Encerramento do período: Presidente apresenta dados do Legislativo e faz alerta sobre uso de IA nas eleições municipais

No dia 19 de dezembro a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 3ª Sessão Solene de 2023, marcando o encerramento do segundo período legislativo do ano. A ocasião foi marcada por aprovações importantes, como a Lei Orçamentária Anual e outras quatorze propostas, bem como pela posse do vereador Nando Rodrigues.

Após a realização da 65ª Sessão Ordinária e da 20ª Sessão Extraordinária, o presidente Haroldo Jesus (PV) apresentou durante a sessão de encerramento o balanço da produção legislativa da Câmara Municipal de Itaguaí durante o ano de 2023.

O chefe do Poder Legislativo Municipal divulgou que a Câmara Municipal de Itaguaí realizou ao longo deste ano 758 Indicações ao chefe do Poder Executivo. As matérias são frutos do trabalho dos vereadores e de seus assessores, que coletam as demandas e necessidades de cada localidade e encaminham para serem realizadas pelo Poder Executivo, que tem a responsabilidade direta sobre os serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Segundo os dados gerados pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o processo legislativo sem custos financeiros para a Casa Legislativa, foram apresentado 126 Requerimentos, dois Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, 108 Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, 9 Substitutivos, Emendas e Subemendas, 295 Pareceres, quatro Razões do Veto, 18 Mensagens do Poder Executivo, 62 Ata das Sessões Plenárias, uma Ata de Sessão Solene, 13 Requerimentos de Informações, um Projeto de Emenda, um Projeto de Emenda à LDO, duas Denúncias e uma Ata das Sessões Plenárias Especiais. Os dados foram lidos pelo Presidente Haroldo Jesus no início de seu discurso.

O SAPL, através do Programa Interlegis, informatizou todo o processo legislativo, facilitando a ampliação da transparência sobre o trabalho do Poder Legislativo. Pelo SAPL, por exemplo, o cidadão pode consultar todos os 108 Projetos de Lei apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal ao longo deste ano, bem como todas as demais matérias propostas pelos vereadores da Casa com ferramentas simples de busca, como tipo de matéria legislativa, expressões na ementa, autor, ano ou ainda número do processo. Tudo para facilitar a navegação do cidadão que busca informações sobre a legislação municipal.

Confira aqui as ferramentas disponibilizadas pelo SAPL. 

CHEFE DO LEGISLATIVO FAZ ALERTA SOBRE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM ANO ELEITORAL

Após a apresentação dos dados, o presidente Haroldo Jesus fez um breve discurso de agradecimento pelo encerramento do período. O chefe do Legislativo municipal agradeceu a todos os funcionários da Casa, efetivos e comissionados, e aos vereadores. Se dirigindo aos colegas, Haroldo desculpou-se, caso tenha falhado com os edis em algum momento.

— Foi um ano muito complicado para todos nós, para todos os vereadores aqui. Eu espero que ao dar por encerrado esse trabalho, que a gente possa ir para um 2024 de muito mais produtividade do que este ano já foi. Tivemos muitos percalços, mas ano que vem é um ano eleitoral, é um ano onde, acredito, todos os vereadores aqui desta Casa são pré candidatos no próximo pleito eleitoral. Então espero que a gente continue exercendo, apesar de ser ano eleitoral, nosso papel — discursou o chefe do Legislativo, destacando a atuação da vereadora Rachel Secundo (PL).

Haroldo Jesus enfatizou a necessidade de que os vereadores mantenham uma produção legislativa atuante, trazendo projetos de lei para benefícios da população e colaborando com o Poder Executivo na missão de transformar o município. O presidente destacou que a percepção política jamais deverá atrasar o crescimento ou o desenvolvimento da cidade e alertou para as notícias falsas, as chamadas fake news durante o período eleitoral.

A expansão do uso da Inteligência Artificial (IA) em vários setores da sociedade levanta a preocupação com a eleição municipal do ano que vem e a possível proliferação na campanha de vídeos, imagens e áudios manipulados, os “deepfakes”. O assunto foi destacado pelo Presidente Haroldo Jesus em seu discurso.

— Tenho certeza que ano que vem será um ano em que cada vereador quer mostrar que deseja continuar aqui. Então, a gente tem que produzir cada vez mais. Será o ano em que eu acho que haverá mais fake news na história da política, devido a implementação cada vez mais forte da inteligência artificial. Hoje a gente consegue ver montagem de voz, vídeo, como se fosse a pessoa daquele lado ali — alertou o presidente da Casa, enfatizando o papel fundamental da Casa Legislativa no princípio da publicidade e sua função de fiscalização.

Haroldo Jesus destacou que deseja que o assunto seja tratado com seriedade por todos aqueles que desejam realizar uma eleição limpa e justa.

— Será um ano muito atípico para todos nós, então temos que estar empenhados em combater essas fake news que acabam denegrindo a imagem daqueles que, muita das vezes, não tem nem a oportunidade de se defenderem — enfatizou.

O chefe do Legislativo finalizou agradecendo a todos e desejando que em 2024 haja paz e harmonia para tocar o Poder Legislativo contribuindo para trazer melhorias para o município. 

— Como sempre, andando não junto, mas ao lado do Poder Executivo para que este possa executar o melhor para a população de Itaguaí. É isso que devemos fazer, pois fomos eleitos vereadores, jamais prefeitos. Quem tem o poder de executar o que nós fazemos aqui é o prefeito. Nós temos que ajudar ele a criar mecanismos que cheguem com a finalidade de melhorar a vida da população de Itaguaí, para que ele possa exercer um bom trabalho — discursou o presidente da Casa, lembrando quais são as prerrogativas do Poder Legislativo.

Haroldo finalizou o discurso de encerramento do período enfatizando a importância de torcer para que o município dê certo, trazendo benefícios para quem realmente precisa: a população de Itaguaí. 

O Presidente agradeceu a todos os colegas e desejou que no ano seguinte possam estar empenhados dando continuidade ao processo de transformação da vida da população do município para melhor, colaborando com o Poder Executivo na gestão da cidade da melhor forma possível.

A Câmara Municipal de Itaguaí deu início ao recesso legislativo. Durante esse período não haverão sessões ordinárias, mas o plenário poderá ser convocado caso haja necessidade. A volta do recesso acontecerá no dia 02 de fevereiro. Na ocasião será realizada a Sessão Solene de Instalação do 1º Período de 2024, conforme determina o Regimento Interno. Setores administrativos funcionam normalmente durante o recesso legislativo.