Aprovados: Projeto de proteção para órfãos de violência doméstica e homenagem a Benedito Amorim

A 50ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28), foi marcada pela aprovação de duas propostas em Discussão Final: a primeira, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio ou vítimas de violência doméstica. 

Já a segunda, de autoria do vereador Zé Domingos (PTB), altera o nome da Avenida Paulo de Frontin, para Avenida Prefeito Benedito Amorim. 

As propostas foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao chefe do Poder Executivo para serem sancionadas ou vetadas.

HOMENAGEM

A proposta que presta uma homenagem ao ex-prefeito Benedito Amorim, dando seu nome para a avenida em que está situado o calçadão da cidade, foi parabenizada por todos os vereadores que pediram a palavra durante a discussão da matéria. 

Benedito foi prefeito de Itaguaí entre os anos de 1993-1996 e  faleceu em 2020 aos 80 anos.

O Projeto de Lei n° 81/2023 constava na Ordem do Dia para ter o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação votado (CCJR), mas após pedido de dispensa de interstício feito pelo autor do projeto, foi votado em Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade.

O autor da matéria, vereador Zé Domingos, lembrou dos anos trabalhados ao lado de Benedito Amorim e de sua importância para a cidade de Itaguaí. O edil fez questão de destacar que foi durante a gestão do ex-prefeito que foi realizada a primeira Expo Itaguaí, hoje uma  tradicional festa country conhecida em todo o Estado do Rio de Janeiro.

— Eu venho com muita satisfação, com muito orgulho, fazer esse projeto de lei mudando o nome da Avenida Paulo de Frontin, para Prefeito Benedito Amorim. Primeiramente, de repente muitas pessoas não sabem, Benedito foi um grande empresário e eu trabalhei com o Benedito 38 anos, com muito orgulho. Um excelente empresário! — Lembrou Zé Domingos, que destacou ainda que na época em que o calçadão foi construído, o empresário se prontificou e ajudou na aquisição dos materiais para a obra.

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), parabenizou o colega pela proposta e sugeriu convidar o filho de Benedito, André Amorim, se houver alguma cerimônia..

O vereador Sandro da Hermínio também parabenizou o colega pela proposta, destacou a relevância do homenageado e concordou com a sugestão do líder de governo. O vereador Julinho declarou que é uma honra homenagear o ex-prefeito com o nome do calçadão.

REDE MUNICIPAL TERÁ OBJETIVO DE ACOLHER ÓRFÃO DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Com o objetivo de criar uma rede municipal para acolher e proteger crianças e adolescentes que ficaram órfãs devido ao feminicídio ou a violência doméstica, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 33/2023.

De autoria da Vereadora Rachel Secundo, a proposta visa instituir na cidade de Itaguaí uma rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes e deverá garantir atendimento especializado e humanizado aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

O projeto abrange as vítimas conforme disposto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, e estipula que crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar terão atendimento prioritário nos órgão municipais encarregados do atendimento educacional, de saúde e de assistência social nos serviços que integram a Rede de Protetiva às Mulheres em Situação de violência do Município.

ORDEM DO DIA

Além dos dois projetos aprovados em discussão final, na pauta da 50ª Sessão Ordinária havia ainda requerimentos de Moção de Congratulações e Elogios e diversas indicações ao chefe do Poder Executivo. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), os requerimentos e as indicações foram votados e aprovados em bloco.

Logo no início dos trabalhos legislativos, a sessão foi suspensa por alguns minutos para ajustes na ata. O vereador Vinícius Alves registrou a presença do empresário Fernando Barranha. O presidente Gil Torres registrou e agradeceu a presença de Fernandinho do restaurante Costa Verde, João Ramos, do trânsito, do pastor Zéia, do ex-vereador Mica, e de Rafael, representante do movimento pela isenção do pedágio na rodovia Rio-Santos. Por último, o vereador Sandro da Hermínio também registrou e agradeceu a presença de Paulo Poltronieri.

Devido a ausência do vereador Fabinho Taciano (PRTB), as indicações de sua autoria foram retiradas de pauta. 

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente o vereador Julinho (PSC) fez um discurso destacando a importância da coletividade no Legislativo municipal. O segundo vice-presidente da Mesa Diretora afirmou que nenhum vereador que compõe a Casa Legislativa tem maior ou menor importância que os demais, e enfatizou que todos lutam em prol da cidade de Itaguaí.

Julinho destacou a importância do Legislativo municipal no papel de representar e dar voz ao cidadão da cidade e salientou que todos os edis foram eleitos constituídos com voto para defenderem os interesses da cidade. Em seu pronunciamento o edil destacou que todos os vereadores são competentes e desejam o bem da cidade.

— Não conheço quem é contra a população. Porque não existe isso aqui. Aqui só tem gente a favor da população. Somos todos moradores de Itaguaí. Somos todos eleitos pelos votos das pessoas de Itaguaí. Somos todos defensores do povo de Itaguaí. Temos opiniões diversas, contrárias, mas defendemos a cidade de Itaguaí — declarou o edil.

Logo após o discurso do parlamentar, o presidente Gil Torres também se pronunciou. O presidente da Casa parabenizou o vereador Julinho por sua falta e lembrou que os vereadores foram eleitos democraticamente pela população com a função de fiscalizar o Poder Executivo e legislar. 

— Somos onze vereadores competentes, eleitos democraticamente pela população. Nossa função aqui como vereadores é legislar e fiscalizar. Fiscalizar é uma palavra muito importante. Tem que fiscalizar o chefe do Poder Executivo — enfatizou Gil Torres.

O presidente Gil Torres destacou que não poderia compactuar com atos errados e afirmou que faltam muitas coisas serem realizadas na cidade. No entanto, o presidente declarou que, no que depender da Casa Legislativa, haverá colaboração com o chefe do
Executivo no que for em prol da cidade. 

Após a fala de Gil Torres, o vereador Julinho o questionou se o mesmo seria candidato a prefeito no próximo pleito eleitoral e ouviu do presidente da Casa que ele poderia, sim, ser pré-candidato ao cargo de chefe do Executivo municipal.

Ainda no púlpito, o vereador Julinho afirmou que há pouco tempo o chefe do Legislativo elogiava o chefe do Executivo e adiantou seu voto pela destituição de Gil Torres do cargo de presidente da Casa Legislativa. O presidente respondeu o segundo vice-presidente afirmando que não faz nada mais do que exercer sua prerrogativa de legislar e fiscalizar.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 03 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária – 28/09/2023 

• Requerimento nº 089/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. André Ricardo Ferreira da Silva. Autoria: Júlio Cezar. 
• Requerimento nº 090/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Anderson Clayton de Aguiar Gripp. Autoria: Júlio Cezar. 
• Requerimento nº 091/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Eurico José Figueira Filho. Autoria: Reachel Secundo. 
• Indicação nº 568/2023 – Solicitando revitalização da Praça do Estrela do Céu, situada na Rua Eduardo de Oliveira Júnior, localizada no bairro Estrela do Céu. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 569/2023 – Solicitando o nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita em toda extensão da Estrada Copavel, localizada no bairro Piranema. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 570/2023 – Solicitando que seja realizada troca de manilhas em toda a extensão da Rua José Rufino, localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 571/2023 – Solicitando que seja feito reparo asfáltico na Rua Padre Cezare Vegezze, esquina com a Rua Antônio Cezário Alves, localizada no bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 572/2023 – Solicitando a construção de uma Praça de Esporte, localizada no Bairro Mangueira. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 573/2023 – Solicitando revitalização da rampa de embarcação da Ilha da Madeira. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 574/2023 – Solicitando poda de árvore ao final da Rua Antônia Vieira da Veiga, localizada no bairro Leandro. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 575/2023 – Solicitando colocação de manilha na Rua Itacuruça, na altura do LT 01, QD 29, localizada no bairro Chaperó. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 576/2023 – Solicitando manutenção na iluminação em toda a extensão da Rua Manoel dos Santos, localizada no bairro Engenho. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 577/2023 – Solicitando a construção de uma praça, com brinquedos e aparelhos de ginástica no bairro Caravelas. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 578/2023 – Solicitando manutenção e instalação de novas lixeiras públicas no município de Itaguaí, em pontos estratégicos e de grande movimentação de pessoas, como por exemplo: prédios públicos, em frente às escolas, praças, pontos de ônibus, em frente às UBS e ESF, hospitais e demais lugares. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 579/2023 – Solicitando a implantação do Memorial de Itaguaí, ou outra denominação definida pelo poder executivo. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 81/2023 de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Altera o nome da Avenida Paulo de Frontin, para Avenida Prefeito Benedito Amorim, e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí.