Parecer final de Comissão Processante que pede a destituição do chefe do Legislativo é aprovado
Na manhã desta terça-feira (10/10) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o parecer final da Comissão Processante (CEP) 001/2023, que apura atos do chefe do Poder Legislativo. A leitura do parecer iniciou durante a 53ª Sessão Ordinária, que foi presidida pelo vice-presidente, vereador Vinícius Alves (Republicanos).
O parecer final opinou pela destituição do vereador Gil Torres do cargo de Presidente da Casa Legislativa e teve o entendimento acompanhado pelos edis, que em unanimidade votaram a favor do relatório.
A Comissão Processante 001/2023 foi instaurada no dia 14/09 e originou-se de uma Representação que apontava situações em que o presidente Gil Torres teria descumprido o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município. A Representação pedia a apuração dos atos e acusava o chefe do Poder Legislativo de ter faltado com o decoro parlamentar, de abuso de prerrogativas e abuso de poder.
A leitura, que acontecia durante a fase dos Expediente da 53ª Sessão Ordinária, foi interrompida ao atingir o tempo regimental. Por questão de ordem, o vereador Haroldo Jesus apontou a urgência do tema devido ao prazo improrrogável para a conclusão dos trabalhos da comissão e solicitou a convocação de sessão extraordinária para a continuidade da leitura e votação do parecer da CEP 001/2023.
Encerrada a leitura, o relator da comissão, vereador Sandro da Hermínio (PP), solicitou a apreciação em destaque da manifestação da defesa pedindo a suspensão de membros da CEP. O plenário indeferiu o pedido de suspensão por unanimidade.
A seguir se manifestou o presidente da CEP, que discursou brevemente afirmando que a ausência da defesa durante a votação do parecer final em nada prejudica o processo. Haroldo apontou tentativas de abuso do direito de defesa e afirmou que não houve nenhum tipo de cerceamento do acusado.
Após a conclusão da leitura do relatório foram realizadas duas pausas com intervalos de 15 minutos cada, a fim de que a defesa pudesse chegar e se manifestar durante o tempo estipulado regimentalmente. O vice-presidente da Casa, que conduzia a sessão, formalizou dois chamamentos para manifestação do acusado e, não havendo resposta, passou a fase de votação do parecer em votação nominal.
O relatório final foi colocado para apreciação do plenário durante a 14ª Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA
Conforme manda o Regimento Interno, logo após a aprovação do relatório final, a Mesa Diretora se reuniu em reunião extraordinária para deliberar sobre os próximos atos. Foram apresentadas duas minutas de Resoluções pela Mesa Diretora.
Uma delas, a Resolução nº 12/2023, dispõe sobre o ponto facultativo na próxima sexta-feira (13).
Foi aprovado o projeto de Resolução para destituição do presidente, de autoria da Mesa Diretora.
Em declaração à TV Câmara após a realização da sessão, o relator da Comissão Processante 001/2023, vereador Sandro da Hermínio (PP), explicou que os próximos passos serão a votação em plenário da Resolução que dispõe sobre a destituição do presidente. Segundo detalhou o edil, a Resolução deverá ser votada por se tratar de um processo administrativo da Casa. Devido ao feriado na próxima quinta-feira (12), a votação acontecerá no dia 17, terça-feira.