Câmara realiza Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária
A Câmara Municipal de Itaguaí, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), realizou na manhã de quarta-feira (29/11) uma Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2024.
O debate público do projeto foi conduzido pelo vereador Zé Domingos (PTB), presidente da Comissão de Finanças. A leitura do projeto foi realizada pelo chefe do Legislativo Municipal, vereador Haroldo Jesus (PV), a convite do presidente da Comissão.
Além de Haroldo Jesus, também compuseram a mesa André Luiz da Silva Miranda – Diretor Geral Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaguaí (Itaprevi), Simone Santos – Diretora de Orçamento da Prefeitura Municipal de Itaguaí e Letícia Cavalcante – Chefe do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis).
A Audiência Pública foi realizada com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 096/2023, a Lei Orçamentária Anual. Antes de realizar a leitura do projeto, Haroldo Jesus destacou o compromisso da Casa Legislativa em cumprir o Princípio da Transparência, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Itaguaí. Veja na íntegra AQUI.
Ao final da apresentação do projeto, a Diretora de Orçamen da Prefeitura Municipal de Itaguaí comentou a revisão dos anexos. Simone explicou que os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão compondo a Lei Orçamentária pois houveram alterações posteriores à elaboração da receita, no mês de abril.
A diretora explicou que, devido ao cenário econômico, houve uma redução na previsão de receita. Por este motivo, os anexos que compuseram a LDO quando foi aprovada no Legislativo, precisaram ser revistos.
Simone explicou que a Secretaria Municipal de Fazenda consolida as propostas de metas e prioridades de todas as secretarias municipais, bem como do Instituto de Previdência de Itaguaí (ITAPREVI), da Câmara Municipal e da Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (CODUITA), sendo o projeto posteriormente encaminhado ao Poder Legislativo.
Simone finalizou sua fala destacando a importância da sociedade acompanhar a elaboração das metas e prioridades da administração pública.
O chefe do Poder Legislativo agradeceu a presença de todos e concedeu a palavra para Maria Oliveira da Penha, membro do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Itaguaí/RJ), que se inscreveu para fazer uso da palavra.
A servidora cobrou o reajuste salarial anual para os servidores, a regularização do plano de carreira para os servidores da educação e o pagamento do piso nacional da categoria. A representante do sindicato enfatizou que tais reivindicações deveriam constar na LOA e destacou a importância da realização de concursos públicos, enfatizando que funcionários públicos concursados contribuem para que o município prospere.
Haroldo Jesus justificou a ausência do secretário municipal de Fazenda, João José de Almeida Neto, que foi um dos cinco secretários do Brasil convidados para Reunião na Agência Nacional do Petróleo (ANP) onde se discutia a queda no repasse dos royalties para o município. O chefe do Legislativo enfatizou a luta do secretário da pasta da Fazenda sobre o tema e destacou que o município fica com o prejuízo dos avanços que passam pela cidade.
O presidente da Comissão de Finanças realizou o encerramento da Audiência Pública. Zé Domingos agradeceu ao vereador Haroldo Jesus e informou que a Comissão de Finanças irá se reunir na quinta-feira, conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciar as emendas apresentadas pelos senhores vereadores.