Câmara aprova revisão do Plano Plurianual

Na manhã desta terça-feira (28/11) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou em discussão final, após pedido de dispensa de interstício, a revisão do Plano Plurianual (PPA). A 61ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores.

O Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 3.970, de 07 de outubro de 2021. A proposta já estava na ordem do dia e recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes, sendo aprovada por unanimidade em sessão extraordinária.

A revisão do PPA foi apresentada e discutida em uma Audiência Pública, realizada na última sexta-feira (24/11).

O pedido de dispensa de interstício realizado pelo vereador Guilherme Farias (PL) também abrangeu outros dois projetos, ambos aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.124, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela lei nº 14.434, de agosto de 2022.

Já o Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do vereador Alex Alves (PRTB), autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, de uma área localizada no Centro de Itaguaí para fins de instalação de Centro de Hemodiálise. 

As duas propostas foram incluídas em pauta a pedido dos vereadores Alex Alves e Guilherme Farias. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), os requerimentos e as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas e aprovadas em bloco. 

O vereador Alex Alves pediu a retirada de pauta de uma indicação de sua autoria solicitando a construção de uma arquibancada no Campo Guarapari, no bairro Jardim Mar. O pedido de retirada se deve ao fato de que a sugestão já havia sido apresentada pela vereadora Rachel Secundo (PL). O vereador Alex Alves parabenizou a edil.

Na ordem do dia constavam ainda pareceres de comissões permanentes, todos favoráveis e aprovados por unanimidade pelo plenário.

Foram lidos e apresentados em plenário as modificações nos integrantes de algumas comissões permanentes. As alterações se deram em cumprimento ao Art. 22 do Regimento Interno da Casa, que determina que o Presidente  do Legislativo não poderá integrar comissões.

Veja AQUI  os vereadores que integram cada comissão permanente.

Ao final da sessão o vereador Guilherme Farias realizou a entrega de moções de congratulações e elogios ao Subtenente do Corpo de Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil, Washington Cândido de Jesus, ao Primeiro-sargento da PMERJ, Thiago Oliveira Silva Brito, e ao Primeiro-sargento da PMERJ, Wanderlei de Matos Amaral.

A próxima sessão foi marcada para terça-feira, dia 05/12, em horário regimental.

Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária – 28/11/2023 

• Requerimento nº 113/2023 - Moção de Congratulações e Elogios à Equipe de Conselheiros Tutelares, composta por William Silva da Conceição, Marcelo Ribeiro Praxedes, Cintia Aparecida de Souza Santos Silva, Jessica Amaral de Faria Ribeiro C. de Paula e Ana Carla Ramos de Sá Evangelista. Autoria: Alex Alves. 
• Requerimento nº 114/2023 - Moção de Congratulações e Elogios à Srª Cristiane Constantino Soares. Autoria: Sandro da Hermínio. 
• Indicação nº 657/2023 – Solicitando mutirão de Iluminação Pública com manutenção e substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar, Itaguaí/RJ. Autoria: Gil Torres. 
• Indicação nº 658/2023 – Solicitando pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua do Canal, Vila Margarida, Itaguaí/RJ. Autoria: Gil Torres. 
• Indicação nº 693/2023 – Solicitando que sejam realizadas melhorias na Praça da Gleba "B", como a instalação de novos brinquedos e academia ao ar livre, localizada próximo ao Posto de Saúde da Gleba "B", Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 694/2023 – Solicitando que seja realizado o reparo em toda a iluminação da Quadra Municipal, incluindo os banheiros, localizada na esquina das Ruas Cel. Freitas com Dr. José Roberto Freire, Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 695/2023 – Solicitando a retirada de entulho na Rua Nossa Senhora das Graças nº 1127, no Bairro Califórnia em ltaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio. 
• Indicação nº 696/2023 – Solicitando a retirada de entulho na Rua Sacramento, lote 11, no Bairro Califórnia em ltaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio. 
• Indicação nº 697/2023 – Solicitando a limpeza/roçada em toda a extensão da Rua Catarina Paraguassu, localizada no bairro Ponte Preta. Autoria: Julinho. 
• Indicação nº 698/2023 – Solicitando a troca de lâmpada na Rua José Antônio Ciraudo, número 36, localizada no bairro Centro. Autoria: Julinho. 
• Indicação nº 699/2023 – Solicitando a colocação de uma lixeira na esquina da Rua José Laurindo Filho, n° 10 - Piranema. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 700/2023 – Solicitando a instalação de refletores, bebedouros e manutenção de vestiários na quadra da Escola Municipal Padre Rafael Scarfó, na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, bairro Vila Margarida. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 701/2023 – Solicitando que faça o recapeamento asfáltico, na rua Presidente Vargas, em frente ao n°236, Rua da Carioca Pub, bairro Centro. Autoria: Fabinho Taciano. Indicação nº 702/2023 – Solicitando o nivelamento da extensão da calçada entre a Avenida ltaguaí e Rua Salim Francisco do Nascimento, bairro Engenho. Autoria: Fabinho Taciano. 
• Indicação nº 703/2023 - Solicitando a reforma da praça da Orla de Coroa Grande, conhecida como Kome Keto, bem como a quadra de esportes. Autoria: Jocimar do Cartório. Indicação nº 704/2023 – Solicitando a restauração das três pontes sobre o canal da Rua Alcebíades Andrade da Rocha - bairro Vila Geni. Autoria: Jocimar do Cartório. 
• Indicação nº 705/2023 – Solicitando a reativação da piscina e das aulas de Natação e Hidroginástica no CIEP 300 Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, localizado no Bairro Santana. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 706/2023 – Solicitando a disponibilização de 1 (uma) ambulância permanente para atender aos usuários do Centro Municipal de Especialidades — CEMES. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 91/2023. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 14 de março de 2017 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 
• Parecer da CFOCP: Assunto: Projeto de Lei nº 91/2023. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 14 de março de 2017 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 
• Parecer da CEC: Assunto: Projeto de Lei nº 91/2023. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 14 de março de 2017 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 
• Parecer da CFOCP: Assunto: Projeto de Lei nº 93/2023. Ementa: Altera dispositivos no artigo 2° da lei n° 3.359 de 27 de outubro de 2015 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 
• Parecer da CFOCP: Assunto: Projeto de Lei nº 94/2023. Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento municipal. Autoria do Poder Executivo. 
• Parecer da CFOCP: Assunto: Projeto de Lei nº 95/2023. Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021. Autoria: Poder Executivo. 
• Parecer da CEC: Assunto: Projeto de Lei nº 53/2023. Ementa: Autoriza a capacitação sobre o transtorno do espectro autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo