Plenário aprova medidas de estímulo à cultura

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta terça-feira (30/05) dois projetos de lei que impactam no estímulo e na infraestrutura das atividades culturais no município. 

O primeiro, o Projeto de Lei nº 08/2023, promove uma alteração no artigo 5º da Lei nº 4.045/2022, que institui a Feira Cultural de Itaguaí - FCULTI. Com a alteração, a duração do evento será definida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e deverá ser realizada anualmente durante o mês de novembro.

A segunda proposta, Projeto de Lei nº 09/2023, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.405/2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí. Foram realizadas modificações no 3º artigo, que diz respeito ao que se constitui como recursos do FMCI. Pelo novo texto, também são considerados recursos do Fundo de Cultura os saldos não utilizados na execução de projetos culturais beneficiados por mecanismos de incentivos fiscais municipais ou editais de fomento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais beneficiados por mecanismos de incentivos fiscais municipais ou editais de fomento da pasta, inclusive acréscimos legais. 

A proposta também alterou o artigo 8º, que determina a composição do Comitê Gestor dos recursos do FMCI. Com a modificação foi mantido um representante das seguintes secretarias municipais: Cultura, Fazenda e Educação. A necessidade do representante da Secretaria de Planejamento foi retirada e foi mantida a participação de quatro representantes do setor cultural, embora tenha sido retirado do texto que estes devam ser indicados pelo Conselho Municipal de Cultura.

As propostas, de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas em discussão final por unanimidade em Sessão Extraordinária, após pedido de dispensa de interstício do vereador Haroldo Jesus (PV), líder de governo. 

A liderança de governo também pediu a retirada da Ordem do Dia do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas sobre o Projeto de Lei nº 25/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. 

Também foi solicitado pelo líder de governo a inclusão em pauta de uma emenda de plenário ao Projeto de Lei n° 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei n° 3.329, de 19 de julho de 2015. A matéria, que estava em discussão final, foi aprovada por unanimidade e encaminhada para a CCJR para redação final.

Também foram aprovadas outras duas propostas em discussão final: O projeto de Lei n° 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo Municipal; e o projeto de Lei n° 15/2023, de autoria do vereador Julinho (PSC), que altera o nome de logradouro público.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco.

Na Ordem do Dia havia também um parecer da Comissão de Saúde que opinou favoravelmente quanto à aprovação do Projeto de Lei n° 17/2023, de autoria do vereador Vinícius Alves (Republicanos), que dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer.

Durante o Grande Expediente, o vereador Vinicius Alves, presidente da Comissão de Saúde, fez um pronunciamento atualizando sobre o andamento das obras na nova Farmácia Central.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 1º de junho em horário regimental. 

Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária – 30/05/2023 

• Requerimento nº 43/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. 1º SGT Luís Cláudio Reis, do 24º BPM, 5º CIA, Aptran. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 44/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. 1º SGT José Mauro Arjonas, do 24º BPM, 5º CIA, Aptran. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 287/2023 –Solicitando nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda extensão da Rua Diamante, localizada no Bairro Mazomba. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 288/2023 –Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Rua João Machado, Gleba A, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 289/2023 – Solicitando obra de contenção de encostas na Estrada do Caçador, altura das torres e energia, localizada no Bairro Raiz da Serra. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 290/2023 – Solicitando obras de infraestrutura, com troca de manilhas na Rua Alfredo Lopes de Souza, próximo ao nº 39, quadra 20, localizada no Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 291/2023 – Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua Onze Horas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 292/2023 – Solicitando saneamento básico e pavimentação na Rua 14, nº 100, localizada no Bairro Vila Geny. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 293/2023 – Solicitando limpeza localizada roçada por toda extensão da Avenida "F", localizada no Bairro Jardim Weda. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 294/2023 – Solicitando troca de lâmpadas por toda extensão da Rua Flora, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 295/2023 – Solicitando manutenção de iluminação na Rua Célia Araújo de Oliveira, altura do nº 6, localizada no Bairro Vila Geny. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 296/2023 – Solicitando operação tapa buracos no trecho entre a linha férrea e o CRAS da Gleba A, localizada na Estrada de Chaperó Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 297/2023 – Solicitando a instalação de passagem de pedestres com grades de proteção nas laterais da ponte do Rio Cação, localizado na Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito (após a descida do viaduto "Tobogã” - próximo à Madeireira), Bairro Brisamar. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 298/2023 – Solicitando a disponibilização de agentes de trânsito, para auxiliar na ordenação do fluxo de veículos e travessia segura, nos horários de entrada e saída dos alunos, na Estrada Dona Elizabeth, esquina com a Rua Dois, onde fica localizada a Escola Municipal José Galliaço Prata, Bairro Amendoeira. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 08/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 5° da Lei n° 4.045, de 09 de dezembro de 2022, que institui a Feira Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do Município de Itaguaí de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. 
• Parecer CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 09/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos às Leis n° 3.405 de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí. 
• Parecer CS: Assunto: Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 58/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 15/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Altera o nome de logradouro público. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 29/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei n° 3.329, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências.