Plenário elege integrantes substitutos para as Comissões Processantes

Na manhã desta quinta-feira (26/10) a Câmara Municipal de Itaguaí elegeu membros substitutos para a Comissão Especial Processante (CEP) 002/2023 e 003/2023. O sorteio aconteceu durante a 57ª Sessão Ordinária.

A substituição de integrantes das Comissões Processantes acontece após a eleição do vereador Haroldo Jesus (PV) para o cargo de Presidente. O sorteio foi realizado em cumprimento ao art. 22 do Regimento Interno, que determina que o Presidente não poderá fazer parte de qualquer comissão.

O chefe da Casa Legislativa convocou três servidores efetivos para realizar o sorteio do nome. Para a CEP 002/2023 foi sorteado o vereador Zé Domingos (PTB), em substituição ao vereador Haroldo Jesus.

Para a CEP 003/2023 o único nome disponível para sorteio seria do vereador Fabinho Taciano (PRTB). O Presidente informou que ao excluir os denunciantes, o denunciado, o Presidente da Casa e os vereadores que já integravam a Comissão Processante, o único vereador apto a substituí-lo seria o vereador Fabinho Taciano, que foi declarado integrante da CEP 003/2023.

A Comissão Processante 002/2023 foi instaurada no dia 03/10 e investiga se o vereador Gil Torres (União Brasil) teria cometido ato de improbidade administrativa e  violação de princípios da administração pública.  A CEP 002/2023 é composta pelos vereadores Vinícius Alves (Republicanos), Guilherme Farias (PL) e Zé Domingos. 

Já a Comissão Processante 003/2023 foi instaurada no dia 05/10 e apura se o vereador Gil Torres teria cometido violação do decoro parlamentar por abuso de prerrogativas. A CEP 003/2023 é composta pelos vereadores Alex Alves (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Fabinho Taciano. 

Ordem do Dia

O segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP) justificou a ausência do vereador Alex Alves. 

Na pauta constavam dois requerimentos de informações ao chefe do Poder Executivo, que foram rejeitados. O único voto favorável em ambas as matérias foi do autor, vereador Gil Torres. O vereador Sandro da Hermínio informou durante a discussão dos pedidos de informações que votaria desfavorável aos requerimentos, mantendo seu posicionamento de buscar as informações e trazer ao plenário.

Com a rejeição dos requerimentos de informações, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que os acompanhavam, não precisaram ser apreciados pelo plenário.

Em primeira discussão foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Vereador Guilherme Farias (PL), sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí; e o Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Vereador Gil Torres, que altera a denominação da Rua Vinte e Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente discursaram diversos vereadores.

O vereador Julinho em seu discurso parabenizou o presidente Haroldo Jesus pela condução dos trabalhos do Legislativo. O vereador Sandro da Hermínio convidou a todos, a pedido do Chefe do Executivo, para a inauguração da sala da mamografia, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Geny.

A seguir se pronunciou o vereador Zé Domingos, que também parabenizou o presidente Haroldo e pediu que Deus o proteja e ilumine para realizar uma boa administração da Casa Legislativa. O edil também comentou a respeito da resposta que o município teve a chuva intensa que caiu pela manhã. O vereador informou que esteve no bairro Engenho, que historicamente sofre com o escoamento da água da chuva. Zé Domingos informou que, apesar do grande volume de água, não viu munícipes com problemas em suas casas, e parabenizou o prefeito pelas obras realizadas no bairro.

O vice-presidente Vinícius Alves (Republicanos), desejou para o presidente Haroldo Jesus um mandato de paz, tranquilidade e sabedoria. O edil, morador do bairro do Engenho, contou que também circulou pela localidade logo após o temporal e classificou como gratificante o resultado do trabalho realizado, garantindo o escoamento da água da chuva não somente do bairro, mas de outros que também são direcionados para o córrego que corta o Engenho.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 31 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária – 26/10/2023 

