Câmara aprova auxílio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta quinta-feira (19) o Projeto Lei nº 89/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Com a presença dos profissionais da enfermagem que acompanharam a votação, a proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária e comemorado pela categoria.

A proposta autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Nacional de Saúde - Sistema InvestSUS, a título de auxílio financeiro  aos ocupantes de cargos e funções de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do sistema público de saúde municipal, proporcional a carga horária exercida, para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela  Lei 14.434/2022.

O projeto de lei chegou à Casa Legislativa através da mensagem nº 18/2023 do Poder Executivo com pedido de votação em regime de urgência. Por solicitação do líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), a matéria foi inserida na Ordem do Dia e foi acolhido o pedido de dispensa de interstício, garantindo que os pareceres de comissões permanentes fossem emitidos de forma célere para que a proposta pudesse ser apreciada em discussão final pelo plenário.

REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL 

O texto da mensagem enviada pelo chefe do Poder Executivo justificando o pedido da votação em regime de urgência salienta que se trata de uma reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e que o piso salarial nacional das categorias foi conquistado por meio de projeto aprovado pelo Congresso.  

Segundo o documento, o Projeto de Lei visa regulamentar a flagrante discussão que se deu a nível nacional sobre o tema, visando resguardar juridicamente o ente municipal, uma vez que se trata de repasse do Governo Federal para complementação salarial tão merecida à classe. A justificativa cita que outros municípios adotaram medidas similares com o mesmo propósito de regulamentar os repasses e garantir o pagamento aos profissionais da enfermagem.

A proposta autoriza também que o repasse ao instituto que opera a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, seja transferido em parcela única, por se tratar de entidade privada sem fins lucrativos contratualizada que atende mais de 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos são oriundos da portaria GM/MS nº 1.135/2023, que trata da assistência financeira complementar repassada pela União através do Fundo Nacional de Saúde para a complementação do piso nacional da enfermagem, compreendendo os meses de maio a agosto do presente ano.

O texto da proposta enviada pelo Executivo diz ainda que em caso de novos repasses efetuados pelo Fundo Nacional da Saúde referente aos meses de maio a agosto de 2023, após análise das inconsistências verificadas no Sistema InvestSUS, ficaria o Poder Executivo autorizado a realizar a transferência dos valores, dando ciência ao Poder Legislativo Municipal do valor transferido.

Com a aprovação por unanimidade, a proposta foi enviada ao chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

NOVO PISO SALARIAL NOS VENCIMENTOS AINDA DESTE MÊS

Em pronunciamento durante a sessão, o líder de governo transmitiu aos servidores uma mensagem do chefe do Poder Executivo de que se tudo desse certo, a categoria já receberia os vencimentos deste mês com o  novo piso salarial.

Haroldo Jesus também comunicou que o chefe do Executivo agradeceu a inclusão da matéria no expediente. O edil, que está em seu segundo mandato, recordou que em sua primeira legislatura o município enfrentou tempos financeiramente difíceis com atrasos no salário dos servidores. O líder de governo chamou a atenção para a necessidade de priorizar o bem coletivo com propostas de interesse na população. 

ORDEM DO DIA

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. Foram incluídas em pauta, a pedido dos autores, indicações dos vereadores Julinho (PSC) e Zé Domingos (PTB). Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Na pauta constavam ainda pareceres de comissões permanentes e dois requerimentos de informações ao chefe do Poder Executivo.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente quanto ao prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei n° 57/2023, de autoria do Vereador Gil Torres, que altera a denominação da rua Vinte e Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa; e do Projeto de Lei n° 58/2023, também de autoria do Vereador Gil Torres, que institui o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista. 

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) também emitiu parecer favorável quanto ao Projeto de Lei n° 47/2023, de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí.

O plenário acompanhou o entendimento das comissões e aprovou os pareceres por unanimidade.

Por questão de ordem o vereador Haroldo Jesus pediu a palavra e relatou que questionou via ofício o teor dos requerimentos de informações que constavam na Ordem do Dia. O líder de governo afirmou que teria recebido como resposta que os referidos documentos não estariam em posse da Secretaria do Legislativo. 

A liderança de governo afirmou que desejava obter acesso ao conteúdo dos requerimentos para análise antes da sessão e cobrou do presidente em exercício que cumprisse o Regimento Interno e retirasse os pedidos de informações da Ordem do Dia. 

O autor dos requerimentos, vereador Gil Torres (União Brasil), afirmou que os documentos foram protocolados na Secretaria do Legislativo na terça-feira (17), pois constavam na Ordem do Dia da sessão anterior, cujo a pauta foi adiada para a presente sessão. O edil afirmou que desejava obter as informações de forma oficial, e não uma resposta oral em plenário. 

Após breve embate entre o autor dos requerimentos e o segundo vice-presidente, vereador Julinho, sobre questões políticas, o presidente Vinicius Alves (Republicanos), chamou a atenção para o fato de que debates sobre acontecimentos ocorridos na sessão anterior estariam desviando o tema principal. 

O presidente sugeriu que fosse dado continuidade ao assunto debatido pelos edis no Grande Expediente e colocou para o plenário deliberar sobre o adiamento da votação dos requerimentos.

Com a aprovação do adiamento para análise das matérias, o vereador Gil Torres afirmou que protocolaria os requerimentos de informações novamente.

VEREADORES PARABENIZAM ENFERMAGEM

Durante a sessão extraordinária, diversos vereadores discursaram sobre a aprovação da proposta que garante o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.

Gil Torres parabenizou a categoria pela conquista e lembrou que havia feito uma Indicação no ano anterior solicitando a adequação do piso nacional. Gil destacou a importância do serviço prestado pela categoria e afirmou que não tinha dúvidas de que a matéria seria aprovada por unanimidade. 

O vereador Sandro da Hermínio afirmou que a Casa de leis tem orgulho em receber os servidores da enfermagem e manifestou seu voto favorável à matéria. O vereador Julinho também pediu a palavra para registrar o seu voto favorável à matéria e parabenizou a categoria. 

A seguir se pronunciou o vereador Zé Domingos, que parabenizou a classe, destacou a importância da função dos servidores da enfermagem no cuidado com a saúde do cidadão e afirmou que ainda este mês os servidores teriam sua remuneração. 

O vereador Haroldo Jesus parabenizou novamente a  categoria pela conquista e destacou o compromisso do chefe do Executivo em cumprir suas obrigações junto a gestão financeira para assegurar o pagamento que garante a tranquilidade dos servidores. A vereadora Rachel Secundo (PL) parabenizou a classe e também destacou que no final do mês a categoria estará bem remunerada.

O vereador Jocimar do Cartório (PTC) parabenizou a classe e rebateu boatos de que ele teria segurado o projeto. O edil afirmou que assim que o chefe do Executivo enviou o projeto, a Casa deu celeridade e prioridade para a matéria. 

A seguir se manifestou o vereador Alex Alves (PRTB), que destacou que sua luta pela saúde e afirmou que o resultado não poderia ser diferente da aprovação do projeto. O edil recordou sua trajetória pessoal como transplantado e com gratidão enfatizou todos os cuidados que profissionais da categoria da enfermagem tiveram com ele. 

O vereador Fabinho Taciano (PRTB) também se manifestou e parabenizou toda a classe da saúde e recordou o orgulho em poder votar favorável ao projeto. 

O presidente Vinicius Alves pediu ao segundo vice-presidente, vereador Julinho, para assumir a condução da sessão e fez seu pronunciamento da tribuna. Vinicius agradeceu a todos os profissionais presentes e os que não puderam estar também.

O edil discursou enfatizando que sem a categoria não há vida, e destacou a importância do trabalho realizado pela classe para o bem estar da sociedade. O presidente garantiu para a classe que a proposta aprovada pelo plenário não iria “esquentar na Casa” e seria imediatamente enviada para o chefe do Executivo para ser assinada e garantir o pagamento na conta dos servidores da categoria.

Aprovado o projeto por unanimidade, os servidores comemoraram: 

— Ahhhh, a enfermagem chegou — cantaram animados.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 24 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária – 19/10/2023 

• Indicação nº 617/2023 –Solicitando a implantação de redutor de velocidade / lombada na Rua Antônia Gomes da Silva, localizada no bairro Brisamar. Autoria: Gilberto Torres. Indicação nº 618/2023 –Solicitando limpeza e retirada de entulhos por toda extensão da Estrada do Leandro, localizada no bairro Mazomba. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 619/2023 – Solicitando que seja colocada uma caçamba de lixo no início da Rua Antônio Ferraz Viana, esquina da academia Body Box, localizada no bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 620/2023 – Solicitando que seja feita a desobstrução e limpeza de bueiro no final da Rua Graziel Machado, localizada no bairro Parque Independência. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 621/2023 – Solicitando troca do tubo pvc por manilhas na Estrada Ari Parreira, frente ao nº 843, bairro centro. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 622/2023 – Solicitando que seja verificada a possibilidade de criação e construção de casas populares para famílias em situação de risco, e com menor poder aquisitivo. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 623/2023 – Solicitando uma sala de recursos para alunos autistas na Escola Municipal Elmo Baptista Coelho, localizada no bairro Ilha da Madeira. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 624/2023 – Solicitando conserto da iluminação pública na praia de Quatiquara. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 625/2023 – Solicitando a ampliação e reestruturação, com construção de novas gavetas, no cemitério Padre Cezare Vigezzi, comumente conhecido como Cemitério do Sase. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 626/2023 – Solicitando a instalação de sirenes de alerta sonoro em todas as localidades com risco de alagamento e deslizamento. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 627/2023 – Solicitando troca de lâmpada na Rua Augusto Costa Pereira, nº 38, localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 628/2023 – Solicitando tampa de bueiro na Rua Gilson Braga, em frente ao nº 11, localizada no bairro Centro. Autoria: Júlio Cezar. 
• Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 57/2023 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera a denominação da rua Vinte e Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa. 
• Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 58/2023 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Institui o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista. 
• Parecer da CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí.