Câmara realizará Audiência Pública para apresentar Lei Orçamentária
Na próxima terça-feira (06/12) a Câmara Municipal de Itaguaí irá realizar uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023.
Devido à reforma que a sede do Poder Legislativo está passando, não haverá presença de público acompanhando a Audiência Pública, que será transmitida ao vivo pelas redes oficiais da CMI. As participações com sugestões e questionamentos deverão ser realizadas através dos comentários na transmissão pelo Facebook da instituição.
Os dados serão apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFO CPC), vereador Sandro da Hermínio.
As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz. A LOA é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A apresentação da proposta orçamentária em uma Audiência Pública é uma forma de estimular a participação popular nos assuntos de interesse coletivo, gerando debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.
Participe também com suas sugestões pelo e-mail:
orcamento2023@itaguai.rj.leg.br