extensão na Rua Mimosa, localizada no bairro Parque Primavera. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 663/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de Creche Municipal no bairro Ueda. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 664/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para aquisição e instalação de mamógrafo. Autoria: Rachel Secundo 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 

Discussão Final  

• Projeto de Lei n° 28/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências. 
• Relatório Final da CPI n° 001/2022: Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar as ameaças realizadas ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, pessoal, familiar e em sua atividade parlamentar. 

A preocupação dos vereadores com a instalação de uma praça de pedágio na altura do antigo Parque Albanoel, com a concessão de exploração da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP) para o Grupo CCR, foi um dos temas debatidos durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (18/08).

A sessão teve a presença do procurador-geral do município, Thiago Morani, que foi convidado pelo presidente Gil Torres (União Brasil) a adentrar ao plenário. As ausências dos vereadores Vinicius Alves (Republicanos) e Fabinho Taciano (PRTB) foram justificadas pelos colegas.

A instalação da praça de pedágio foi destacada pelo presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB), durante o Grande Expediente. O edil questionou se os moradores dos bairros localizados nos arredores do local onde será instalada a praça de pedágio serão prejudicados e informou aos colegas sua intenção de convocar a empresa via ofício para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

— Já quero deixar claro aqui para o pessoal da CCR: Essa Casa não vai permitir que esse povo seja prejudicado. Está dado o recado. Quando vier para essa Casa, e a comissão irá convocar, já venha com a solução — disse o vereador, enfatizando que tem certeza que terá o apoio dos demais edis.

O próximo a se pronunciar foi o vereador Haroldo Jesus (PV), que parabenizou o presidente da Comissão de Transporte pela iniciativa e lembrou de um caso semelhante que aconteceu em Seropédica. O edil, que é morador de Coroa Grande, destacou que os moradores da região próxima ao pedágio deverão passar por ele para fazer o retorno para acessar o Centro de Itaguaí. Haroldo chamou a atenção para o fato de a Casa Legislativa não ter sido consultada e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário.

— Essa Casa, junto com o presidente Gil Torres, estará de braços dados para defender a população de Itaguaí. Conta comigo, vereador — discursou o edil.

O vereador Zé Domingos (PTB) trouxe a informação de que a cobrança deverá começar já no ano que vem e as obras serão iniciadas em 2028. O edil opinou que a situação não é justa e também se colocou à disposição. 

— Vamos ver se conseguimos (resolver) direto com eles, sem precisar ser judicialmente. Mas eu tenho a certeza que, se tiver que ser judicialmente, o prefeito está junto conosco aqui — afirmou o vereador, que aproveitou a oportunidade para agradecer e parabenizar o chefe do Poder Executivo por reconhecer a colaboração dos vereadores.

Sandro da Hermínio (PP), que é membro da Comissão de Transporte, também se colocou à disposição do presidente da comissão para estar junto na batalha. Assim como o vereador Zé Domingos, Sandro chamou a atenção para o fato de que os planos são de que a cobrança seja iniciada antes das benfeitorias. 

— Será uma batalha árdua, presidente da comissão. Sei que não será fácil — analisou o edil, que se colocou à disposição para ajudar no que for preciso para fazer com que a Câmara seja escutada sobre o tema.

O vereador Julinho (PSC) chamou a atenção para o fato de que os moradores dos bairros Somel, Vila Geni, Itinguçú, Coroa Grande, Frontal das Ilhas, que são os que fazem divisa direta com a fronteira, devem ter algum meio de isenção.

— Como é que um morador vai atravessar, fazer um percurso obrigatório, tendo que pagar pedágio? E sabe lá qual será o valor do pedágio de uma estrada federal — destacou o edil, que opinou que devido a situação de crise, o cidadão poderia enfrentar problemas para arcar com esse custo e cabe ao Poder Legislativo buscar benefícios para esses cidadãos. Julinho parabenizou o vereador Alex Alves pela iniciativa.

O último a se pronunciar sobre o assunto foi o presidente Gil Torres, que destacou ser uma falta de respeito com o município de Itaguaí, principalmente com a população, não ter sido realizada nenhuma audiência pública para tratar sobre o tema. 

O chefe do Legislativo enfatizou que as cobranças deverão ser realizadas dentro da legalidade e a Câmara irá cobrar a realização de consulta popular sobre o tema. Gil sugeriu que fosse feito um ofício em conjunto questionando se houve alguma audiência pública.

— Se acha que vai ser fácil, não vai ser fácil não. Não subestimem a inteligência das autoridades aqui do município, porque não vai ter moleza não. Tem que prestar esclarecimento para a população — declarou o presidente da Casa.

Indicação pede a instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) 

Outro assunto em destaque foi a indicação da vereadora Rachel Secundo (PL) solicitando a instalação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) para oferecer um atendimento especializado às mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. A edil fez um breve discurso justificando o pedido e citou o alto índice de feminicídio na região. 

— O número de feminicídio está crescendo a cada dia que passa e isso também irá proporcionar um melhor atendimento para nós, mulheres. Precisamos dessa delegacia dentro do nosso município, que também irá ajudar a atender os outros municípios próximos — defendeu a edil, única mulher entre os 11 vereadores que compõem a Casa Legislativa de Itaguaí.

Rachel recebeu do presidente Gil Torres e dos vereadores Julinho e Haroldo Jesus os parabéns pela iniciativa. Haroldo elogiou a colega pelo projeto e destacou a relevância de ter a vereadora atuando junto aos demais edis. *Ordem do Dia

Também durante a votação das Indicações, o presidente Gil Torres pediu que o chefe do Executivo olhe com carinho uma solicitação de sua autoria para que seja instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo com o disposto no art. 27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

A Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente pelo Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer. Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade. 

A próxima sessão ficou agendada para o dia 23 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias que contaram na Ordem do Dia

• Requerimento nº 141/2022 – Moção de congratulações e elogios à Senhora Maria Adelina de Oliveira Ferreira. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 142/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Fernando Luiz Bonorino Nobre Filho. Autoria: Alexandro de Paula
• Requerimento nº 143/2022 – Moção de congratulações e elogios ao atleta Miguel Eduardo Dias Guedes. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 144/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Tabata Bachour Fernandes. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 639/2022 – Solicitando seja instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo com o disposto no art. 27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 640/2022 – Solicitando manutenção e troca das tampas das bocas de lobo da Rua Buenos Aires, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 641/2022 – Solicitando seja feita manutenção da pintura da faixa de pedestre em frente ao C. E. Dia Feliz, localizado na Rua Pref. Vicente Cicarino, n° 123, no Centro. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 642/2022 – Solicitando seja feita a poda das árvores que margeiam o valão na Avenida Ponte Preta, Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 643/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Vinte, Bairro Vila Geni. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 644/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão na Rua Mario Antônio Godinho, Bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 645/2022 – Solicitando recapeamento asfáltico na Rua São Cosme, na altura do n° 136, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 646/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Pastor Antonio Antunes, próximo ao CIEP, Bairro Chaperó. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 647/2022 – Solicitando retirada de entulho na Rua Darlei Carvalho da Cunha, n° 281, Bairro Santana. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 648/2022 – Solicitando que seja realizado saneamento básico na Rua Laura Rivelo, Bairro Itimirim. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 649/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita poda de árvore na Rua Tupis, na altura do lote 19 e quadra 68, no bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves
• Indicação nº 650/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a instalação de galpão municipal de armazenamento de barracas e equipamentos, para atender aos artesãos e ambulantes de Itaguaí, que fique localizado no bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 651/2022 – Solicitando instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) em nosso Município, para oferecer um atendimento especializado às mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. Autoria: Rachel Secundo
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. 

