Autorizada a abertura de crédito especial para uso de verbas do SUS em obras de Unidades de Saúde

por Laiz Carvalho — publicado 27/10/2022 15h24, última modificação 27/10/2022 16h04
Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, o valor de R$ 11.107.350,38 oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX)
Autorizada a abertura de crédito especial para uso de verbas do SUS em obras de Unidades de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (27) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 57ª Sessão Ordinária. O destaque da Sessão foi a aprovação em Discussão Final do Projeto de Lei n° 35, que autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial.

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, o valor de R$ 11.107.350,38 oriundos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será destinado à construção, reforma, ampliação e adaptação das Unidades de Saúde, rede de saúde mental e do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX).

A Lei, aprovada por unanimidade, foi enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

Além da proposta em Discussão Final, a Ordem do Dia foi composta de Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios, e Indicações ao chefe do Executivo. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), as matérias foram votadas em bloco e todas aprovadas. O edil também requisitou, antes da realização da leitura bíblica, um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Jean. 

Os vereadores Fabinho Taciano (PRTB) e Alex Alves (PRTB) não estiveram presentes, e os vereadores Julinho (PSC) e Haroldo Jesus (PV) participaram remotamente.

Não houve nenhum pronunciamento. A próxima sessão ficou agendada para o dia 08 de novembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

  • Requerimento nº 197/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª Lohara Santiago Morais. Autoria: Jocimar Nascimento. 
  • Requerimento nº 198/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Valdemar Pedro da Silva. Autoria: Rachel Secundo. 
  • Indicação nº 809/2022 – Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Médio na Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha, Rua Darcy Teixeira Fontes, s/n°, Engenho. Autoria: Gilberto Torres. 
  • Indicação nº 810/2022 – Solicitando a liberação de espaço adequado para as Auto Escola e CFC - Centro de Formação de Condutores regulamentadas pelo DETRAN-RJ aplicarem exames práticos no Município. Autoria: Gilberto Torres. 
  • Indicação nº 811/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da iluminação pública na área próximo a linha férrea na Reta de Piranema. Autoria: Alecsandro Alves. 
  • Indicação nº 812/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, na Rua Manoel José Batista, altura do nº 61, no bairro São Francisco Xavier. Autoria: Alecsandro Alves.
  • Indicação nº 813/2022 – Solicitando que realize a sinalização horizontal das vias, incluindo parte destinada a bicicletas, nos Prédios, Vila Margarida. Autoria: Fabiano Nunes. 
  • Indicação nº 814/2022 – Solicitando que verifique junto a Instituição SENAC, a possibilidade de reabertura da unidade Itaguaí, que funcionava nos Prédios. Autoria: Fabiano Nunes. 
  • Indicação nº 815/2022 – Solicitando seja feita a pavimentação da Rodovia Rio Santos - Pista Lateral, em toda sua extensão, no bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
  • Indicação nº 816/2022 – Solicitando que sejam instaladas novas balizas de futsal da quadra poliesportiva do bairro Ilha da Madeira. Autoria: Guilherme Farias.
  • Indicação nº 817/2022 – Solicitando a retirada de entulho na Rua Manoel Gomes da Silva n° 435, no Bairro do Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. Indicação nº 818/2022 – Solicitando a colocação de manilhas no canal da Rua Castro Alves, Bairro Monte Serrat. Autoria: Alexandro de Paula. 
  • Indicação nº 819/2022 – Solicitando a realização da manutenção da ponte logo após o Guanabara na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, localizada no Centro. Autoria: Júlio Cezar.
  • Indicação nº 820/2022 – Solicitando a realização de tapa-buracos na Rua Catarina Paraguassu (em frente à Clínica da Família), localizada no bairro Ponte Preta. Autoria: Júlio Cezar. 
  • Indicação nº 821/2022 – Solicitando a criação do Banco de Leite Materno. Autoria: Rachel Secundo. Indicação nº 822/2022 – Solicitando a recuperação com patrulhamento em toda extensão da Rua Zinia, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
  • Indicação nº 823/2022 – Solicitando que seja feito estudo de viabilidade para instalação de placas de energia solar nas escolas municipais, bem como prédios e repartições públicas. Autoria: Jocimar Nascimento. 
  • Indicação nº 824/2022 – Solicitando que retorne o agente de limpeza urbana (GARI) e tambores para coletas de lixo na orla da Praia de Quatiquara, Ilha de Itacuruça, na parte que pertence ao Município de Itaguaí. Autoria: Jocimar Nascimento. 
  • Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.