Denúncia que pedia a investigação de nomeações no Executivo é rejeitada pelo plenário
Na manhã desta quinta-feira (17/08) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí rejeitou por unanimidade um pedido de investigação envolvendo o chefe do Poder Executivo e vereadores da base de governo, com base no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.
A denúncia pedia a apuração de supostos casos de irregularidades em nomeações na Prefeitura Municipal de Itaguaí, como ilícito de nepotismo, desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e nomeação de cargos fantasmas.
O pedido de investigação, no entanto, foi rejeitado pelo plenário. Alguns vereadores não participaram da votação, pois por estarem citados no pedido de investigação e serem partes interessadas no processo, foram impedidos de votar. Todos os demais que estariam aptos a votar decidiram pelo arquivamento do pedido de investigação.
A DENÚNCIA
A denúncia, de autoria do munícipe Luíz Paulo Inácio Ferreira, apresentou dados para embasar as evidências de ilícito de nepotismo, desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e nomeação de cargos fantasmas no âmbito do Executivo Municipal envolvendo o Prefeito Rubem Vieira de Souza (Podemos), o vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Vinícius Alves de Moura Brito (Republicanos), o segundo vice-presidente Julio Cezar José de Andrade Filho (PSC), Zé Domingos (PTB) e o líder de governo, vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PV).
VEJA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA AQUI.
A denúncia apresentou informações sobre suposto valor que cada vereador citado estaria recebendo oriundo de contratações na estrutura do Executivo e pedia a abertura de uma Comissão Processante para apuração dos casos e a cassação dos mandatos do chefe do Poder Executivo e dos vereadores envolvidos.
O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Itaguaí apontou que o denunciante cumpriu todos os requisitos para que a denúncia pudesse ser recebida pela Casa Legislativa.
A VOTAÇÃO
A votação aconteceu de forma nominal. Votaram contra a apuração da denúncia os vereadores: Alex Alves (P, Sandro da Hermínio (PP), Fabinho Taciano (PRTB) , Jocimar do Cartório (PRTB), Guilherme Farias (PL) e Rachel Secundo (PL), que participava da sessão de forma remota. Conforme manda o Regimento Interno, o presidente da Casa só votaria em caso de empate.
O chefe do Legislativo explicou que o parecer da Procuradoria Jurídica apontou o impedimento da participação dos vereadores Haroldo Jesus, Vinícius Alves, Julinho e Zé Domingos, denunciados no processo, tanto na leitura da denúncia quanto na participação das sessões de votação dos pareceres emitidos pela comissão processante.
Antes de votar o recebimento da denúncia os vereadores tiveram embates sobre os trâmites da votação.
EMBATES
Em seus discursos, os vereadores citados no pedido de investigação realizaram tentativas de desqualificar o denunciante, criticaram a condução do rito de recebimento da denúncia e a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa.
O vereador Sandro da Hermínio manifestou seu posicionamento contrário a aceitação da denúncia e destacou feitos do Poder Executivo na área de Assistência Social. O edil afirmou que aceitar a denúncia seria aceitar também a instauração do caos no município.
Julinho também se manifestou contrário ao recebimento da denúncia e discursou atacando diretamente o presidente Gil Torres com ofensas pessoais. O chefe do Legislativo lembrou aos colegas que foi eleito democraticamente por eles para conduzir os trabalhos do Legislativo.
O líder de governo, vereador Haroldo Jesus, pediu o desmembramento da denúncia, afirmou que a mesma estava sendo utilizada como cortina de fumaça e acusou o chefe do Legislativo de estar descumprindo o Regimento Interno.
O vereador Alex Alves afirmou que não teme se expor à votação nominal e manifestou posicionamento contrário ao recebimento da denúncia.
Zé Domingos acusou o chefe do Legislativo de autoritarismo, questionou a votação nominal e pediu mais espaço para que a denúncia fosse discutida.
Vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Vinicius Alves, expressou estranhamento em ver seu nome citado na denúncia, afirmou não compactuar e atacou o autor da denúncia.
O vereador Jocimar do Cartório, durante manifestação de seu voto contrário ao recebimento da denúncia, destacou que no início de seu mandato passou por um momento semelhante e reconheceu a forma como o rito de votação estava sendo conduzido. O presidente agradeceu o reconhecimento do colega.
A discussão se prolongou com ataques ao presidente Gil Torres, ao autor da denúncia e apontamentos do chefe do Poder Legislativo sobre a ausência de fiscalização dos demais edis aos atos do Executivo e cobranças por ações, que segundo ele, deveriam ter sido executadas pela gestão municipal. Com todos os votos contrários ao recebimento, a denúncia foi arquivada.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia destaca-se mais uma leva de projetos de lei com a finalidade de oficializar denominações de logradouros públicos no município. As propostas, aprovadas em discussão final, foram todas de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL).
A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. Na pauta do dia havia ainda a votação do parecer da Comissão de Saúde (CS) sobre o Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Vereador Vinícius Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí. O parecer, favorável à continuidade da tramitação da proposta, teve o entendimento acompanhado pelo plenário com sua aprovação por unanimidade.
No Grande Expediente, discursaram os vereadores Haroldo Jesus, Vinícius Alves, Julinho, Zé Domingos e o presidente Gil Torres.
A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 22 de agosto em horário regimental.
Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária – 17/08/2023
- Requerimento nº 067/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Allan Xavier de Souza. Autoria: Julio Cezar.
- Requerimento nº 068/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Valéria Gomes da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento.
- Indicação nº 444/2023 – Solicitando recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua México, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 445/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Nadir Antunes Ramalho, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 446/2023 – Solicitando recapeamento asfáltico e tapa buraco na Rua Waldir Ribeiro de Novaes, em frente ao nº 192, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 447/2023 – Solicitando colocação de manilhas de esgoto e obras de infraestrutura em toda extensão da Rua Jequié, localizada no Bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 448/2023 – Solicitando revitalização da trilha e construção do mirante da trilha de Coroa Grande (antiga rampa de asa delta) em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. Indicação nº 449/2023 – Solicitando revitalização da trilha e construção do mirante na Pedra do Imperador, localizada na Serra do Matoso. Autoria: Alexandro de Paula.
- Indicação nº 450/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Cruzeiro, localizada no Bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 451/2023 – Solicitando troca de lâmpada próximo ao mercadinho da Av. Panorâmica, localizada no Bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 452/2023 – Solicitando que seja realizada a troca de manilhas em toda extensão da Rua Menusa de Brito Goulart, localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Jocimar Nascimento.
- Indicação nº 453/2023 – Solicitando que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva localizada na Praça Céu, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
- Parecer CS: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 35/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhã, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 38/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.