CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A EXPO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE ITAGUAÍ

No início da noite desta quinta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 2ª Sessão Ordinária. Iniciada no horário regimental das 18h, a Sessão contou com a presença de todos os vereadores, com exceção de Fábio Rocha (PSD), que teve sua falta devidamente justificada pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). Após a aprovação do pedido de urgência das mensagens 004/2025 e 005/2025, de autoria do Poder Executivo, o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio, solicitou a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para a votação em Primeira Discussão e Discussão Final.

Ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária - 20/02/2025

Devido à ausência do vereador Fábio Rocha, as Indicações de número 15 e 16/2025 foram retiradas da pauta para votação na 2ª Sessão Ordinária. Todos os demais Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo, compostos na Ordem do Dia foram votados em bloco e aprovados por unanimidade. 

Na tribuna

O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) foi à tribuna defender as suas indicações e destacar a importância delas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro de Chaperó. 

Em Discussão Final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do ex-vereador Vinicius Alves, dispõe sobre a criação de um centro de hemodinâmica para a realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 
• Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que Autoriza o poder executivo municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos no município de itaguaí, e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do ex-vereador Jocimar do Cartório, que Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (pcd) no âmbito do município de itaguaí e da outras providências 
• Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do vereador Guilherme Farias (PODE), que dá denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no complexo educacional profª Dulce da Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro. 

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu a palavra ao vereador Julinho (PP), que parabenizou à prefeitura pela reinauguração da praça e quadra do Laiá. Em seu pronunciamento, destacou que o local vai beneficiar não só o bairro, mas toda a comunidade do entorno. 

Olindino (SOLIDARIEDADE) voltou a falar, elogiando positivamente as ações do Executivo, pontuando alguns destaques. Seu esclarecimento foi elogiado pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP).

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), elucidou sobre as tarefas pertinentes à liderança de governo e apontou atualizações do Executivo, enfatizando a importância do diálogo entre os Poderes para o progresso do município. O edil elogiou também a atuação dos vereadores nas ruas, acompanhando as realizações da prefeitura. 

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para 15 minutos.

4ª Sessão Ordinária

Aberta a 4ª Sessão Extraordinária de 2025, foi votado o Projeto de Lei 010/2025, que Reconhece a Expo Itaguaí como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itaguaí. Com isso, a maior festa da cidade evidencia a valorização da nossa cultura, garantindo a continuidade e a preservação da identidade da Expo.

O Projeto de Lei 010/2025 recebeu parecer favorável das seguintes Comissões Permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCP) e Educação e Cultura (CEC). 

Ainda na 4ª Sessão Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei 011/2025, também de autoria do Executivo, que Estabelece a estrutura do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCP). 

Os Projetos de Lei tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com a aprovação unânime em Primeira Discussão e Discussão Final.