Homenagem: denominação da nova Farmácia Prefeito José Sagário Filho é aprovada

Manter viva na memória do cidadão Itaguaiense a lembrança do ex-prefeito Sagário e honrar a história de uma figura pública que deixou um bonito legado para a cidade de Itaguaí: isso é o que pretende o Projeto de Lei nº 50/2023 aprovado na manhã desta terça-feira (27/06) pelo plenário da Câmara Municipal de Itaguaí por unanimidade. 

A proposta de denominação oficial da nova farmácia central para Farmácia Prefeito José Sagário Filho é de autoria do Poder Executivo e chegou na Casa Legislativa com pedido de votação em regime de urgência. A homenagem a uma personalidade que escreveu seu nome na história de Itaguaí foi classificada como muito merecida pelos vereadores que discursaram sobre o tema durante a discussão da matéria e no Grande Expediente.

A escolha do nome do ex-prefeito para o novo órgão, que funcionará na Rua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 71, no Centro de Itaguaí, foi parabenizada pelos edis. A nova farmácia central deverá ser inaugurada na próxima semana, segundo informações do presidente da Comissão de Saúde, vereador Vinicius Alves (Republicanos).

O ex-prefeito José Sagário Filho, carinhosamente conhecido como “Nego Véio”, foi chefe do Poder Executivo de Itaguaí por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004) e faleceu em maio deste ano aos 87 anos. Durante sua gestão, Itaguaí recebeu prêmios nacionais e internacionais por feitos na área da educação.

O presidente Gil Torres (União Brasil) elogiou a escolha do nome para batizar o órgão. O edil afirmou que é uma linda homenagem e destacou o legado de Sagário na educação e na saúde. Gil ponderou que, se a dedicação do poder público com as áreas tivesse sido mantida ao longo dos anos que sucederam a gestão do ex-prefeito, o município de Itaguaí teria uma evolução vertiginosa. 

O chefe do Poder Legislativo enfatizou a necessidade de Itaguaí possuir creches em regime integral e pediu que o presidente da Comissão de saúde acompanhe as reclamações sobre supostas burocracias na obtenção de medicamentos na Farmácia Central. 

O edil destacou a luta do colega Zé Domingos (PTB) pelo posto de saúde do bairro Leandro, confrontou acusações de que estariam acontecendo travamento de matérias por parte do Legislativo e cobrou a finalização de escolas no bairro Piranema.

Lembrando a importância da saúde e da educação, Gil declarou que torce para que o prefeito faça uma gestão de excelência e afirmou que sempre irá cobrar ações em prol da população, pois qualidade na prestação de serviços de saúde e educação é uma obrigação básica da administração pública, e não um favor.

INCLUSÕES EM PAUTA

A 32ª Sessão Ordinária contou com a participação remota do vereador Julinho (PSC). A ausência do vereador Alex Alves foi justificada pelo presidente Gil Torres (União Brasil) e todos os demais estiveram presentes. 

A pedido do líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), os requerimentos de moções e as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. O edil solicitou a inclusão em pauta da proposta que faz a denominação oficial da nova farmácia central e pediu dispensa de interstício para a matéria, que foi aprovada em sessão extraordinária.

A pedido do presidente Gil Torres foi incluída em pauta um requerimento de moção de congratulações e elogios à organização Aprisco - Gerando Falcões.

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE DOSSIÊ SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES É APROVADA

Um projeto de lei para criação de um acervo de dados sobre políticas públicas voltadas para mulheres foi aprovado em Discussão Final. 

De autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), o Projeto de Lei n° 20/2023 autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê Mulher de Itaguaí, que tem como objetivo a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob gerência do município. 

Pela proposta, os dados extraídos das bases de dados da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Delegacia Policial 50ª DP, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Itaguaí, Defensoria Pública Geral do Estado - Itaguaí, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 23ª Subsecção - Itaguaí) serão coletados e analisados. 

As informações deverão ser centralizadas e estarem disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Jornal Oficial de Itaguaí e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí. A proposta, de caráter autorizativo, foi aprovada por unanimidade e enviada para o chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada. 

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia havia ainda dez pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e um da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Todos os pareceres foram favoráveis à continuidade da tramitação das matérias e tiveram o entendimento das comissões acompanhados pelo plenário com a aprovação de todos os pareceres.

Em Primeira Discussão foram aprovados quatro projetos de lei. São eles: Projeto de Lei n° 25/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024; Projeto de Lei n° 13/2023, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; Projeto de Lei n° 16/2023, de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PTC), que dispõe sobre a autorização de instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí; Projeto de Lei n° 24/2023, de autoria do vereador Sandro da Hermínio, que autoriza o Poder Público Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ.

Durante o Grande Expediente o vereador Vinicius Alves deu ciência do trabalho que vem sendo realizado no município no âmbito da saúde. Como presidente da comissão de saúde, o edil contou que realizou um levantamento do que foi realizado ao longo do ano e informou dados como a inauguração do laboratório, a inauguração do posto do bairro Leandro, que é uma luta antiga do vereador Zé Domingos, destacou o edil.

O presidente da Comissão de Saúde divulgou que, se tudo ocorrer conforme o previsto, a inauguração da nova farmácia central será realizada na semana que vem. O edil elogiou a localização estratégica do órgão e sua estrutura, que classificou como excelente. Vinicius Alves afirmou que será um legado para o município e agradeceu ao prefeito e sua equipe.

A próxima sessão foi marcada para o dia 29 de junho em horário regimental.

Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária – 27/06/2023 

• Requerimento nº 054/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ponciano Oliveira dos Anjos. Autoria: Julio Cezar. 
• Requerimento nº 055/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Mário César Pereira de Souza. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 368/2023 – Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo por toda extensão da Rua Estados Unidos, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 369/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Padre Roma, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 370/2023 – Solicitando que realize limpeza dos bueiros da Rua Araguaia, em frente ao nº 2.650, localizada no Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 371/2023 – Solicitando que realize roçada, capina e retirada de lixo e entulho na Rua Araguaia, em frente ao nº 2.650, localizada no Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 372/2023 – Solicitando limpeza da praça situada na Rua Gorgênio de Freitas Martins (em frente à Escola Clodomiro Vasconcelos), localizada no Bairro Centro. Autoria: Julio Cezar.
• Indicação nº 373/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Estrada Lagoa Nova (ao lado do Arco Metropolitano), localizada no Bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 374/2023 – Solicitando que seja construída calçada dos dois lados da Av. Pref. Isoldakson Cruz de Brito, da ponte do Guanabara, no Centro, até a entrada do Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 375/2023 – Solicitando que seja realizada a pavimentação asfáltica no trecho entre as esquinas das ruas Sd. Luís Mendonça Santos e Transversal Quarenta e Cinco, margeando a Rod. Rio Santos, no Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 376/2023 – Solicitando a implantação da coleta diária de exames laboratoriais na Unidade Básica de Saúde da Gleba A, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 377/2023 – Solicitando atendimento com médico 24 horas para a Unidade Básica de Saúde, Gleba A, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos de feminicídio, bem com aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 35/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhã, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 38/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 39/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. Relator: 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Varzin, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 25/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 20/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí, na forma que se especifica e dá outras providências.