Câmara aprova indicação solicitando reforço na segurança das escolas

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã desta terça-feira (11/04) a 16ª Sessão Ordinária deste ano. Entre as matérias da Ordem do dia havia uma indicação ao chefe do Poder Executivo pedindo reforço na segurança das escolas com o objetivo de coibir ataques criminosos na rede municipal de ensino. 

A Indicação nº 163 foi apresentada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Gil Torres (União Brasil), em atendimento a pedidos de providências que chegaram ao seu gabinete. Na justificativa da solicitação o edil explica que a indicação se faz necessária devido a sensação de insegurança e desconforto que pais e responsáveis estão sentindo frente ao caso recente de ataque bárbaro que ceifou a vida de inocentes em ambiente escolar. Em respeito aos alunos, pais e profissionais, a proposta é para que seja realizado reforço na segurança das unidades escolares como forma de prevenir e assegurar a integridade dos profissionais e das crianças, bem maior da nossa sociedade.

A indicação nº 163, bem como as outras que constavam na Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo. As indicações de autoria do vereador Alex Alves (PRTB) foram retiradas de pauta devido a ausência do edil justificada pelo presidente da Casa por motivos de saúde.

Na Ordem do Dia havia ainda seis pareceres de comissões permanentes, sendo quatro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e duas da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Todos os pareceres foram favoráveis pela continuidade da tramitação das matérias e tiveram os entendimentos acompanhando pelo plenário com a aprovação de todos os pareceres.

Também foram aprovadas por unanimidade todas as propostas que constavam em primeira discussão. Foram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um de autoria do vereador Guilherme Farias (PL). O plenário deu passe livre com a aprovação em primeira discussão das propostas do Executivo para conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e para a revisão do Plano Plurianual 2022/2025. 

De autoria do vereador Guilherme foi aprovada mais uma etapa para denominar oficialmente o prédio público conhecido como Unidade da Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata. As matérias deverão ser analisadas em discussão final em breve. 

A próxima sessão foi marcada para o dia 13 de abril em horário regimental.

Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária – 11/04/2023 

• Indicação nº 163/2023 – Solicitando reforço na segurança das escolas, com objetivo de coibir ataques criminosos na rede de Ensino Municipal. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 164/2023 – Solicitando a retomada das obras do Rio Cai Tudo, localizado na Rua Silvio Germiniano, Bairro Vila Ibirapitanga, antiga Águas Lindas. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 165/2023 – Solicitando troca de lâmpadas na Rua Honório dos Santos Freitas (próximo ao nº 321), localizada no Bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 166/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Benedito Raimundo da Cruz, localizada no Bairro Jardim Weda. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 167/2023 – Solicitando que realize recuperação de massa asfáltica com tapagem de buracos na Rua Padre Montoia, em frente ao Lote 9, localizada no Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 168/2023 – Solicitando que providencie tampa de bueiro na Rua Dídimo José Batista, esquina com a Rua Antônio Gonzaga de Castro, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 169/2023 – Solicitando reparo da calçada na Rua Dr. José Roberto Freire, esquina com a Rua Amélia Louzada, no entorno do Teatro Municipal. Autoria: Jocimar do Nascimento. 
• Indicação nº 170/2023 – Solicitando retirada de entulhos na Rua Capitulina Serena da Silva, localizada no Bairro Amendoeira (próximo ao Campo da Amendoeira). Autoria: Jocimar do Nascimento. 
• Indicação nº 171/2023 – Solicitando a possibilidade de dedetização por toda a extensão da Rua D, localizada no Bairro São Salvador. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 172/2023 – Solicitando reparo das manilhas da Rua Bertrand Russel (altura do nº 11), localizada no Bairro Engenho. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 173/2023 – Solicitando disponibilização de agentes de trânsito, para auxiliar na ordenação do fluxo de veículos e na segurança da travessia segura, nos horários de entrada e saída dos alunos, em frente à Escola Municipal Severino Salustiano de Farias, Bairro Teixeira. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 174/2023 – Solicitando a criação de memorial às mulheres que exerceram mandato no Poder Legislativo, com as devidas fotos das parlamentares e data de legislatura, que fique localizado no acesso ao plenário ou na recepção da Câmara Municipal de Itaguaí, a fim de ressaltar a importância do papel da mulher na sociedade. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 175/2023 – Solicitando tapa buraco na Rua Mário Figueiredo Cicarino, QD 84, na subida do Morro do Laia, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 176/2023 – Solicitando reparo asfáltico na Estrada do Mazomba, após a Praça Saturnino Braga, ponto final das Kombis, onde os reparos não foram concluídos, chegando apenas até um ponto da estrada. Autoria: Guilherme Farias. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 07/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 11/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 12/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cartão Mulher Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 49/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria cargos para atendimento exclusivo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 10/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 57/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 59/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2011. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 04/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer. Ementa: Denomina oficialmente o prédio público conhecido como Unidade da Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata.