Informe CMI: Notícias da Sessão do dia 24/11/2022

Na manhã desta quinta-feira (24) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 62ª Sessão Ordinária do ano de 2022 e aprovou em Primeira Discussão o Projeto de Lei  n° 21/2022, que dispõe sobre homenagem póstuma concedida à servidora Alessandra de Araújo Macedo, dando seu nome ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). A proposta é de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PP) e foi aprovada por unanimidade.

Também a pedido do edil, os Requerimentos e Indicações ao chefe do Executivo foram votadas em bloco. A única ausência foi do vereador Julinho (PSC).

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Gil Torres (União Brasil) retirou de pauta a Indicação nº 873, de sua autoria, e apresentou outra solicitando tratativa junto ao Detran/RJ para disponibilizar a vistoria itinerante.

O vereador Fabinho Taciano (PRTB) pediu a retirada de duas matérias de sua autoria que estavam na Ordem do Dia para receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Foram votados três pareceres de Comissões Permanentes: dois da CCJR e uma da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem (CACAJ). Todos os pareceres opinaram favoravelmente quanto ao prosseguimento das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 29 de novembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 217/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª. Iraci Guimarães Félix. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 874/2022 – Solicitando nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda extensão da Rua José Rufino de Oliveira, Mazomba. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 875/2022 – Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Pref. Vicente Cicarino, altura do n° 250, bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 876/2022 – Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Cel. Freitas, altura do n° 482, bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 877/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a legalização fundiária, com entrega de título de propriedade, beneficiando toda a população que hoje ocupa as margens do canal da Ponte Preta, na Rua Cleonídeo Benvindo de Oliveira. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 878/2022 – Solicitando que seja feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Estrada Ari Parreiras, na altura do lote 03, no bairro Engenho. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 879/2022 – Solicitando que seja feita a instalação de alambrado (tela de proteção) em toda extensão do campo, comumente conhecido como "Campo do Conjuntinho", que fica localizado entre a Rua Miguel Arcanjo e a Rua Madressilva, no bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 880/2022 – Solicitando que seja feito o estudo de viabilidade e a construção de uma Escola Municipal, no Fula, bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 881/2022 – Solicitando que seja feita a manutenção do semáforo na Rua Doutor Gilson Braga (em frente ao posto de saúde do Centro), localizada no bairro Centro. Autoria: Julio Cezar.
• Indicação nº 882/2022 – Solicitando que seja feita a realização da manutenção da calçada na estrada do Teixeira em frente ao número 106, no bairro Jardim Laiá. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 883/2022 – Solicitando a colocação de placas de sinalização de ciclistas em treinamento na via, com início na Praça do Ciclista no bairro Amendoeira e em toda a extensão da Serra do Matoso, até a divisa com Piraí. Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 884/2022 – Solicitando que realize a colocação de cestas de basquete nas quadras poliesportivas da cidade. Fabiano Nunes. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ. 
• Parecer CCAJ: Assunto: Projeto de Lei n° 27/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 21/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.