Plenário apresenta novos Requerimentos de Informações ao Legislativo

Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (31/08), o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou dois Requerimentos de Informações ao chefe do Poder Legislativo. Na sessão da última terça-feira (29) o plenário já havia aprovado outros três pedidos de informações referentes ao Legislativo.

Logo no início da sessão os autores dos pedidos de informações, vereadores Julinho (PSC) e Rachel Secundo (PL), pediram a inclusão das matérias na Ordem do Dia. Os requerimentos de informações aprovados hoje foram acerca do fornecimento de insumos e do procedimento de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio, conservação, jardinagem e zeladoria da Câmara Municipal de Itaguaí. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 

No Expediente Recebido foram apresentadas duas mensagens do Poder Executivo pedindo a votação de matérias de autoria do mesmo em regime de urgência. A primeira solicitava celeridade na apreciação do Projeto de Lei nº 71, que denomina oficialmente a creche municipal do bairro Teixeira. Já a segunda pedia que fosse apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 72, promovendo a adequação orçamentária e autorizando abertura de crédito especial ao orçamento de 2023.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

O Requerimento de Informação nº 010/2023, de autoria do vereadora Rachel, desejava obter dados como o valor mensal pago à empresa, a quantidade de funcionários e a modalidade de contratação dos funcionários. O documento pedia o encaminhamento da relação contendo nome e função de todos os funcionários, indicando a data de contratação de cada um que presta serviço para a Câmara Municipal, bem como do ETP - Estudo Técnico Preliminar da contratação e a cópia integral do procedimento licitatório. 

O requerimento questionava ainda se a empresa cumpriria o pagamento dos funcionários e as obrigações sociais e previdenciárias. Solicitava informações sobre os fiscais do contrato, o nome e qualificação técnica do dirigente ou responsável legal pela empresa e se existiriam servidores nomeados em cargos comissionados cujas atribuições sejam assemelhadas às obrigações de serviços de zeladoria descritas no edital. 

A autora do documento, vereadora Rachel Secundo, declarou que gostaria de obter as informações pois avalia que a Casa Legislativa já possuiria servidores aptos a desempenharem as funções.

A segunda matéria, o Requerimento de Informações nº 011/2023, foi de autoria do vereador Julinho e desejava obter dados sobre o contrato para fornecimento de insumos para atendimento das demandas da Casa Legislativa. 

O documento questionava se a Casa Legislativa teria contrato ou ata de registro de preço vigente para fornecimento de insumos café, açúcar, adoçante e água mineral. Foi solicitado informações sobre a periodicidade com que a empresa contratada realizaria a entrega dos pedidos solicitados pela Câmara Municipal, a cópia dos pedidos dos insumos assinados pelo responsável pelo almoxarifado e as notas fiscais devidamente atestadas pelos fiscais. O requerimento solicitava que fosse informado nome, matrícula e natureza do vínculo dos fiscais do fornecimento dos insumos, bem como o meio em que foi realizada a publicação do instrumento para aquisição dos insumos.

O vereador Julinho, autor do requerimento, destacou a relevância do pedido de informações e leu trechos da matéria.

PRESIDENTE AFIRMOU QUE RESPONDERÁ TODOS OS REQUERIMENTOS

O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Gil Torres (União Brasil), afirmou que terá prazer em responder todos os requerimentos de informações protocolados pelos vereadores. O chefe do Poder Legislativo apontou que ao solicitar informações sobre o órgão a qual fazem parte, os vereadores demonstram não acompanhar os atos da Casa Legislativa. 

Gil afirmou que é notório que os edis estão abrindo mão de exercer a prerrogativa de fiscalizar o chefe do Poder Executivo para fiscalizar a Casa Legislativa a qual pertencem.

ORDEM DO DIA

Além dos Requerimentos de informações, também foram votados dois Projetos de Lei em Discussão Final. 

As propostas, de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PTC) e outra do vereador Alex Alves (PRTB), foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao chefe do Poder Executivo.

São elas: Projeto de Lei n° 28/2023, que institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município; e o Projeto de Lei n° 46/2023, que denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31, no Bairro Leandro.

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32, de autoria do vereador Guilherme Farias (PL), que trata sobre o reconhecimento de utilidade pública do espaço Paizão FB.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente o Presidente do Legislativo registrou e agradeceu à presença de Raphael Cendon, morador de Coroa Grande, e elogiou o seu esforço na luta pela isenção do pedágio da Rodovia Rio-Santos.

—  Eu estive em Brasília conversando, também estive na ANTT. A luta é grande, é difícil. Mas quem deveria estar à frente, infelizmente não está. Enquanto a população sofre por falta de saúde, por falta de educação, por falta de segurança, por falta de emprego, os vereadores estão brigando dentro dessa Casa querendo oprimir e perseguir o presidente. Isso não me abala! — declarou o chefe do Legislativo.

Gil Torres destacou que um município com uma boa arrecadação deveria oferecer mais benefícios para a população. O presidente elencou demandas como ofertas de mais empregos e a necessidade de lutar por temas relevantes para a população. 

— Cadê a isenção do pedágio? Cadê um hospital de ponta? Como município bilionário, era para ter um centro de especialidades de ponta. A farmácia deveria ter remédio, as creches deveriam estar com período integral… Mas faz parte, eu creio que a população está vendo. Aquele lá de cima não dorme! — finalizou.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 5 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária – 31/08/2023 

• Requerimento nº 077/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Antônio Gonçalves. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 487/2023 – Solicitando a regularização da coleta de lixo na Estrada do Teixeira, localizada no Bairro Vista Alegre. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 488/2023 –Solicitando reparo e manutenção de rede de esgoto da Rua Morais Menezes, na altura do nº 81, Centro. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 489/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma quadra poliesportiva na Rua Lélia da Gama Figueira, localizada no Bairro Cantão. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 490/2023 – Solicitando reforma do bueiro na Rua Olavo Vieira de Faria, em frente ao lote 10, quadra 82, localizado no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 491/2023 – Solicitando reforma do banheiro público da praça Vicente Cicarino. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 492/2023 – Solicitando a colocação de quebra-molas e placa de redução de velocidade na Rua Sororoca, em frente ao LT 05, QD02A, loteamento Frontal das Ilhas. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 493/2023 – Solicitando que seja realizado o calçamento no trecho que falta na margem do Canal do Santana, na Rua Geraldo de Paula, localizada no Bairro Santana. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 494/2023 – Solicitando operação tapa buracos em toda extensão da Rua Xavantes, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 495/2023 – Solicitando patrolamento com colocação de pó de pedra na Rua 34, localizada no Bairro Santa Cândida. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 496/2023 – Solicitando tapa buraco por toda extensão da Rua Haroldo Rodrigues Jesus, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 497/2023 – Solicitando reforma completa da Escola Municipal Vereador José Galliaço Prata. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 498/2023 – Solicitando reforma completa da Escola Municipal Fazenda Santa Cândida. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG Espaço Paizão FB” no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município e dá outras providências.
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz.