Câmara receberá fórum sobre impacto da Reforma Tributária

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí receberá no próximo dia 26 de julho (quarta-feira), de 09h até às 12h, um fórum sobre os principais aspectos e impactos da Reforma Tributária na sociedade.

O evento está sendo organizado pela Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (ACIAPI) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí (CDL-Itaguaí), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Itaguaí), do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ), entre outras entidades.

O fórum terá a presença de especialistas que abordarão temas como os principais aspectos da Reforma Tributária, seu impacto, quem serão afetados e quais os desafios que estão por vir. 

O evento será aberto ao público e terá transmissão pela TV Câmara Itaguaí no canal 21.5 ou 614 da NET. O fórum também será transmitido pelo canal da CMI no Youtube.

Por 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que faz a Reforma Tributária, foi aprovada em segundo turno na madrugada do dia 07/07 na Câmara dos Deputados. A votação é tida como histórica, pois o assunto é debatido desde a constituinte. O texto agora seguirá para o Senado Federal. 

O QUE JÁ SE SABE

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados promove a unificação de 5 tributos em apenas dois. Cria-se assim o CBS (Contribuição sobre bens e serviços), fruto da unificação de: PIS, COFINS, IPI. Este segue sob competência da União. E cria-se também o IBS (imposto sobre bens e serviços), fruto da fusão entre ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A grande promessa dessa reforma é simplificar o sistema, aumentando a eficiência econômica e reduzindo a quantidade de litígios tributários.

O fórum que será realizado na Casa Legislativa municipal irá discutir como essas mudanças irão impactar a sociedade. Sua participação é muito importante.