Câmara recebe empresários da Aciapi
Na manhã desta terça-feira (05/03) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 4ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2024.
A sessão contou com a presença do presidente da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Itaguaí - Aciapi, Tadashi Tani. O empresário foi convidado pelo presidente Haroldo Jesus (PV) para adentrar ao plenário e compor a mesa. Demais membros da Associação também acompanharam os trabalhos do Legislativo das cadeiras da assistência.
O Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer, também participou da sessão compondo a mesa.
No Expediente foram lidos ofícios enviados pelo Legislativo informando sobre a cassação do mandato do vereador Gil Torres (União Brasil) em razão da aprovação do parecer final da Comissão Processante 002/2023, e da Comissão Processante 004/2023. Os ofícios foram endereçados à Juíza da 105ª Zona Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Poder Judiciário de Itaguaí.
O vereador Sandro da Hermínio (PP) pediu a inclusão de duas indicações de sua autoria na pauta da ordem do dia.
Devido à ausência do vereador Vinícius Alves (Republicanos), antes de iniciar a leitura da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus solicitou ao segundo vice-presidente, vereador Julinho (PSC), que assumisse a presidência para que ele discursasse da tribuna.
O chefe do Legislativo realizou a leitura de um texto de autoria do presidente da Aciapi, Tadashi Tani, a respeito da Lei n° 4.158/2023, aprovada recentemente pela Câmara Municipal. A norma, de autoria do vereador Guilherme Farias (PL), já foi sancionada pelo prefeito Rubão, e dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no âmbito do município de Itaguaí.
A Lei estabeleceu que o horário de funcionamento, de abertura e de fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço de qualquer natureza é livre em qualquer dia da semana, inclusive feriados nacionais, estaduais e municipais. Pela redação da Lei, o funcionamento está autorizado e será facultativo a cada empresário, observado o disposto no Art. 3°, inciso II, da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019.
A carta de autoria do Presidente da ACIAPI expressava o profundo agradecimento pela aprovação da Lei n° 4.158/2023. Nas palavras do representante da Associação, “o fato representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico e social da cidade”.
Ao final da carta, o empresário destacou que o diálogo estreito entre Câmara e a Aciapi é fundamental para promover um crescimento sustentável, gerar empregos e impulsionar a economia local. No comunicado, Tadashi agradeceu a todos os vereadores pelo comprometimento com o progresso de Itaguaí, em especial ao vereador Guilherme Farias por abraçar a proposta vinda da Aciapi, entendendo a necessidade e conseguindo a aprovação da Lei junto aos edis.
Após a leitura da carta e da íntegra da Lei n° 4.158/2023, o Presidente do Legislativo parabenizou o vereador Guilherme Farias por acolher a ideia, parabenizou o Presidente da Aciapi por sempre lutar pelos empresários e comerciantes, ao ex-vereador Carlos Kifer por ser foi um defensor dessa bandeira, aos vereadores pela aprovação unânime, e ao prefeito Rubão por ter sancionado a Lei.
A seguir se manifestou o autor da proposta sugerida pela Aciapi, o vereador Guilherme Farias (PL).O edil expressou seu agradecimento ao chefe do Poder Executivo por sancionar a Lei, aos seus pares que o ajudaram a aprovar a normativa que é relevante para o Município de Itaguaí. Guilherme destacou que a referida Lei protege os empresários locais e os funcionários para que possam trabalhar de modo livre. O autor da proposta agradeceu ao idealizador da Lei, o presidente da Aciapi Tadashi Tani, por trazer a sugestão legislativa bem fundamentada. Guilherme relembrou a história da associação e finalizou destacando que deseja a continuidade do diálogo para alcançar bem estar e progresso para o Município.
O próximo a discursar foi o vereador Julinho, que pediu uma salva de palmas para a Aciapi e destacou a importância de fortalecer os comerciantes dando liberdade e autonomia para trabalhar e negociar livremente.
O vereador Sandro da Hermínio (PP) parabenizou o Presidente da associação pela luta em prol dos empresários e comerciantes do município e destacou que o comércio é o maior empregador da cidade. Como empresário, Sandro destacou a importância da categoria ter a liberdade de trabalhar livre de horários e amparados por lei. O edil defendeu que a medida fomenta o comércio, gerando mais vagas, empregando mais, e beneficiando os funcionários em dobras ou horas extras, fomentando o desenvolvimento da cidade como um todo. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento, Sandro parabenizou ao Presidente da Aciapi pela iniciativa, ao vereador Guilherme Farias, aos demais colegas vereadores e todos os empresários presentes na assistência, pelo empenho para que o município cresça ainda mais.
Na Ordem do Dia, todos os Requerimentos de moção de congratulações e elogios e as Indicações ao chefe do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade.
Também foram aprovados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência (CAPD), todas opinando favoravelmente quanto ao Projeto de Lei nº 008 de 2024, de autoria do Vereador Julinho, que dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual.
Antes de encerrar, o chefe do Legislativo agradeceu e registrou a presença do gerente do Sicoob, José Ricardo Borges Novariny. Haroldo destacou que a instituição veio para fortalecer a economia da cidade e colocou a Casa de Leis à disposição.
A próxima Sessão foi marcada para o dia 12 de março em horário regimental.