Plenário aprova Requerimentos de Informações ao Legislativo e projeto que beneficia pessoa com deficiência

A 42ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29/08), foi marcada pela aprovação de três Requerimentos de Informações direcionados ao chefe do Poder Legislativo: um de autoria do vereador Haroldo Jesus (PV), outro do vereador Zé domingos (PTB) e um terceiro de autoria do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP). Todos foram inseridos na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade. O vereador Fabinho Taciano foi a única ausência na sessão.

De autoria do líder de governo, vereador Haroldo Jesus, o Requerimento de Informações nº 07/2023 pediu detalhamento acerca do procedimento de contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos do sistema de produção e gravação da TV Câmara, que culminou com a contratação da empresa para prestar o serviço. O edil destacou o valor do contrato e afirmou não ser contra o serviço da TV Câmara, desde que o mesmo seja gratuito. 

O documento pedia o encaminhamento de cópia integral do procedimento administrativo relativo à Adesão a Ata 010/2022 da Câmara Municipal de Angra dos Reis; solicitava que fosse informado o percentual dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preço aderida que foram contratados pela Câmara de Itaguaí; questionava se foi realizado estudo técnicos que comprove que a contratação da locação dos equipamentos seria mais vantajosa para a administração pública e pedia que fosse informado se a Casa Legislativa de Itaguaí teria realizado procedimento licitatório para contratação do serviço. O documento solicitava ainda cópia dos processos de pagamento da empresa prestadora do serviço, dados de fiscais de contratos, entre outros questionamentos.

O Requerimento de Informações nº 08/2023, protocolado pelo vereador Zé Domingos, desejava obter dados acerca do procedimento de licitação referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de locação de impressoras e scanners. O autor criticou a qualidade dos equipamentos que são utilizados nas dependências da Casa Legislativa e questionou o contrato. 

O documento apontava pontos e solicitava informações como a quantidade de equipamentos fornecidos para a Casa Legislativa; dados sobre os fiscais do referido contrato; solicitava o encaminhamento do Estudo Técnico Preliminar da contratação; pedia informações sobre a colocação da empresa prestadora de serviço no pregão; solicitava o encaminhamento da cópia integral do procedimento licitatório e os dados dos fiscais do contrato; por fim, pedia o encaminhamento da relação contendo o local onde estão instalados os equipamentos e as especificações de cada equipamento objeto do contrato.

O Requerimento de Informações nº 09/2023, de autoria do vereador Sandro da Hermínio, questionava informações acerca do pagamento de verbas rescisórias pela Casa Legislativa. O documento pedia dados como a fundamentação legal para pagamento das verbas rescisórias pela Câmara Municipal de Itaguaí; solicitava o envio da relação contendo nome dos requerentes, valores e números dos processos de pagamentos realizados nos anos de 2022 e 2023; pedia o envio da relação dos processos cujos pagamentos foram negados, informando o nome dos requerentes e os motivos da negativa; solicitava ainda a relação e dados dos processos dos servidores ativos que foram contemplados com o pagamento de verbas rescisórias.

Durante a discussão da matéria o presidente questionou o autor do pedido se gostaria de estender a solicitação de informações sobre os processos também do ano de 2021, cobrindo assim todos os quatro anos da legislatura. No entanto, o autor afirmou que desejava apenas os dados dos anos que constavam no requerimento.

CHEFE DO LEGISLATIVO COBROU QUE A PRERROGATIVA DE FISCALIZAR SEJA APLICADA COM O MESMO VIGOR AO EXECUTIVO 

Com a aprovação dos requerimentos de informações, o presidente da Casa afirmou que não teria problema em responder os pedidos de informações dos vereadores.

— Terei o maior prazer em responder qualquer requerimento de informação. Graças a Deus,  aqui a gente trabalha com transparência. E gostaria de ver os vereadores trabalharem e fiscalizarem com o mesmo vigor o chefe do Poder Executivo — declarou o presidente da Casa. 

O vice-presidente, vereador Vinicius Alves (Republicanos), informou que protocolou no setor responsável alterações em normativas. Uma delas seria a de que todas as nomeações e exonerações sejam realizadas pela Mesa Diretora. Outros assuntos mencionados pelo edil foram referentes ao período de pleito para a Mesa Diretora e o parcelamento de uma suposta dívida do Itaprevi que, de acordo com o edil, a Câmara possui com a prefeitura.

Logo no início dos trabalhos Legislativos, algumas questões de ordem referentes às atas voltaram a ser debatidas pelos edis. O vereador Haroldo Jesus subiu à tribuna para solicitar alterações nos registros de sessões anteriores e fez questionamentos ao segundo-secretário,  vereador Sandro da Hermínio.

ORDEM DO DIA

Além dos pedidos de informações direcionados ao Legislativo, também constavam na pauta requerimentos de moção de congratulações e elogios, indicações ao chefe do Poder Executivo e projetos de lei em primeira discussão e discussão final. 

A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio, as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. Devido a inclusão em pauta de requerimentos de informações, os mesmos e os requerimentos de Moção de Congratulações e Elogios foram votados na íntegra.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente quanto à continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 32/2023, de autoria do vereador Guilherme Farias (PL), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG Espaço Paizão FB” no Município de Itaguaí. O plenário acompanhou o entendimento aprovando o parecer por unanimidade.

Em discussão final foi aprovado o Projeto de Lei n° 34/2023, que institui a “Agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí. A proposta, de autoria do Vereador Jocimar do Cartório (PTC), foi enviada ao chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente discursaram os vereadores Julinho, Haroldo Jesus, Rachel Secundo, Zé Domingos, Vinícius Alves e o presidente Gil Torres. 

Julinho agradeceu a Deus e afirmou que não defende o chefe do Executivo, apenas o parabeniza por ações realizadas, bem como aos secretários municipais e colegas vereadores. 

Haroldo Jesus comunicou que em reunião realizada com o prefeito os vereadores foram informados sobre os avanços do município. Segundo o líder de governo, a pauta sobre os royalties do minério também foi tema do encontro entre os edis e o chefe do Poder Executivo. Haroldo afirmou que coisas boas estão para vir para o município e destacou o respeito ao posicionamento político.

A vereadora Rachel Secundo discursou agradecendo a caminhada realizada no Domingo referente ao Agosto Lilás, campanha de combate a violência contra a mulher. A edil também destacou a aprovação do projeto Mame, sobre aleitamento materno. Rachel enfatizou e agradeceu o olhar do chefe do Executivo voltado para temas sensíveis para as mulheres do município. 

O vereador Zé Domingos parabenizou o prefeito e o secretário de saúde, Carlos Zoia, pelos serviços prestados no âmbito da saúde municipal. Elogiou o atendimento em unidade de saúde do município e parabenizou toda a diretoria da pasta.

Em seu discurso o vereador Vinicius Alves, presidente da Comissão de Saúde, afirmou que tem acompanhado a prestação do serviço pelo município e ficou satisfeito com as falas dos colegas acerca do desempenho da área.

O presidente Gil Torres enfatizou que não é oposição ao governo, apenas não compactua com os atos do mesmo. O chefe do Legislativo enfatizou que, para as ações que forem em prol da população, poderiam contar com sua ajuda. Gil afirmou que os habitantes da cidade merecem carinho, respeito, emprego, saúde digna, educação de excelência, alimentação escolar de qualidade e creche integral. O edil enfatizou que a população merece respeito, bem como os empresários, que merecem ter um atrativo para se instalarem no município e gerarem emprego e renda para a cidade.

Por fim, o chefe do Legislativo apontou a tentativa de desconstrução de sua imagem e afirmou que a empreitada não será exitosa.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 31 de agosto em horário regimental

Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária – 29/08/2023 

• Requerimento nº 071/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. Sr. João Bosco Paixão da Costa. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 072/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Porto Sudeste do Brasil S.A. Autoria: Guilherme Farias. 
• Requerimento nº 073/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao JVM Amigos da Natureza. Autoria: Guilherme Farias. 
• Requerimento nº 074/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Raphael Lopes Cedon. Autoria: Haroldo Jesus. 
• Requerimento nº 075/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Técnica de Enfermagem e Diretora de Saúde da OTB - Itaguaí RJ - Regina da Silva Goularte. Autoria: Haroldo Jesus. 
• Requerimento nº 076/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Enfermeira Michele Curcino Cavalcanti. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 476/2023 – Solicitando troca de manilhas por galerias em toda extensão da Rua 8 de Março, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 477/2023 –Solicitando implementação de grupo de apoio para Campanha Setembro Amarelo, dedicada a prevenção do suicídio e à conscientização da importância da saúde mental. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 478/2023 – Solicitando reforma do bueiro na Rua Olavo Vieira de Faria, em frente ao lote 10, quadra 82, localizado no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 479/2023 – Solicitando colocação da tampa de bueiro, limpeza e reforma da infraestrutura na Rua Presidente Vargas, nº 236, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 480/2023 – Solicitando revitalização voltada para os ciclistas da Praça do Ciclista em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 481/2023 – Solicitando reforma completa da Praça do Skate, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 482/2023 – Solicitando a instalação de torre para transmissão de sinal de telefonia móvel, com abrangência de todas as operadoras e que forneça cobertura total em todas as glebas (A, B e C) do Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 483/2023 – Solicitando a criação de uma campanha permanente de incentivo ao turismo de Itaguaí, contendo ações de divulgação, valorização e melhorias na parte de infraestrutura dos pontos turísticos do nosso município. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 484/2023 – Solicitando que seja realizado o reparo na iluminação, no poste localizado na Rua José Antônio Ciraudo, altura do nº 15, Bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 485/2023 – Solicitando limpeza do canal do Santana na Rua Geraldo de Paula, localizada no Bairro Santana. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 486/2023 –Solicitando retirada de lixos e entulhos na Rua Silvio Castro Filho (próximo ao número 120), localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Julio Cezar. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG Espaço Paizão FB” no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui “A agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí, e dá outras providências.