Plenário aprova relatório final de CPI 001

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (23/08) o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 001/2022, que teve como objetivo investigar os atos de ameaças ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí e tentativas de cercear atividades legislativas.

O relator da comissão, vereador Jocimar do Cartório (PTC), fez a leitura do documento e a votação do relatório final foi realizada de forma nominal. Cada vereador subiu à tribuna e informou seu voto: sim, pela aprovação do relatório, ou não, pela sua rejeição.

Conclusão do relatório

O relatório concluiu que foram trazidas ao processo informações, por vezes, desencontradas, que “convergem no sentido de que a operação policial ocorreu sem qualquer comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e que a realização de operação de ocupação ou intensificação da Polícia Militar no interior da comunidade conhecida como Sem-Terra “ocorreu sem autorização do superior hierárquico e tampouco houve pedido por parte do Vereador Gil Torres para a realização de qualquer operação policial”, conforme trechos do relatório. 

O documento, elaborado pelo relator e aprovado pelos demais membros da CPI, apontou ainda que houve “divergência em depoimento, o que poderia caracterizar a existência de falso testemunho”.

A comissão entendeu que a realização de ocupação ou intensificação sem autorização é uma flagrante violação à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal junto à ADPF nº 635/2020 e sugeriu que o fato deve ser apurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os edis optaram por acompanhar o entendimento da comissão com a aprovação do relatório final. Os únicos ausentes foram os vereadores Vinícius Alves (Republicanos) e Haroldo Jesus (PV), que tiveram suas ausências justificadas pelo presidente da Casa, vereador Gil Torres (União Brasil). 

Durante a votação, diversos edis fizeram discursos elogiando a seriedade do trabalho da comissão e o respeito aos prazos regimentais. O presidente Gil Torres, autor da denúncia que deu origem à investigação, parabenizou o relator e todos os vereadores. 

Em seu discurso o chefe do Poder Legislativo explicou por diversas vezes que não é sua prerrogativa fazer pedidos de operações policiais e opinou que, apesar de não saber o intuito do boato que foi criado, a apuração responsável dos fatos impediu que pudesse ter acontecido algo mais grave. 

Gil destacou seu compromisso em não fugir de sua responsabilidade e enfatizou seu compromisso em fiscalizar e cumprir suas prerrogativas como parlamentar. O autor da denúncia lembrou que também realizou pedido de outras investigações, que culminou com a abertura de Comissão Especial Processante (CEP) em seu primeiro mandato. Gil defendeu o compromisso com a verdade e a responsabilidade.

— Se acusa, tem que ter provas — enfatizou. Gil lembrou ainda que, apesar da relação de amizade com o chefe do Executivo, não irá hesitar em realizar cobranças quando for necessário.

O presidente do Legislativo informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito 002/2022, que investiga os roubos dos notebooks adquiridos pela Prefeitura de Itaguaí, já se encontra em fase final.

Pedágio na Rio Santos

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Gil Torres solicitou que os vereadores se reúnam com ele ao final da sessão para dialogarem a respeito do pedido de realização de Audiência Pública com o Grupo CCR. Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, os vereadores decidiram em consenso que a empresa seria convocada para prestar informações sobre a instalação do pedágio da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP), com o objetivo de que a população possa saber de fato o que está previsto, como a localidade e a logística, da instalação de um pedágio dentro do município.

— Acho que é de suma importância, presidente da comissão. Não sei como está o andamento, mas estou à disposição, quero participar. Tem que ser feita essa audiência pública o mais breve possível — disse o presidente Gil Torres.

O presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB),informou que o ofício pedindo a realização da audiência pública já está sendo preparado.

Ordem do Dia

Antes de iniciar a leitura do Relatório Final da CPI 001/2022, o plenário votou as matérias em pauta. As Indicações ao chefe do Executivo e o Requerimentos de moções de congratulações e elogios foram aprovados por unanimidade individualmente.

O presidente Gil Torres comentou uma indicação de sua autoria solicitando a construção de uma Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, ligando ao Condomínio Frontal das Ilhas, Coroa Grande. O autor lembrou que o pedido já foi realizado anteriormente e pediu que o chefe do Executivo veja a viabilidade de executar este serviço para trazer facilidade para os moradores do local.

Outra indicação ao chefe do Executivo que também foi destacada foi o pedido da vereadora Rachel Secundo (PL) solicitando estudo de viabilidade para aquisição e instalação de mamógrafo. A edil justificou que ter o equipamento dentro do município irá representar um ganho para as mulheres. 

— A doença não bate na nossa porta. A gente tem que ficar sempre se prevenindo. Ter um mamógrafo dentro do nosso município, para nós, mulheres, será um grande benefício — destacou a vereadora, que  lembrou que há algumas sessões o presidente do Legislativo apresentou uma indicação solicitando a aquisição do Kit LINDA, inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna, que ajuda na detecção precoce do câncer de mama. 

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PP) divulgou a realização de um mutirão organizado pelo banco Itaú para renegociação de dívidas. A ação tem o apoio da Prefeitura Municipal de Itaguaí e acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto, de  10h às 16h, no Calçadão de Itaguaí.

A próxima sessão foi marcada para o dia 30 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 145/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Julio Cesar Hastenreiter Alves. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 146/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Thaisa Araujo. Autoria: Rachel Secundo 
• Indicação nº 652/2022 – Solicitando a construção de uma Praça equipada com playground e aparelhos de ginástica no campo localizado na Rua Itaguaí, Jardim Águas Lindas. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 653/2022 – Solicitando a construção de uma Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, ligando ao Condomínio Frontal das Ilhas, Coroa Grande. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 654/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de Praça Pública contendo brinquedos, academia ao ar livre, bancos, mesas e quadra esportiva coberta na área localizada entre as ruas da Hortênsias e das Amendoeiras no bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 655/2022 – Solicitando que seja realizado correção do desnível e desentupimento dos ralos na Rua Antônio Francisco Viana, a fim de evitar novos alagamentos. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 656/2022 – Solicitando junto a secretaria responsável para que realize a limpeza das margens do Rio Mazomba, Bairro Mazomba. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 657/2022 – Solicitando a instalação de uma pista de skate no Parque Municipal. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 658/2022 – Solicitando estudo de viabilidade, visando a desapropriação dos terrenos 01 a 10 da quadra 07, Loteamento Águas Lindas, para o campo de futebol. Autoria: Jocimar Nascimento 
• Indicação nº 659/2022 – Solicitando troca das lâmpadas convencionais para lâmpadas de Led na Praça Juscelino de Oliveira o Tochock e na Praça do Monteiro, Bairro Santana. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 660/2022 – Solicitando troca de manilha na Rua Durvalina Duarte de Souza, s/n, lote 02 (rua do salão de pisos), Bairro Brisamar. Autoria: José Domingos
• Indicação nº 661/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua São João Batista, Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 662/2022 – Solicitando asfaltamento em toda extensão na Rua Mimosa, localizada no bairro Parque Primavera. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 663/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de Creche Municipal no bairro Ueda. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 664/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para aquisição e instalação de mamógrafo. Autoria: Rachel Secundo 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS – Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 

Discussão Final  

• Projeto de Lei n° 28/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências. 
• Relatório Final da CPI n° 001/2022: Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar as ameaças realizadas ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, pessoal, familiar e em sua atividade parlamentar.