Informe CMI: Notícias da 26º Sessão

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã desta quinta-feira (01/06) a 26ª Sessão Ordinária deste ano. Na pauta, requerimentos, indicações ao chefe do Poder Executivo, pareceres de comissões permanentes e apenas uma matéria em primeira discussão.

O presidente Gil Torres (união Brasil) justificou a ausência do vereador Alex Alves (PRTB) por motivos de saúde e o vereador Haroldo Jesus (PV) participou da sessão de forma remota. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os requerimentos e indicações foram votados em bloco.

Dos quatro pareceres de comissões permanentes que constavam em pauta, três foram da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e um da Comissão de Direito e Defesa dos Animais (CDDA). Todos os pareceres foram favoráveis e pela continuidade da tramitação das matérias, e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com a aprovação de todos os pareceres por unanimidade.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 17/2023, de autoria do Vereador Vinícius Alves (Republicanos), que dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. Todos os requerimentos e indicações foram aprovados.

O autor da proposta e presidente da Comissão de Saúde comentou sobre a proposta. O edil afirmou que há muito tempo vem recebendo reclamações de moradores da cidade sobre a necessidade de um centro de reabilitação para acidentados ou para quem enfrenta doenças como AVC. Vinicius defendeu que ter um Centro de Reabilitação Avançado seria um grande avanço para a saúde municipal.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente os vereadores Vinícius Alves, Jocimar do Cartório (PTC) e o presidente Gil Torres discursaram.

Vinicius Alves trouxe informações sobre o andamento das obras que estão sendo realizadas no município. Sobre as intervenções no bairro Engenho, o edil informou que acredita que em 15 dias a obra no local deve ser finalizada. Sobre a nova Farmácia Central, Vinícius informou que tem acompanhado a evolução e acredita que em breve será inaugurada. O edil contou que tem recebido boas avaliações dos moradores sobre a estrutura municipal de atendimentos na área da saúde. O vereador lembrou que neste final de semana será   realizada a Festa da Imigração Japonesa no Parque Municipal de Eventos.

O vereador Jocimar do Cartório agradeceu aos colegas a aprovação dos pareceres favoráveis a dois projetos de lei de sua autoria. O edil explicou que o Projeto de Lei n° 16/2023 trata do Sistema de Ecobarreiras, que  tem como finalidade realizar a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Itaguaí, para evitar contaminação. A segunda proposta a que o vereador se referiu se trata do Projeto de Lei n° 22/2023, que dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar. O edil explicou que a proposta tem como finalidade proteger as crianças através de uma parceria entre os poderes da cidade, dando garantia de mais segurança. Jocimar finalizou sua fala parabenizando os profissionais da imprensa pelo dia da imprensa, e elogiou o trabalho dos profissionais responsáveis pela comunicação do Legislativo e do Executivo.

O presidente Gil Torres parabenizou os vereadores pelos discursos e agradeceu o bom trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público na busca por solucionar a ofensiva contra ele. O chefe do Poder Legislativo contou que o episódio trouxe problemas para ele e abalos psicológicos para sua família. Gil afirmou que a violência é inadmissível, mas acredita que em breve o caso será elucidado.

O chefe do Legislativo contou que o momento é complicado e que vem sendo questionado se seria oposição ao governo. O Presidente da Casa foi enfático ao afirmar que não existem vereadores de oposição ao prefeito, e sim a defesa das ações em prol da população, e que as propostas que são em benefício da cidade vêm sendo aprovadas pelo Poder Legislativo, que está ali para somar.

– Sempre falei que os poderes são independentes mas não impede que sejam harmônicos. Sempre falei e vou continuar falando, a não ser que eu não possa concordar com atos que não são em prol da população. Já falei e vou voltar a repetir: pau que dá em Chico, dá em Francisco – afirmou defendendo que não irá abrir não de exercer sua prerrogativa.

O chefe do Legislativo contou que não tem feito comentários sobre o ataque que o acometeu para não atrapalhar as investigações e não inflamar o abalo psicológico em sua família, mas afirmou que irá manter o seu histórico de expor ações indevidas, e lembrou que foi autor de denúncias que culminaram em CEPs e CPIs para apurar atos indevidos. 

– Já falei, senhores, e vou voltar a repetir: se eu tivesse medo de vagabundo, não teria sido policial. Se tivesse medo de político vagabundo, não seria político. Então vou estar aqui para brigar incansavelmente pelo bem da população – finalizou o chefe do Legislativo, afirmando que enquanto for eleito democraticamente, seja para qual cargo for, irá trabalhar em prol da população dentro de sua prerrogativa.

A próxima sessão foi marcada para o dia 06 de junho em horário regimental.

Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária – 01/06/2023 

• Requerimento nº 45/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. 1º SGT Ricardo de Oliveira Paiva, do 24º BPM, 5º CIA, Aptran. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 46/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rafael Barbosa Jácomo. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 299/2023 – Solicitando troca de manilhas por galerias em toda extensão da Rua Honório de Freitas, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 300/2023 – Solicitando a construção de uma quadra de futevôlei no Parque Municipal, localizado no Bairro Centro. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 301/2023 – Solicitando a construção de uma praça no Bairro Jardim Weda. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 302/2023 – Solicitando reparo em vazamento de esgoto na Rua Joaquim Ferreira da Costa, próximo a quadra 5, localizada no Bairro Jardim Mar. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 303/2023 – Solicitando limpeza do valão ao lado da linha férrea, localizada no Bairro de Vila Geny. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 304/2023 – Solicitando retirada de entulho na Rua José Claro da Rosa Melo, nº 1613 (antiga Rua 7), localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 305/2023 – Solicitando liberação da área externa da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito aos artesãos de Itaguaí, para exposição diária de artesanato. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 306/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para obras de reforma geral e revitalização na UBS Vista Alegre, localizada na Estrada do Teixeira, nº 15, localizada no Bairro Vista Alegre. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 307/2023 – Solicitando troca de lâmpadas na Rua Presidente Juscelino (poste próximo a casa nº 12), localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 308/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Treze, localizada no Bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 309/2023 – Solicitando substituição das lâmpadas convencionais pelas de led em toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 310/2023 – Solicitando que seja realizada limpeza do canal próximo à Rua "K", margeando a Rodovia Rio Santos (após o Dom Zelittu's, sentido Angra), localizado no Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 311/2023 – Solicitando operação tapa buraco na Rua Manacá, lote 37, quadra 7, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Zé Domingos. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CDDA: Assunto: Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí.