Lei Orçamentária Anual será apresentada em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Itaguaí, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC),  irá realizar uma Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O debate público do projeto será realizado na quarta-feira, dia 29/11, às 10 horas, no plenário da Casa Legislativa.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

O cidadão poderá participar presencialmente da discussão do projeto no plenário da Casa Legislativa. Sugestões sobre a LOA poderão ser enviadas para o e-mail: orcamento@itaguai.rj.leg.br. A Audiência Pública será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta AQUI.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Participe!