Primeira Discussão

• Projeto de Lei n° 28/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de terça-feira (16/08), durante a 42ª Sessão Ordinária, a visita do prefeito Rubão. A convite do Presidente Gil Torres (União Brasil), o chefe do Executivo participou da sessão junto com os vereadores. 

Na ocasião, Rubão anunciou a continuidade da reforma do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), a construção de um laboratório municipal, detalhou as obras e melhorias que estão sendo realizadas e apresentou os números da arrecadação municipal após a realização da Expo Itaguaí 2022.

Ordem do Dia

Com a presença de todos os vereadores, as Indicações e Requerimentos foram votados em bloco, após a solicitação feita pelo vereador Sandro da Hermínio (PP).

Foi pedido a votação em regime de urgência de uma mensagem de autoria do Poder Executivo que consiste em um Projeto de Lei que estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.

Na pauta havia três matérias para receber pareceres de comissões permanentes. Opinando pela constitucionalidade, foram aprovados três pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Receberam os pareceres favoráveis o Projeto de Lei de autoria do Vereador Sandro da Hermínio que dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social; o Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabinho Taciano (PRTB) que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro; e o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução.

Também recebeu parecer favorável, desta vez pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer por unanimidade.

Vereadores agradecem solicitações atendidas

Diversos edis aproveitaram a participação do chefe do Executivo durante os trabalhos legislativos para agradecer as solicitações que foram atendidas.

O primeiro a discursar foi o presidente da Casa. Gil Torres reafirmou sua confiança no trabalho que vem sendo realizado pela gestão do prefeito Rubão e afirmou estar certo de que a construção que vem sendo realizada irá levar o município de Itaguaí a uma posição de destaque no Estado do Rio de Janeiro.

Maquinário permanente no bairro Engenho

O vereador Vinicius Alves (Republicanos) agradeceu o empenho do Poder Executivo em trazer melhorias para o bairro Engenho, local onde a família do edil reside há muitos anos. Vinicius destacou a presença constante do maquinário da prefeitura no bairro para prestação de serviço contínuo no local.

— Queria agradecer, em nome dos quase 20 mil moradores do bairro Engenho, em nome dos quase 10 mil eleitores do bairro do Engenho, o que vem sendo feito — O edil disse que pode falar com propriedade, e contou que o maquinário está há cerca de 8 meses no bairro trabalhando em reparos e limpeza dos rios, trazendo melhorias para a localidade.

Melhorias na Saúde

O vereador Sandro da Hermínio,membro da Comissão de Saúde, parabenizou o prefeito Rubão pela reforma realizada na emergência do Hospital Municipal São Francisco Xavier e os avanços constantes na estrutura de atendimento na área da saúde. 

— Grandes avanços têm sido feitos na saúde do nosso município. Ontem tive o relato de um munícipe que contava como estava impressionado com as atividades, de como estava tudo parado antigamente e hoje já temos uma velocidade em tudo aquilo que vamos fazer na saúde do município — disse o vereador, que relatou que sua sogra sofreu um acidente recentemente e foi muito bem atendida no Hospital São Francisco, mesmo sem que soubessem que se tratava de uma pessoa próxima a um vereador.

Praça no bairro Teixeira

O vereador Jocimar do Cartório (PTC) também subiu ao plenário para agradecer o atendimento de uma indicação de sua autoria. O edil contou que no início do mandato fez uma solicitação para a criação de uma praça no bairro Teixeira e ontem os tapumes começaram a ser levantados.

— 48 anos eu tenho de vida e 48 anos a gente esperava por essa iniciativa que o senhor teve com a gente lá no bairro. Fica aqui o nosso agradecimento e o nosso anseio por dias melhores — discursou o edil.

A volta do orgulho em ser de Itaguaí

O vereador Haroldo Jesus (PV) lembrou o início do período de campanha eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais, senadores e governadores. O edil recordou que no último pleito os candidatos corriam dos políticos da cidade devido aos caos que estava sendo vivenciado no município, e atualmente o que se vê é um cenário diferente, com os deputados recebendo bem os representantes da cidade.

— A gente vê que Itaguaí volta a sorrir. Os munícipes e os políticos voltam a dizer que sentem orgulho em dizer que são daqui, que trabalham aqui. Quero te agradecer por devolver a alegria dos políticos voltarem a ser políticos no município, e dos munícipes em saber que a cidade é próspera e fazer a esperança voltar aos olhos de todos nós. Quero te agradecer por isso, prefeito —  discursou o edil, que afirmou que seu desejo em ser vereador na próxima legislatura foi revigorado e parabenizou o diálogo entre os poderes.

Quem também elogiou a postura e os valores do chefe do Executivo foi o vereador Julinho (PSC). O edil destacou características como lealdade e o comprometimento do prefeito Rubão em trabalhar em prol da população. 

Diálogo entre os poderes

O presidente Gil Torres comentou a importância da existência do diálogo entre os poderes para fomentar o crescimento do município e elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela gestão do prefeito Rubão.

— A nossa obrigação é cobrar do prefeito. Mas hoje o prefeito, sim, está fazendo um trabalho de excelência. Está brigando pelo município, está trazendo recurso, bateu recorde de arrecadação vindo de uma pandemia. Ano passado foi a maior arrecadação do município na história da cidade de Itaguaí. Também estamos fazendo história aqui na Câmara. Foi a maior devolução de dinheiro da história da Câmara Municipal de Itaguaí. Aderimos ao programa anticorrupção. Dentre 92 municípios, estamos entre os quatro primeiros. Isso é transparência! Quando existe transparência tem que dar os parabéns, sim — discursou o chefe do Legislativo, que estendeu os elogios aos demais vereadores, autoridades da cidade, e ao chefe do poder Executivo que tem dado condições para que o secretariado possa também realizar um bom trabalho em prol do município.

Prefeito comenta heranças malditas

Em seu discurso o prefeito Rubão destacou a honra em poder estar presente na Casa Legislativa e externou a gratidão que sente pelos bons momentos vividos e pelos amigos que fez durante o período em foi vereador e presidiu o Poder Legislativo municipal. 

Rubão reconheceu que ainda há muito o que precisa ser feito na cidade e classificou como “herança maldita” alguns problemas vindos de gestões anteriores. 

— O maior problema que eu peguei foram as heranças malditas, que são os problemas que deixaram para a gente. Hoje falta professor em sala de aula, e eu não consigo contratar pois há uma ação judicial a qual o ex-prefeito, cassado, fez um acordo judicial junto a uma desembargadora proibindo a prefeitura de contratar pessoas — lembrou o prefeito, explicando que também há entraves que não permitem a realização de concurso público e que esses problemas ainda estão sendo resolvido pela justiça. 

Harmonia entre os poderes

Rubão explicou que essas e outras heranças malditas às vezes impedem o governo de avançar e destacou a importância do apoio do Legislativo para que as melhorias possam acontecer.

— A gente precisa primeiro consertar o problema para depois entregar a solução. Mas graças a Deus, e com a ajuda dos 11 vereadores desta Casa, eu faço questão de relatar isso e deixar claro. O prefeito não anda se a Câmara não quiser deixar. Se a Câmara travar o orçamento, se a Câmara não votar as emendas extraordinárias, dinheiro que nós recebemos, nada anda no município. Graças a Deus, se hoje o município anda, é porque tem 11 vereadores nesta Casa que brigam pela cidade de Itaguaí — Disse o prefeito agradecendo o apoio do presidente e dos vereadores em aprovar as matérias.

