CÂMARA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO

Através da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), a Câmara Municipal de Itaguaí realizará na próxima segunda-feira (27/05) às 14h, uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. 

A proposta indica as prioridades e metas da Administração Pública, bem como as disposições sobre alterações na legislação tributária e pessoal.

A Lei de Diretrizes Orçamentária está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal de Itaguaí.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.