CÂMARA REALIZA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (27), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores, exceto Paty Bumerangue (PODE) e Karine Brandão (PDT), que tiveram suas ausências justificadas.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), registrou a presença do Secretário de Governo, Milton Valviesse e o convidou para tomar assento na Mesa Diretora. 

Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Pela liderança de governo, solicitou a inclusão em Pauta e a Dispensa de interstício para as seguintes propostas: Projeto de Lei n° 18/2025, Projeto de Lei n° 19/2025 e o Projeto de Lei n° 20/2025, de autoria do Poder Executivo.  Como 2º secretário, o vereador pediu também a inclusão do Projeto de Lei 21/2025 de autoria da Mesa Diretora, também com Dispensa de Interstício.

Os pedidos de inclusão e dispensa de interstício foram acatados e as propostas seguiram para tramitação, com aprovação na 6ª Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade. Quanto aos Requerimentos e Indicações constantes em pauta, de autoria das vereadoras Paty Bumerangue (PODE) e Dra. Karine Brandão (PDT), tiveram suas votações adiadas, devido à ausência. 

NA TRIBUNA

O Vereador Julinho (PP) subiu à tribuna para defender a importância dos Projetos de Lei nº 005/2025, nº 057/2024 e nº 055/2024, todos voltados à inclusão e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itaguaí. Em seu discurso, destacou sua vivência como pai de uma criança autista, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e criticando aqueles que utilizam a causa apenas como discurso, sem efetivamente promover ações concretas. O parlamentar reafirmou seu compromisso em continuar lutando por mais oportunidades e direitos para a comunidade autista.

O Vereador Valtinho de Almeida (PSD) também fez uso da tribuna para parabenizar o trabalho de Julinho em defesa da causa autista.

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Julinho (PP). Ementa: Permite que Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Sejam Desobrigadas a Usarem Uniforme Escolar Baseado em suas Sensibilidades Sensoriais. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria da Vera. Rachel Secundo (PL).Ementa: Autoriza a Criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às Mães e Pais Atípicos, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa:Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa de São Jorge, a ser comemorada anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei n° 15/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  Projeto de Lei n° 14/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura

Projeto de Lei 057/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura
  Projeto de Lei 054/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

• CEC - Comissão de Educação e Cultura
  Projeto de Lei 055/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

GRANDE EXPEDIENTE

O Vereador e Líder de Governo, Sandro da Hermínio (PSD), utilizou a tribuna para informar sobre as ações do Poder Executivo. Nesta semana, destacou os trabalhos da Secretaria de Assistência Social e anunciou o início das atividades da nova empresa responsável pela coleta de lixo no município.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e solicitou uma pausa de 15 minutos para o início da 6º Sessão Extraordinária.

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou quatro propostas em primeira discussão e discussão final. As aprovações aconteceram na 6ª Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as matérias, realizado pela liderança de governo. Foram votados os Projetos de Lei: Projeto de Lei 18/2025, 19/2025 e 20/2025, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 21/2025, de autoria da Mesa Diretora. 

Todos receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime. 

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) e anunciou a 7ª Sessão Ordinária para o dia 03 de abril, no horário regimental.

****Veja a 6ª Sessão Ordinária na íntegra****