Câmara de Itaguaí recebeu Fórum sobre os impactos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária, que vem sendo debatida pela sociedade há pelo menos duas décadas, está batendo à porta. Os aspectos e os impactos das mudanças que poderão ser promovidas pela proposta foram temas de um Fórum realizado na manhã desta quarta-feira (26/07) no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí. 

O evento foi organizado pela Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (ACIAPI), com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí (CDL-Itaguaí), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Itaguaí), do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ), entre outras entidades. 

No centro do debate está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que faz a Reforma Tributária. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Federal. 

A mesa foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Gil Torres (União Brasil); pelo presidente da ACIAPI-Itaguaí, Tadashi Tani; pelo presidente da CDL-Itaguaí, Vinicius Praxedes; pelo presidente da OAB-Itaguaí, Joseph Piñero; pelo delegado do CRC/RJ e diretor de qualidade do SESCON/RJ, Nilton Marinho Júnior; pelo vereador Jocimar do Cartório (PTC) e pelos palestrantes Latif Abi-Sáber Neto e Paulo Henrique Pêgas, que trouxeram informações sobre partes específicas e depois tiraram dúvidas dos participantes sobre diversos aspectos da Reforma Tributária.

A primeira palestra foi do advogado tributarista Latif Abi-Sáber Neto. Professor de Direito Financeiro e Tributário e Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB - Barra da Tijuca, Latif palestrou sobre a proposta de unificação de tributos e o impacto da reforma na prestação de serviços.

A seguir foi a vez do professor Paulo Henrique Pêgas, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-RJ, mestre em Ciências Contábeis com mais de 37 anos de experiência, professor de graduação e MBA e autor do livro “Manual de Contabilidade Tributária”. Em sua palestra Professor Pêgas apresentou quais são os principais problemas do atual Sistema Tributário Nacional (STN), como seu desequilíbrio e a quantidade de impostos, as fases da reforma e seus impactos, bem como os pontos de dúvidas que merecem reflexão.

Terminando as palestras, foram abertas rodadas de perguntas para tirar dúvidas dos participantes. Ao final, cada membro da mesa fez suas considerações finais. 

O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres, que agradeceu a presença e a participação de todos, a disponibilidade dos palestrantes e a iniciativa do presidente da ACIAPI, Tadashi Tani, pela organização do evento. O chefe do Legislativo destacou que a carga tributária é alta, porém mais cara é o que a população não recebe em troca: dignidade, respeito, saúde e educação. Gil chamou a atenção para a importância do planejamento de gestão e criatividade.

— Está faltando incentivo. A conta não fecha, os impostos só aumentam. É uma triste realidade que vai acontecer, é inevitável: a reforma tributária vai existir. O que vai fazer a diferença, no âmbito estadual e municipal, é a capacidade do gestor de inovar. Trazer emprego e renda. Aqui tem vários geradores de emprego e renda dentro da cidade.  Mas o município tem que incentivar cada vez mais.Volto a dizer, não adianta abrir a boca para falar que é bilionário mas não entregar o que tem que entregar em prol da população — declarou o chefe do Legislativo, chamando atenção para a importância de acompanhar de perto as decisões políticas da cidade.

A seguir se pronunciou o presidente da CDL-Itaguaí, Vinicius Praxedes. Ele agradeceu a presença e a colaboração de todos que contribuíram para que o fórum fosse realizado. Vinicius chamou a atenção para a necessidade de acompanhar a Reforma Tributária de perto e pediu que os presentes sejam multiplicadores ajudando na propagação da informação e levando o debate sobre o tema a mais pessoas.

O delegado representante do CRC/RJ, Nilton Marinho Júnior, se pronunciou destacando a necessidade da união de forças para o estabelecimento de um diálogo íntegro e correto entre as entidades. Ele destacou a satisfação em ver que o Fórum cumpre a missão de reunir pessoas preocupadas com o tema para analisar o que está sendo pautado na legislação. Nilton agradeceu e convidou as pessoas a se filiarem às entidades, como Aciapi, CDL e SESCON, para que haja um apoio efetivo e que a voz seja ouvida.

O vereador Jocimar do Cartório destacou a importância do caráter informativo do evento e afirmou que a Casa do povo está sempre a disposição a debates que agregam crescimento e conhecimento para a população. Agradeceu aos palestrantes e parabenizou os envolvidos na organização do evento.

O presidente da OAB-Itaguaí, Joseph Piñero, agradeceu ao Legislativo municipal, na figura do presidente Gil Torres e do vereador Jocimar, por abrir as portas da Casa Legislativa para receber o Fórum. Agradeceu ao corpo técnico de servidores da CMI por recepcionar os participantes, e ao presidente da Aciapi, Tadashi Tani, pela dedicação com a realização do evento e a preocupação com a importância da discussão do tema com a sociedade.

Os palestrantes também realizaram suas considerações finais. O Professor Paulo Pêgas agradeceu o convite e a oportunidade. Pêgas destacou a complexidade do tema e a necessidade de debater sobre ele.  O professor Latif Neto agradeceu aos membros da mesa e o convite feito pela Aciapi. Afirmou que foi um prazer passar a manhã debatendo sobre a Reforma Tributária e se colocou à disposição para debates futuros.

O encerramento do Fórum foi realizado pelo idealizador do evento, Tadashi Tani. Em seu discurso, o presidente da Aciapi declarou que, com profundo sentimento de responsabilidade, reitera a relevância do debate sobre a Reforma Tributária para a sociedade. Ele destacou que a reforma  é uma medida necessária para simplificar o sistema tributário atual, tornando-o mais justo e eficiente, mas enfatizou a preocupação com alguns aspectos da proposta.

— É imprescindível que se promova um amplo diálogo com a participação de representantes de todos os setores da sociedade civil, buscando construir uma reforma verdadeiramente justa e inclusiva — disse Tadashi Tani, que finalizou agradecendo a participação de todos e desejando que juntos possam  transformar preocupações em ações concretas em prol do bem comum.

O fórum foi transmitido pela TV Câmara Itaguaí pelo canal 21.5 ou 614 da NET e será reprisado. A programação está disponível na página oficial da CMI no Facebook.