Plenário debate novamente sobre TV Câmara e presidente cobra que exerçam a prerrogativa de fiscalizar o Executivo

A manhã de quinta-feira (10/08) foi de debates no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí. Durante a realização da 37ª Sessão Ordinária os edis voltaram a questionar os trâmites para a implementação da TV Câmara Itaguaí e o presidente do Poder Legislativo, vereador Gil Torres (União Brasil) apresentou dados de gastos do Poder Executivo. O presidente da Casa questionou os pares sobre a realização da função de fiscalização que o Legislativo exerce no Executivo, conforme sua prerrogativa. 

Também foi destaque a denúncia do vice-presidente, vereador Vinicius Alves (Republicanos) sobre o vazamento de um documento pessoal. O edil relatou um suposto caso de invasão de privacidade em seu gabinete e o chefe do Poder Legislativo determinou investigação interna para apurar as alegações e acusações do vereador.

Com a participação online dos vereadores Fabinho Taciano (PRTB), Alex Alves (PRTB) e Jocimar do Cartório (PTC), todos os edis marcaram presença nos trabalhos legislativos. Após pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), para que as indicações ao chefe do Poder Executivo e os requerimentos fossem votados em bloco, toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade, incluindo pareceres de comissões permanentes (todos favoráveis) e propostas em primeira discussão. Em Discussão Final foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Julinho (PSC) que autoriza o Poder Executivo a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no Município.

VEREADOR DENUNCIOU VAZAMENTO DE DOCUMENTO EM SUPOSTA INVASÃO EM SEU GABINETE E PRESIDENTE DETERMINOU APURAÇÃO

Antes de começar a leitura da Ordem do Dia, o vereador Vinícius Alves relatou que foi procurado por um assessor do presidente em posse de documentos pessoais seus, que segundo o edil, estariam apenas em seu computador. O vice-presidente disse não entender o motivo de ter sido procurado pelo assessor e afirmou que o fato poderia se repetir com demais vereadores. 

Vinícius Alves contou que o caso será investigado e que está recebendo suporte do chefe do Poder Executivo.

— O prefeito Rubão conseguiu com a Delegacia de Crimes Virtuais, vou estar falando com o delegado. Acabando aqui vou estar indo na promotoria e vou estar indo no juiz criminal do município de Itaguaí. Isso aí é inadmissível. Poderia ser um papel de pão. Mas é meu — declarou o edil, enfatizando que não está fazendo acusações e sim um alerta para os demais vereadores.

Vinícius finalizou sua fala declarando que irá acionar a Comissão de Ética sobre o assunto. O vice-presidente sugeriu que se atos indevidos foram realizados por assessores, que sejam exonerados, e se houver vereadores por trás, que o mandato seja cassado.

Logo após sua fala, o vereador Vinicius Alves recebeu o apoio do líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), que prestou solidariedade e afirmou que o caso é um atentado. O edil  repudiou o fato e sugeriu que as câmeras espalhadas pela sede do Poder Legislativo sejam verificadas. 

Em seu discurso, o líder de governo manifestou sua desaprovação quanto à implementação do serviço da TV Câmara. Quem também criticou a efetivação do serviço foi o 3º Vice-Presidente, vereador Zé Domingos (PTB), que manifestou apoio ao colega Vinícius Alves.

O vereador Julinho e a vereadora Rachel Secundo (PL) também se manifestaram dando apoio ao vice-presidente. Sandro da Hermínio se pronunciou desejando obter maiores informações sobre o ocorrido. Em participação online, o vereador Alex Alves também manifestou apoio ao colega.

Em sua fala o presidente da Casa afirmou que as acusações são graves e sugeriu que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. O chefe do Legislativo reafirmou que preza pela transparência. 

— Não compactuo, não vou compactuar, e proponho uma CPI, como propus desde o início do mandato — disse o chefe da Casa, apontando que a principal prerrogativa do Legislativo é legislar e fiscalizar. 

PRESIDENTE QUESTIONA CUMPRIMENTO DA PRERROGATIVA FISCALIZATÓRIA DO LEGISLATIVO E DESTACA CONTRATOS DO EXECUTIVO

Já na sessão de terça-feira (08/08), os vereadores da base de governo realizaram uma série de questionamentos acerca dos trâmites que viabilizaram o serviço da TV Câmara Itaguaí. O tema voltou ao centro do debate político na sessão de hoje e o chefe do Poder Legislativo questionou aos colegas vereadores o cumprimento de suas prerrogativas de fiscalizar o Poder Executivo.

— É totalmente contraditório quando você assina uma coisa e depois fala que é contra. Mas faz parte. A principal prerrogativa aqui do Poder Legislativo, a qual temos 11 vereadores, é legislar e fiscalizar. A gente aproveita a oportunidade, na presença dos excelentíssimos senhores. O papel essencial da fiscalização do Executivo é utilizar-se da mesma regra. Já que estão exigindo informações acerca da TV Câmara, canal de transparência para a população, venho requerer também informações de valores gastos pela Prefeitura — disse o presidente da Casa, apresentando para seus pares valores de contratos do Poder Executivo.

Gil Torres deu publicidade para alguns contratos da Prefeitura de Itaguaí: O chefe do Legislativo destacou o contrato para serviços de locações e painéis de LED, que segundo dados apresentados, custou R$ 1.299.999,84, conforme ata de registro de preço. 

O presidente chamou a atenção para a fiscalização do serviço prestado pela gestão municipal, como na Farmácia Popular, que o chefe do Legislativo divulgou que logo após a inauguração a mesma estaria sem remédios, sem ar condicionado e sem energia elétrica. O edil destacou ainda que o Executivo teria aderido a uma ata de registro de preço no valor de 12 milhões para dispensa de licitação para contratação de empresa de locações de equipamentos e caminhões para a Prefeitura.

Outra informação trazida pelo presidente da Casa embasando seu discurso que apontava a inversão da prerrogativa de fiscalização entre os poderes foi a respeito da contratação realizada pelo Poder Executivo de um escritório de advocacia. Gil cobrou seus pares a respeito.

— Vocês não estão fiscalizando isso não, senhores vereadores? No valor de 7 milhões e 200, assinado pelo procurador do município de Itaguaí. Sabe qual data, senhores? Eu fiscalizo o tempo todo, está no papel e mostro: 04/08 de 2023. Ué, eu não entendo isso — questionou o chefe do Legislativo, lembrando que o salário dos procuradores municipais é de quase R$ 40 mil. 

O edil enfatizou que não tem nada contra os profissionais da procuradoria do município, que segundo ele, exercem um trabalho brilhante em prol da cidade, mas enfatizou seu questionamento direcionado ao Procurador Geral do Município sobre a razão da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos terceirizados para atender as necessidade do órgão, que iria custar aos cofres públicos 7.200.000,00 reais. O chefe do Legislativo questionou se não haveria outras prioridades na cidade. 

Gil Torres também trouxe informações sobre a contratação de serviço de buffet para atendimento ao camarote do prefeito na Expo Itaguaí deste ano. Segundo informou, o serviço teria custado mais de 2 milhões para cinco dias de festa. O chefe do Legislativo se dirigiu aos seus pares com a indagação de estarem questionando a ata da TV Câmara, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Por fim, Gil opinou que as funções de vereadores estão deixando de serem exercidas.

— Venho lembrar aos meus pares que a energia que eles gastam querendo me fiscalizar, eles deveriam utilizar para fiscalizar o prefeito. Que energia é essa que não fiscaliza o prefeito? Uma cidade rica, a cidade do bilhão, a cidade de três anos que arrecadou 4 bilhões. O que entrega pra população, senhores? — indagou o chefe do Legislativo, cobrando a entrega do Hospital no local do antigo Nossa Senhora da Guia, compromisso firmado com a Casa Legislativa no ato da devolução do maior montante de verbas públicas da história do município.

O presidente da Casa finalizou seu discurso afirmando que a prerrogativa de fiscalizar o Executivo não é só dele, e lembrou que a Casa dispõe de 11 vereadores. O edil analisou que começou a receber ataques na terça-feira, após a publicação de uma nota na imprensa sobre a TV Câmara no domingo. E perguntou o que os edis desejariam.

— O que vocês querem fazer? Eu entendo que alguém, alguma coisa está incomodando… Gil Torres está incomodando alguém? Tá com medo do futuro? O futuro a Deus pertence. Eu lancei minha pré candidatura para prefeito. Para que isso, gente? É democracia, quem vai escolher é a população — finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Em seu discurso durante o Grande Expediente o vereador Vinicius Alves comentou e elogiou a saúde municipal e destacou seu posicionamento contrário à implementação da TV Câmara Itaguaí, afirmando que as discussões sobre o tema foram apenas preliminares.

 — Eu, vereador Vinícius, sou totalmente contra a TV Câmara. Por mim, a TV Câmara acaba hoje, tá? Por mim essa TV Câmara acaba hoje. E ponto final. A decisão de um vereador não pode prevalecer sobre os demais — posicionou-se o vice-presidente, que foi rebatido pelo presidente com indagações sobre a leitura atenta da ata antes de realizar a assinatura. Gil questionou ainda se o motivo do incômodo com a TV Câmara seria a transparência proporcionada pelo serviço. 

A seguir se pronunciou a vereadora Rachel Secundo (PL) parabenizando o chefe do Poder Executivo e o Secretário de Saúde pela abertura de mais uma sala para realização do teste do pezinho. A única vereadora da Casa destacou a importância do teste para identificar doenças rapidamente em recém nascidos. Rachel contou que participou de um workshop sobre empoderamento feminino e destacou que a discussão é ainda mais relevante neste momento pois a campanha Agosto Lilás traz a temática do combate à violência contra a mulher.

O vereador Sandro da Hermínio comentou a repercussão das discussões políticas e relembrou os ataques que recebeu quando exercia a função de liderança de governo em gestões anteriores. O atual segundo-secretário da Mesa Diretora recordou que sofreu represália devido à sua atuação política e destacou a importância do respeito entre os pares e por parte da assistência que acompanha os trabalhos legislativos. 

A sessão foi finalizada com uma fala do chefe do Legislativo sobre a democracia garantir o respeito à voz também das minorias, não somente da maioria. 

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 15 de agosto em horário regimental.

 Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária – 10/08/2023 

• Indicação nº 420/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Malvina Gomes Corrêa, localizada no Bairro Leandro. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 421/2023 – Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo na Rua Jacinto, em frente ao LT 17, QD 14, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 422/2023 – Solicitando reposição da tampa de bueiro na Rua Antônio Ferraz Vianna, LT 06, QD 139, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 423/2023 – Solicitando limpeza dos bueiros na Rua Argentina, LT 20, QD 16, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 424/2023 – Solicitando a revitalização do cais de Coroa Grande com a construção de um deck em toda a extensão da Orla de Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 425/2023 – Solicitando a construção de uma quadra de tênis no Parque de Eventos em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 426/2023 – Solicitando realização de tapa-buracos na Rua Prof. Amauri Lima Benedito (em frente ao Ciep 498 Irmã Dulce), localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 427/2023 – Solicitando a possibilidade de ser colocada iluminação de LED por toda extensão da Estrada Reta de Santa Cruz. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 428/2023 – Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma unidade do RIOCARD MAIS no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 429/2023 – Solicitando a aquisição de uma cadeira odontológica para Unidade Básica de Saúde da Gleba A, localizada no bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 430/2023 – Solicitando iluminação pública, tapa-buraco e quebra-molas por toda extensão da Rua Ligia Cavalcante, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: José Domingos. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG ESPAÇO PAIZÃO FB”, no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 35/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhão, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 38/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeira e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 39/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Vazin, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.