Informe CMI: Notícias da 49ª Sessão

Na manhã desta terça-feira (26) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 49ª Sessão Ordinária. Na pauta não havia nenhuma matéria para ser votada em Discussão Final. A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), os requerimentos de Moção de Congratulações e Elogios e as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco e aprovadas.

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 33/2023, de autoria da Vereadora Rachel Secundo (PL). A proposta institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica.

No Grande Expediente, a vereadora Rachel Secundo foi à tribuna agradecer ao prefeito pela reinauguração do espaço CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) em frente à Prefeitura.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 28 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária – 26/09/2023

• Requerimento nº 087/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Everton Miranda do Nascimento. Autoria: Fabiano Nunes.
• Requerimento nº 088/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcos Roberto Santos Pereira. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 553/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua João Ferreira Braga, localizada no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 554/2023 – Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo na Rua Benedita de Oliveira, próximo ao LT 18, QD 84, localizada no bairro Brisamar. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 555/2023 – Solicitando troca de tampa do bueiro na Rua Ivo Ciuffo Cicarino, na esquina do LT07, QD 50, localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Júlio Cezar.
• Indicação nº 556/2023 – Solicitando troca de lâmpada na Rua São Paulo (início da rua, próximo a igreja), localizada no bairro Monte Serrat. Autoria: Júlio Cezar.
• Indicação nº 557/2023 – Solicitando tapa-buraco por toda extensão da Estrada do Mazomba, localizada no bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos.
• Indicação nº 558/2023 – Solicitando tapa-buraco por toda extensão da Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, localizada no bairro Ilha da Madeira. Autoria: Zé Domingos.
• Indicação nº 559/2023 – Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Dezessete, Gleba "B", localizada no bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 560/2023 – Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Dezesseis, Gleba "B", localizada no bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 561/2023 – Solicitando a criação na área da expo Equoterapia, sendo supervisionado pelo Ministério da Educação em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 562/2023 – Solicitando cobertura da galeria e construção de um Mercado Municipal em frente ao Supermercado Guanabara. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 563/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para implantação de aulas noturnas para jovens e adultos, no Colégio Amauri Ferreira, localizado no bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 564/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma Creche Municipal na Rua Babaçu, localizada no bairro Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 565/2023 – Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para disponibilidade e atendimento do mamógrafo móvel, programa da Secretaria de Estado de Saúde, no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 566/2023 – Solicitando a disponibilidade de mais médicos clínicos gerais, para atender a demanda da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Gleba A, localizada no bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 567/2023 – Solicitando a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Estrada Ari Parreira, em frente a Escola Municipal Jorge Flores da Silva, localizada no bairro Jardim Weda. Autoria: Alecsandro Alves.
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí.