Plenário aprova concessão de benefícios aos profissionais do Programa Médicos pelo Brasil

Na manhã desta quinta-feira (13/04), durante a 17ª Sessão Ordinária, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou o Projeto de Lei n° 57/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.  

O Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958 de 18 de dezembro de 2019, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta aprovada pelo Legislativo, fica autorizado que o Poder Executivo conceda os benefícios de auxílio moradia no valor de R$ 600,00 mensais e auxílio alimentação no valor de R$ 500,00 mensais aos médicos participantes do programa. Os benefícios serão concedidos diretamente aos profissionais e a fonte do recurso será dotação orçamentária própria, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também em discussão final foram aprovados o Projeto de Lei n° 59/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2011; e  o Projeto de Lei n° 04/2023, de autoria do Vereador Guilherme Farias (PL), que denomina oficialmente o prédio público conhecido como Unidade da Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata.  As aprovações foram por unanimidade.

As indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), e todas aprovadas por unanimidade. O Presidente Gil Torres (União Brasil) justificou por motivos de saúde a ausência dos vereadores Alex Alves e Fabinho Taciano. O chefe do Legislativo explicou que as indicações dos edis foram retiradas de pauta com o não comparecimento dos vereadores na sessão.

Também havia na Ordem do Dia cinco pareceres de comissões permanentes, sendo três da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), um da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e um da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Todos os pareceres foram favoráveis à continuidade da tramitação das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade.

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o vereador Vinicius Alves (Republicanos) discursou informando o andamento das obras no bairro Engenho, conforme vistoria feita por ele, e elogiou o trabalho realizado pela prefeitura. O edil finalizou afirmando que 2023 será o melhor ano da história da cidade de Itaguaí.

A próxima sessão foi marcada para o dia 18 de abril em horário regimental.

Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária – 13/04/2023 

• Indicação nº 177/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Jequié, bairro Amendoeira. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 178/2023 – Solicitando que seja dirigido um ofício à empresa de ônibus intermunicipal Reginas, para regularizar os horários da linha de ônibus no Bairro Ibituporanga, localizado na Serra do Caçador. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 179/2023 – Solicitando tapa buraco na Rua Manoel Rodrigues Esteves, localizada no bairro Centro. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 180/2023 – Solicitando tapa buraco na Rua Deputado Octávio Cabral (em frente ao nº 1498), localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 181/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Franklin Rodrigues, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 182/2023 – Solicitando limpeza e roçada na Rua São João Batista (próximo à Igreja Adventista), localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 183/2023 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de dedetização por toda a extensão da Rua D, localizada no Bairro São Salvador. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 184/2023 – Solicitando reparo das manilhas da Rua Bertrand Russel (altura do nº 11), localizada no Bairro Engenho. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 185/2023 – Solicitando ação de revitalização e limpeza no campo do Bairro Engenho (cantão), local conhecido como Campo do Jorge, localizado na Rua Lélia da Gama Figueira. Autoria: Jocimar do Nascimento. 
• Indicação nº 186/2023 – Solicitando a instalação de lâmpadas com tecnologia LED em toda extensão da Rua Onze, localizado no Bairro Engenho. Autoria: Jocimar do Nascimento. 
• Indicação nº 187/2023 – Solicitando a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 188/2023 – Solicitando que seja viabilizada a contratação de médicos oncologistas no Município de Itaguaí, para facilitar o diagnóstico de pessoas com câncer e encaminhá-las a receberem o tratamento necessário, bem como acompanhá-las no processo de recuperação. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 189/2023 – Solicitando que sejam providenciados e instalados letreiros com nomes das Unidades de Saúde no Município. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 190/2023 – Solicitando que seja feito o serviço de contenção lateral na Rua Décio Muniz da Silva Filho, próximo a E. M. Sylvia Souza Siquineli, Gleba B, Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 191/2023 – Solicitando operação tapa buraco, com roçagem e limpeza na Rua Pérola, Estrada da Colônia, localizada no Bairro Mazomba. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 192/2023 – Solicitando poda de árvore na Rua Argentino Antônio da Silva, nº 57, Morro do Corte, Brisamar. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 193/2023 – Solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua João Machado, próximo ao número 453, localizada no Bairro Chaperó, Gleba A. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 08/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 5° da Lei n° 4.045, de 09 de dezembro de 2022, que institui a Feira cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do Município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 09/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos as Leis n° 3.405 de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 55/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio à Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 57/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 59/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2011. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 04/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer. Ementa: Denomina oficialmente o prédio público conhecido como Unidade da Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata.