Câmara aprova proposta para instituir IPTU e ITR verde

Na manhã desta terça-feira (13/08), durante a 21ª Sessão Ordinária, o Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou o Projeto de Lei nº 21 de 2024, que institui o programa “IPTU e ITR verde”. 

A proposta autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-IPTU, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis.

O Programa “IPTU VERDE” tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, podendo conceder em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte que a ele aderir. 

Pela proposta, de autoria do Vereador Guilherme Faria (Podemos), o Poder Executivo fica autorizado a conceder desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os contribuintes que aderirem ao Programa criado pela Lei, desde que: inclua o Programa “IPTU VERDE” nas leis orçamentárias, sobretudo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao chefe do Poder Executivo para ser sancionado ou vetado.

Quebrando o protocolo, durante a leitura bíblica o vereador Sandro da Hermínio (PSD) propôs a leitura da oração do “Pai Nosso", que se encontra em Mateus 6:9-13, em prol do início do período eleitoral.

Também foram aprovados, já na sessão extraordinária, outras duas propostas após pedido de dispensa de interstício: Um pedido, feito pelo líder de governo, vereador Guilherme Farias, foi para uma proposta de autoria do Poder Executivo, e o segundo foi do vereador Sandro da Hermínio, para uma proposta de sua autoria. Ambos os pedidos foram acatados. 

DENOMINAÇÃO DA SALA DE ESPETÁCULO DO TEATRO E DA ESTRADA DO MAZOMBA

As duas matérias aprovadas durante a sessão extraordinária foram sobre denominação oficial.

O Projeto de Lei n°44 de 2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação oficial da sala de espetáculo do teatro Municipal Marilu Moreira, localizada na Rua Amélia Louzada, nº 311, Centro, Itaguaí, passará a denominar-se oficialmente "Sala de Espetáculo Alvacir de Almeida Barros". 

Já o Projeto de Lei nº039 de 2024, de autoria do vereador Sandro da Hermínio, realiza a mudança de nome de rua - denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro Mazomba. Com a mudança, a estrada passará a se chamar  Rua Diácono Manoel Clementino. 

O autor da proposta fez um breve discurso contando a história do Diácono Manoel Clementino e pediu que os colegas votassem com ele favoravelmente quanto à aprovação da matéria.

Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

A pedido do vereador Julinho (PP) as indicações e os requerimentos foram votados em bloco e todos aprovados. Os Vereadores Fábio Rocha (PSD), Jocimar do Cartório (PP) e Vinicius Alves (PSD) não estiveram presentes.

PARECERES 

Durante a 21ª Sessão Ordinária, foram votados três pareceres de comissões permanentes. Foram eles:

• Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Poder Executivo. Ementa:Propõe alterações na Lei Municipal n° 3.926/2021 (Código de Meio Ambiente de Itaguaí ). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela constitucionalidade do projeto e teve o parecer aprovado por unanimidade. A mesma matéria também foi votada na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), que opinou favoravelmente quanto à matéria e o parecer também foi aprovado por unanimidade.

•  Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Mudança de nome de rua - denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro Mazomba neste Município, como Rua Diácono Manoel Clementino.A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela constitucionalidade do projeto e teve o parecer aprovado por unanimidade.

Não havendo inscrições para o Grande Expediente, a sessão foi encerrada.