Plenário aprova Resolução e destitui Gil Torres da presidência

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta terça-feira (17/10) o projeto de Resolução nº 13/2023, que dispõe sobre a destituição do presidente da Mesa Diretora. A votação da Resolução, de autoria da Mesa Diretora, é um desdobramento da aprovação do parecer final da Comissão Processante (CEP) 001/2023, que apurou atos do vereador Gil Torres (União Brasil) como chefe do Poder Legislativo Municipal.

Conforme manda o Regimento Interno da Casa, a Resolução deveria ser votada na fase de expediente da sessão subsequente à aprovação do parecer final da comissão. O projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), relator da CEP, logo no início dos trabalhos legislativos.

Com a aprovação da inclusão do projeto de Resolução, o presidente Gil Torres passou a condução dos trabalhos legislativos para o vice-presidente, vereador Vinicius Alves (Republicanos).

As matérias que constavam na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária tiveram sua votação adiada para a próxima sessão ordinária para garantir a ampla defesa do acusado.

Com a aprovação da Resolução nº 13/202, por unanimidade, o vereador Gil Torres foi afastado da presidência da Casa e o vice-presidente Vinicius Alves assumiu interinamente a Presidência. Conforme determina o Regimento Interno, o presidente interino tem o prazo de cinco dias úteis para convocar a eleição para preencher a vacância na Mesa Diretora.

PROJETO RESOLUÇÃO

Antes da votação do Projeto de Resolução, o vereador Haroldo Jesus (PV), presidente da CEP, apresentou uma emenda ao projeto de Resolução fazendo alteração na redação quanto ao início da validade do ato de destituição do chefe do Legislativo, para a data de sua aprovação.

Durante a discussão da emenda, o vereador Gil Torres, denunciado no processo, solicitou que sua defesa, representada pelo advogado Dr. Siro Darlan, tivesse a palavra. Porém, foi acatado um pedido do presidente da CEP 001/2023 e líder de governo, vereador Haroldo Jesus, para que a defesa se pronunciasse durante a discussão do Projeto de Resolução, após a votação da emenda.

Sendo aprovada a Emenda, o presidente em exercício, vereador Vinicius Alves, passou a discussão do Projeto de Resolução 013/2013 e concedeu à defesa o tempo de 60 minutos para explanação.

DEFESA

O advogado Siro Darlan iniciou sua fala saudando o público presente na assistência e a seguir falou individualmente dirigindo-se a cada vereador, lembrando suas trajetórias e linhas partidárias. Citando trecho de uma música do cantor Belchior, a defesa recordou a época em que, supostamente, haveria concordância e união entre os membros do Poder Legislativo. Siro Darlan classificou o processo, cujo indiciado é o vereador Gil Torres, de linchamento e perseguição.

O advogado afirmou que o amplo direito de defesa no processo não foi resguardado, e declarou que as testemunhas da defesa não foram ouvidas.

Quando estava próximo de completar a metade do tempo previsto para manifestação da defesa, foi requisitado pelo vereador Sandro da Hermínio o adiamento da Ordem do Dia prevista para a 54ª Sessão para a sessão ordinária subsequente e abertura de uma sessão extraordinária para que fosse dado continuidade à explanação da defesa. Com a aprovação do pedido pelo plenário, a palavra retornou para a defesa.

O advogado de defesa afirmou que estaria realizando a defesa do vereador Gil Torres sem custos para o indiciado e afirmou que o faz por acreditar que se trataria de um caso de injustiça e perseguição. Siro Darlan comparou a trajetória do vereador Gil Torres com personalidades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Nelson Mandela.

Ao longo da sustentação da defesa foram apresentados trechos de áudios de supostas conversas entre os vereadores para embasar a argumentação de que o processo teria cunho pessoal contra o vereador Gil Torres.

A defesa finalizou sua explanação afirmando que o edil poderia ser destituído da presidência da Casa Legislativa, porém caberia ao povo, na eleição democrática, realizar o papel de juiz.

O presidente em exercício, vereador Vinícius Alves, afirmou que foi garantido o amplo direito à defesa e que os áudios foram executados sem autorização. O presidente colocou a Resolução em votação.

Durante a manifestação de seu voto, o presidente da CEP 001, vereador Haroldo Jesus, afirmou que perdeu a admiração que tinha pelo ex-desembargador Siro Darlan. Haroldo declarou que a defesa teria perdido prazos no processo, e que a defesa deveria ter se manifestado na ocasião da votação do parecer final da CEP 001/2023. O presidente da Comissão afirmou que a palavra foi concedida ao denunciado em nome da garantia do contraditório e da ampla defesa. Haroldo afirmou que o Dr. Siro Darlan estaria habituado com o papel de julgador, não de defesa.

A Resolução nº13/2023 foi aprovada por unanimidade em votação nominal.

CONFIRA A RESOLUÇÃO Nº13/2023 AQUI

Já no encerramento dos trabalhos legislativos, o vereador Julinho (PSC) afirmou que o Dr. Siro Darlan não conheceria verdadeiramente os fatos e que o único judas presente seria a pessoa a qual ele defende.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 19 de outubro em horário regimental