Informe CMI: Notícias da 40º Sessão

A 40ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (22/08) no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, contou com a presença de todos os edis e não teve nenhuma matéria votada em Discussão Final. A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco e aprovadas.

Na Ordem do Dia constavam três pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) para serem apreciados pelo plenário. O parecer da comissão foi favorável à continuidade da tramitação de todas as propostas e o entendimento foi acompanhado pelo plenário com a aprovação das matérias por unanimidade.

Em Primeira Discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Vereador Vinícius Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí.

RETIFICAÇÃO DA ATA 

Após a leitura da ata da sessão anterior, o plenário submeteu a mesma à aprovação. O líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV) pediu a retificação de alguns pontos da ata. O edil destacou trechos referentes ao registro da ata sobre a discussão e a votação do recebimento da denúncia que pedia a abertura de investigação envolvendo o chefe do Poder Executivo e vereadores da base de governo, e pediu a retificação deles. 

Segundo a liderança de governo, seria necessário realizar a retificação nos pontos que abordam o registro sobre o não voto do presidente, dos vereadores citados no processo e  a ausência de registro do requerimento verbal realizado pelo vereador Haroldo Jesus no momento da discussão, que segundo ele, foi feito o pedido de registro em ata da fala. Também foi questionada a assinatura do subprocurador de licitações no parecer da Procuradoria Jurídica. 

O líder de governo questionou o segundo-secretário, responsável pela transcrição da ata, se a denúncia apresentada teria sido recebida de forma digital, o que possibilitaria a transcrição de seu texto na íntegra. Haroldo pediu que o plenário, ao deliberar sobre o assunto, votasse favorável ao pedido de retificação a fim de que a ata pudesse ser utilizada.

A solicitação de retificação foi submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade e deu início à leitura da Ordem do Dia.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente discursaram os vereadores Haroldo Jesus, Zé Domingos (PTB), Julinho (PSC) e Sandro da Hermínio. 

Haroldo Jesus parabenizou a vereadora Rachel Secundo (PL) e o chefe do Executivo pela entrega da reforma no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Chaperó.

O vereador Zé Domingos também discursou parabenizando o Poder Executivo e a equipe pela reforma do CRAS e desejou que as inaugurações continuem acontecendo.

Segundo vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador Julinho discursou parabenizando a Deus por tê-lo feito abrir os olhos e agradecer por tudo na vida. O edil encerrou sua fala engrandecendo a importância de Deus em sua vida.

O vereador Sandro da Hermínio comentou que recentemente esteve no Frontal das Ilhas acompanhando as obras que estão sendo realizadas no local com o objetivo de construir uma ponte que atravessa a Avenida Amaral Peixoto até o Frontal das Ilhas. O vereador parabenizou o andamento das obras, afirmou que o que está sendo realizado está além do que foi solicitado por ele e agradeceu ao chefe do Poder Executivo e a secretária de obras e urbanismo, Elisa Giovanna. 

O presidente Gil Torres solicitou a verificação de quórum. Constatando que não havia o mínimo necessário para dar prosseguimento à sessão ordinária, pois muitos edis já haviam se retirado do plenário, não se pronunciou no Grande Expediente e encerrou a sessão.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 24 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária – 22/08/2023 

• Indicação nº 454/2023 – Solicitando reparos nas instalações da Escola Municipal João Vicente Cicarino Soares, localizada no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres. 

• Indicação nº 455/2023 – Solicitando roçagem e limpeza às margens do Rio localizado na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Teixeira. Autoria: Gilberto Torres. 

• Indicação nº 456/2023 – Solicitando colocação de manilhas em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 457/2023 – Solicitando que realize a construção de calçadas em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 458/2023 – Solicitando a reativação da farmácia da UBS Chaperó, na Gleba A. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 459/2023 – Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação do Centro Integrado de atendimento à Mulher - CIAM, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, no Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 460/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Piraporã, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 

• Indicação nº 461/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Mazomba, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Julio Cezar. 

• Indicação nº 462/2023 – Solicitando que seja providenciada a colocação de uma faixa de pedestre na descida da Rod. Rio Santos para a RJ-99, em frente à Igreja Assembleia de Deus, entrada principal do Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 

• Indicação nº 463/2023 – Solicitando que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Sd. Luís Mendonça Santos, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui “A agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí, e dá outras providências. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista e demais síndromes em espaços públicos. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí. 

• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências.