Câmara realiza instalação do período e aprova criação de programa de Defesa Civil Escolar

A Sessão de instalação do segundo período legislativo do ano de 2023 aconteceu na manhã desta terça-feira (01/08) já com uma Ordem do Dia com matéria em Discussão Final. O plenário Wilson Pedro Francisco, que foi reformado e entregue na Solenidade de 5 de julho, volta a receber o público para acompanhar presencialmente os trabalhos legislativos. 

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, pois a sessão será reprisada na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

O presidente Gil Torres (União Brasil) declarou instalado o Período Legislativo e agradeceu a presença de um grupo de pastores evangélicos que estiveram presentes fazendo preces pelo município e pelas autoridades do Legislativo e do Executivo. O presidente da Casa também registrou e agradeceu a presença do Secretário da pasta de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Seropédica, Carlos de Freitas, conhecido como Carlinho ‘Cabeça Branca’, que participou da sessão junto aos vereadores. Gil Torres também agradeceu a presença da professora Verinha e seus alunos, que acompanharam os trabalhos legislativos da assistência.

Com a participação de todos os vereadores, a sessão foi marcada pelos discursos sobre a instalação do período e pela aprovação em discussão final do Projeto de Lei n° 22/2023, de autoria do vereador Jocimar do Cartório, que dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar.

Em pronunciamento durante o Grande Expediente, o autor da proposta destacou que a intenção do projeto é fomentar um ambiente seguro para os alunos com uma escola que tenha funcionários e alunos preparados para saber como agir em situações de adversidades.

— Um projeto desse implementado no município pode salvar vidas — defendeu o vereador Jocimar, que recebeu do presidente da Casa os parabéns pela a autoria da proposta.

O Projeto de Lei autorizativo foi aprovado por unanimidade e será enviado para o chefe do Poder Executivo para ser sancionado ou vetado.

MOÇÃO DE ELOGIOS AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE EVENTOS

Por um pedido oral do líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), foram incluídos em pauta dois Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios: um ao chefe do Poder Executivo e outro ao Secretário da pasta de Eventos, Fábio Rocha, pelo trabalho realizado na Expo Itaguaí 2023. 

O pedido de inclusão em pauta foi deferido pelo plenário por unanimidade. Durante a discussão da proposta, o vereador Vinicius Alves (Republicanos) pediu para assinar o requerimento em conjunto com o líder de governo, e foi seguido pelos colegas Zé Domingos (PTB), Sandro da Hermínio (PP), Julinho (PSC), Rachel Secundo (PL), Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e  Alex Alves (PRTB), que participava da sessão remotamente. Todos eles subscreveram as homenagens, que foram aprovadas por unanimidade.

ORDEM DO DIA

Além das moções incluídas em pauta e do projeto de lei em discussão final, a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária foi composta ainda por dez indicações ao chefe do Poder Executivo e um Requerimento de Moção de Congratulações e Elogios. Todos aprovados. 

Três pareceres da Comissão Constituição Justiça e Redação (CCJR) estavam na pauta para serem votados. Todos eles foram pela constitucionalidade das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações. O mesmo aconteceu com o único parecer da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) em pauta, que tratava sobre denominação de logradouro público.

Foi aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria da vereadora Rachel Secundo, que autoriza a instituição do Espaço MAME-Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. 

Na pauta também constava o Ofício GP n° 133/2023, que trata do veto total ao Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da vereadora Rachel Secundo. A proposta, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, foi vetada pelo Poder Executivo com a justificativa de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. O veto será analisado pela Comissão Constituição Justiça e Redação.

GRANDE EXPEDIENTE

Diversos edis discursaram durante o Grande Expediente. Começando pelo vereador Julinho, membro da Comissão de Saúde, compartilhando que tem recebido dos munícipes elogios sobre a qualidade dos atendimentos pelas unidades de saúde do município.

A seguir o vereador Jocimar discursou sobre sua proposta aprovada em Discussão Final, explicando o objetivo e agradecendo o apoio dos colegas vereadores para a aprovação por unanimidade.

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus, elogiou a realização da Expo Itaguaí, que recebeu mais de 500 mil pessoas com uma programação diversa durante o dia e a noite. Haroldo comentou sobre as recentes inaugurações realizadas pelo Executivo, parabenizando o governo. O edil afirmou que o próximo semestre será de muito trabalho, realizações e inaugurações e para o município.

O terceiro vice-presidente, vereador Zé Domingos, começou seu discurso agradecendo a Deus e parabenizando o chefe do Poder Executivo, o secretário de eventos e todos os envolvidos na realização da Expo Itaguaí. O edil destacou sua alegria com a recente inauguração do Posto de Saúde do bairro Leandro, uma luta antiga de seu mandato, e as melhorias realizadas na Estrada de Mazomba.

Sandro da Hermínio pronunciou-se logo a seguir desejando um bom retorno aos pares, objetivando um semestre de muitas realizações e trabalhos para todos. O edil comentou sobre o orgulho que sente em trabalhar com os colegas vereadores e destacou a importância do diálogo. O vereador parabenizou a implementação da TV Câmara e sua importância para a divulgação do trabalho do Legislativo. Sandro parabenizou o vereador Julinho pela sua atuação em prol da bandeira do autismo. Julinho, por sua vez, agradeceu a generosidade do colega em levar até ele uma proposta envolvendo o tema. 

Por fim, o vereador Sandro finalizou sua fala levando ao conhecimento do público o reconhecimento pelo bom serviço prestado pelo Diretor Administrativo do Hospital Municipal São Francisco Xavier, José Antônio Tomé. O edil comentou que os elogios ao profissional chegaram até ele, por isso decidiu agradecer publicamente a sua dedicação, bem como o olhar do chefe do Poder Executivo pela pasta da Saúde. 

O vereador Vinicius Alves saudou todos os presentes e, como presidente da Comissão de Saúde, falou sobre as inaugurações recentes realizadas pelo Executivo. O edil contou que acompanhou toda a evolução do projeto da Farmácia Central e destacou que a procura foi maior devido à localização mais acessível e que as melhorias estão sendo realizadas. Sobre as instalações no local onde funcionava o antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, o edil divulgou que no local, futuramente, irá funcionar uma Clínica da Mulher e um Hospital Pediátrico.

O último a discursar foi o Presidente Gil Torres, que parabenizou os pares por seus discursos e destacou a Solenidade em comemoração ao aniversário de 205 anos da cidade de Itaguaí, que foi realizada na Casa Legislativa no dia 05 de julho. Gil parabenizou os vereadores que estiveram presentes no evento e afirmou que respeita os que por algum motivo não puderam participar. 

O chefe do Legislativo enfatizou que torce e deseja o melhor para a cidade e destacou que crescimento na arrecadação municipal deve ser revertido em benefícios para a população. Gil elogiou a realização da Expo e enfatizou que há melhorias para serem feitas na cidade, principalmente na área da saúde. O edil registrou a ausência no evento das provas de laço, tradicionais e que representam a essência da cidade. 

— Um município rico e um município pobre. Itaguaí pode mais! Mas depende da capacidade dos gestores que estão representando a população de Itaguaí — disse o presidente, enfatizando que a cidade possui um grande potencial de desenvolvimento. Gil recordou que em Itaguaí há porto, é uma cidade que constrói submarinos e possui empresas de grande porte, como o Porto Sudeste e a CSN, contribuindo para que o município se destaque. O chefe do Legislativo mencionou ainda a expansão de zona portuária na área de mineração, gerando impacto no aumento da arrecadação.

Gil Torres contou que recentemente esteve em Brasília, junto com o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), para tratar sobre a Rota 4-B do gasoduto e sua importância para a arrecadação, crescimento e desenvolvimento da cidade de Itaguaí. 

Sobre a valorização da mão de obra local, o chefe do Legislativo municipal destacou a importância do incentivo do poder público e que a qualificação poderia ser resolvida através de Parcerias Público-Privadas (PPP), mas que isso compete ao Executivo, e não ao Legislativo, que tem a função de legislar e fiscalizar.

O chefe do Legislativo fez uma longa fala em que abordou sua preocupação em diversas ações que poderiam ser realizadas para que o crescimento da arrecadação municipal seja revertido em benefícios para a população.

— Parabenizo todos pelas falas, parabenizo o trabalho de cada secretariado e parabenizo o trabalho do prefeito. Mas falta mais. Itaguaí pode mais! Então, se fizer o mais, conta comigo. Se não fizer mais, infelizmente, eu não posso me omitir — declarou o chefe do Legislativo municipal.

A próxima sessão foi marcada para o dia 03 de agosto em horário regimental.

Documentos em pauta na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária – 01/08/2023 

• Requerimento nº 058/2023 –Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Rosemar Camargo da Silva. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 387/2023 – Solicitando pintura e demarcação das pistas de caminhada, atletismo e ciclismo do Parque Municipal, com a demarcação da quilometragem a cada 100 metros, totalizando a extensão da mesma. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 388/2023 – Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo por toda extensão da Rua Teodoro Salomão Pereira, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 389/2023 – Solicitando limpeza do valão da Rua Estudante Miguel do Vale, localizado no Bairro Coroa Grande. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 390/2023 – Solicitando recapeamento com tapa buraco em toda extensão da Rua Altamiro Domiciliano da Cruz, localizada no Bairro Santa Cândida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 391/2023 – Solicitando a implantação de um polo de programa empoderadas, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 392/2023 – Solicitando a realização de palestras para gestantes em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégia Saúde da Família (ESFs) de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 393/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Bernardo Pereira, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 394/2023 – Solicitando troca de lâmpada na Rua Orlando Silva (próximo ao nº 15), localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 395/2023 – Solicitando a possibilidade do CEMES - Centro Municipal de Especialidades ser colocado em uma nova unidade de saúde, com maior capacidade de atendimento. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 396/2023 – Solicitando a possibilidade de ser colocado um quebra-molas na Rua Eduardo Cotrim, na altura do nº 17 e 19, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui a Agenda Municipal inclusiva da pessoa com deficiência do Município de Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria do Vereador Julio Cesar de Andrade Filho. Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista e demais síndromes em espaços públicos. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar” com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vilar dos Pescadores localizado no Bairro Coroa Grande neste Município, como Rua Ulair Simão Godinho. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a instituição do Espaço MAME-Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras providências. 
• Ofício GP n° 133/2023. Assunto: Veto total ao Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.