CPI dos serviços essenciais vai investigar concessionárias Light e Rio + Saneamento

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços pelas empresas Light e Rio + Saneamento.

A abertura da CPI aconteceu na manhã desta terça-feira (06/02) durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação do plenário por unanimidade.

A CPI dos serviços essenciais, como foi chamada, irá investigar as irregularidades no fornecimento de energia elétrica e no abastecimento de água, bem como as cobranças indevidas praticadas pelas concessionárias no âmbito do município de Itaguaí. 

Logo no início dos trabalhos legislativos o Presidente Haroldo Jesus (PV) foi até a tribuna e explicou que iria protocolar dois Requerimentos solicitando a instauração de Comissões Parlamentares de inquérito. A primeira seria com objetivo de investigar os problemas recorrentes na prestação do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, além das cobranças indevidas realizadas por parte da empresa Light SA, e a segunda seria para investigar os problemas recorrentes na prestação do serviço essencial de fornecimento de água e tratamento de esgoto, além das cobranças indevidas realizadas por parte da empresa Rio+ Saneamento.

Porém, explicou o chefe do Legislativo, em reunião ordinária da Mesa Diretora ficou decidido que seria aberta apenas uma CPI, com o objetivo de investigar a prestação dos serviços essenciais pelas concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica no âmbito do Município de Itaguaí.

— Infelizmente, não restou outra medida a ser tomada. A Mesa Diretora hoje em reunião ordinária se reuniu e deliberou sobre a criação desta CPI, Resolução essa que após vou pedir aos nobres colegas que votem pela inclusão na pauta para que a gente aprove essa resolução para a partir de hoje já estar implantada nessa Casa de Leis a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar tais prestadoras de serviços, que são serviços essenciais para os moradores. A gente não está falando aqui de luxo, nada demais, é luz e água. Que infelizmente os moradores não estão recebendo adequadamente — discursou o Presidente Haroldo Jesus, caracterizando como covardia a maneira com que as empresas vêm atendendo ao município.

O chefe do Legislativo foi o autor de duas moções de repúdio para a Light e para a Rio + Saneamento, aprovadas no último dia 23 de janeiro. A justificativa apontou a baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias ao município de Itaguaí. Haroldo contou que a medida fez com que mais denúncias chegassem até a Casa Legislativa, mostrando a necessidade de uma investigação aprofundada. 

— A partir do momento que a gente tomou essa briga, no dia 23, vem chegando uma enxurrada de denúncias. Pessoas que perderam todos os seus alimentos perecíveis, que ficaram três dias, teve bairro que ficou mais de três dias (sem fornecimento de energia elétrica). Em um rápido estudo se observou que 30% de Itaguaí ficou sem luz por mais de 24 horas. É um absurdo que vem acontecendo aqui. A Casa de Leis tem o poder, assim, de fiscalizar e, se for preciso, tomar medidas judiciais cabíveis em que ela pode representar ações civil-públicas. Então hoje a CPI tem o poder de convocar, e vamos sim usar o Ministério Público, a justiça, para que a população de Itaguaí seja defendida por esta Casa. O Poder Executivo se colocou à disposição e nós não podemos deixar essas empresas fazerem o que estão fazendo — disse o chefe do Legislativo, enfatizando que quando um serviço está sendo pago e não é executado, os consumidores estão sendo roubados.

O Presidente da Casa destacou o apoio imediato que obteve de todos os vereadores, que irão dar andamento para a CPI. 

Haroldo fez um apelo para que a população continue enviando denúncias e participe dos trabalhos da Comissão dando a sua contribuição.

A seguir seguiu-se a Ordem do Dia, com a aprovação de diversas Indicações ao Chefe do Poder Executivo.

A Resolução 004/2024, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí, foi aprovada por unanimidade. O documento determina que a comissão será composta por cinco membros, sendo três titulares e dois suplentes. O prazo para investigar as irregularidades no fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e no abastecimento de água, bem como as cobranças indevidas praticadas pelas concessionárias, é de 120 dias. 

Ao final da aprovação da Resolução, o Presidente Haroldo Jesus enfatizou que aqueles que mais precisam, os munícipes, terão dignidade ao serem atendidos pelas empresas, pois a Câmara estará ao lado da população nessa briga. 

A 1ª Sessão Ordinária do ano teve a ausência dos vereadores Alex Alves (PRTB), justificada por motivos de saúde, e dos vereadores, Sandro da Hermínio (PP) e Vinícius Alves (Republicanos).

A próxima sessão foi marcada para o dia 20 de fevereiro em horário regimental.

Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária - 06/02/2024

• Indicação n° 01/2024 – Solicitando que seja realizada a colocação de manilhas na Rua Haroldo Rodrigues de Jesus, bairro Monte Serrat. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação n° 02/2024 – Solicitando que seja realizada a colocação de manilhas na Rua Helena G. Prata, altura do n.° 673, bairro Santa Cândida. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação n° 03/2024 – Solicitando a Manutenção do Parque na Área da Expo em Itaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio.
• Indicação n° 04/2024 – Solicitando a limpeza/roçada no Canal na Rua Dezoito de Janeiro, localizada no Bairro Chaperó - Gleba B. Autoria: Julinho.
• Indicação n° 05/2024 – Solicitando a limpeza/roçada no Canal na Rua Doze de Julho localizada no Bairro Chaperó - Gleba B. Autoria: Julinho. 
• Indicação n° 06/2024 – Solicitando a troca das manilhas existentes na Rua Iracema de Alencar, entre os números 33 e 37 e no trecho próximo a linha. Autoria: Alex Alves.
• Indicação n° 07/2024 – Solicitando a realização de limpeza em toda extensão do Canal que margeia a Av. Alencastro Guimarães, desde o bairro Jardim Riviera até o bairro Coroa Grande. Autoria: Fabinho Taciano.
• Indicação n° 08/2024 – Solicitando a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco, em toda extensão da Rua Jonas Costa Pereira, bairro Parque Paraíso. Autoria:  Fabinho Taciano.