Câmara recebe Audiência Pública da Fazenda
A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde de sexta-feira (30/09) uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda referente ao 2º quadrimestre do ano de 2022, abrangendo o período de 01 de maio até 31 de agosto.
Os dados foram apresentados pelos contadores André Luiz da Silva Miranda, da Secretaria Municipal de Fazenda, e Jamerson de Melo Brandão, da Controladoria Geral do Município.
As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).
Devido a reforma que a Casa Legislativa está passando, a prestação de contas foi realizada na sala dos vereadores, local onde também estão acontecendo as sessões plenárias, e sem a presença de público. A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.
Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$ 916.024.623,50 previsto no Orçamento Geral. Deste montante, R$ 524.249.300,46 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 57,23% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 23,36% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 121.529.507,00 (13,26%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 27.000.00,00 (2,95%), a Câmara Municipal com R$ 26.161.616,04 (2,86%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 2.104.200,00 (0,23%) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 1.000.000,00 (0,11%).
Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral, é de R$ 916.024.623,50. Até o 4º bimestre foi realizada a receita de R$ 730.424.648,20, empenhada a despesa de R$ 846.773.892,02 e liquidada a despesa de R$ 590.342.307,21.
A receita orçamentária arrecadada até agosto deste ano está em R$ 846.773.892,02, superando a previsão, que era de R$ 730.424.648,20.
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A RCL dos últimos 12 meses (período de setembro de 2021 a agosto de 2022) ficou em R$ 931.091.938,16.
Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 25,77%. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 30,40%. Em despesa com pessoal foi aplicado o percentual de 48,28% (em despesas executadas entre setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022).
O montante recebido pelo município de Itaguaí em recursos dos royalties (Royalties do petróleo e gás transferidos da União, Royalties do petróleo e gás transferidos dos Estados, e Transferências da União compensação financeira de recursos minerais) foi de R$ 9.112.240,63 no período de 01/01/2022 à 31/08/2022. Os recursos dos royalties do pré-sal foram aplicados na saúde e na educação, conforme previsto na Lei Federal nº 12.858/2013. Foi paga a quantia R$ 669.014,53 em aplicação na Saúde. Na educação foi paga a quantia de R$ 1.557.172,67.