• Requerimento nº 108/2023 - Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Sônia Maria de Lima Sousa. Autoria: Jocimar do Nascimento. 
• Requerimento nº 109/2023 - Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deivid José Silva de Souza. Autoria: Raquel Secundo. 
• Indicação nº 635/2023 – Solicitando pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua São Bento, Vila Ibirapitanga, ltaguaí/RJ. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 636/2023 - Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Estrada do Leandro, Mazomba, ltaguaí/RJ. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 639/2023 – Solicitando que seja realizada a manutenção asfáltica na Rua Pref. Vicente Cicarino, altura do nº 44, no Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 640/2023 – Solicitando que seja realizada a operação "tapa buracos" em toda a extensão da Rua Pref. Sebastião Conceição, bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 641/2023 – Solicitando colocação da tampa do bueiro na rua Abraão Barcellos, em frente ao número 19, localizado no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 642/2023 – Solicitando a realização de tapa-buraco na rua Abraão Barcellos (em frente ao Lt 11, Qd 19), localizada no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 643/2023 – Solicitando que providencie saneamento básico na Praia de Fora, bairro Ilha da Madeira. Autoria: Jocimar Nascimento.
• Indicação nº 644/2023 – Solicitando que realize a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco na Estrada do Caçador, no trecho entre o Itaguaí Country Club e a esquina da Rua José Acir Medeiros, bairro Santa Cândida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 645/2023 – Solicitando que realize a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco na rua Leopoldo Gueier, próximo a quadra A lote 08, bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 646/2023 – Solicitando a orientação, o direcionamento para consulta médica, o cadastro e o agendamento para realização do procedimento de laqueadura em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 647/2023 – Solicitando que seja instalado ponto de atendimento de primeiros socorros, devidamente equipado e guarnecido por profissional socorrista, durante os turnos da manhã e noite, no Parque Municipal de Eventos. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 648/2023 – Solicitando a recuperação da via com manta asfáltica na Rua Maria Cândida, esquina com a Rua Argentina, (Referência: em frente ao bar do Arildo) Bairro: Monte Serrat. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Requerimento de Informação Oficial nº 12/2023 - Requerimento de Informações ao Exmº Sr. Prefeito do município acerca do Termo Aditivo de Rerratificação do contrato n° 245/2023, Processo n° 14.223/2023, celebrado com Shimbergui Cox Advogados Associados. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento de Informação Oficial nº 13/2023 - Requerimento de Informações ao Exmº Sr. Prefeito do município acerca do Processo Administrativo de nº 5.911/2017 que culminou no contrato de nº 221/2020 com a empresa Plural Serviços Técnicos Eireli, para execução de Serviços de Varrição Mecanizada e Manual, de Roçada, de Capina, de Pintura de Meio-fio, de Podas de Árvores, de Manutenção de Papeleira, de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e de Coleta de Resíduos Provenientes de Retirada de Entulho Produzido em Pequenas Obras Residenciais, da Varrição, da Capina, das Podas de Árvores e de Bens Inservíveis S — Fogões, Geladeiras, Sofás, Eletrodomésticos, entre outros (RCD). Autoria: Gilberto Torres. 
• Parecer da CCJR: Assunto: Requerimento de Informações ao Exmº Sr. Prefeito do município acerca do Termo Aditivo de Rerratificação do contrato n° 245/2023, Processo n° 14.223/2023, celebrado com Shimbergui Cox Advogados Associados. 
• Parecer da CCJR: Assunto: Requerimento de Informações ao Exm° Sr. Prefeito do município acerca do Processo Administrativo de n° 5.911/2017 que culminou no contrato de n° 221/2020 com a empresa Plural Serviços Técnicos Eireli, para execução de Serviços de Varrição Mecanizada e Manual, de Rogada, de Capina, de Pintura de Meio-fio, de Podas de Arvores, de Manutenção de Papeleira, de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e de Coleta de Resíduos Provenientes de Retirada de Entulho Produzido em Pequenas Obras Residenciais, da Varrição, da Capina, das Podas de Arvores e de Bens Inservíveis S — Fogões, Geladeiras, Sofás, Eletrodomésticos, entre outros (RCD). 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei nº 47/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei nº 57/2023 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera a denominação da Rua Vinte e Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa.