Informe CMI: Notícias da 63ª Sessão

por Laiz Carvalho — publicado 07/12/2023 20h32, última modificação 07/12/2023 20h32

Perto de encerrar o período legislativo, a Ordem do Dia foi longa e composta em sua maioria por pareceres de comissões permanentes. O objetivo é limpar a pauta para o próximo período legislativo.

Na manhã desta quinta-feira (07/12) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 63ª Sessão Ordinária deste ano. A pedido do primeiro-secretário, vereador Guilherme Farias (PL), os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco e aprovados.

Devido às ausências dos vereadores Julinho (PSC) e Fabinho Taciano (PRTB), as matérias de autoria dos edis foram retiradas de pauta.

Foram votados 27 pareceres, sendo 16 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nove da Comissão de Saúde (CS), um da Comissão dos Idosos (CI) e um da Comissão de Defesa da Mulher (CDM).

Em sua maioria, os entendimentos das comissões foram pela continuidade da tramitação das matérias, mas três pareceres opinaram pelo arquivamento e rejeição de propostas.

O Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do vereador Gil Torres (União Brasil), alteraria o nome da Creche do Bairro Teixeira para Creche Maria Rosa Gomes do Nascimento. A proposta, no entanto, recebeu da CCJR, sob a relatoria do vereador Julinho, o parecer pelo arquivamento, dada a substituição pelo Projeto 071/2023, de autoria do Poder Executivo, que também denomina oficialmente a Creche Municipal do Bairro Teixeira, dando o nome de Professor Paulo Arthur de Oliveira, dirigente escolar falecido em dezembro de 2022.

O vereador justificou a autoria da proposta, pediu a derrubada do parecer e a dispensa de interstício para a proposta.

— Não tem porque ter substituição no parecer. Esse projeto de lei é de minha autoria a pedido do vereador Jocimar, que inclusive está alterando o nome da creche do bairro Teixeira para Creche Rosa Gomes do Nascimento, sua mãe, que veio a falecer, é uma homenagem a ela. Ele, por ser vereador e por ser sua mãe, não pode fazer o pedido alterando o nome, me pediu. Mas hoje você vê que é o marco da perseguição política — disse o vereador Gil Torres, acrescentando que lhe geraria estranheza que o próprio vereador votasse contra o pedido.

O parecer pelo arquivamento da proposta foi aprovado com o voto contrário do vereador Gil Torres. Após a aprovação do parecer, o presidente Haroldo Jesus informou a perda do objeto para o pedido de dispensa de interstício.

Da mesma forma foi arquivado o Projeto de Lei nº 85/2023, também de autoria do vereador Gil Torres, que pedia a inclusão no calendário de eventos do município da Festa da Banana, a ser comemorada anualmente no dia 07 do mês de setembro, por haver um projeto semelhante, o Projeto de Lei nº 90/2023, que inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Banana de Itaguaí a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, de autoria do vereador Guilherme Farias. Também sob a relatoria do vereador Julinho, o parecer da CCJR opinou pelo arquivamento da proposta, dada a sua substituição pelo Projeto 090/2023.

Durante a discussão do parecer, o vereador Gil Torres pediu aos colegas que votassem pela derrubada do entendimento da comissão. O edil justificou que a maioria das suas propostas vêm de moradores do município e trouxe dados sobre a importância da produção da banana de Itaguaí.

— Estão tirando o meu pedido, arquivando, e colocando outro no lugar — declarou.

O parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 85/2023 foi aprovado com o voto contrário do vereador Gil Torres.

O terceiro parecer pela descontinuidade da tramitação de projeto foi da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição da proposta. O Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do vereador Gil Torres, teria como objetivo instituir o programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista. No entanto, o entendimento da Comissão de Saúde, também sob a relatoria do vereador Julinho, foi de que a musicoterapia já constaria do hall de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da atenção básica de saúde. Segundo o parecer, a musicoterapia foi instituída pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, consolidada no Sistema pela Portaria 1988 de 20 de dezembro de 2018. Motivo pelo qual o parecer opinou pela rejeição do Projeto de Lei.

Durante a discussão do parecer, o vereador Gil Torres questionou a rejeição da proposta e pediu que os colegas votassem contra o parecer.

— É o cúmulo do absurdo, mais um projeto de lei de minha autoria sendo arquivado pela comissão. O que é isso, gente, é o marco da perseguição política? O próprio relator, que veste essa bandeira, opinou pelo arquivamento — finalizou o edil, pedindo a confirmação da autoria do parecer e ouvindo a afirmativa do chefe do Legislativo.

GRANDE EXPEDIENTE

O único inscrito para discursar durante o Grande Expediente foi o vereador Gil Torres. O edil afirmou estar sofrendo perseguição política e que estaria em curso uma tentativa de desconstrução de sua imagem.

A próxima sessão foi marcada para o dia 12 de dezembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária – 07/12/2023

Requerimento nº 117/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao SPA NOVO VISUAL. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 717/2023 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser criada uma ESF - Estratégia Saúde da Família, no bairro Estrela do Céu. Autoria: Alex Alves.
Indicação nº 718/2023 – Solicitando a possibilidade de ser feito a limpeza e desobstrução de manilha existente na Rua Nossa Senhora das Graças, na altura do lote 38, quadra 118, no bairro Califórnia. Autoria: Alex Alves.
Indicação nº 725/2023 – Solicitando que seja feito o serviço de limpeza e roçagem na rua atrás do Ferro Velho Brasil, próximo a CEDAE, Gleba "A", Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
Indicação nº 726/2023 – Solicitando que seja feita a recuperação asfáltica nas Estradas Joaquim Fernandes e Humberto Pedro Francisco, bairro Ilha da Madeira. Autoria: Guilherme Farias.
Indicação nº 727/2023 – Solicitando a troca de manilhas em toda a extensão da Rua Irene de Castro Souza, s/n, LT 04, QD 129, Bairro Brisamar em ltaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio.
Indicação nº 728/2023 – Solicitando a construção de um ponto de ônibus com cobertura na RJ 99 (sentido Piranema), em frente à Sart Truck Center, em ltaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio.
Indicação nº 731/2023 – Solicitando reparos na iluminação pública na Estrada Ary Parreiras, em frente à Escola Municipal Jorge Flores da Silva — Bairro: Jardim Weda. Autoria: Zé Domingos.
Indicação nº 732/2023 – Solicitando reparos de tapa-buraco por toda extensão da Rua Ayrton Senna da Silva, Bairro: Monte Serrat. Autoria: Zé Domingos.
Indicação nº 733/2023 – Solicitando a instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) em nosso município, para oferecer um atendimento especializado às mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 734/2023 – Solicitando a implantação do Programa Hotel Acolhedor, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no município de ltaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 737/2023 – Solicitando a desobstrução de bueiros na Rua Sebastião Bruno de Oliveira, Itimirim, ltaguaí/RJ. Autoria: Gil Torres.
Indicação nº 738/2023 – Solicitando iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas na Rua Bela Vista, em frente ao Lt.12 da Qd.13, bairro Vista Alegre, Carvão, ltaguaí/RJ. Autoria: Gil Torres.
Indicação nº 739/2023 - Solicitando que providencie roçada e limpeza do córrego às margens da Av. Franklin Roosevelt — Bairro Vila Geni. Autoria: Jocimar do Cartório.
Indicação nº 740/2023 – Solicitando que providencie a limpeza nos desemboque de manilhas, em toda extensão do valão que margeia a Av. Alencastro Guimarães, entre os Bairros, Jardim Riviera e Vilar dos Coqueiros. Autoria: Jocimar do Cartório.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 66/2023. Ementa: Dá nome a Rua conhecida como Rua 20 (vinte), no Bairro Vilar dos Coqueiros, "Prainha", e dá outras providências. Autoria: Haroldo Jesus.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 70/2023. Ementa: Altera o nome da Creche do Bairro Teixeira, para Creche Maria Rosa Gomes do Nascimento. Autoria: Gil Torres.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 71/2023. Ementa: Denomina oficialmente a Creche Municipal do Bairro Teixeira. Autoria: Poder Executivo.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 78/2023. Ementa: Nomeia a Praça do Complexo Esportivo do Bairro Somel, para Praça Humberto Dias Gomes (Betão). Autoria: Gil Torres.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 79/2023. Ementa: Dispõe sobre permissão do uso nos estacionamentos controlados pelo Município de Itaguaí e nos logradouros públicos aos oficiais de justiça avaliadores estadual e federal com diligência e dá outras providências. Autoria: Gil Torres.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 83/2023. Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do benefício dos kits para o pescador. Autoria: Guilherme Farias.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 85/2023. Ementa: Inclui no calendário de eventos do município, a Festa da Banana, a ser comemorada anualmente no dia 07 do mês de setembro e dá outras providências. Autoria: Gil Torres.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 86/2023. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua 23 (vinte e três), bairro Vilar dos Coqueiros e dá outras providências. Autoria: Haroldo Jesus.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 87/2023. Ementa: Autoriza a criação de área fixa, para treinamentos e exames práticos, aos Centros de Formação de Condutores - CFs, devidamente credenciados e registrados no DETRAN-RJ, no município de Itaguaí e dá outras providências. Autoria: Rachel Secundo.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 88/2023. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a comunidade terapêutica Filhos da Promessa, no município de Itaguaí e dá outras providências. Autoria: Jocimar do Cartório.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 90/2023. Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Banana de Itaguaí a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, e dá outras providências. Autoria: Guilherme Farias.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 92/2023. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a Marinei Rosa Marques Cordeiro, sendo dado seu nome ao Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) Mazomba, Bairro: Mazomba, Itaguaí — RJ. Autoria: Sandro da Hermínio.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 97/2023. Ementa: Dispõe sobre criar o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico no município de Itaguaí, e dá outras providências. Autoria: Fabinho Taciano.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 98/2023. Ementa: Dispõe sobre a concessão de vagas de carga e descarga gratuita, no município de Itaguaí, para motoristas e motociclistas de entrega de mercadorias cadastrados no órgão responsável. Autoria: Julinho.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 99/2023. Ementa: Autoriza a implantação do sistema de alerta preventivo nas áreas de risco, no âmbito do município de Itaguaí, por meio de sirenes sonoras, que devem ser acionadas quando o índice pluvométrico oferecer risco de deslizamento. Autoria: Rachel Secundo.
Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei nº 100/2023. Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Onze, no bairro Vilar dos Coqueiros, que passa a ser denominada Rua Sebastião de Lima Filho. Autoria: Jocimar do Cartório.
Parecer da CDM: Assunto: Projeto de Lei nº 67/2023. Ementa: Autoriza a instituição do selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
Parecer da CI: Assunto: Projeto de Lei nº 68/2023. Ementa: Autoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Itaguaí, e dá outras providências. Autoria: Rachel Secundo.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 43/2023. Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista e demais síndromes em espaços públicos. Autoria: Julinho.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 48/2023. Ementa: Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município, a prática da Telemedicina e dá outras providências. Autoria: Fabinho Taciano.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 58/2023. Ementa: Institui o programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista. Autoria: Gil Torres.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 59/2023. Ementa: Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais síndromes, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão. Autoria: Julinho.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 60/2023. Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de grande porte no âmbito do município, e dá outras providências. Autoria: Julinho.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 62/2023. Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Autoria: Julinho.

Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 63/2023. Ementa: Autoriza estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Autoria: Rachel Secundo.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 64/2023. Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares. Autoria: Rachel Secundo.
Parecer da CS: Assunto: Projeto de Lei nº 69/2023. Ementa: Dispõe sobre a implantação do APP-Aplicativo, para celular no Município de Itaguaí, para realizar agendamento e cancelamento de consultas e exames e dá outras providências. Autoria: Guilherme Farias.