Rubão definiu que graças ao apoio do Legislativo e à devolução do dinheiro realizado pela Câmara no ano passado, foi possível realizar a desapropriação do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, que em breve será uma clínica da mulher e pediátrica no município de Itaguaí. 

Rubão contou que graças ao orçamento aprovado pela Casa, já foi possível iniciar as obras da creche de Piranema, do Posto do bairro Leandro, e a reforma da ponte do Mazomba, entre outras.

Período eleitoral

Rubão também comentou o início do período eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais, senadores e governadores, lembrando a importância da Casa Legislativa para a captação de recursos.

O prefeito citou alguns feitos dos vereadores na busca por trazer recursos para a cidade. Como o êxito do vereador Guilherme Farias (PL) em conseguir um trator para a Secretaria de Agricultura, as emendas para o município obtidas pelo vereador Vinicius Alves junto a Deputada Rosangela Gomes, de seu partido, entre outras.

— Precisa dessa parceria! A gente viveu durante muito tempo sem que a prefeitura recebesse emenda parlamentar. A gente viveu durante muitos anos com a prefeitura no Cauc, que é uma certidão negativa do Governo Federal. Foram 11 anos em que a prefeitura ficou na certidão negativa e não podia receber uma emenda federal para a cidade de Itaguaí! Mas graças a Deus, entre o ano passado e o início desse ano, nós conseguimos sair do Cauc — Disse o prefeito, que explicou ainda que entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 5 tem uma certidão impecável e Itaguaí é uma delas. 

— Fica o meu alerta nesse período eleitoral: gente, vejam se essas pessoas olham por Itaguaí. É muito importante a gente ter deputados que olhem pela cidade. Pesquisem! — alertou o chefe do Executivo.

Prefeito anuncia reforma total no Hospital São Francisco

Rubão aproveitou a oportunidade para anunciar que será iniciada a obra da parte da frente do Hospital Municipal São Francisco Xavier. A emergência, que já foi totalmente reformada e inaugurada, já está em funcionamento atendendo a população.

— Teremos um hospital 100% reformado. Graças a Deus, a licitação já está andando. Além disso, também já iniciamos e está em obras a Central de Distribuição de Remédios. Estamos fazendo porque antes era tudo arcaico — Anunciou o prefeito, revelando que em breve a cidade também terá uma central de hemodiálise.

Uniforme escolares

Outra herança maldita que Rubão revelou que está sendo resolvida é a questão dos uniformes escolares de várias gestões anteriores que foram encontrados jogados na casa de costura. O prefeito explicou que devido a uma ação judicial foi preciso recuperar os uniformes e realizar a entrega dos mesmos.

— Mas havia um problema: tinha uniforme (da época) do ex-prefeito Charlinho, do ex-prefeito Luciano, do ex-prefeito Wesley. Parece até Power Rangers, cada criança de uma cor — brincou o prefeito devido ao modelos dos uniformes serem diversos. Ele  explicou que a ação judicial foi cumprida e que por se tratar de dinheiro público, os uniformes foram entregues após passar por um processo de desinfecção e recuperação.

Rubão anunciou que, após ser resolvida a herança maldita dos uniformes antigos, no próximo mês de setembro serão entregues os novos uniformes escolares completos a todas as 22 mil crianças da rede municipal de ensino, junto com o kit escolar.

 Impacto da Expo na arrecadação

Em sua visita ao Legislativo, o prefeito Rubão trouxe dados sobre o crescimento da arrecadação devido a realização da Expo Itaguaí 2022, que levou o nome da cidade de Itaguaí para todos os lugares do Estado do Rio de Janeiro. 

O prefeito informou que durante o mês de julho foram arrecadados 30 milhões de reais a mais do que o mesmo período do ano passado. Para a realização da festa foram gastos aproximadamente 4 milhões de reais.

— São praticamente 27 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Isso é trabalho, é trabalho para a gente poder entregar e com esse dinheiro estaremos em breve inaugurando o primeiro laboratório da prefeitura municipal de Itaguaí — anunciou o chefe do Executivo.

Primeiro laboratório municipal será inaugurado em breve

Rubão informou que o laboratório será a nível de um empreendimento particular. 

— Será um lugar digno. Não vai precisar acordar 5 horas da manhã para estar na porta do posto pra ficar esperando para pegar senha. Será um laboratório onde funcionará atendendo todo mundo. Do celular a pessoa irá conseguir pegar o seu resultado. Será igualzinho um particular, e teremos para a população de Itaguaí — anunciou o prefeito em primeira mão. A inauguração está prevista para o início de setembro.

Enchentes e limpeza dos rios

Outro tema abordado durante o discurso do prefeito Rubão foi o problema crônico que Itaguaí enfrenta há anos devido a enchentes em épocas de chuvas e a necessidade de limpeza dos rios e córregos que cortam a cidade.

Rubão comentou os avanços realizados para resolver as enchentes no bairro Brisamar. No bairro Engenho foram colocadas manilhas maiores para ampliar a passagem e facilitar o escoamento da água, e estão em andamento as licitações para uma grande obra no Jardim Ueda, cuja água vai para o canal da rua 18, desencadeando alagamentos no bairro Engenho. Segundo explicou o prefeito,  o canal será desviado diretamente para o rio do Cação. A obra deverá custar ao município 14 milhões de reais e deverá ser concluída antes das chuvas de março, para que no próximo verão já não se tenha mais esses problemas.

Sobre as melhorias no valão do Guanabara, o prefeito explicou que depende de uma parceria com o Governo do Estado, pois a prefeitura não consegue fazer sozinha devido a envolver o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e demais órgãos estaduais. Rubão contou que após a desapropriação realizada no ano passado para melhorar o escoamento da água, ainda é necessário finalizar a obra na localidade. Segundo explicou o chefe do Executivo, será construída uma galeria ligando de ponta a ponta, com a finalidade de acabar com as invasões e o costume de realizar aterros para realizar construções acima do rio. As licitações já estão em andamento.

O chefe do Executivo também comentou sobre as obras para acabar com o problema das enchentes no bairro Monte Serrat, no canal São Francisco Xavier. Rubão explicou que a Prefeitura já possui um projeto para ser executado na região, mas por lei é necessário ter uma autorização da empresa MRS, responsável pela linha férrea, pois todo valão ou rio que margeia uma linha férrea em até 15 metros de distância de um lado e para o outro, é de domínio da linha férrea. O prefeito explicou ainda que, como sabe que a empresa não irá fazer as melhorias necessárias no local, a prefeitura irá pegar a autorização da empresa e executar a obra.

— Tenho certeza que até o final deste meu mandato, deste meu primeiro mandato, a gente vai acabar com as enchentes do município de alguma maneira — prometeu Rubão, que agradeceu e reforçou a importância da parceria com os representantes do Legislativo para que as melhorias possam ser realizadas e Itaguaí possa ser uma cidade grande e sustentável.

Política x Politicagem por conveniência

Ao final do discurso do chefe do Executivo, o presidente Gil Torres o parabenizou pela transparência e reforçou que críticas são bem vindas, desde que sejam construtivas. O presidente do Legislativo repreendeu quem gosta de criticar mas não busca ajudar o município e fica apenas fazendo política por conveniência. 

— Hoje nós estamos, sim, juntos, recuperando o tempo perdido pela incompetência dos gestores passados.  E vamos recuperar, senhor prefeito, a população está sentindo que está tendo melhoras. É notório que tem muita coisa para melhorar, mas já está sendo feito. Melhorando em vários âmbitos: na segurança, na educação e na saúde. Não é um favor para a população. É uma obrigação, e está sendo feito — disse o chefe do Legislativo, reforçando que é necessário reconhecer e parabenizar quando um bom trabalho está sendo realizado.

Gil chamou a atenção para o início do período eleitoral e a importância de avaliar e fazer escolhas por representantes que estejam comprometidos com a cidade de Itaguaí. O chefe do Legislativo classificou como de suma importância que a população avalie e analise o perfil dos candidatos para saber identificar quem faz política por conveniência pensando no seu futuro político, e quem pensa no futuro da população e está comprometido em trazer melhorias e emendas para a cidade de Itaguaí.

— Senhor prefeito, conta com esta Casa. Nós estamos juntos recuperando o tempo perdido. Vamos recuperar e fazer história dentro do município. Itaguaí será o melhor município do Estado do Rio de Janeiro, eu não tenho dúvidas disso! — afirmou o presidente do Legislativo.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 18 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 139/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sr.ª Ana Paula Nogueira Lazarini. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 140/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Lício Correa da Costa Junior. Autoria Rachel Secundo
• Indicação nº 619/2022 – Solicitando construção de ciclovias nas principais vias da cidade, sentido Shopping Pátio Mix. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 620/2022 – Solicitando o manilhamento do valão situado na Avenida São Francisco Xavier, Bairro Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 621/2022 – Solicitando instalação de quebra-molas por toda extensão da Rua Oswaldo José Pereira Filho, Bairro Jardim Laia. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 622/2022 – Solicitando poda de árvore da Rua Julia Coelho, n° 05, Bairro Jardim Laia. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 623/2022 – Solicitando recuperação de via com manta asfáltica na Rua Aramis Brito Bezerra, qd 41, lt 17, casa 02, Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 624/2022 – Solicitando recuperação de via com manta asfáltica na Rua Vereador Darcy Teixeira Fontes, n° 711, Bairro Engenho. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 625/2022 – Solicitando seja feito reparo na massa asfáltica e reposição de tampa de bueiro na Rua João Plaza Gonzáles, nas proximidades da casa A, Bairro Engenho. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 626/2022 – Solicitando seja feita a reposição de lâmpada na Rua João Rosa Gonzales, próximo ao lote 10, Bairro Engenho. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 627/2022 – Solicitando que seja feita a reforma e duplicação da ponte na Rua 12 Gleba B, Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias 
• Indicação nº 628/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja construída uma área de lazer com campo de grama sintética com alambrado e pista de caminhada na área pública localizada atrás da Praça Céu (entre os condomínios Zafira I e II), Gleba B, bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 629/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua 18, Bairro Vila Geni. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 630/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Luiz Viana, Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 631/2022 – Solicitando seja realizado limpeza do Rio Cai Tudo, Bairro Águas Lindas até Av. Piranema. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 632/2022 – Solicitando seja realizado reforma e colocação de guarda corpo nas passarelas do Rio Arapucaia, Bairro Teixeira. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 633/2022 – Solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Santos Dumont, na altura dos n° 23 e 25, Bairro Jardim Mar. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 634/2022 – Solicitando recapeamento asfáltico na Rua Antônio Santos Simões, na altura do n° 85, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 635/2022 – Solicitando ampliação e reestruturação, com a construção de novas gavetas, no cemitério Padre Cezare Vigezzi, comumente conhecido como cemitério do Sase. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 636/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de um Escola Municipal de Educação Infantil, no terreno da Creche Municipal Florentino Elias, comumente conhecida como "Creche do Fula", localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 637/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a limpeza, roçada e capina por todo o bairro Califórnia. Autoria: Alecsandro Alves
• Indicação nº 638/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a limpeza e retirada de entulhos na Rua Helder Balthazar Romano, no bairro Parque Independência. Autoria: Alecsandro Alves
• Parecer CCJR – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
• Parecer CCJR – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• Parecer CCJR – Assunto: Mensagem GP n° 014/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências.
• Parecer CEC – Assunto: Mensagem n° 16/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências.

Na manhã do dia 29/07 a Câmara Municipal de Itaguaí esteve representada em um encontro promovido pela concessionária Rio+Saneamento com veículos de imprensa das cidades de Itaguaí, Seropédica e Paracambi para apresentação das propostas e desafios da concessionária para os municípios. 

A Casa Legislativa de Itaguaí foi representada pela diretora de comunicação Rose Gorito e pelo subprocurador George Almeida. O encontro foi realizado no IT Grande Hotel Itaguaí e contou com a presença de representantes de diversos órgãos de imprensa da região.

A apresentação foi conduzida por Marcelo Luvisotto, superintendente regional da Rio+Saneamento, e pela coordenadora de imprensa Clarissa Monteagudo. 

A concessionária  Rio+Saneamento pertence ao Grupo Águas do Brasil, e iniciou a operação plena no dia 1º de agosto deste ano. A empresa passou a atuar nos serviços de distribuição de água de 22 bairros da Zona Oeste da Capital (região da AP-5). Nas cidades de Itaguaí, Seropédica e Paracambi, a concessionária também é responsável pela coleta e tratamento de esgoto. Já no interior, a Rio+Saneamento atua em mais 14 municípios, cuidando da captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto.

No encontro foi apresentado que uma das melhorias previstas para a Região Metropolitana é a obra de tubulação da adutora do Rio da Guarda, aqui em Itaguaí, otimizando o abastecimento de água na região.

Ao final do encontro os representantes da Casa Legislativa sugeriram a realização de Audiências Públicas para a divulgação de conteúdos de interesse público. Os servidores informaram que a Câmara de Itaguaí está à disposição para colaborar no que for necessário para que a prestação de serviço da concessionária na região possa acontecer com transparência e atendendo às necessidades da população da melhor forma possível.

Canais de Atendimento

Os clientes da Rio+Saneamento contam com diferentes canais de comunicação com a concessionária, em que estão disponíveis todos os serviços oferecidos em uma loja de atendimento presencial. Um deles é pelo telefone 0800 772 1027. O número oferece a possibilidade de envio de mensagem via WhatsApp.

O aplicativo Cliente Rio+Saneamento conta com um chat interativo, e os clientes também podem acessar o site riomaissaneamento.com.br, onde encontrarão informações sobre serviços e endereços das lojas de atendimento, e agenciavirtual.riomaissaneamento.com.br. Nas redes sociais, a Rio+Saneamento têm perfis ativos no Instagram e no Facebook para estreitar a comunicação com o consumidor e, assim, oferecer o melhor atendimento.

Na 41ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11/08), foram aprovadas por unanimidade todas as matérias constantes em pauta.

Com a presença de todos os vereadores da Casa Legislativa, as Indicações e Requerimentos foram votadas em bloco, atendendo a um pedido do vereador Vinicius Alves (Republicanos) acatado pelo plenário.

Nenhum edil subiu à tribuna, assim, os trabalhos transcorreram dentro da rotina parlamentar.

As indicações ao chefe do Poder Executivo foram de solicitações como a colocação de postes em diversas localidades, tapa-buraco, estudo de viabilidade para que seja feito serviço de pavimentação de recuperação asfáltica em diversos pontos, limpeza e dragagem do canal que passa atrás do Condomínio Village dos Ipês (bairro Piranema), integração de aulas de artes marciais (como jiu-jitsu, karate, judô, entre outros) nos espaços esportivos da cidade, implantação de um banco de sangue no município, a criação do Restaurante popular de Itaguaí, entre outros.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 16 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 135/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Deivid José Silva de Souza. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 136/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Pereira de Castro. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 137/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Diego da Silva Sererin. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 138/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Gilson Candido Sant’anna. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 605/2022 – Solicitando em caráter de emergência, colocação de postes na Rua Bahia, Bairro Carvão. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 606/2022 – Solicitando em caráter de emergência, colocação de postes na Rua Itacuruçá, Águas Lindas, Chaperó. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 607/2022 – Solicitando limpeza e roçada (Campo de Futebol) na Rua Almir Couto Rangel, n° 61, Bairro Estrela do Céu, Vila São Salvador. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 608/2022 – Solicitando tapa-buraco por toda extensão da Rua Oswaldo José Pereira Filho, Bairro Jardim Laia. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 609/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja feito serviço de pavimentação de recuperação asfáltica em toda extensão do bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 610/2022 – Solicitando limpeza e dragagem do canal que passa atrás do Condomínio Village dos Ipês, bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 611/2022 – Solicitando seja integrado aulas de artes marciais, como jiu-jitsu, karate, judô entre outros, nos espaços esportivos no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 612/2022 – Solicitando reparo na massa asfáltica na Rua Augusto Pereira, Bairro Engenho. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 613/2022 – Solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Santa Catarina, em frente à loja Star Gelo, Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 614/2022 – Solicitando que seja implantado um banco de sangue. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 615/2022 –Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua 18, Bairro Vila Geni. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 616/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua 4, Bairro Vila Geni. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 617/2022 – Solicitando instalação de cobertura em toda extensão do calçadão de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 618/2022 – Solicitando criação do Restaurante popular de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo

A adequação do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foi tema da solicitação de uma indicação apresentada pelo presidente Gil Torres (União Brasil) durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (09/08).

A matéria pede a readequação do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme previsto no texto da Lei 2564/20 que trata do exercício da enfermagem, aprovada pelo senado. 

Em sua fala o autor da matéria lembrou que atualmente há uma precariedade com relação aos salários da enfermagem e que estes são profissionais que exercem múltiplas funções como zelar pelos pacientes e garantir o seu bem estar. Gil destacou que o trabalho dos profissionais de enfermagem é essencial para dar suporte aos trabalhos de demais profissionais da saúde, como médicos e anestesistas, sendo responsáveis pelos cuidados pré e pós operatórios. 

A indicação foi aprovada por unanimidade.

A única ausência durante a sessão foi do vereador Sandro da Hermínio (PP), justificada pelo presidente Gil Torres. Durante a sessão foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de Alexandre Ferraz, servidor da prefeitura e amigo de vários edis.

Inteligência artificial a serviço do combater o câncer de mama

Outra indicação defendida pelo vereador Gil Torres foi a solicitação para que o município de Itaguaí faça a aquisição do Kit LINDA, inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna. 

O kit LINDA captura imagens da mama da paciente com um sensor infravermelho e o envia para um servidor, que com a ajuda de inteligência artificial, compara a imagem com um banco de dados com milhares de informações em busca de indícios de lesões cancerígenas.

Durante a defesa da matéria o autor lembrou que o município não possui mamógrafo, o que dificulta a realização do exame de mamografia que faz toda a diferença para que se tenha um diagnóstico precoce, sendo necessário que a mulher aguarde o agendamento e a vaga para a realização do exame em outra cidade.  

Outro ponto destacado pelo autor ao defender a aquisição do Kit é que grande parte dos diagnósticos são realizados quando o câncer está em estágio 3 e 4, o que é considerado tardio.

Gil destacou que a tecnologia não possui restrições e ajuda na realização da detecção precoce do câncer de mama, além de auxiliar os médicos a priorizar o atendimento de pacientes de alto risco, evitando filas e diminuindo a jornada das pacientes na busca pelo diagnóstico. 

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Outra indicação que também foi defendida em plenário foi uma de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), que pedia a instalação de pontos de paradas (embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização. 

Durante a discussão da matéria a autora justificou que é importante que as crianças possam aguardar o ônibus escolar em lugar adequado, abrigados da chuva e do sol, e com a sinalização correta, a fim de que se evite acidentes.

A indicação também foi aprovada por unanimidade.

Em pauta havia apenas um parecer para ser votado. A Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou  favoravelmente pela continuidade da matéria e teve seu entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade. A matéria analisada foi o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera e acrescenta  dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 11 de agosto em horário regimental.

Veja a Ordem do Dia completa:

• Requerimento nº 127/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Adriana Neves de Castro. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 128/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Fernanda Azevedo Sarti. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 129/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Jean Teixeira de Oliveira. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 130/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Eduardo da Silva Vaz. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 131/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. David da Rocha Teixeira. Autoria: Julio Cezar
• Requerimento nº 132/2022 - Moção de congratulações e elogios à Sra. Aryana de Farias de Assis. Autoria: Julio Cezar
• Requerimento nº 133/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Edson Dark da Silva Santos. Autoria: Raquel Secundo
• Requerimento nº 134/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Bruno dos Santos Couto. Autoria: Raquel Secundo
• Indicação nº 593/2022 – Solicitando readequação do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme previsto na Lei 2564/20. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 594/2022 – Solicitando aquisição do Kit LINDA de inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 595/2022 – Solicitando a construção de um canil público no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 596/2022 – Solicitando a construção de um centro de reabilitação para pessoas com deficiência física, com assistência de fisioterapeutas e fonoaudiologia no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 597/2022 – Solicitando construção de uma galeria para drenagem de águas pluviais, ao longo da Rodovia Rio Santos, na altura do acesso do Bairro Amendoeira sentido Brisamar até o Rio Cação. Autoria: Jocimar Pereira
• Indicação nº 598/2022 – Solicitando seja realizado saneamento básico em toda extensão do bairro Santa Cândida. Autoria: Jocimar Pereira
• Indicação nº 599/2022 – Solicitando a realização de obras de manilhamento na Rua Otília Borges, no bairro Brisamar. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 600/2022 – Solicitando obras de infraestrutura com troca de manilhas de águas pluviais e fluviais na Rua Vereador Alfredo Lopes de Souza, na altura do n° 39, quadra 20, Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 601/2022 – Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes, para que seja oficiado ao Departamento de Estradas e Rodagem-DER, para que seja feita a pintura de faixas de pedestre, colocação de placas de sinalização e a Secretaria Municipal de Trânsito a disponibilização de viaturas com agentes de trânsito para garantir a travessia segura dos alunos, durante o horário escolar, na Rodovia RJ-99, em frente à praça de Piranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 602/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja feito serviço de limpeza e roçagem em todo o bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 603/2022 – Solicitando instalação de novas lixeiras públicas no município de Itaguaí, em pontos estratégicos e de grande movimentação de pessoas, como por exemplo: prédios públicos, em frente às escolas, praças, pontos de ônibus, em frente às UBS e ESF, hospitais e demais lugares. Autoria: Raquel Secundo
• Indicação nº 604/2022 – Solicitando instalação de pontos de paradas (embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização. Autoria: Raquel Secundo
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí e dá outras providências.

Na manhã desta quinta-feira (04) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 39ª Sessão Ordinária. Na pauta, indicações ao chefe do Poder Executivo, requerimentos de moções de congratulações e elogios, e o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser votado.

A ausência do vereador Alex Alves (PRTB) foi justificada pelo vereador Fabinho Taciano (PRTB) devido a motivos pessoais. O vereador Julinho (PSC) também não esteve no plenário, e o vereador Vinicius Alves (Republicanos), que até o momento estava ausente, na ocasião da fala do colega Taciano justificando as ausências, se juntou ao grupo no plenário. O Presidente Gil Torres (União Brasil) explicou que alguns vereadores estavam presentes na Casa, mas encontravam-se resolvendo problemas pessoais em reuniões internas.

O plenário aprovou toda a Ordem do Dia por unanimidade. A CCJR opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo alterando e acrescentando dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer. 

Entre as indicações ao chefe do Poder Executivo destacam-se: solicitação para a retomada imediata das obras de construção da Escola do Estrela do Céu, localizada na Rua Paraíba (Morro do Carvão); solicitação para realização de um estudo de viabilidade para que seja feita a conclusão das obras do "Complexo Educacional" - Escola Municipal, Creche Municipal, Quadra Poliesportiva no Bairro Piranema; Solicitação para que seja analisada a possibilidade de ser feita construção de sistema de drenagem de água e esgoto e manilhamento, visando acabar com as enchentes no bairro Cantão; solicitação para análise de viabilidade de construção de uma praça no Bairro 26 de dezembro; Solicitação da construção de academia ao ar livre com iluminação, na esquina entre as ruas Bruno de Souza Machado (antiga rua 16) em frente ao n° 722 e rua 17, em frente ao n° 50, na Gleba A (Bairro Chaperó). Entre outras indicações, cujas as autorias podem ser conferidas no resumo ao final da matéria.

A próxima sessão foi marcada para o dia 09 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 120/2022 – Moção de congratulações e elogios à Beatriz Ramos. Autoria: Gilberto Torres

• Requerimento nº 121/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Guilherme Oscar Soares Teixeira Junior. Autoria: Julio Cesar

• Requerimento nº 122/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Rodrigo Neves Vasconcelos Ferreira. Autoria: Julio Cesar

• Requerimento nº 123/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Ricardo Lucas Sueth Magro. Autoria: Alecsandro Alves

• Requerimento nº 124/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Rosilene Borges Qualhano. Autoria: Alecsandro Alves

• Requerimento nº 125/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Regina Martins Rodrigues. Autoria: Rachel Secundo

• Requerimento nº 126/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Elisa Giovanna dos Santos Martins Dias. Autoria: Rachel Secundo

INDICAÇÕES

• Indicação nº 575/2022 – Solicitando imediata retomada das obras de construção da Escola do Estrela do Céu, localizada na Rua Paraíba, Morro do Carvão. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 576/2022 – Solicitação para construção de ponto de ônibus com cobertura na Avenida RJ 99, Bairro Califórnia. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 577/2022 – Solicitando reparo do vazamento na Rua Luciana Aparecida Torenzone, n° 80, Bairro Vila Geni, em frente ao restaurante Casa do Porto. Autoria: José Domingos

• Indicação nº 578/2022 – Solicitando troca de manilha e tapa-buraco na Rua Bertrand Russel, n° 11, Bairro Engenho. Autoria: José Domingos

• Indicação nº 579/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja feita a conclusão das obras do "Complexo Educacional" - Escola Municipal, Creche Municipal, Quadra Poliesportiva no Bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias

• Indicação nº 580/2022 – Solicitando a pavimentação com substituição de manilhas na Rua Antônio M. Pereira (trecho de 765m entre a Praça e a Rua Jorge Alímpio G. da Silva), bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias

• Indicação nº 581/2022 – Solicitando análise de viabilidade de colocação de placa "Proibido jogar lixo" na Rua Olavo Vieira de Farias, próximo ao lote 01, quadra 92, no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves

• Indicação nº 582/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita construção de sistema de drenagem de água e esgoto e manilhamento, visando acabar com as enchentes no bairro Cantão. Autoria: Alecsandro Alves

• Indicação nº 583/2022 – Solicitando análise de viabilidade de construção de uma praça no Bairro 26 de dezembro. Autoria: Fabiano Nunes

• Indicação nº 584/2022 – Solicitando realização de reforma do parquinho na Praça Somel. Autoria: Fabiano Nunes

• Indicação nº 585/2022 – Solicitando limpeza/roçada na Rua Augusto Jacinto, próximo ao n° 102, Bairro Centro. Autoria: Julio Cesar

• Indicação nº 586/2022 – Solicitando limpeza/roçada em toda extensão do valão situado na Estrada Ari Parreiras, Bairro Centro. Autoria: Julio Cesar

• Indicação nº 587/2022 – Solicitando a desobstrução de galeria de esgoto na Rua Bahia, lote 05, quadra 30, Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alexandro de Paula

• Indicação nº 588/2022 – Solicitando tapa-buraco na Avenida Cleonildo Bem Vindo de Oliveira, próximo ao número 131,  Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula

• Indicação nº 589/2022 – Solicitando patrolamento e iluminação na Estrada das Antas, próximo ao Arco Metropolitano na gleba B, Bairro Chaperó. Autoria: Jocimar Pereira

• Indicação nº 590/2022 – Solicitando seja realizado limpeza do córrego localizado no Bairro Teixeira (Rio Arapaucaia), Bairro Santana ao lado da Rodovia Rio Santos até a linha férrea no Jardim América, Valão Guanabara e valão beirando a linha férrea em Vila Geni e Coroa Grande, próximo a Nuclep. Autoria: Jocimar Pereira

• Indicação nº 591/2022 – Solicitando construção de academia ao ar livre com iluminação, na esquina entre as ruas Bruno de Souza Machado (antiga rua 16) em frente ao n° 722 e rua 17, em frente ao n° 50, na Gleba A, Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 592/2022 – Solicitando revitalização e a manutenção da iluminação pública, em toda extensão da Travessa São Francisco Xavier, Bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo

PARACER 

• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí está com um novo portal institucional. A novidade passou a vigorar oficialmente esta semana com o encerramento do antigo site. Os últimos conteúdos institucionais da Casa Legislativa de Itaguaí já podem ser encontrados no novo endereço: https://www.itaguai.rj.leg.br/ 

Pensando em atender cada vez melhor aos cidadãos e fazendo uma utilização eficiente dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Itaguaí firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Senado Federal e implementou o novo portal.

O Portal Modelo da CMI possui uma tecnologia simples de utilizar, personalizar e gerenciar, que possibilita a sua manutenção pelos próprios servidores do Poder Legislativo, dando à Casa Legislativa liberdade para gerenciar todo conteúdo e ainda cumpre todas as exigências da Lei da Transparência e de Acesso à Informação. 

A Casa Legislativa Municipal está usufruindo de um site completo, com suporte técnico, hospedagem, servidor de e-mail com backups diários e novos endereços de e-mail institucionais @itaguai.rj.leg.br que foram desenvolvidos com a utilização de ferramentas licenciadas com software livre, como Python/Zope/Plone, Ubuntu Linux. 

O novo portal é disponibilizado pelo Senado sem custo para as Casas Legislativas, garantindo um serviço de excelência e sem custos a população de Itaguaí. A  CMI se mantém de acordo com os padrões web exigidos para portais públicos: Usabilidade, Acessibilidade e Segurança.

Acordo de Cooperação Técnica

Através do acordo de cooperação técnica será viabilizada também a possibilidade de implementação de outros serviços do Interlegis — programa do Senado Federal para o desenvolvimento das Casas Legislativas brasileiras. 

Além do Portal Modelo, estarão disponíveis serviços como: armazenamento de sistemas, a identificação .leg.br nos endereços eletrônicos, a automatização do processo legislativo com a ferramenta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e sua integração com videoconferências — SAPL-R, além da plataforma e-democracia, que foi especialmente desenvolvida para a participação popular no processo de discussão e elaboração das Leis, através de audiências públicas. 

A implantação do sistema Interlegis não gerou nenhum custo para a Câmara Municipal de Itaguaí. Resultado de uma gestão eficiente e transparente da Casa Legislativa.

Uma indicação sugerindo a criação da Clínica-Escola Pública para Autista em Itaguaí suscitou a necessidade da retomada de pautas inclusivas no município. A fala do autor da matéria, presidente Gil Torres (União Brasil), aconteceu durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (02/08).

Durante a discussão da matéria, o chefe do Legislativo fez um apelo ao prefeito Rubão para que olhe com carinho para a classe. O autor da Indicação explicou que a implantação deste projeto no município trará muitos benefícios para quem precisa. Gil também sugeriu a volta da Equoterapia na área da Secretaria de Agricultura, e destacou a importância do tratamento.

— Gostaria muito de ver esse projeto ter continuidade, pois é um programa que faz mudanças na vida das pessoas que realmente precisam — discursou o vereador.

Todos os requerimentos e indicações constantes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 4 de agosto, em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

Requerimentos

• Requerimento nº 115/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Padre Reginaldo Salomão Donizete. Autoria: Gilberto Torres

• Requerimento nº 116/2022 – Moção de congratulações e elogios a Sra. Maria do Carmo Ribeiro Pimentel Silva. Autoria: Gilberto Torres

• Requerimento nº 117/2022 – Moção de congratulações e elogios a Sra. Andréia Ramos Bullé de Moraes. Autoria: Jocimar Nascimento

• Requerimento nº 118/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Ivo Luiz Gonçalves. Autoria: Rachel Secundo

• Requerimento nº 119/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Deisiane Santana de Moraes. Autoria: Rachel Secundo

Indicações

• Indicação nº 564/2022 – Solicitando a criação da Clínica-Escola Pública para Autista em Itaguaí. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 565/2022 – Solicitando construção de uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, junto à CEDAE, desde a linha férrea do Bairro do Engenho até o canal da área da Expo. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 566/2022 – Solicitando estudo de viabilidade de uma construção de vestiários e colocação de alambrados (tela de proteção) e iluminação no campo da Gleba C entre as ruas Tulipas e Girassol (conhecido como Campo das Casinhas) - Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 567/2022 – Solicitando instalação de ponto de atendimento de primeiros socorros, devidamente equipado e guarnecido com profissional socorrista, durante os turnos da manhã e noite, no Parque Municipal de Eventos. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 568/2022 – Solicitando limpeza e roçada na Rua Nadir A. Ramalho, nº 98, bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar

• Indicação nº 569/2022 – Solicitando operação tapa-buracos e manutenção do asfalto na Rua Antônio Ferraz Viana, altura do nº 36A, bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar

• Indicação nº 570/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser criado um Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Autoria: Alex Alves

• Indicação nº 571/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua K, em frente ao nº 14, bairro Jardim Weda. Autoria: Fabinho Taciano

• Indicação nº 572/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar obra de infraestrutura por toda a extensão da Rua Osvarino Caetano Mendes, bairro Cantão. Autoria: Fabinho Taciano

• Indicação nº 573/2022 – Solicitando limpeza da desembocadura da vala do Rio Cação até a altura da Igreja Pentecostal Azul (à beira da Rio-Santos – km 405). Autoria: Jocimar do Nascimento

• Indicação nº 574/2022 – Solicitando tapa-buraco por toda a extensão do bairro Jardim América. Autoria: Jocimar do Nascimento

Na manhã desta segunda-feira (01) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a sessão solene de instalação do segundo período legislativo do ano de 2022.

Com a presença de quase todos os edis — a única ausência foi do vereador Vinicius Alves (Republicanos), justificada pelo colega Alex Alves (PRTB) devido a problemas de saúde — a sessão teve discursos dos vereadores Alex Alves, Julinho (PSC) e do presidente Gil Torres (União Brasil).

Esteve presente participando da sessão o Secretário Municipal de Fazenda, João José de Almeida Neto.

Conforme explicou o chefe do Legislativo, o Regimento Interno da Casa Legislativa orienta que em sessões solenes não há Ordem do Dia, sendo inclusive dispensada a leitura da Ata.

O primeiro a discursar foi o vereador Alex Alves, que comentou que no último dia 21 a atual gestão da Mesa Diretora completou um ano à frente dos trabalhos da Casa Legislativa. O edil parabenizou os vereadores e o presidente Gil Torres pela boa condução das tarefas pertinentes ao legislativo.

— Vossa excelência tem conduzido a Casa com brilhantismo. Tem dado voz a todos, tem trabalhado demais para que essa união entre os poderes permaneça. Como você mesmo fala, o município só tem a ganhar quando os poderes estão em harmonia — declarou o vereador Alex Alves.

O presidente Gil Torres agradeceu as palavras do colega e destacou que as conquistas são coletivas.

Quem também discursou foi o vereador Julinho, que destacou a passagem do aniversário da cidade e a realização da Expo Itaguaí. O edil afirmou que o evento foi um sucesso, e parabenizou o prefeito Rubão, o secretário de eventos, Fábio Rocha pela realização de uma festa de excelência.

O presidente Gil Torres fez um discurso destacando que neste um ano de gestão como ordenador de despesa da Câmara Municipal é grato primeiramente à Deus, à sua família e aos demais vereadores pela parceria.

Gil também comentou sobre assuntos que foram destaque neste primeiro ano de gestão, como a adesão da Câmara Municipal de Itaguaí ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) — uma das quatro primeiras casas legislativas do Estado do Rio de Janeiro a fazerem tal feito — e a devolução para o Poder Executivo do maior valor da história da cidade de Itaguaí. A devolução de verbas não utilizadas pelo Legislativo viabilizou o compromisso, honrado pelo Executivo, de comprar do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia para que seja instalada ali a nova maternidade e pediatria do município.

 — Temos realizado um trabalho sem demagogia, sério e árduo em prol da população — disse o chefe do Legislativo. Gil comentou seu comprometimento com o trabalho pelo município, sendo o primeiro a chegar na Casa Legislativa e o último a sair, e destacou ainda que em um ano e meio de mandato tem acontecido coisas inéditas que tem trazido benefícios para a cidade, como a paz e a harmonia entre os poderes.

O chefe do Legislativo destacou a competência do secretariado do Poder Executivo e afirmou que as benfeitorias realizadas são uma obrigação, mas que ainda sim merecem ser parabenizadas. Outro ponto que esteve presente no discurso do presidente foi sobre as escolhas dos candidatos neste ano eleitoral. Gil alertou sobre a politicagem por conveniência e pediu que a população esteja atenta e saiba identificar quem são os candidatos realmente comprometidos em trazer benefícios para a cidade de Itaguaí.

— Estamos recuperando o tempo perdido. Estamos recuperando coisas que os gestores passados deixaram de fazer. Tem muito trabalho ainda para fazer — afirmou o presidente, que agradeceu a toda a equipe da Casa Legislativa e lembrou que Itaguaí está passando por um momento único de crescimento após o período pandêmico, com melhoria significativa na arrecadação — Itaguaí vai estar fazendo história no Estado do Rio de Janeiro — finalizou Gil Torres.

A próxima sessão foi marcada para amanhã (02) em horário regimental.

Com o objetivo de tomar conhecimento sobre as operações que são realizadas pela  mineradora multinacional Vale S.A na cidade, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí esteve presente na empresa em uma visita institucional representando a Casa Legislativa na última sexta-feira (08). 

Na ocasião o presidente Gil Torres (União Brasil) foi recepcionado pelo Diretor de Relações Institucionais e Governamentais, Rodrigo Mello, e pelo Diretor de Operações Sul, Valter Pinheiro, que conduziram a visita do chefe do Legislativo apresentando a história da mineradora, sua ideologia, valores, projetos de ordem sócio-ambiental e operações realizadas no município. 

Na visita foi demonstrado ao gestor da Casa Legislativa os programas apoiados pela empresa. São projetos que garantem apoio à rede pública de ensino contribuindo com materiais e equipamentos, que buscam facilitar o acesso ao livro e à leitura, incentivos a empreendimentos na área da pesca, alfabetização e enfrentamento à exclusão escolar. Também há projetos na área da  Atenção Básica em Saúde e programas que monitoram bioindicadores na baía de Sepetiba.

O presidente Gil Torres destacou a importância do diálogo, inclusive entre esferas públicas e privadas, e a oportunidade de proporcionar melhorias para a cidade através do conhecimento sobre as possibilidades do que pode ser realizado pelas empresas estabelecidas no município.

— Estou satisfeito com o que vi e com certeza levarei muitas demandas ao Executivo para que juntos possamos continuar construindo a Itaguaí que todos nós desejamos — finalizou.

Lei de incentivo ao Esporte

A Fundação Vale está disponibilizando um curso para auxiliar na elaboração de projetos para captação de recursos via Lei de Incentivo ao Esporte. Um conteúdo online, gratuito, simples e direto para instituições do país. Saiba mais detalhes aqui: cursoleideincentivo.com.br

O recebimento da matéria aconteceu na manhã desta quinta-feira (02/06), durante a 30ª Sessão Ordinária, com a presença do Secretário de Governo Milton Valviesse, que participou da sessão e entregou o Projeto de Lei em mãos ao chefe do Legislativo.

Gil Torres agradeceu ao prefeito Rubão por ter atendido a mais essa indicação de sua autoria, mostrou gratidão aos colegas vereadores e parabenizou a categoria dos profissionais ACS e ACE.

— Estes profissionais são a “ponta” na rua. Não é só uma indicação minha, é uma Lei do Governo Federal, e quero agradecer ao prefeito por ter imediatamente mandado o projeto de Lei. Também quero agradecer aos meus pares, pois sem vocês nenhuma indicação e nenhum projeto de Lei passava — discursou o chefe do Legislativo que também afirmou não ter dúvidas sobre a aprovação unânime da matéria quando passar pela votação em plenário.

A proposta já foi regulamentada em esfera federal com a promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022. Logo depois, em 12 de maio, Gil apresentou a indicação, aprovada por unanimidade pelos pares, e solicitou que o chefe do Executivo avaliasse com carinho o que poderia ser feito sobre o assunto.

O Projeto de autoria do Poder Executivo recebido pela Câmara Municipal de Itaguaí, dispõe sobre atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e tem como objetivo adequar o regramento legal do município às normas legais vigentes, uma vez que as funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias se encontram desconexas das normas federais vigentes.

Além de garantir um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a nova regulamentação federal garante aos profissionais o recebimento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função, conforme divulgado pelo portal da Câmara dos Deputados.

A proposta, no entanto, foi apenas recebida pelo chefe do Legislativo e deverá ser incluída em pauta em breve, passar pelas comissões permanentes e ser discutida pelos edis.

Ordem do Dia

Na Ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária havia requerimentos de moções, indicações, dois pareceres sobre matérias do Poder Executivo e uma proposta em 1ª discussão de autoria do vereador Guilherme Farias (PL).

As matérias que estavam para receber os pareceres, respectivamente da Comissão Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e da Comissão de Saúde (CS), após pedido de pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador Haroldo Jesus (PV), foram aprovadas por unanimidade em discussão final. 

Ambas as propostas foram de autoria do Poder Executivo. A primeira dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e o segundo institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

Programa Cegonhão

Uma boa notícia para as futuras mães é a aprovação do projeto que irá instituir o Programa Cegonhão na cidade de Itaguaí. Trata-se de um modelo que garante às mulheres e às crianças uma assistência humanizada e de qualidade, lhes permitindo vivenciar a experiência da gravidez, do parto e do nascimento ao crescimento com segurança e dignidade.

O Programa Cegonhão tem como objetivo fomentar a atenção à saúde da mulher e da criança reduzindo a mortalidade materna e infantil. O Programa compreende ações como:

•  Realização de pré-natal da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF) com captação precoce da gestante e qualificação da atenção;
• Acolhimento às intercorrências na gestação com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade;
• Realização de sete consultas e dos exames de pré-natal;
• Acompanhante durante o acolhimento e o trabalho de parto e pós-parto imediato;
• Promoção do aleitamento materno e acompanhamento da puérpera e da criança na atenção básica;
• Promoção do transporte seguro para as puérperas e os recém-nascidos, em veículo equipado com bebê conforto, a fim de evitar a exposição do recém-nascido a agentes infecciosos em razão do esquema vacinal incompleto; Entre outras.

A proposta aprovada pela CMI prevê que todas as gestantes que fazem o pré-natal em uma unidade pública de saúde do município poderão ter a oportunidade de visitar a maternidade, podendo ser agendada no 3º trimestre da gestação. Na ocasião, a gestante poderá participar, junto com um acompanhante, de ações educativas. Ao final da visita à maternidade, ou no momento da alta do recém-nascido, a gestante poderá ser presenteada com o enxoval Cegonhão.

Após aprovação do texto pela Câmara a proposta retorna para o Poder Executivo.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 07 de junho em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 080/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Valverde. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 081/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Márcio Valverde. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 082/2022 – Moção de congratulações e elogios à Pizzaria Bom de Boca. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 083/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Milton de Almeida. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 455/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Nova York, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 456/2022 – Solicitando a desobstrução das bocas de lobo e troca de manilhas na Rua 9 de Abril, bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 457/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Praia da Salima, bairro Vila Margarida. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 458/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Brasil Norte, próximo ao lote 8, bairro Jardim América. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 459/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 12, bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 460/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 57, bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 461/2022 – Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alberto Marquês, altura do no 13, bairro Pìranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 462/2022 – Solicitando operação tapa-buraco na Rua Alberto Marquês, bairro Pìranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 463/2022 – Solicitando melhorias e pavimentação asfáltica na Rua Campo Rico, bairro Vila Geny. Autoria: Haroldo Jesus
• Indicação nº 464/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto e operação tapa-buracos por toda a extensão na Rua Manoel Costa, bairro Engenho. Autoria: Alex Alves
• Indicação nº 465/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública por toda a extensão do bairro Amendoeira. Autoria: Alex Alves
• Indicação nº 466/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas e poda de árvores na Rua General Bocaiúva, bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 467/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, bairro Vila Margarida. Autoria: Rachel Secundo

Pareceres

• Parecer CFOPC: Assunto: Mensagem GP no 010/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder executivo à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
• Parecer CS: Assunto: Mensagem GP no 007/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí.

1ª Discussão

• Lei nº 4.028 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro conhecido como Rua Washington no bairro Califórnia.