Câmara rejeita pedido de informação
O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí rejeitou por unanimidade o Requerimento de Informações ao chefe do Poder Executivo sobre um procedimento de licitação. A matéria foi arquivada após votação realizada na manhã desta terça-feira (07/03), durante a 8ª Sessão Ordinária.
O requerimento, de autoria do vereador Gil Torres (União Brasil), desejava obter informações oficiais sobre o Pregão Eletrônico n° 190/2021, que culminou na contratação da empresa Ipê Engenharia Construções LTDA. O documento pedia informações como a fase em que se encontra o processo licitatório e sua cópia integral, dados dos fiscais do contrato, se haveria Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, se a empresa possui outros contratos com a Prefeitura de Itaguaí e quais seriam, cópia de todos os procedimentos licitatórios que culminaram na contratação da empresa com o Executivo e dos pagamentos feitos para a empresa Ipê Engenharia Construções entre os anos de 2019 e 2023, além do contrato, caso exista, entre a empresa citada e a Prefeitura de Itaguaí bem como a listagem dos fiscais dos contratos com seus respectivos dados de nomes e matrículas e demais informações que o chefe do Executivo entenda ser relacionado ao objeto analisado pelo Requerimento de Informações.
Durante a discussão da matéria, o vereador Sandro da Hermínio (PP) justificou seu voto contrário à aprovação do pedido de informações ao chefe do Poder Executivo. Segundo o edil, que desempenha a função de Segundo-Secretário na Mesa Diretora, para manter coerência em seus posicionamentos políticos iria optar por votar pela rejeição do pedido a fim de que as informações possam ser oferecidas pelo líder de governo.
– Na minha história como vereador sempre busquei o entendimento e o diálogo entre o Legislativo e Executivo – discursou o edil lembrando sua trajetória como líder de governo na legislatura passada e pedindo que o líder do atual governo trabalhe ativamente fazendo a ponte de informações entre Executivo e Legislativo.
Logo após a justificativa de Sandro, o vereador Vinícius Alves (Republicanos) pediu a palavra. Citando o artigo nº 122 do Regimento Interno, o edil questionou que havia na Ordem do Dia duas Indicações e um Requerimento de Informação de autoria do Presidente da Casa. O vice-presidente argumentou que seu entendimento é de que o Regimento Interno delimita a apresentação de duas matérias por sessão. O presidente no entanto contra argumentou que a norma estabelece dois requerimentos ou indicações, e seguiu com a votação da matéria normalmente.
Ao colocar o Requerimento de Informação em votação, o chefe do Legislativo defendeu sua prerrogativa de vereador de fiscalizar e zelar pela transparência dos atos do poder público. Gil afirmou que há falhas no portal da transparência e recordou que desde o dia 20 de dezembro não tem diálogo do chefe do Executivo com o chefe do Legislativo, e que devido a isso entende ser importante fazer uso da ferramenta legislativa que é o Requerimento de Informação.
Após um longo desabafo, o presidente Gil Torres lembrou que sempre defendeu que a harmonia entre os poderes em nada os impede de serem independentes, e que “pau que dá em Chico, também dá em Francisco”, fazendo a referência que irá continuar realizando suas prerrogativas de fiscalizar, como vem fazendo desde seu primeiro mandato como vereador. Gil afirmou que seguirá sendo um “problema para a categoria política” pois continuará representando a população.
– Não sou de direita nem de esquerda. Meu compromisso é com a população. Se eu tiver que gritar aqui sozinho pela população, eu vou fazer. Se tiver que ir para a rua, irei – enfatizou o edil, que viu seu pedido de informações oficiais ser rejeitado pelos colegas vereadores.
Logo após a votação o vereador Haroldo Jesus (PV) se pronunciou corroborando com o posicionamento do vereador Sandro da Hermínio de confiar aos cuidados do líder de governo a responsabilidade de trazer informações do Poder Executivo.
O edil se posicionou como base de governo e lembrou as dificuldades na gestão anterior com a tramitação de diversas investigações, como Comissão Especial Processante (CEP) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Haroldo enfatizou que embora cada vereador tenha seu posicionamento, o diálogo é necessário. Ele enfatizou o crescimento na arrecadação como mérito do atual Executivo.
– Acho que cada um tem o seu problema de relacionamento político, que dá pra ser revertido. Mas acho, tenho muito orgulho em dizer, que hoje temos um Executivo que trabalha para a população de Itaguaí. Hoje Itaguaí está no caminho certo. Lógico, sempre dá para melhorar, ninguém é perfeito. E vamos melhorar juntos – discursou o edil, manifestando seu voto contrário e afirmando que acredita no município, na gestão do prefeito e na liderança de governo para trazer as informações pertinentes para a Câmara.
O presidente Gil Torres, se referindo ao colega Haroldo, explicou que expôs em sua fala uma indignação acerca dos posicionamentos do prefeito que não eram esperados, e lembrou das batalhas que travaram juntos contra um "câncer” que havia no município.
“Não existe isso de votou contra o orçamento”
Na sessão desta terça-feira o presidente Gil Torres fez um pronunciamento de 15 minutos e falou abertamente sobre vários temas que vinham movimentando os bastidores da política local.
Em uma de suas falas, o chefe do Legislativo apontou o dia 20 de dezembro com um marco do rompimento do diálogo do prefeito para com o presidente da Câmara. Na ocasião foi realizada a primeira votação do orçamento municipal.
Gil rebateu falas do prefeito na época e informou que nenhum vereador fez qualquer ato com a intenção de atrapalhar o chefe do Poder Executivo e que desde então tem se surpreendido e decepcionado com os atos do antigo aliado político.
– Hoje ele cria uma base do governo e uma oposição que não existe. Se ele fala isso, respeito o posicionamento dele. Se ele vê que existem vereadores de oposição… Ao meu ver não existe. Acho que existem todos os vereadores que juntos lutam e brigam pela população – declarou Gil Torres, lembrando que desde então o prefeito tem realizado falas públicas afirmando que “meia dúzia de pela-saco votaram contra o orçamento dele”.
O presidente se disse decepcionado com a escolha do palavreado de um chefe do Poder Executivo e o desrespeito com as pessoas. Gil destacou que o prefeito tem tentado criar uma oposição na Casa e que ele não compreende o motivo que faz o chefe do Executivo estar agindo desta forma.
– Não concordo quando ele fala que atrapalhou o orçamento dele para dar o reajuste salarial dos funcionários efetivos do município de Itaguaí. Porque essa lei, de autoria dos onze vereadores, nós entregamos em 2021. Se ele não entregou o reajuste salarial aos funcionários efetivos é por incompetência dele. E eu não queria estar falando isso porque eu não quero mais uma vez falar que temos um prefeito incompetente – manifestou-se o chefe do Legislativo, enfatizando que ou a incompetência é do gestor, ou é de seu corpo técnico.
Verbas do Governo do Estado e Exonerações
Outro assunto que foi abordado pelo chefe do Legislativo na 8ª sessão foram os benefícios que a cidade tem recebido por meio das verbas do Governo do Estado na área da saúde. Gil agradeceu ao governador e ao secretário estadual de saúde pelo cuidado com o município. O edil destacou a reforma da emergência do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), as ambulâncias do Samu recebidas recentemente e cobrou o início da obra no antigo Hospital Nossa Senhora da Guia.
Gil Torres também comentou as recentes exonerações no quadro da prefeitura. O presidente da Casa afirmou que o chefe do Poder Executivo o coloca como seu pior inimigo, mas que gostaria que o mesmo, ao invés de se pronunciar em lives, explicasse pessoalmente o motivo para a perseguição de servidores que trabalharam em sua campanha.
O edil lembrou que são pessoas que recebem salários pequenos e têm compromissos de sustentar suas famílias. Gil Torres pediu que o chefe do Poder Executivo reveja seus atos para com a população de Itaguaí.
Falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Outro assunto também abordado pelo presidente da Casa Legislativa foram as reclamações que os empresários locais têm realizado sobre a falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
– Estão coagindo empresários locais e servidores. Qual o motivo, prefeito? Qual o seu medo? – indagou, criticando também que não é possível corroborar com um chefe do Executivo que não estabelece diálogo e enfatizou que enquanto o mesmo estivesse realizando um bom trabalho para a população, seria seu maior cabo eleitoral.
Gil lembrou que como chefe do Legislativo não pode ver a situação do município, com ruas esburacadas e contratos suspeitos, e ficar quieto.
Ordem do dia
Além do requerimento de informação, a pauta da 8ª Sessão Ordinária foi composta apenas de indicações ao chefe do Poder Executivo. Todas aprovadas por unanimidade.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 09 de março em horário regimental.
Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária
- Indicação nº 88/2023 – Solicitando poda das árvores da Praça Delfim Marra de Oliveira (Praça Monteiro Lobato), bairro Monte Serrat (Reta). Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 89/2023 – Solicitando troca de manilhas por galerias por toda extensão da Rua Manoel dos Santos, bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 90/2023 – Solicitando a Serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão do bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 91/2023 – Solicitando a limpeza e dragagem do canal que passa atrás do Condomínio Vilage do Ipê Amarelo, no bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 92/2023 – Solicitando a implantação do Centro Municipal de Ortopedia. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 93/2023 – Solicitando o fornecimento gratuito de pulseira impermeável de identificação para autistas, idosos, pessoas com alzheimer, mal de parkinson, epilepsia e outros em situação de vulnerabilidade, contendo código (QR CODE) para acesso de informações como nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias a medicamentos, tipo sanguíneo e doenças preexistentes. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 94/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Nova York, localizada no bairro Jardim América. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 95/2023 – Solicitando revitalização de meio fio na rua Thieres Teixeira Leite, 21, (rua após o febre amarela), localizada no bairro Jardim América. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 96/2023 – Solicitando que realize a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco em toda extensão da Rua Estrada de Ferro, popularmente conhecida como Estrada da NUCLEP, do bairro Brisamar até Vila Geni. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 97/2023 – Solicitando que realize obras de infraestrutura no entorno da Escola Municipal Argentina Coutinho e Creche Municipal Tânia Mara Mota Menezes, bairro Brisamar. Autoria: Fabiano Nunes
- Indicação nº 98/2023 – Solicitando a desobstrução de galeria de esgoto em toda a extensão da Rua Genaro Teixeira, no bairro Brisamar. Autoria: Alexandro de Paula.
- Indicação nº 99/2023 – Solicitando que seja feito reparo de tapa-buraco por toda extensão da Rua Domingos Félix Vidal, bairro Vila Margarida. Autoria: Alecsandro Alves.
- Requerimento de Informações Oficiais – Assunto: Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Prefeito do Município acerca do procedimento de licitação (Pregão Eletrônico sob o n° 190/2021) que culminou na contratação da empresa IPÊ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA.