Plenário instaura Comissão Processante que pede a destituição do Presidente

Na sessão desta quinta-feira (14/09) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou a instauração de uma Comissão Processante de Representação para apurar atos do Presidente Gil Torres (União Brasil) no âmbito de sua função como gestor da Câmara Municipal de Itaguaí.

Logo no início dos trabalhos Legislativos, o segundo vice-presidente, vereador Julinho (PSC), leu uma Representação em face do atual chefe do Legislativo pedindo a sua destituição do cargo.

A REPRESENTAÇÃO

Na Representação, apresentada pelo segundo vice-presidente Julinho e assinada também pelos vereadores José Domingos (PTB), Alex Alves (PRTB), Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Guilherme Farias (PL), foram expostas as considerações que motivaram o pedido de apuração de atos do chefe do Legislativo e sua eventual destituição do cargo.

O documento apontou situações em que o presidente da Casa Legislativa teria descumprido o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município. A Representação acusava o chefe do Poder Legislativo de ter faltado com o decoro parlamentar, de abuso de prerrogativas e abuso de poder.

A Representação alegou que o chefe do Legislativo teria ignorado orientações da Procuradoria Jurídica e citou a condução dos ritos para a votação sobre o recebimento de uma denúncia durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de agosto. Outro fato citado no documento seria a convocação para realização de Sessão Ordinária no dia 14/03 em horário noturno, sem que fosse consultada a Mesa Diretora.

O documento apresentado afirmava que o atual presidente não possuiria os atributos necessários para comandar a Casa Legislativa e pedia a instauração de Comissão Processante para apuração dos atos do gestor. 

Por fim, a Representação pedia a destituição do atual chefe do Poder Legislativo do cargo após a conclusão dos trabalhos da comissão.

MEMBROS

Após a aprovação do recebimento da Representação por unanimidade, com a presença de dois servidores efetivos munidos de fé pública, foram sorteados os vereadores Sandro da Hermínio (PP), Vinícius Alves (Republicanos) e Haroldo Jesus (PV) como membros da Comissão Processante. A comissão foi declarada instalada. 

Segundo o Regimento Interno, a Comissão Processante deve se reunir no prazo máximo de 48 horas seguintes, sob a presidência do mais idoso de seus membros. 

O vereador Sandro da Hermínio se pronunciou comunicando que, devido a cumprir o requisito de ser o mais velho entre os membros sorteados, presidirá a primeira reunião da Comissão que foi realizada no mesmo dia, às 14h.

A TRAMITAÇÃO

Conforme disposto no capítulo VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, “o processo de destituição terá início por Representação subscrita, no mínimo pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e necessariamente lida em Plenário por qualquer de seus signatários, e em qualquer fase da Sessão, com ampla e circunstanciada fundamentação sobre as imputações apresentadas”, diz o trecho. 

A instauração da Comissão Processante foi o segundo ato do rito descrito no Regimento Interno para a destituição. A seguir deverá ser realizada a notificação do acusado, o Presidente Gil Torres, que deverá apresentar por escrito para a comissão sua defesa prévia. 

Em posse ou não da defesa prévia, a comissão poderá dar prosseguimento às diligências que entender necessárias a fim de elaborar seu parecer. Todos os procedimentos realizados pela Comissão Processante poderão ser acompanhados pelo acusado.

O prazo mínimo e improrrogável para a comissão emitir o parecer analisando a defesa prévia apresentada é de dez dias. Neste parecer deverá ser definido se após análise da defesa prévia a comissão conclui pela improcedência das acusações, se julgá-las infundadas, ou, em caso contrário, por Projeto de Resolução propondo a destituição do acusado do cargo.

GIL TORRES APONTOU MOTIVAÇÃO POLÍTICA

O presidente Gil Torres de manifestou logo após a instalação da Comissão Processante e afirmou que não fez nada mais nada menos do que exercer sua prerrogativa de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

— Minha luta nunca foi contra os vereadores e nem contra o prefeito, e sim a favor da população. Minha luta é pelo povo de Itaguaí — declarou o Presidente.

O chefe do Legislativo explicou que sua ausência na sessão anterior foi devido a necessidade de realizar exames médicos. Gil enfatizou que o pedido de sua destituição do cargo é por razões políticas. 

O Presidente afirmou entender os vereadores o colocaram na cadeira de presidente e agora desejam o tirar, mas fez questão de enfatizar para a população que a motivação não se tratava de corrupção.

— Deixa claro para o povo que não se trata de corrupção. Isso é um ponto a ser trazido aqui para o público. Se trata de um pedido de destituição política a qual vocês não estão concordando. Então, vocês vão provar que eu estou atuando erradamente como presidente desta casa Legislativa. Exerço a prerrogativa com excelência — declarou, enfatizando que sua luta é em prol da população de Itaguaí.

O Presidente afirmou que espera que o rito da Comissão Processante seja respeitado. Ao final da sessão, Gil Torres fez um discurso rápido alertando a população da cidade para os recentes acontecimentos na política municipal.

— População, acorda! Vejam o cenário político que está acontecendo dentro de Itaguaí. A população tem que ter respeito, dignidade, carinho, saúde, educação, segurança. Essa é a luta que os vereadores têm que ter pela população. É nítido e notório o momento de perseguição a qual uma pessoa está vivendo. Não vou me colocar como vítima, mas é nítido e notório e todos estão vendo — declarou o presidente.

ORDEM DO DIA

Ainda no início da Sessão os vereadores Jocimar do Cartório (PTC) e Julinho (PSC) pediram a inclusão em pauta de indicações de seus gabinetes.

Na pauta da 46ª Sessão Ordinária havia um requerimento de moção, indicações ao chefe do Poder Executivo, um parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e uma matéria em Discussão Final.

A CFOCPC opinou favorável quanto ao prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei n° 48/2023, de autoria do Vereador Fabiano Taciano (PRTB) que dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município, a prática da telemedicina. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário, que aprovou o parecer por unanimidade.

Também foi aprovado por unanimidade em Discussão Final o Projeto de Lei n° 53/2021, de autoria do Vereador Jocimar do Cartório, que inclui a alínea “r” artigo 162 e inclui o artigo 163- A da Lei 1710/1993. A proposta é sobre a permanência de materiais de construção em espaços de passeio público.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 19 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária – 14/09/2023 

• Requerimento nº 083/2023 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª. Micheli Sobral. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 521/2023 – Solicitando patrolamento com colocação de pó de pedra em toda extensão da Rua 18, localizada no bairro Vila Geni. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 522/2023 – Solicitando que resolva o problema do esgoto, em toda extensão da Rua Nova York, localizada no bairro Monte Serrat. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 523/2023 – Solicitando a Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo, através de parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com: ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscina (padrão olímpico), campo de futebol, pista de atletismo, entre outros. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 524/2023 – Solicitando a instalação de passagem de pedestres (com grades de proteção) nas laterais da ponte que fica localizada na Rua José Maia de Oliveira (antiga Estrada de Chaperó), próximo a loja Disensa Materiais de Construção, localizada no bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município, a prática da telemedicina e dá outras providências. 

• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Projeto de lei que inclui a alínea “r” artigo 162 e inclui o artigo 163- A da Lei 1710/1993.