Informe CMI: Notícias da 21ª Sessão

Na manhã desta terça-feira (09/05) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 21ª Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, a pauta foi aprovada por unanimidade e alguns edis discursaram durante o Grande Expediente.

No expediente recebido constavam três mensagens do Poder Executivo com pedidos de votação de matérias em regime de urgência. As propostas tratam sobre: mensagem nº 008 regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revogando a Lei nº 3.329 de 10 de julho de 2015; mensagem nº 009 alterando dispositivos da Lei nº 2.499/2005; mensagem nº 010 alterando dispositivos da Lei nº 4.031/2023. Os pedidos de votação em regime de urgência foram aprovados por unanimidade e as propostas devem ser apreciadas pelo plenário em breve.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os requerimentos e as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. 

Quatro pareceres estavam na Ordem do Dia para serem votados, sendo um da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), dois da Comissão de Esporte e Lazer (CEL) e um da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável (CMADUS). Todos os pareceres foram pela continuidade da tramitação das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações.

Quatro propostas estavam na pauta em primeira discussão, sendo uma de autoria do Poder Executivo, outras duas do vereador Jocimar (PTC), e uma da vereadora Rachel Secundo (PL). Todas foram aprovadas por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Se inscreveram para discursar durante o Grande Expediente os vereadores Julinho (PSC) e Vinicius Alves (Republicanos).

Julinho discursou elogiando a saúde do município. O edil comentou que tem chegado até ele elogios pela qualidade dos atendimentos no Hospital Municipal São Francisco Xavier e parabenizou o chefe do Poder Executivo e o secretário municipal de saúde, Dr. Carlos Zoia.

FESTA DE SÃO BENEDITO

Julinho também parabenizou a realização da festa de São Benedito, realizada este final de semana em Coroa Grande. O edil congratulou o prefeito e o secretário municipal de eventos, Fábio Rocha, pela competência na realização da festa gratuita que reuniu muitas pessoas. Julinho também fez uma menção com elogios ao vereador Haroldinho (PV) e sua família pela atuação em prol do bairro de Coroa Grande. O edil finalizou parabenizando também a Câmara por estar sempre fiscalizando o Poder Executivo e trabalhando em prol da cidade.

BAIRRO ENGENHO

O vereador Vinícius Alves discursou trazendo notícias sobre o bairro do Engenho, conforme tem feito nas últimas sessões. O edil informou que as obras na localidade estão evoluindo e elogiou a qualidade da massa asfáltica que está sendo utilizada. Segundo o edil o serviço está sendo executado com excelência. Lembrando da promessa feita pelo chefe do Executivo de solucionar o problema do bairro e não retirar o maquinário da prefeitura do local, Vinicius destacou que na eleição de 2020 o atual prefeito ganhou em todas as urnas do bairro Engenho, e que o chefe do Poder Executivo tem estado aberto para receber as demandas da localidade que são levadas pelo edil, que é morador.

Vinicius informou ainda que iria realizar uma vistoria na farmácia popular, que será inaugurada em breve, e convidou a Comissão de Saúde e demais vereadores para o acompanhar. O vereador finalizou com a afirmação de que 2023 será o melhor ano da cidade de Itaguaí.

PRESIDENTE AGRADECE SOLIDARIEDADE RECEBIDA APÓS ATAQUE CONTRA SUA VIDA

O presidente Gil Torres também se pronunciou durante o Grande Expediente. O chefe do Poder Legislativo agradeceu a solidariedade que recebeu dos vereadores Jocimar do Cartório (PTC), Fabinho Taciano (PRTB), Alex Alves, Sandro da Hermínio e do vice-prefeito, Valtinho Almeida, após o ataque contra sua vida que aconteceu na última quinta-feira (04).

O presidente da Casa agradeceu a solidariedade dos vereadores que imediatamente compareceram ao local, as mensagens de carinho que recebeu da população, ao secretário de segurança que a todo momento esteve presente acompanhando o caso, ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), ao Comandante da 5ª CIA destacada do 24ª BPM, ao Coronel e ao Delegado, que tem realizado um trabalho brilhante.

Gil informou que o caso está sendo investigado de forma sigilosa pela Polícia Civil, com atuação também do Ministério Público, e espera que em breve se tenha respostas.

– Acho que um ataque a qualquer vereador dessa Casa não está atacando somente a pessoa, também está atacando a instituição, o Poder Legislativo – declarou o presidente, que afirmou que a investigação está avançando e as respostas estão sendo aguardadas com atenção para não atrapalhar o trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público.

Logo após a fala do chefe do Legislativo o vereador Julinho se pronunciou afirmando que o fato deve ser observado com muita atenção pela Casa Legislativa pois todos os edis são pais e chefes de família e desejam voltar para suas casas após o trabalho. Julinho cobrou que o responsável pelo ataque seja identificado e pediu que o Presidente zele pela segurança dos demais vereadores. O edil finalizou pedindo solidariedade e respeito ao colega e a sua família.

A próxima sessão foi marcada para o dia 11/05 em horário regimental. 

 Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária – 09/05/2023

• Requerimento nº 35/2023 - Moção de Congratulações e Elogios à Ilustríssima Srª. Gildete Vieira de Souza. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 237/2023 – Solicitando limpeza das valas de drenagem por toda extensão da Estrada Engenheiro Ivan Mundin, antiga Estrada do Mazomba, localizada no Bairro Mazomba. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 238/2023 – Solicitando iluminação pública com manutenção, substituição de lâmpadas queimadas e manutenção dos refletores do campo sintético da Praça do Jardim Laia. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 239/2023 – Solicitando limpeza e capina, em torno da Creche Rita Ferreira Feijó, Bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 240/2023 – Solicitando poda das árvores da Rua 7 de Setembro, localizada no Bairro Vila Geni. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 241/2023 – Solicitando a colocação de 2 (dois) banheiros químicos fixos no estacionamento em frente a Secretaria de Pesca, localizada no cais da Ilha da Madeira. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 242/2023 – Solicitando troca de lâmpadas em toda extensão do loteamento Frontal das Ilhas, localizado no Bairro Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 243/2023 – Solicitando que seja realizada limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Manoel Araújo dos Santos, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 244/2023 – Solicitando limpeza do canal em toda extensão da Rua Geraldo de Paula, localizada no Bairro Santana. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 245/2023 – Solicitando limpeza e roçada na Rua Daniel José Matheus (beirando a linha do trem, próximo da Ary Parreiras), localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 246/2023 – Solicitando poda de árvore na Rua Leonardo Pimenta (próximo a Academia Espaço Zen), localizada no Bairro Centro. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 247/2023 – Solicitando a criação do Programa Horta Comunitária, em todos os bairros do Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 248/2023 – Solicitando que a Campanha de Vacinação Antirrábica seja estendida às Ilhas do Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 249/2023 – Solicitando reparos na iluminação pública, tapa - buraco e limpeza por toda extensão da Rua Vinte e Três, nº 2062, localizada no Bairro Santa Cândida. Autoria: José Domingos. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências. 
• Parecer CEL: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras providências. 
• Parecer CEL: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Projeto Esportes da Mente, e dá outras providências. 
• Parecer CMADUS: Assunto: Projeto de Lei n° 52/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de Itaguaí – PMHS - Itaguaí. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 54/2022 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 10/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 12/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cartão Mulher de Itaguaí e dá outras providências.