Câmara recebe Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria de Fazenda
Na tarde do dia 29/05 foi realizado na Câmara Municipal de Itaguaí uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda. Os dados, referentes ao 1º quadrimestre de 2024, foram apresentados pelo contador André Luiz da Silva Miranda e Marcel Figueiredo Gonçalves, Diretor Contábil, ambos da Secretaria Municipal de Fazenda.
As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).
A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.
Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$1.136.802.529,00 previsto no Orçamento Geral.
Deste montante, R$622.338.833,69 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 54,74% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 25,21% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 146.722.729 (12,91%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 46.538.913,71 (4,09%), a Câmara Municipal com R$ 32.253.721,38 (2,84%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 1.425.400,00 (0,13%) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 800.000,00 (0,07%).
Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral, é de R$1.136.802.529,00. Até o 4º bimestre foi arrecadada a receita de R$ 374.614.837,78, empenhada a despesa de R$453.126.017,52 e liquidada a despesa de R$203.461.341,03.
O gráfico de arrecadação com impostos mostra que o mês cujo valor arrecadado foi maior foi janeiro, com R$ 51.895.996,51.
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A RCL dos últimos 12 meses (período de maio de 2023 a abril de 2024) ficou em R$945.906.091,99.
Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 26,42% da receita arrecadada até o 4º bimestre. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 15,12%.
O montante recebido pelo município de Itaguaí em recursos dos royalties foi de R$13.026.681,20 no mês de janeiro, R$14.725.307,88 em fevereiro, R$15.291.839,79 em março e R$11.880.397,55 em abril.