Câmara inicia discussão da LDO e marca Audiência Pública

Na tarde de quinta-feira (16/05) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 14ª sessão ordinária do primeiro período de 2024. O destaque foi o anúncio do Presidente Haroldo Jesus (PDT), sobre a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia  27/05, às 14h.

Com a ausência justificada do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), o presidente Haroldo Jesus (PDT) nomeou ad hoc o primeiro secretário, vereador Guilherme Farias (PODEMOS), para realizar a leitura da ata da sessão anterior.

O vereador Jocimar do Cartório (PP) pediu a inclusão na Ordem do Dia de uma indicação de sua autoria solicitando a implementação de um programa especial nas Escolas Municipais voltado para atender crianças autistas, oferecendo atividades durante o período de férias escolares.

O vereador Alex Alves (PSD) solicitou que as indicações e os requerimentos fossem votados em bloco. O pedido foi acatado e todas as matérias foram aprovadas. 

O vereador Fábio Rocha (PSD) comentou uma indicação de sua autoria solicitando a construção de um Centro Poliesportivo no bairro Brisamar, evidenciando a importância de um espaço de lazer na localidade. O vereador Vinícius Alves (PSD) parabenizou o vereador Fábio Rocha pela excelente iniciativa. 

PARECERES

Durante a 14ª Sessão Ordinária o plenário da Casa Legislativa votou treze pareceres de comissões permanentes, sendo seis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quatro da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e três da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS).

Foram apreciados os pareceres da CCJR sobre as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 20/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carente em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí;

• Projeto de Lei nº 21/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui o “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-Iptu, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências;

• Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.499 de 16 de agosto de 2005 e dá outras providências;

Todos os pareceres foram pela constitucionalidade das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade.

Também foram apreciados os pareceres da CFOCPC sobre as seguintes matérias:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 20/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carente em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí;

• Projeto de Lei nº 21/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui o “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-Iptu, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências;

Todos os pareceres foram favoráveis e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 dispõe sobre a concessão dos Títulos de Cidadão Itaguaiense, Títulos Cidadão Benemérito itaguaiense e a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier. 

As honrarias serão entregues aos agraciados na Solenidade de 5 de julho, que tradicionalmente é realizada na Casa Legislativa. 

Este ano a cerimônia marcará a comemoração pelos 206 anos de emancipação político-administrativa da cidade de Itaguaí. Serão 45 agraciados, entre Títulos de Cidadãos Beneméritos e Títulos de Cidadania Itaguaiense. Uma única pessoa será agraciada com a Medalha São Francisco Xavier, maior honraria da cidade.

Os Títulos de Cidadania Itaguaiense são concedidos a pessoas nascidas em outras cidades que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço ao município de Itaguaí, ou nele se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular. 

Já os Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense são concedidos a pessoas nascidas no município de Itaguaí que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço à cidade, ou nela se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 já recebeu da CCJR o parecer pela constitucionalidade e da CFOCPC o parecer favorável. O próximo passo será a votação em Discussão Final.

Também foram apreciados os pareceres da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS) sobre as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoria: Ver. Rachel Secundo. Ementa:  Autoriza a instituição do programa seguir em frente, tendo por finalidade a reinserção produtiva para a população em situação de rua do Município de Itaguaí, ou outra denominação definida pelo poder executivo com a mesma finalidade, e dá outras providências;

• Projeto de Lei n° 011/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa: autoriza a instituição do programa gerando o futuro, de apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 012/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa: autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência domésticas, no âmbito do município de itaguaí e dá outras providências;

Todos os pareceres foram favoráveis e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o vereador Alex Alves (PSD) fez um convite ao sr. Tiago Silas para adentrar ao plenário para que ele recebesse a moção de congratulações e elogios aprovada pela Casa por unanimidade. O homenageado tirou foto com todos os vereadores.

O vereador Jocimar do Cartório comentou sobre a indicação de sua autoria que foi incluída em pauta no início da sessão. A matéria solicitava a implementação de um programa especial nas Escolas Municipais voltado para atender crianças autistas, oferecendo atividades durante o período de férias escolares. Jocimar explicou que a indicação foi fruto de demandas trazidas por pais de crianças atípicas na 1ª Mesa Redonda Autismo e Inclusão, realizada por meio da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência em abril.

O vereador Jocimar do Cartório contou que levou ao chefe do Poder Executivo a necessidade dos pais e agradeceu o atendimento de uma solicitação para trazer melhorias para a Estrada São Sebastião. O vereador afirmou que a estrada estava em condições ruins e agradeceu ao novo Secretário  Municipal de Obras e Urbanismo, Alessandro Barbosa Cardoso, pela atenção no atendimento ao pedido do gabinete.

O vereador Julinho (PP) parabenizou Jocimar pela indicação de implementação do programa voltado ao público autista e destacou que o trabalho dos vereadores é de ser o elo entre o povo e o poder público, mas cabe ao Poder Executivo colocar políticas públicas em prática. Julinho destacou a presença da senhora Jerusa nas cadeiras da assistência.

Fabinho agradeceu ao vereador Julinho pelas lindas palavras para sua esposa, Jerusa, e destacou também a presença do Pastor Daniel e do Sr. Antônio Carlos Bolzan, empresário da área de construção.

— São homens que trabalham pelo povo e estão sempre aí para ajudar no nosso município — declarou o vereador Fábio Rocha, que ao final da sessão realizou a entrega das moções de congratulações e elogios aos homenageados.

O vereador Zé Domingos (PDT) também discursou. O edil homenageou os jovens Órion Moreira e Pereira e Eduardo Eugênio dos Santos, que receberam moções de congratulações e elogios pela conquista de medalhas na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteira e pela participação no International Talent Mathemaltics Contest (ITMC), na Tailândia em 2024.

Zé Domingos parabenizou os homenageados pelo destaque na matemática e pelo empenho. O vereador enfatizou a importância do estímulo aos estudos. 

— Educação vem em primeiro lugar — declarou.

CÂMARA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO

O presidente Haroldo Jesus anunciou que a Casa Legislativa já recebeu o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Na 14ª Sessão Ordinária a proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o parecer pela constitucionalidade. 

O chefe do Legislativo comunicou que a matéria se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e que será realizada na próxima segunda-feira, dia 27/06, às 14h, uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto de Lei estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, indicando as prioridades e metas da Administração Pública, bem como as disposições sobre alterações na legislação tributária e pessoal.

A Lei de Diretrizes Orçamentária está disponível para consulta.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos. 

A próxima sessão foi marcada para o dia 23/05 em horário regimental