CPI dos Serviços Essenciais se reúne para elaboração do plano de trabalho

Os membros da  Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024 – CPI dos Serviços Essenciais, se reuniram na tarde do dia 13 de março para elaboração do plano de trabalho da comissão que apura possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica e no abastecimento de água, bem como as cobranças indevidas praticadas pelas concessionárias Light SA e  Rio+ Saneamento no âmbito do município de Itaguaí.

A comissão, formada pelos vereadores Zé Domingos (presidente), Jocimar do Cartório e Nando Rodrigues, definiu que os trabalhos da comissão serão organizados em três fases: 1ª definição e coleta de informações, 2ª oitivas com testemunhas e 3ª elaboração do Relatório.

Durante a reunião os membros da comissão destacaram que para a fase de definição e coleta de informações seria importantíssima a participação popular para apresentar as dificuldades enfrentadas e gerar materialidade para a investigação. O presidente da CPI, vereador Zé Domingos, informou que iria verificar os recursos disponíveis na Casa Legislativa para dar suporte à comissão.

Para a fase de oitiva de testemunhas a comissão definiu que seria realizado um levantamento de informações para dar embasamento na elaboração das convocações.

Após a análise dos documentos obtidos e informações colhidas nas oitivas, dará início a fase de elaboração do relatório. 

A previsão da comissão é de que a primeira fase para coleta de informações dure em média trinta dias. A fase de oitivas ficou estimada em 15 dias e 45 dias para a produção do relatório por ser mais trabalhosa, podendo ser pedido prorrogação no prazo, caso a comissão tenha necessidade.

Na reunião, o presidente da comissão, vereador Zé Domingos, apresentou uma lista elaborada pelo grupo de apoio da CPI sobre quais informações seriam importantes para serem coletadas e apuradas pela comissão. Ao final da apresentação do levantamento, a comissão deliberou pela expedição dos ofícios aos órgão citados solicitando as informações relacionadas.

Na lista constavam relatórios de sanções aplicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em desfavor da Rio Mais Saneamento, relatório de penalidades e reclamações contra a empresa.

Sobre a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, foi sugerida a obtenção de relatórios de sanções aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em desfavor da Light nos últimos três anos, bem como relatório de falhas técnicas apuradas pela agência (e registradas pela concessionária), relatório de penalidade aplicada à empresa Light e relatório de reclamações junto a agência referentes ao município.

Também foram sugeridas a obtenção na Delegacia do Consumidor (Decon) de relatórios de registro de ocorrência e maiores crimes envolvendo as concessionárias, bem como informações sobre eventuais problemas na prestação de serviço das concessionárias a serem solicitadas no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias Municipais; e relatórios com quantitativos mensais de causas distribuídas em desfavor das concessionárias referentes à má prestação de serviços dos últimos 12 meses, a serem solicitadas ao Juizado Especial Cível de Itaguaí.

Para as concessionárias a comissão poderá solicitar cópia de contratos, planos de emergência para casos de eventos meteorológicos severos, investimentos em manutenção, atas de reuniões, demonstrações contábeis, informações de eventos em que houveram falhas na prestação de serviços, número de usuários afetados por falhas na prestação de serviços, lista de empresas contratadas pelas concessionárias para atuação na cidade de Itaguaí e planos de ampliação da rede de atendimento ao cliente e de fornecimento de serviços, entre outros.

Também deverão ser solicitadas informações junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo do Consumidor, ao Procon-RJ, ao Reclame Aqui, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Para colaborar com o trabalho da comissão na obtenção de informações que ajudem na cobrança por um serviço de qualidade pelas concessionárias Light e Rio Mais Saneamento ao município de Itaguaí, o cidadão poderá enviar suas demandas, reclamações e informações para o endereço: cpi@itaguai.rj.leg.br