Informe CMI: Notícias da 28º Sessão
Na manhã desta terça-feira (13/06) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 28ª Sessão Ordinária deste ano. Logo no início dos trabalhos legislativos foi realizado um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do senhor André Nakamura, conhecido como “Budão”. Com uma pauta composta de indicações, requerimentos, pareceres de comissões permanentes e uma proposta em discussão final, toda a pauta foi aprovada por unanimidade. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PV) foi realizada a votação em bloco das indicações e requerimentos.
Na pauta constavam cinco pareceres de comissões permanentes, sendo uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), três da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e uma da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem (CACAJ). Todos os pareceres foram pela continuidade da tramitação das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário.
De autoria da vereadora Rachel Secundo (PL) foi aprovada em Discussão Final a proposta que dispõe sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos.
O presidente Gil Torres (União Brasil) justificou as ausências dos vereadores Fabinho Taciano (PRTB) e Julinho (PSC), que tiveram suas propostas retiradas da pauta.
No Grande Expediente, o vereador Jocimar do Cartório (PTC) agradeceu ao prefeito e aos colegas por terem votado com ele uma indicação do início do mandato para a construção da praça no bairro Teixeira, que foi inaugurada recentemente. O Chefe do Legislativo parabenizou o vereador e pediu que continue assim, cobrando e fiscalizando as ações em prol da população.
Gil Torres continuou seu pronunciamento repudiando um ofício enviado pela prefeitura negando a solicitação de participação da Bamita na Sessão Solene pelo aniversário de Itaguaí, que será realizado na Câmara Municipal no dia 05 de julho. Na ocasião serão entregues os Títulos de Cidadão Itaguaiense, Títulos de Cidadão Benemérito e a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, maior honraria do município.
O chefe do Legislativo destacou que a cerimônia é tradicional e a presença da Banda Municipal de Itaguaí no evento seria de suma importância. O motivo da negativa apresentada no documento é que a banda iria se apresentar na Expo. O argumento foi rebatido pelo chefe do Legislativo, que evidenciou que as apresentações serão em horários distintos. Gil finalizou afirmando que não reconhece os atos do hoje chefe do Poder Executivo.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 15 de junho em horário regimental.
Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária – 13/06/2023
- Requerimento nº 50/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rafael Moraes. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 325/2023 – Solicitando alteração da carga horária da Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, retornando para período integral, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 326/2023 – Solicitando nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda extensão da Rua Safira, localizada no Bairro Mazomba. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 327/2023 – Solicitando troca de manilha quebrada com reparação de asfalto na Rua Thierres Teixeira Leite, próximo ao lote 15, quadra 68, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 328/2023 – Solicitando poda de árvores em toda extensão da Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, localizada no Bairro Weda. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 329/2023 – Solicitando pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Mazomba, localizada no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 330/2023 – Solicitando demarcação de ciclofaixa, com as devidas sinalizações (vertical e horizontal), no trecho entre a antiga sede da sectran e o box atacadista, no Bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 331/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Margarida, Gleba C, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 332/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua das Rosas, localizada no Bairro Chaperó, Fula. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 333/2023 – Solicitando que sejam realizadas melhorias estruturais no Centro Especializado de Fisioterapia e Fonoaudiologia (CEFF), com construção de uma cobertura para o embarque e desembarque dos pacientes debilitados, e, disponibilização de mais cadeiras de rodas no local, localizado na Rua José Bonifácio, Bairro Centro (esquina com a Rua Tadeu). Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 334/2023 –Solicitando reparo na guia de deficientes visuais nas calçadas da Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, até o supermercado Guanabara, localizado no Bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 335/2023 – Solicitando caçamba de lixo para a Rua Alencastro Guimarães, nº 419, localizada no Bairro Coroa Grande. Autoria: Zé Domingos.
- Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências.
- Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de Sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências.
- Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras providências.
- Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ dá outras providências.
- Parecer CACAJ: Assunto: Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências.