Câmara recebe Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria de Fazenda referente ao 2º quadrimestre
Na tarde do dia 30/09 foi realizado na Câmara Municipal de Itaguaí uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda. Os dados, referentes ao 2º quadrimestre de 2024, foram apresentados pelo contador do Município, André Luiz da Silva Miranda. Os dados, referentes ao 2º quadrimestre, abrangem o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2024.
As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).
A apresentação foi transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pelo Facebook da instituição.
Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$1.136.802.529,00 previsto no Orçamento Geral.
Deste montante, R$622.338.833,69 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 54,74% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 25,21% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 146.722.729 (12,91%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 46.538.913,71 (4,09%), a Câmara Municipal com R$ 32.253.721,38 (2,84%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 1.425.400,00 (0,13%) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 800.000,00 (0,07%).
Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral, é de R$1.136.802.529,00. Até agosto de 2024 foi arrecadada a receita de R$ 736.632.913,66, empenhada a despesa de R$ 997.078.805,51 e liquidada a despesa de R$ 724.589.240,16.
Até o mês de agosto as despesas pagas totalizaram R$ 600.125.633,25.
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A RCL dos últimos 12 meses (período Setembro/2023 a Agosto/2024.) ficou em R$998,470,494.88.
Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 27,99% da receita arrecadada até o 4º bimestre. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 31,72%.
A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta com pessoal), deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foram apresentados os dados referentes ao período analisado, 2º quadrimestre, porém a despesa com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho. Durante o período analisado, que vai de setembro de 2023 a agosto de 2024, a despesa total com pessoal ficou em R$ 635.528.621,53.
Os dados apresentados mostram que no 2º quadrimestre deste ano o município de Itaguaí recebeu em recursos dos royalties destinado a educação e saúde, conforme Lei nº 12.858/2013, o valor de R$ 4.063.178,41 no mês de maio, R$ 3.903.369,69 em junho, R$ 4.179.208,44 em julho e R$ 4.460.569,99 em agosto.