Executivo acata indicação e envia proposta para adequação dos reajustes de agentes de saúde

O recebimento da matéria aconteceu na manhã desta quinta-feira (02/06), durante a 30ª Sessão Ordinária, com a presença do Secretário de Governo Milton Valviesse, que participou da sessão e entregou o Projeto de Lei em mãos ao chefe do Legislativo.

Gil Torres agradeceu ao prefeito Rubão por ter atendido a mais essa indicação de sua autoria, mostrou gratidão aos colegas vereadores e parabenizou a categoria dos profissionais ACS e ACE.

— Estes profissionais são a “ponta” na rua. Não é só uma indicação minha, é uma Lei do Governo Federal, e quero agradecer ao prefeito por ter imediatamente mandado o projeto de Lei. Também quero agradecer aos meus pares, pois sem vocês nenhuma indicação e nenhum projeto de Lei passava — discursou o chefe do Legislativo que também afirmou não ter dúvidas sobre a aprovação unânime da matéria quando passar pela votação em plenário.

A proposta já foi regulamentada em esfera federal com a promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022. Logo depois, em 12 de maio, Gil apresentou a indicação, aprovada por unanimidade pelos pares, e solicitou que o chefe do Executivo avaliasse com carinho o que poderia ser feito sobre o assunto.

O Projeto de autoria do Poder Executivo recebido pela Câmara Municipal de Itaguaí, dispõe sobre atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e tem como objetivo adequar o regramento legal do município às normas legais vigentes, uma vez que as funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias se encontram desconexas das normas federais vigentes.

Além de garantir um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a nova regulamentação federal garante aos profissionais o recebimento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função, conforme divulgado pelo portal da Câmara dos Deputados.

A proposta, no entanto, foi apenas recebida pelo chefe do Legislativo e deverá ser incluída em pauta em breve, passar pelas comissões permanentes e ser discutida pelos edis.

Ordem do Dia

Na Ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária havia requerimentos de moções, indicações, dois pareceres sobre matérias do Poder Executivo e uma proposta em 1ª discussão de autoria do vereador Guilherme Farias (PL).

As matérias que estavam para receber os pareceres, respectivamente da Comissão Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e da Comissão de Saúde (CS), após pedido de pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador Haroldo Jesus (PV), foram aprovadas por unanimidade em discussão final. 

Ambas as propostas foram de autoria do Poder Executivo. A primeira dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e o segundo institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

Programa Cegonhão

Uma boa notícia para as futuras mães é a aprovação do projeto que irá instituir o Programa Cegonhão na cidade de Itaguaí. Trata-se de um modelo que garante às mulheres e às crianças uma assistência humanizada e de qualidade, lhes permitindo vivenciar a experiência da gravidez, do parto e do nascimento ao crescimento com segurança e dignidade.

O Programa Cegonhão tem como objetivo fomentar a atenção à saúde da mulher e da criança reduzindo a mortalidade materna e infantil. O Programa compreende ações como:

•  Realização de pré-natal da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF) com captação precoce da gestante e qualificação da atenção;
• Acolhimento às intercorrências na gestação com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade;
• Realização de sete consultas e dos exames de pré-natal;
• Acompanhante durante o acolhimento e o trabalho de parto e pós-parto imediato;
• Promoção do aleitamento materno e acompanhamento da puérpera e da criança na atenção básica;
• Promoção do transporte seguro para as puérperas e os recém-nascidos, em veículo equipado com bebê conforto, a fim de evitar a exposição do recém-nascido a agentes infecciosos em razão do esquema vacinal incompleto; Entre outras.

A proposta aprovada pela CMI prevê que todas as gestantes que fazem o pré-natal em uma unidade pública de saúde do município poderão ter a oportunidade de visitar a maternidade, podendo ser agendada no 3º trimestre da gestação. Na ocasião, a gestante poderá participar, junto com um acompanhante, de ações educativas. Ao final da visita à maternidade, ou no momento da alta do recém-nascido, a gestante poderá ser presenteada com o enxoval Cegonhão.

Após aprovação do texto pela Câmara a proposta retorna para o Poder Executivo.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 07 de junho em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 080/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Valverde. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 081/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Márcio Valverde. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 082/2022 – Moção de congratulações e elogios à Pizzaria Bom de Boca. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 083/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Milton de Almeida. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 455/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Nova York, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 456/2022 – Solicitando a desobstrução das bocas de lobo e troca de manilhas na Rua 9 de Abril, bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 457/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Praia da Salima, bairro Vila Margarida. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 458/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Brasil Norte, próximo ao lote 8, bairro Jardim América. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 459/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 12, bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 460/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 57, bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 461/2022 – Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alberto Marquês, altura do no 13, bairro Pìranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 462/2022 – Solicitando operação tapa-buraco na Rua Alberto Marquês, bairro Pìranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 463/2022 – Solicitando melhorias e pavimentação asfáltica na Rua Campo Rico, bairro Vila Geny. Autoria: Haroldo Jesus
• Indicação nº 464/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto e operação tapa-buracos por toda a extensão na Rua Manoel Costa, bairro Engenho. Autoria: Alex Alves
• Indicação nº 465/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública por toda a extensão do bairro Amendoeira. Autoria: Alex Alves
• Indicação nº 466/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas e poda de árvores na Rua General Bocaiúva, bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 467/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, bairro Vila Margarida. Autoria: Rachel Secundo

Pareceres

• Parecer CFOPC: Assunto: Mensagem GP no 010/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder executivo à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
• Parecer CS: Assunto: Mensagem GP no 007/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí.

1ª Discussão

• Lei nº 4.028 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro conhecido como Rua Washington no bairro Califórnia.