Câmara aprova LDO e encerra o Primeiro Período Legislativo

Na tarde de quinta-feira (27/06) o Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 19ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e encerrado o primeiro período legislativo de 2024. O recesso parlamentar vai até o dia 1º de agosto. 

O projeto de lei nº 22/2024, a LDO, estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, indicando as prioridades e metas da Administração Pública. A proposta foi apresentada na Audiência Pública que discutiu a LDO e recebeu 8 emendas dos vereadores, sendo todas aprovadas por unanimidade, bem como a LDO.

Veja as emendas de cada vereador na íntegra AQUI.

ORDEM DO DIA

Pela liderança de governo, o vereador Guilherme Farias (Podemos) pediu a inclusão em pauta do Projeto de Resolução nº 12/2024, que altera o artigo primeiro da resolução 020/2022 e dá outras providências. O Primeiro Secretário também pediu dispensa de interstício para os Projetos de Resolução nº 11/2024,  Projetos de Resolução nº 12/2024, bem como para os  Projeto de Lei nº 22/2024 e Projeto de Lei nº 41/2024. Pedido foi acatado e aprovado pelo plenário. 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) pediu a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para o Projeto de Lei nº 38/2024 e Projeto de Lei nº 40/2024. A solicitação foi acatada e aprovada pelo plenário.

O presidente Haroldo Jesus (PDT)  pediu a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 29/2024, de  sua autoria, e a dispensa de interstício do mesmo. A solicitação também foi aprovada.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio, foi realizada a votação em bloco dos requerimentos e das indicações ao chefe do Poder Executivo.

Em discussão única foram aprovadas todas as emendas ao Projeto de Lei nº 22/2024,  que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

PARECERES 

Foram votados os seguintes pareceres de comissão permanentes

• Parecer nº 81 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) Assunto: Projeto de Lei n° 25/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano, que dispõe sobre instituir no município a prática do TEQBALL e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº 82 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) Assunto: Projeto de Lei n° 26/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o dia municipal do futebol feminino e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº 83 de 2024 da Comissão De Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável (CMADUS). Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias Kifer. Ementa: Institui o Programa" IPTU E ITR Verde" E Autoriza A Concessão de Desconto no Imposto Predial E Territorial Urbano - IPTU, Como Incentivo De Tecnologias Ambientais Sustentáveis E dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº 84 de 2024 da Comissão De Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: PI n° 30/2024 que dispõe sobre o Programa de Monitoramento Aéreo de focos de Dengue no município de Itaguaí e outras Providências. Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria não atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua inconstitucionalidade.  Parecer pela inconstitucionalidade aprovado.

• Parecer nº 85 de 2024 da Comissão De Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Andrade Filho. Ementa: PI n° 31/2024 " Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA ( transtorno do Espectro Autista ),e dá outras providências . Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria não atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua inconstitucionalidade. Parecer pela inconstitucionalidade aprovado.

• Parecer nº 86 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Itaguaí para o mandato de 2025 a 2028. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade. Parecer pela constitucionalidade aprovado.

• Parecer nº 87 de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assunto: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da câmara municipal de Itaguaí para a legislatura 2025 a 2028. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de resolução em epígrafe, opino pela constitucionalidade. Parecer pela constitucionalidade aprovado. 

• Parecer nº 88 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Itaguaí para o mandato de 2025 a 2028. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. Parecer favorável aprovado por unanimidade.

• Parecer nº89 de 2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Assunto: Projeto de Resolução nº 11 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. 

Também foram aprovados projetos em primeira discussão:

• Projeto de Lei nº 12 de 2024 da Rachel Secundo, que autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.  Aprovada por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 20 de 2024 do Guilherme Farias, que institui a campanha de incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no município de Itaguaí. Aprovada por unanimidade.

Em discussão final foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 29 de 2024 de autoria do vereador Haroldo Jesus, que inclui o Dia do Barbeiro no calendário oficial de eventos do município de Itaguaí e dá outras providências. A proposta foi aprovada por unanimidade.

• Projeto de Lei n° 30 de 2024 de autoria do vereador Sandro da Hermínio, que denomina oficialmente o logradouro público conhecido como Rua Flores localizado no bairro Parque Paraíso neste município, como Rua Bimária Vidal Clemente. A proposta foi aprovada por unanimidade.

SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2024

Após a votação das matérias em pauta, o Presidente Haroldo Jesus franqueou a palavra aos vereadores para fazerem uso da tribuna.

O primeiro a se manifestar foi o vereador Sandro da Hermínio, que agradeceu aos seus pares pela parceria, discussões e pediu perdão caso tenha algum desentendimento. 

O vereador Haroldo Jesus agradeceu e destacou que foi um semestre difícil, em que se brigou muito pela cidade. O chefe do Legislativo lembrou do trabalho da CPI dos Serviços Essenciais e afirmou que, ao ser finalizada, medidas concretas serão tomadas para que os serviços essenciais sejam entregues de maneira correta para a população de Itaguaí. Haroldo finalizou agradecendo aos colegas pela compreensão e pelo diálogo, e parabenizou a todos os vereadores e servidores pela dedicação.

O vereador Alex Alves agradeceu aos pares e ao presidente em nome de todos os vereadores pela forma com que vem sendo conduzida a Casa Legislativa. 

O presidente Haroldo Jesus agradeceu e enfatizou que a Casa é composta por 11 vereadores e as decisões seguirão sendo tomadas por todos.

O vereador Julinho agradeceu aos servidores do Legislativo pela dedicação e enfatizou que apesar de entrarem de recesso legislativo, os edis estarão nas ruas. 

O vereador Sandro da Hermínio fez votos para o início do próximo período e registrou a presença do senhor Betão, que está à frente da equipe responsável pela da roçada e limpeza da Expo.